Maceió,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Programa Integrar :: Equipe Estadual
O Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para auxiliar o Judiciário dos Estados na adoção de práticas de otimização dos serviços nas unidades judiciárias do país, implantando, para tanto, técnicas de gestão que contribuam para a modernização e efetividade da prestação jurisdicional. O Programa Integrar tem como principal objetivo a padronização dos procedimentos cartorários, com vistas a obter resultados céleres sem o afastamento do devido processo legal.
A metodologia do Programa foi implantada no Judiciário alagoano após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 078/2009 firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e o Conselho Nacional de Justiça em 11.09.2009, por meio das atividades de padronização desenvolvidas pela Equipe Nacional, sob a coordenação da juíza auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora do Integrar, Dra. Maria da Conceição da Silva Santos. Com o término do prazo para a realização dos trabalhos no Judiciário alagoano pela Equipe Nacional, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Resolução nº 26/2009, instituiu a Equipe Estadual de Acompanhamento do Programa Integrar, com a finalidade de cumprir as metas Pacto de Multiplicação, Acompanhamento e Disseminação das ações do Programa, firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e o Conselho Nacional de Justiça em 01.12.2009.
Para a concretização das atividades, a Equipe Estadual desenvolveu 04 (quatro) grupos, são eles: procedimento cartorário, minuta, expedição e cumprimento. Todos os grupos são formados por servidores que participaram dos cursos de capacitação para tanto, sendo o procedimento cartorário direcionado à efetivação dos trabalhos nas unidades; o grupo de minuta para dar suporte às varas com acervo de processos pendentes de decisão ou sentença; expedição para confecção dos atos necessários, tais como expedição de mandado e carta precatória; e o último grupo de cumprimento dos atos confeccionados pela equipe anterior.
OBJETIVOS DA EQUIPE ESTADUAL
Geral
Desenvolver as ações fixadas no Pacto de Multiplicação, Acompanhamento e Disseminação das ações do Programa Integrar, visando o alcance da máxima eficiência na prestação jurisdicional.
Específicos
Uniformizar a prestação dos serviços do Judiciário Alagoano, de forma que as práticas cartorárias sigam um padrão nacional;
Uniformizar os procedimentos, visando atender ao Planejamento Estratégico traçado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
Melhorar o funcionamento das unidades administrativas onde o Programa for implantado;
Firmar parcerias a fim de envolver outros órgãos na solução dos problemas encontrados;
Capacitar os servidores com o objetivo de que seja dada continuidade no método de gestão adotado.
CONTATO
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
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E-mail: programaintegrar@tj.al.gov.br
Telefones:
Coordenação Geral – 4009-3249
Coordenação de Minutas – 4009-3186
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