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Juíza Emanuela Porangaba, à direita, atende Amaro dos Santos, em ação de retificação de registro civil.
12:24:05 - 16/03/2019
População do Vergel resolve processos em mutirão da Justiça
Seis magistrados atuam em ação na Escola Anaias de Lima Andrade, próximo às favelas da orla lagunar; também haverá casamento coletivo

     

O Judiciário de Alagoas realiza um mutirão de ações cíveis de menor complexidade para a comunidade do bairro Vergel, em Maceió, neste sábado. Além da resolução de processos como divórcios consensuais e liberação de alvarás de PIS, PASEP e FGTS, há também emissão de RG e CPF. Está previsto ainda, às 16h, um casamento coletivo para 200 casais, que estão se habilitando pela manhã.

O mutirão é promovido pelo Projeto Justiça Itinerante, em parceria com o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), que está proporcionando às crianças sessões de contação de histórias, projeções de filmes (Cine Esmal), jogos e material para desenho.

Amaro Lima dos Santos foi um dos moradores da orla lagunar que aproveitaram a oportunidade e compareceram à Escola Professora Anaias de Lima Andrade, nesta manhã. Ele queria alterar o sobrenome do filho de oito anos na certidão de nascimento. Sem a assistência da Justiça Itinerante e a Defensoria Pública, o procedimento teria custos.

“Está com um ano que eu não trabalho nem tenho benefício. Estou vivendo de pegar latinha e vender, para dar de comer aos meus filhos”, relatou Amaro, para dar a dimensão do quanto seria inviável pagar para fazer a mudança de nome. A juíza Emanuela Porangaba autorizou a mudança com base em legislação que dá o direito de isonomia entre os nomes de irmãos, que era o caso.

Já Ana Carla Oliveira saiu satisfeita por finalmente conseguir autorizar o registro de nascimento do seu filho, Samuel, que já tem sete anos. “A tia dele perdeu [a declaração de] nascido vivo, na época. Aqui (no mutirão) é mais fácil. Ia demorar bastante”, contou.

A ação leva cidadania para uma região pobre, que necessita de maior atenção do Poder Público. “Aqui existe uma comunidade bastante carente, favelas, e estamos bem próximos a eles para ofertar essa gama de serviços. A diretriz do presidente Tutmés Airan é essa, aproximar cada vez mais o Judiciário da população”, disse o juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante.

Além de Gêda e Emanuela, participam do mutirão os magistrados José Miranda Santos Júnior, Ligia Mant’Alverne Jucá Seabra, Eric Baracho Dore Fernandes e Marcli Gumarães de Aguiar.

Também contribuem com o evento a Universidade Tiradentes (Unit), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Instituto Manda Ver e a Comunidade Espírita Nosso Lar.    


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