Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusadas de mandar matar mulher por ciúmes são condenadas a 12 anos de reclusão]]> O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou Roseane Rosendo de Aquino e Josefa Santos da Co [...]]]> O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou Roseane Rosendo de Aquino e Josefa Santos da Costa a 12 anos e dez meses de reclusão pela tentativa de homicídio contra Angelina Maria de Oliveira, ocorrida em 2005, no bairro Clima Bom, na Capital. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

As rés foram apontadas pelo Ministério Público como mandantes do crime. De acordo com os autos, a vítima estava noiva de Marcelo Costa, filho de Josefa e ex-marido de Roseane. O crime teria ocorrido porque as duas reprovavam e tinham ciúmes do novo relacionamento do rapaz. A vítima foi atingida por disparo efetuado por terceiro, mas foi socorrida e sobreviveu.

De acordo com o juiz John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal, as rés premeditaram a ação, determinando o momento exato do delito. O julgamento ocorreu no Centro Universitário Cesmac, na última quarta-feira (20).

Matéria referente ao processo n° 0014381-72.2006.8.02.0001

Lucas de França - Dicom TJAL
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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 15ª Vara Cível de Maceió reduz 71 mil processos do acervo em dois anos]]> A 15ª Vara Cível de Maceió - Execução Fiscal Municipal reduziu o número de processos de 140.520 [...]]]> A 15ª Vara Cível de Maceió - Execução Fiscal Municipal reduziu o número de processos de 140.520 para 69.024, de maio de 2017 a março de 2019. No ano passado, a unidade alcançou o Padrão Excelência no Juízo Proativo, com índice de 97,44% na aferição.

Para o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que responde pela vara, o trabalho dos servidores e as ferramentas do sistema e-SAJ foram fundamentais para a redução do acervo nos últimos dois anos.

“O resultado obtido foi fruto, em especial, do empenho da assessoria e de todos os servidores, que não mediram esforços para cumprir as metas estabelecidas no plano de trabalho desenvolvido para a diminuição do acervo”, explicou o juiz.

Em 2018, a 15ª Vara Cível da Capital teve 44.030 processos baixados e 363 casos novos. O índice de atendimento à demanda, que é a relação entre os processos que entram e os que são baixados, foi de 12.129%.

O número de decisões em 2018 foi de 42.796, e 10.415 processos foram julgados no mesmo ano. Em dezembro de 2018, a Vara tinha um acervo de 79.007 processos. Atualmente, a unidade conta com 69.024 processos no acervo.

Os dados do Juízo Proativo são apurados pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). Ainda não há previsão para a solenidade de premiação.

Thaynara Montei
ro - Dicom TJAL
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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” destaca serviços ofertados pelo Judiciário alagoano]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 27 segundos e esclarece algumas dúvidas sobre o retor [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 27 segundos e esclarece algumas dúvidas sobre o retorno às aulas. Toda criança e adolescente tem direito à educação. E todo pai, mãe ou responsável deve matricular o menor em uma unidade de ensino. Quando isso não acontece, a Justiça pode ser acionada.

A ouvidoria do Judiciário alagoano está pronta para receber as opiniões da população sobre os serviços do Tribunal de Justiça. O responsável pelo setor, juiz Diógenes Tenório, conversou com a equipe do Podcast e falou sobre os trabalhos.

Todo mundo já ouviu falar em precatório, mas muita gente ainda não sabe do que se trata e nem se tem direito ao recebimento. O servidor Cláudio Barreto explicou tudo sobre o assunto. Saiba mais no Em Dia Com a Justiça no Rádio.


O programa


O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan discute ações em prol dos moradores de rua]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se reuniu com o coordenador do Movimento de População de Rua em Alagoas, Rafael Machado [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se reuniu com o coordenador do Movimento de População de Rua em Alagoas, Rafael Machado da Silva, para discutir ações em prol desse público. O encontro ocorreu nessa quinta-feira (21).

“Estamos nessa suntuosidade e logo aqui atrás está o povo de rua e é como se eles fossem invisíveis. Estou aberto e disposto a discutir ações pontuais que o Judiciário pode fazer no sentido de minimizar os problemas dessa população”, disse Tutmés Airan.

O desembargador afirmou ainda que uma ideia inicial é a realização de um mutirão para emissão de documentos. “Essa é uma primeira proposta, mas quero mais do que isso. Vamos sentar, discutir e ver as alternativas”.

De acordo com Rafael Machado, a ideia do mutirão é positiva. “Muitos moradores de rua não têm documentação. A gente precisa também de ações voltadas para moradia e trabalho. Não queremos assistência social, porque ela só tem mantido a população de rua na mesma condição. Queremos apoio para termos autonomia”, disse.

Rafael Machado agradeceu ao presidente Tutmés Airan e disse que vai se reunir com os demais integrantes do Movimento para pensarem em mais propostas. “Quero agradecer ao desembargador pelas portas abertas. Tenho 29 anos, vivi 14 anos nas ruas e essa é a primeira vez que entro aqui no Tribunal. Me senti muito bem acolhido”.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de assassinar homem por vingança vai a júri popular, na terça (26)]]> A 9ª Vara Criminal de Maceió levará a júri popular, na terça-feira (26) às 13h, o réu Talvanes Araújo da Silva Malaquias, acusado de matar Amaro Sebastião do [...]]]> A 9ª Vara Criminal de Maceió levará a júri popular, na terça-feira (26) às 13h, o réu Talvanes Araújo da Silva Malaquias, acusado de matar Amaro Sebastião dos Santos, motivado por vingança. A sessão será conduzida pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

De acordo com a pronúncia, o crime ocorreu em março de 2012, no bairro Clima Bom. A vítima estava conversando na casa de um amigo, quando Talvanes Araújo chegou e efetuou diversos disparos contra Amaro, fugindo logo em seguida e gritando “matei o Brabão, matei o Brabão”, segundo afirma a denúncia.

A motivação do crime teria sido uma desavença entre os dois após o assassinato de um amigo de Talvanes.

Segundo depoimento da esposa da vítima, um sobrinho de Amaro seria o assassino, e por Talvanes querer vingar a morte de seu amigo, passou a dizer que mataria o filho da Amaro, primo do suposto assassino. Amaro teria passado então a ameaçar Talvanes de morte, mudando assim o alvo do réu.

Ainda conforme o depoimento da viúva, Amaro Sebastião já teria sido preso por assassinato. Talvanes Araújo também respondia por outros crimes, e havia saído do presídio poucos dias antes do ocorrido. 

O réu Talvanes Araújo da Silva Malaquias será julgado por homicídio qualificado por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.


Matéria referente ao processo nº 0006172-07.2012.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Assédio moral: Município de Branquinha deve indenizar agente de saúde]]> A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Comarca de Murici, condenou o Município de Branquinha a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma servidora [...]]]> A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Comarca de Murici, condenou o Município de Branquinha a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma servidora pública por ter sofrido assédio moral no trabalho. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22).

Segundo a sentença, a mulher, que é agente comunitária de saúde, diz que passou  a sofrer perseguição e tratamento grosseiro por parte da então secretária de Saúde municipal, Maria Izabel Lima da Purificação, por causa de opção política. A servidora salienta que o constrangimento se intensificou, ocorrendo até diante dos demais colegas de trabalho.

Em sua defesa, o município réu alegou falta de provas, e argumentou que os casos não caracterizam “episódios de assédio moral, mas apenas comportamento rigoroso da alegada secretária com sua equipe, inexistindo dano moral indenizável para o caso”.

A acusada também negou a prática de assédio moral, e sustentou que a mulher era uma boa servidora, porém era indisciplinada e não respeitava sua autoridade.

A magistrada considerou haver provas testemunhais a favor da servidora, já que colegas de trabalho afirmaram que a secretária teria “condutas questionáveis no trato com seus subordinados, com episódios de contínua agitação e grosserias, e que episódios de constrangimentos não eram exclusivos em desfavor da requerente, mas a toda equipe”, conforme a decisão.

Para a juíza Emanuela Porangaba, o assédio moral provoca dor e abalo a quem sofre, e não pode ser desconsiderado ou diminuído. 

“A vítima de assédio moral é atingida em áreas sensíveis, uma vez que o assediador tem por escopo desqualificar, menosprezar e ridicularizar o assediado, atacando sua imagem a fim de descredibilizá-lo profissionalmente, seja publicamente ou individualmente”, diz a sentença.

A magistrada considerou ainda que, por se tratar de dano praticado por agente público no exercício da função, a responsabilidade do caso deve ser do Município de Branquinha.


Matéria referente ao processo nº 0700325-06.2016.8.02.0045

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ encerra inspeção no TJAL e ministro agradece transparência]]> Solenidade no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) marcou o encerramento, nesta sexta-feira (22), da inspeção do Conselho Nacional de Justiça na [...]]]> Solenidade no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) marcou o encerramento, nesta sexta-feira (22), da inspeção do Conselho Nacional de Justiça na Corte estadual. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor nacional substituto, agradeceu ao presidente do TJ, Tutmés Airan, pela transparência quanto às atividades e estrutura do Tribunal.

O ministro também agradeceu ao corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, pela “fidalguia e disponibilidade”, que possibilitaram à inspeção se desenvolver de maneira eficiente. Aloysio da Veiga destacou que a intenção do CNJ não é reprimir, mas sim “desenvolver politicas públicas e aperfeiçoar a instituição Poder Judiciário”.

Tutmés Airan afirmou que hoje o Tribunal de Justiça não tem o que esconder, mas o que mostrar. “Digo isso com muito orgulho e satisfação, porque tem sido fruto de um trabalho intenso. Temos plena consciência de que somos prestadores de serviço e estamos plenamente voltados para melhorar esse serviço”, discursou, reconhecendo a contribuição das gestões anteriores.

O presidente frisou que orientações e determinações do CNJ são bem-vindas: “não temos compromisso com o erro”. Ressaltou ainda que o Judiciário está fazendo investimentos e ao mesmo tempo adotando medidas para economia de recursos, “colocando o dinheiro onde tem que ser colocado, que é na atividade-fim, na prestação jurisdicional”.

Para o corregedor Fernando Tourinho, o Tribunal sai ganhando com a inspeção. “Essa troca de experiências, essa presença do Conselho Nacional junto aos estados é de fundamental importância”.

“O papel da Corregedoria Nacional, no seu caráter orientativo, nos possibilitou rever algumas coisas. O ministro não só acompanhou os trabalhos no Tribunal e na Corregedoria, como também fez questão de ir ao Fórum (do Barro Duro) e foi em quase todas as unidades, conversar com todos os juízes, verificando as dificuldades”, relatou Tourinho.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto de segurança do TJSP é apresentado à Corte alagoana]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, recebeu nesta quinta-feira (21) representantes da empresa Informática El [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, recebeu nesta quinta-feira (21) representantes da empresa Informática El Corte Inglés, que apresentaram o projeto de segurança institucional desenvolvido para o TJ de São Paulo. Entre as ações postas em prática na Corte Paulista estão a criação de um centro de monitoramento, controle de acesso nas unidades e reconhecimento facial de visitantes.

"A ideia é tentar reproduzir em Alagoas o que se faz em São Paulo, evidentemente que ajustado à nossa realidade, inclusive realidade financeira", explicou Tutmés Airan. Ainda segundo o desembargador, a empresa deverá apresentar um modelo de segurança para o Fórum de Maceió.

"Em São Paulo o número de unidades é enorme. Aqui, começaríamos com o Fórum da Capital e depois poderíamos levar o projeto para outras unidades", ressaltou.

Para o diretor de unidade de negócios da empresa, Gustavo Marchiori, o tema da segurança não pode ser deixado de lado pelo Judiciário. "O trabalho da Justiça é muito sensível, então segurança é sempre um assunto importante e essa segurança precisa ser inteligente e integrada".

O diretor explicou ainda que, além do videomonitoramento e do controle nos acessos aos edifícios, foram entregues aos magistrados de São Paulo botões de alarme. "Caso se sintam ameaçados ou haja alguma ocorrência, eles podem apertar esse botão e o centro de operações vai demandar uma operação específica para tratar o problema, que pode ser enviar um policial ou mandar um equipe de segurança para o local", afirmou.

Também participou da reunião o presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris), juiz Maurício Brêda.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL realiza casamento coletivo com 98 casais]]> A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta quarta-feira (20), no bairro do Cl [...]]]> A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta quarta-feira (20), no bairro do Clima Bom, em Maceió, o casamento coletivo de 98 casais. A cerimônia foi solicitada pela Assembleia de Deus e conduzida pelo juiz André Gêda, coordenador do programa.

Nesta sexta-feira (23), a Justiça Itinerante realiza casamento coletivo na Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho. A ação foi solicitada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

Os interessados devem comparecer para a habilitação às 8h, e a cerimônia, celebrada pelo juiz André Gêda, está prevista para começar às 16h. O casamento será aberto para todos os interessados que morem em Maceió, que deverão pagar uma taxa de R$ 65, que será direcionado ao Cartório de Registro Civil de Casamentos e Feitos Matrimoniais.

Para se habilitar, os solteiros devem levar os documentos originais e cópias do comprovante de residência, RG, CPF, e registro de nascimento. Divorciados precisam levar também a averbação de divórcio, e viúvos a certidão de casamento e o atestado de óbito. Não é necessário levar testemunha para a habilitação.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas.

Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone (82) 4009-3162.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL - RF
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Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Latam deve indenizar cliente que esperou três horas dentro de avião]]> A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió, condenou a companhia aérea Latam Airlines ao pagamento de R$ 3.800 como indenização p [...]]]> A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió, condenou a companhia aérea Latam Airlines ao pagamento de R$ 3.800 como indenização por danos morais a uma cliente que esperou três horas dentro do avião.

O fato ocorreu em novembro de 2017. De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (21), o voo previsto para sair do Rio de Janeiro com direção a Maceió foi cancelado quando os passageiros já haviam embarcado. 

Após a espera dentro da aeronave, os passageiros foram alocados num hotel que, segundo a cliente, tinha condições precárias. 

A Latam alega que o cancelamento aconteceu por uma necessidade de manutenção emergencial no avião. A viagem só foi realizada no dia seguinte. 

Na decisão, a juíza aplica a teoria do risco da atividade. “Aquele que desenvolver atividade no mercado de consumo responde pelos danos que causar aos consumidores, independentemente de culpa”, diz a sentença.


Matéria referente ao processo nº 0701823-28.2018.8.02.0091

Lara Morais - Dicom TJAL
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Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Departamento de Engenharia apresenta ações de segurança no trabalho para servidores, no dia ]]> O Departamento Central de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove palestra para conscientizar os servidores sobre as divers [...]]]> O Departamento Central de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove palestra para conscientizar os servidores sobre as diversas ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito da segurança no trabalho. O evento será na sexta-feira (29), no plenário da Corte, às 9h.

Serão apresentadas as ações de segurança e saúde do trabalho; mapeamento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes mecânicos; Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; formação de brigadas de incêndio com servidores; atividades do Serviço Especializado em Engenharia e de Segurança e Medicina do Trabalho; e simulações de emergência.

Também serão prestadas informações sobre a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).


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Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena homem por homicídio após discussão em festa]]> O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal de Maceió condenou, na tarde dessa quarta-feira (20), o réu José Alípio Silva Magalhães Júnior, acusado de matar Alben [...]]]> O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal de Maceió condenou, na tarde dessa quarta-feira (20), o réu José Alípio Silva Magalhães Júnior, acusado de matar Albenir Albuquerque Freitas Júnior, após desentendimento em uma festa no bairro Graciliano Ramos. A sessão foi conduzida pelo juiz da unidade, Sóstenes Alex Costa de Andrade.

José Alípio Silva Magalhães Júnior terá que cumprir pena de 15 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima. 

O juiz manteve a prisão preventiva do réu. Sóstenes Alex aumentou na pena do réu, por ter gerado danos para a família da vítima.

“De acordo com o que consta nos autos, a genitora da vítima fora acometida por doenças, quais sejam, diabetes e hipertensão em decorrência da morte de seu filho. Inclusive, quando precisou relembrar os fatos ocorridos ao prestar depoimento em plenário do Júri, a mãe da vítima passou mal e necessitou de atendimentos médicos”, diz a sentença.

O crime ocorreu em setembro de 2006, após uma festa no bairro Graciliano Ramos. A vítima Albenir Albuquerque Freitas Júnior foi para a casa de um amigo, localizada no Benedito Bentes II, quando o acusado apareceu procurando pela vítima, que estava sentada no sofá da residência. 

O réu José Alípio entrou na casa e efetuou quatro disparos contra a vítima, impossibilitando qualquer oportunidade de reação ou defesa. A motivação do crime teria sido uma discussão entre o réu e a vítima, que envolveu a namorada do acusado. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram que o réu era o autor do crime. 

Durante o júri, a defesa pediu o afastamento das qualificadoras imputadas e pelo reconhecimento da causa de diminuição de pena em razão do homicídio privilegiado, que é praticado por compreensível emoção violenta, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral. Mas o conselho de sentença acolheu a tese da acusação. 


Matéria referente ao processo nº 0022115-74.2006.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri condena mulher por matar marido paraplégico em Murici]]> O Tribunal do Júri da Comarca de Murici condenou Maria José da Silva pelo assassinato do marido José Severo dos Santos e ocultação de seu cadáver, em sessão [...]]]> O Tribunal do Júri da Comarca de Murici condenou Maria José da Silva pelo assassinato do marido José Severo dos Santos e ocultação de seu cadáver, em sessão nesta quarta-feira (20). O crime ocorreu em fevereiro de 2017. O homem era paraplégico e, segundo a acusação, foi atacado com um facão enquanto dormia.

A juíza Emanuela Porangaba definiu a pena em 20 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão. Ao fazer o cálculo da penalidade, a juíza levou em conta que  “a condenada aplicou golpes por meio de instrumento corto-contudente no rosto e no crânio da vítima que era cadeirante, o que denota a acentuado reprovabilidade da conduta perpetrada pela ré”.

A magistrada anotou ainda na sentença que “o crime foi cometido na calada da noite, o qual dificultou qualquer possibilidade de fuga ou pedido de socorro por parte da vítima”.

Segundo o Ministério Público, a mulher amordaçou e asfixiou José Severo, impedindo-o de gritar. Consta no processo que Maria enrolou o cadáver em um lençol e o enterrou no quintal da residência, colocando cimento, livros e plantas sobre o local. Em depoimento, ela afirmou que a polícia inicialmente não desconfiou, porque o local estava “bonitinho”.

Durante o processo, a ré contou que no dia do homicídio flagrou, no celular do marido, imagens sensuais de uma vizinha e troca de mensagens. Ela confessou o crime, mas disse ter agido em legítima defesa, pois o marido seria violento. Alegou que neste dia, durante a discussão por ciúme, ele chegou a usar uma arma de fogo contra ela. Ele teria apertado o gatilho, porém o disparo não teria ocorrido.

Após o crime, Maria José da Silva foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento do marido.


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Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL inaugura Centro de Solução de Conflitos e Cidadania na Uninassau]]>  O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, inaugurou, nesta quart [...]]]>  O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, inaugurou, nesta quarta-feira (20), um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania no Centro Universitário Uninassau, na sede da Ponta Verde. Em seguida, o presidente Tutmés Airan e os juízes integrantes do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec), José Miranda (coordenador-geral), Cláudio José Lopes, Kleber Borba e Bruno Acioly conversaram com alunos do curso de Direito, no auditório da instituição.

O convênio para implantação do Cejusc foi assinado ainda no mês passado entre a instituição de ensino e o Poder Judiciário. Para o presidente Tutmés Airan, a iniciativa aproxima o Poder Judiciário da população e dá uma resposta mais rápida para os jurisdicionados. 

“Quando você espalha para perto da população um braço do Judiciário, que funciona diferente do modo tradicional, você proporciona um salto de qualidade enorme no atendimento à população. Os processos são resolvidos de um modo muito mais célere e de uma qualidade muito maior porque você não impõe a decisão, ela é construída pelas partes”, destacou o presidente.

Para o reitor da universidade, professor Avelino Balbino, esse é um momento histórico porque reafirma a parceria entre o Poder Judiciário e a Uninassau, garantindo mais cidadania para a população. “Isso representa as duas instituições tentando construir algo para a população. E nesse sentido, os nossos alunos e a sociedade como um todo ganham em ter o Procon aqui e agora o Cejusc. O cidadão chega para resolver uma demanda [no Procon] e de repente já vai para a conciliação no mesmo espaço, numa velocidade inacreditável. Além disso, a população que chegar aqui não vai ter custo algum com esse serviço que estamos ofertando”, disse.

Durante a conversa com os estudantes, o presidente Tutmés Airan falou sobre a importância de mudar a cultura do litígio no Judiciário. “Com  conciliação você ganha em tempo, evita o acionamento da cadeia recursal, que no Brasil tem uma média de 10 anos, e dentro de seis meses você resolve. Então você faz uma troca de 10 anos por seis meses, isso é muito interessante para a própria população e também para a imagem do Poder Judiciário que tem o desgaste de ser uma máquina lenta, ritualista, tem esse desgaste minimizado”, explicou.

O Centro será coordenado pelo juiz Kleber Borba, que destacou sua alegria em poder contribuir com a iniciativa, viabilizando acordos entre as partes. O coordenador do Nupemec, juiz José Miranda, explicou aos alunos como o Cejusc funciona e parabenizou a rapidez com que a Uninassau viabilizou o local para o Centro.

O juiz Cláudio José Lopes contou aos estudantes que se formou em 1986 sem nunca ter visto um processo, somente estudado teorias na faculdade. “Vocês estão sendo privilegiados com o Cejusc, não só por ver de perto como funciona, mas também por poder contribuir com a população. A Uninassau está trazendo a vanguarda do Direito atual”, disse.


Robertta Farias - Dicom TJAL
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Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de matar para vingar morte da mãe devem ir a júri em Maceió]]> O juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, da 7ª Vara Criminal de Maceió, determinou que Rudney Veiber de Lima Santo [...]]]> O juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, da 7ª Vara Criminal de Maceió, determinou que Rudney Veiber de Lima Santos, Willames Correia dos Santos e Wilson Correia dos Santos sejam levados a júri popular. Os acusados teriam assassinado, em 2015, Josenilson Nascimento dos Santos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

De acordo com os autos, o crime ocorreu por volta das 2h da manhã do dia 30 de agosto de 2015, no bairro Tabuleiro do Martins. Os acusados, juntos com um outro irmão menor de idade, teriam matado Josenilson com socos, chutes, pedradas e golpes de faca.

A motivação do crime teria sido uma facada que a vítima deu na mãe dos réus, durante um churrasco de comemoração do aniversário da mulher, na residência deles. A vítima conviveu com a companheira por cerca de dois anos e tinha histórico de violência doméstica.

Ainda de acordo com o processo, durante a agressão, os réus teriam recebido a informação falsa de que a mãe tinha falecido devido ao corte, causando forte emoção nos réus, culminando na morte de Josenilson. A mulher faleceu cinco dias após levar a facada.

Em depoimento, os réus disseram que não tinham a intenção de matar, entretanto, o magistrado Sóstenes Alex ressaltou que mesmo as agressões não tendo, supostamente, essa intenção, a morte da vítima é motivo o suficiente para levar o caso a júri.

”Apesar de os réus alegarem que praticaram as agressões sem a intenção de ceifar a vida da vítima, não cabe, neste momento, a análise do mérito de tal questão, pois a afirmação de que proferiram agressões na vítima, e, logo em seguida esta veio a óbito, resta suficiente como indício de autoria para levá-los ao crivo do júri popular”, destacou. O julgamento ainda não tem data definida.

Matéria referente ao processo n° 0700936-24.2015.8.02.0067

Lucas de França - Dicom TJAL
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Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça aceita ação de improbidade contra ex-vereador da Barra de Santo Antônio]]> O Núcleo de Improbidade Administrativa decidiu pelo recebimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da Barra [...]]]> O Núcleo de Improbidade Administrativa decidiu pelo recebimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio, Antônio Marcos Rios dos Santos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

Com a decisão, o ex-vereador passa a ser réu no processo. De acordo com os autos, em 2011 foi instaurada uma investigação do esquema conhecido como “Farra dos Cheques”, que afastou o então presidente da Câmara.

A investigação foi motivada pela expedição de cheques pela Câmara. De acordo com o Ministério Público Estadual, parte deles, totalizando o valor de R$ 2.920, era sacada por uma pessoa em uma agência bancária em São Luiz do Quitunde. Um outro cheque foi usado para a locação de um veículo.

O vereador é acusado ainda de falsificar a assinatura de um secretário da Câmara, em cheque no valor de R$ 2.000.

De acordo com a decisão, os indícios são suficientes para dar seguimento ao processo de improbidade administrativa, e apesar defesa prévia apresentada, não há prova de que o réu não tenha praticado as irregularidades.

     “Constatado indícios da prática improba, não ocorrem quaisquer das hipóteses de ‘rejeição da ação’, não se vislumbrando temeridade da ação proposta, pois não há comprovação cabal da inexistência do fato ou da não concorrência do acusado para o dano ao patrimônio público e aos princípios administrativos. Portanto, o processo deve ter normal curso, sob pena de violação do direito à prova (artigo 5º, LV, da CF) e do direito constitucional de ação (artigo 5º, XXXV, da CF)”, diz a decisão.


Matéria referente ao processo nº 0700494-78.2015.8.02.0028

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Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Encerramento da inspeção do CNJ no TJAL acontece nesta sexta (22), às 9h]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, convida magistrados, servidores, sindicatos e órgãos integrantes do sistem [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, convida magistrados, servidores, sindicatos e órgãos integrantes do sistema de Justiça para o encerramento da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira (22), às 9h, no auditório do Pleno.

A inspeção realizada no TJAL e nas serventias extrajudiciais teve início na última segunda (18). Liderada pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor nacional substituto, a comitiva do CNJ está colhendo informações sobre o funcionamento das unidades, movimentação processual, precatórios, entre outras questões.


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Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena Editora Abril por assinatura de revista não solicitada]]> A juíza Denise Lima Calheiros, do 6º Juizado Especial Cível da Capital, condenou a Editora Abril (Abril Comunicações S/A) ao pagamento de R$ 2 mil a uma mulh [...]]]> A juíza Denise Lima Calheiros, do 6º Juizado Especial Cível da Capital, condenou a Editora Abril (Abril Comunicações S/A) ao pagamento de R$ 2 mil a uma mulher por danos morais após cobranças indevidas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (19).

De acordo com a sentença, a autora da ação participou de um sorteio da empresa, sem nenhum contrato de adesão, na porta da faculdade onde estudava, em 2016. Seis meses depois, a vítima passou a receber cobranças em seu cartão de crédito pela assinatura de revistas da Editora. 

Na decisão, a juíza afirma que “o demandado (editora) refuta as alegações da demandante (consumidora) sustentando que a mesma entregou o cartão e contratou a revista, no entanto não junta nenhum contrato assinado pela demandante, comprovando que houve a prática de ato ilícito por parte do demandado”. 

Além da indenização, a Editora deve pagar também R$ 140,20, que é o dobro do valor cobrado indevidamente.


Matéria referente ao processo nº 0000476-83.2017.8.02.0075

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Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL é o quinto do País em meta de julgar mais processos do que entram]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) alcançou o percentual de 117% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018, ficando na qu [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) alcançou o percentual de 117% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018, ficando na quinta posição entre os tribunais estaduais do País. O resultado indica que o Judiciário alagoano conseguiu julgar 17% mais processos do que a quantidade de ações iniciadas.

Entre os tribunais de pequeno porte, quanto a essa meta, Alagoas ficou na terceira colocação. Em números absolutos, foram julgados 147.036 processos, dos quais 85.313 nas varas do primeiro grau, 36.695 nos juizados especiais e da Fazenda, e 20.225 no segundo grau. Os números referem-se a processos de conhecimento, fase inicial de uma demanda judicial. 

O presidente do TJAL, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, parabenizou a todos os magistrados e servidores pelo empenho no cumprimento das metas. “Isso mostra que o Poder Judiciário está atento ao cumprimento das metas que, na verdade, representa um esforço para levar à sociedade um serviço mais célere e efetivo. Esse diagnóstico é uma prestação de contas que, ao mesmo tempo, mostra como temos avançado e nos inspira a fazer mais e melhor pelo cidadão que se socorre do Judiciário”.

Em Alagoas, as metas nacionais são coordenadas pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Os dados estão disponíveis no site do CNJ.

Meta 6

A Justiça de Alagoas também cumpriu totalmente a Meta 6, que previa o julgamento de pelo menos 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no primeiro grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no segundo grau.

Quanto ao cumprimento da Meta 6 no primeiro grau, atingiu-se 145%, segundo melhor resultado do País entre as cortes de pequeno porte, e o terceiro na comparação geral. O segundo grau de jurisdição cumpriu 106% da meta.

Meta 2

A Meta 2 do CNJ para 2018 preconizava o julgamento de processos antigos. Deveriam ser julgadas 80% das ações distribuídas até 31/12/2014 no primeiro grau, e 80% das distribuídas no segundo grau até 31/12/2015.

O TJAL cumpriu 99,7% da meta no segundo grau, 93% nas varas do primeiro grau e 105% nos juizados. O cumprimento superou o desempenho nacional médio, que ficou, respectivamente, em 99%, 81% e 87%.

Meta 4

A Meta 4 trata da priorização do julgamento dos processos relativos a corrupção e improbidade administrativa, especificamente para julgar 70% das ações distribuídas até 31/12/2015. O TJAL cumpriu 89% dessa missão, enquanto nacionalmente a média foi de 82%.


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Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Carlos Cavalcanti discute judicialização da saúde em evento do CNJ]]> O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Carlos Cavalcanti, debateu, nesta segunda (18) e terça-feira (19 [...]]]> O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Carlos Cavalcanti, debateu, nesta segunda (18) e terça-feira (19), a judicialização da saúde e formas de reduzir os litígios durante a III Jornada de Direito da Saúde, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo.

Dentro da programação do evento, houve uma palestra do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e apresentação de uma pesquisa sobre a judicialização da saúde no Brasil, quais os perfis das demandas, as causas e propostas de solução.

O juiz federal em Alagoas Ângelo Cavalcanti de Miranda Neto e o médico Tarciso Moreira, coordenador da Câmara Técnica de Saúde do TJAL, também participaram dos debates, promovido no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, no bairro Bela Vista.


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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas]]> O juiz Antônio José Bittencourt Araújo, da 11ª Vara Criminal da Capital, manteve a prisão preventiva do réu Anderson Conceição dos Santos, preso em flagrante [...]]]> O juiz Antônio José Bittencourt Araújo, da 11ª Vara Criminal da Capital, manteve a prisão preventiva do réu Anderson Conceição dos Santos, preso em flagrante no dia 7 de fevereiro, no bairro da Pitanguinha, em posse de duas balanças de precisão e 3,5 kg de maconha. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (19).

De acordo com os autos, por volta das 17h, nas imediações do posto de saúde do bairro da Pitanguinha, Anderson Conceição dos Santos foi visto pelas autoridades, entregando uma sacola contendo maconha, para uma mulher. O acusado afirmou que o dono da droga era a mulher e que ele só a transportava. Logo em seguida ele apontou para o local onde estavam enterradas mais drogas, além das duas balanças de precisão.

O juiz Antônio José Bittencourt explicou que o réu representa perigo a sociedade e por isso manteve a prisão preventiva. “Verifica-se, claramente, que a liberdade do flagrado representa um risco concreto para a ordem pública, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, considerando que as outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes”, destacou.

Ainda segundo o magistrado, o tráfico de drogas é um dos delitos mais nocivos para a população, servindo de impulso para várias outras infrações, destruindo vidas, a saúde e a paz das famílias, aterrorizando bairros, comunidades e até as Polícias do Estado.


Matéria referente ao processo n° 0703518-59.2019.8.02.0001


Lucas de França - Dicom TJAL
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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Bens inservíveis do TJAL serão entregues a cooperativa de reciclagem]]> A Comissão Permanente de Controle de Bens do Judiciário de Alagoas (Compec) definiu que uma primeira leva de bens inservíveis da Justiça será destinada à Coo [...]]]> A Comissão Permanente de Controle de Bens do Judiciário de Alagoas (Compec) definiu que uma primeira leva de bens inservíveis da Justiça será destinada à Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum), na próxima segunda-feira (25), às 8h.

A comissão se reuniu nesta terça-feira (19), na sede do Tribunal de Justiça. Outro assunto tratado foi a organização de um leilão para a venda dos bens que possuem algum valor econômico. Os oficiais de Justiça designados para avaliar os bens já concluíram o relatório, e a previsão é que o leilão seja realizado em maio.

“O objetivo é diminuir as despesas com o aluguel de galpões para armazenamento desses objetos”, explica o juiz João Dirceu Soares Moraes, presidente da comissão. Atualmente o Tribunal ocupa sete galpões na região do Sítio São Jorge, na chamada Central de Custódia Temporária de Bens. A intenção é devolver todos esses imóveis alugados e passar a usar um prédio próprio.

Parte do material era de uso do Judiciário, mas há também objetos que foram apreendidos no curso de processos judiciais. Os bens inservíveis incluem itens como baterias de carro, quadros de bicicletas e toca fitas, que não possuem valor de venda. 

Os bens que vão a leilão são carros, motocicletas, computadores e aparelhos de ar condicionado, por exemplo, que não têm mais utilidade ao Tribunal, mas possuem valor econômico relevante.

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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena banco BMG a pagar R$ 21 mil por cobranças indevidas]]> O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível de Maceió, condenou o Banco BMG ao pagamento de mais de R$ 21 mil a uma cliente, por cobranças ind [...]]]> O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível de Maceió, condenou o Banco BMG ao pagamento de mais de R$ 21 mil a uma cliente, por cobranças indevidas. A decisão declara de inexistência de débito da cliente e determina indenização por danos morais.

As cobranças referem-se a um contrato de cartão de crédito com descontos mensais consignados em folha de pagamento, modalidade diferente dos cartões de crédito comuns. Na decisão, o magistrado Henrique Gomes apontou que a modalidade contratual é onerosa e lesiva ao consumidor, pois mesmo com os descontos mensais em seus proventos, a dívida aumenta de forma progressiva.

O banco deve pagar R$ 5 mil por danos morais, além de reembolsar mais de R$ 16 mil, valor que havia sido descontado da folha de pagamento da cliente sem autorização. O valor total do ressarcimento seria de mais de R$ 23 mil, o que corresponde ao dobro do que foi cobrado indevidamente. No entanto, uma parte já havia sido depositada pela empresa.

O juiz afirmou que o dever de indenizar por danos morais decorre da falha do serviço prestado. “Este valor cumpre a finalidade de compensar ao autor pelo dano irreparável que se manifesta nas cobranças intermináveis, que diminui o salário da mesma, que deixou de usufruir de seus proventos, na aplicação do seu bem-estar e de sua família”, declarou.

Segundo a sentença, a cliente afirma categoricamente que nunca fora informada que o cartão de crédito efetuaria tais descontos em seu salário, desconhecendo totalmente essas cobranças, que nunca foram autorizadas.


Matéria referente ao processo nº 0705740-34.2018.8.02.0001

Lara Morais - Dicom TJAL
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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Itinerante promove casamento coletivo no Jacintinho, na sexta (22)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Projeto Justiça Itinerante, realizará na sexta-feira (22), um casamento coletivo na Casa de Direitos, loc [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Projeto Justiça Itinerante, realizará na sexta-feira (22), um casamento coletivo na Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho. A cerimônia foi solicitada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

Os interessados devem comparecer para a habilitação às 8h, e a cerimônia, celebrada pelo juiz André Gêda, está prevista para começar às 16h. O casamento será aberto para todos os interessados que morem em Maceió, que deverão pagar uma taxa de R$ 65. O valor será direcionado ao Cartório de Registro Civil de Casamentos e Feitos Matrimoniais.

Para se habilitar, os solteiros devem levar os documentos originais e cópias do comprovante de residência, RG, CPF, e registro de nascimento. Divorciados precisam levar também a averbação de divórcio, e viúvos a certidão de casamento e o atestado de óbito. Não é necessário levar testemunha para a habilitação.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas.

Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone (82) 4009.3162.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Técnicos de abrigos debatem ECA com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude]]> Coordenadores e técnicos de unidades de acolhimento de Maceió  e do interior se reuniram, na manhã desta terça-feira (19), [...]]]> Coordenadores e técnicos de unidades de acolhimento de Maceió  e do interior se reuniram, na manhã desta terça-feira (19), com membros da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) para debater assuntos relacionados a adoção. Uma das pautas foi as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A magistrada Fátima Pirauá, coordenadora da CEIJ, salientou que a alteração no ECA, que reduz o tempo de abrigamento de crianças e adolescentes de dois anos para um ano e meio, é uma maneira de mostrar que o abrigo é uma situação provisória. A juíza afirma que a rapidez da situação depende muito da equipe técnica do local.

“Assim que a criança chega, tem que ser feita uma pesquisa pela possibilidade daquela criança ser reinserida na família biológica, dependendo da circunstância que fez com que ela saísse. Não sendo possível, a equipe tem que fazer um relatório bem fundamentado explicando todas as razões e mostrando que foi feita essa tentativa, para que o Ministério Público possa entrar com uma ação de destituição do poder familiar, e é aí que a criança fica, a partir desse processo, disponível para adoção”, explicou a juíza.

Para o psicólogo da Unidade de Acolhimento do Pilar, Edmilson Vasconcelos, o encontro é importante para que os interesses das crianças e dos adolescentes abrigados sejam atingidos de maneira mais ágil. “Não só para atualização, mas para a gente tentar unificar procedimentos, formas de encaminhamento, provimentos do próprio Tribunal de Justiça, para que a gente possa falar uma única língua entre todos os acolhimentos”. 

A juíza Soraya Maranhão, membro da coordenadoria, também participou do encontro. Ainda foram abordados projetos como o Apadrinhamento, que pode ser estendido para o interior do Estado, e o Adoções Possíveis, que incentiva a adoção de crianças mais velhas e adolescentes.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador nega liberdade a acusado de matar a ex-companheira de 17 anos]]> O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido liberdade de Anderson da Silva Alves, acusado de matar a [...]]]> O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido liberdade de Anderson da Silva Alves, acusado de matar a ex-companheira, Saionara Vanessa da Silva, de 17 anos. O crime ocorreu em janeiro deste ano, no município de Santa Luzia do Norte. A decisão, em caráter liminar, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 7 de março.

Segundo os autos, o acusado teria ido armado a casa da ex-companheira e, sentado no sofá, retirou várias balas do revólver. Em seguida, Anderson da Silva teria apontado para a vítima, girando o tambor da arma e apertado o gatilho, por 3 vezes, tendo efetuado o disparo apenas na terceira tentativa.

Ainda de acordo com o processo, o feminicídio teria sido motivado pelo novo relacionamento da ex-companheira e por uma discussão sobre os cuidados do filho, de apenas um ano de idade, que tiveram durante o relacionamento.

A defesa alegou que a determinação da prisão preventiva do acusado utilizou argumentos genéricos, vagos e insuficientes, pois o mesmo não tem antecedentes criminais, possui residência fixa e compareceu de boa vontade as autoridades.

Ao negar o pedido, o desembargador José Carlos Malta levou em consideração o perigo que o acusado representa a sociedade. “Ademais, ser detentor de bons antecedentes e residência fixa, não justificam a rejeição da prisão temporária, sobretudo porque há elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia”, destacou.

O processo de habeas corpus ainda será julgado em definitivo pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.


Matéria referente ao processo n.º 0801041-74.2019.8.02.0000

Lucas de França - Dicom TJAL
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Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça realiza reintegração de posse de fazenda em Maragogi]]> A 29ª Vara Cível de Maceió realizou, na manhã de quinta-feira (14), a reintegração de posse da fazenda Carão, em Maragogi, ocupada pelo Movimento dos Trabalh [...]]]> A 29ª Vara Cível de Maceió realizou, na manhã de quinta-feira (14), a reintegração de posse da fazenda Carão, em Maragogi, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão é do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, titular da unidade.

A fazenda é de propriedade da Companhia Açucareira Norte de Alagoas. Segundo a decisão, já havia um acordo para a saída dos integrantes do Movimento, que não foi cumprido.

O magistrado determinou que houvesse a desocupação voluntária da área no prazo de 15 dias, com a retirada de barracos e demais construções, além da colheita dos produtos plantados.

Antes da operação, alguns ocupantes já haviam se retirado do local voluntariamente, dentro do prazo. As quinze famílias restantes recolheram seus pertences durante a reintegração, que se deu de forma pacífica.

O cumprimento teve o apoio da Polícia Militar, das secretarias de Saúde e Assistência Social do município e do Conselho Tutelar. A Eletrobras também participou da operação, fazendo a retirada das instalações clandestinas de energia.

A operação foi realizada pelos oficiais de Justiça da 29ª Vara, Robert Manso e Jorge Chiver, e da Comarca de Maragogi, Fábio de Luna.

Matéria referente ao processo nº 0700002-16.2014.8.02.0095

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve convocar candidato considerado inapto por cirurgia no joelho]]> A juíza Maria Ester Cavalcante Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que o Estado de Alagoas, por meio [...]]]> A juíza Maria Ester Cavalcante Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que o Estado de Alagoas, por meio da Polícia Militar, convoque para realizar o Teste de Aptidão Física (TAF), aprovado no concurso para Soldado Combatente em junho de 2018. Ele teria sido reprovado no exame médico por causa de uma cirurgia no joelho, realizada há cerca de 8 anos, da qual já estaria recuperado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira (15).

Segundo os autos, o autor se inscreveu no edital para Soldado Combatente da PMAL, foi aprovado nas primeiras etapas e na fase seguinte realizou avaliação médica, apresentando vários exames. Em seguida, foram divulgados os resultados provisórios, pedindo que o candidato ainda apresentasse exames complementares.

Com o resultado final da fase de avaliação médica divulgado, o autor teria sido considerado “inapto”, por conta da cirurgia no joelho. O autor também alegou que não foi dado prazo para que pudesse recorrer do resultado final e que isso fere o princípio da legalidade.

A junta médica responsável pela coordenação do concurso teria dito que o autor é incompatível com o cargo pretendido e que ele poderia colocar em risco a segurança do mesmo e de outras pessoas caso fosse aprovado.

Segundo a magistrada Maria Ester, o atestado médico do candidato o consta como apto, desmentindo a versão da junta. “Não há qualquer dúvida que o procedimento cirúrgico ao qual o demandante foi submetido, lhe garante o pleno exercício de qualquer atividade física, sem qualquer restrição, que bastaria visualizar os laudos médicos e laudo fisioterapêutico em anexo nos autos, bem como o vídeo que mostra o requerente fazendo vários exercícios e movimentos que demonstram sua plena capacidade física, não somente para se submeter ao TAF, como também para o curso de formação, bem como para a sua vida profissional na PMAL”, destacou.

Matéria referente ao processo n° 0704190-67.2019.8.02.0001


Lucas de França - Dicom TJAL
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Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar após desentendimento em festa vai a júri nesta quarta (20)]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri, nesta quarta-feira (20), José Alípio Silva Magalhães, conhecido como “Mucuri”, acusado de matar Albenir Albuquerque [...]]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri, nesta quarta-feira (20), José Alípio Silva Magalhães, conhecido como “Mucuri”, acusado de matar Albenir Albuquerque Freitas Júnior. O julgamento será conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, a partir das 13h, no Fórum da capital.

O crime ocorreu em setembro de 2006. De acordo com a acusação, a motivação foi uma vingança contra a vítima por um desentendimento que tiveram em uma festa de pagode no dia anterior, no bairro Graciliano Ramos. A vítima teria importunado a namorada do acusado.

Testemunhas afirmam que José Alípio entrou na casa de um amigo de Albenir, onde a vítima se encontrava, no bairro Benedito Bentes. O réu então efetuou vários disparos contra a vítima, que não teve possibilidade de defesa, segundo a acusação. Albenir foi levado ao pronto socorro, mas não resistiu.

José Alípio está em prisão preventiva e será julgado por homicídio qualificado por motivo torpe.

Matéria referente ao processo nº 0022115-74.2006.8.02.0001

Lara Morais - Dicom TJAL
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Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusada de matar e ocultar corpo de marido paraplégico vai a júri nesta quarta (20)]]> A Vara do Único Ofício de Murici leva a júri popular, nesta quarta-feira (20), a ré Maria José da Silva, acusada de matar o marido, José Severo dos Santos, e [...]]]> A Vara do Único Ofício de Murici leva a júri popular, nesta quarta-feira (20), a ré Maria José da Silva, acusada de matar o marido, José Severo dos Santos, e ocultar o cadáver. A sessão terá início às 9h, no Fórum da Comarca, e será conduzida pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba.

O crime ocorreu em fevereiro de 2017. Segundo a denúncia, a acusada desferiu facadas no marido, que era paraplégico. A ré teria ainda amordaçado e asfixiado José Severo. Ainda de acordo com os autos, a mulher enrolou o cadáver em um lençol e o enterrou no quintal da residência, colocando cimento e livros sobre o corpo com o objetivo de ocultá-lo.

Após o crime, Maria José da Silva foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento do marido. Posteriormente, confessou o crime, mas disse ter agido em legítima defesa.

Matéria referente ao processo nº 0700103-04.2017.8.02.0045

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ inicia inspeção no Tribunal de Justiça de Alagoas]]> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou inspeção no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta segunda-feira (18). A comitiva foi recebida pelo presidente Tu [...]]]> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou inspeção no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta segunda-feira (18). A comitiva foi recebida pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo e outros desembargadores e juízes, no gabinete da Presidência.

Liderada pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor nacional substituto, a equipe seguirá com os trabalhos até a sexta-feira (22), colhendo informações sobre funcionamento das unidades, movimentação processual, precatórios, entre outras questões.

O ministro Aloysio Corrêa explicou que o procedimento é de rotina. “É uma visita anual que a Corregedoria Nacional de Justiça faz em todos os tribunais, para que nós possamos ter conhecimento de toda a atividade jurisdicional e possamos naturalmente preparar políticas públicas de aprimoramento do Judiciário”.

O presidente Tutmés Airan ressaltou que o Conselho é sempre bem-vindo. “Do ponto de vista correicional não há o que esconder, há o que mostrar. E a função do CNJ hoje é muito mais do que meramente correicional, ele vem, na verdade, nos orientar para prestar o melhor serviço à população. Toda ajuda nesse sentido é muito bem-vinda”, disse.

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, frisou que a oportunidade também contribui para uniformizar procedimentos. “Nós vamos abrir as portas do Tribunal para mostrar tudo que estamos fazendo para melhorar os serviços. E a Corregedoria é o ponto central do Poder Judiciário, porque trabalhamos junto aos servidores e magistrados”.


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Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” destaca os direitos e conquistas dos consumidores ]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 17 segundos e destaca os benefícios do Código de Defe [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 17 segundos e destaca os benefícios do Código de Defesa do consumidor para a sociedade. A juíza Maria Verônica explicou a importância da legislação para a garantia dos direitos da população.

O Judiciário alagoano instalou um Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania na Cooperativa Sicredi. A instituição bancária é a primeira a ter um espaço voltado para a conciliação dentro de sua dependência. O Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas acompanhou o primeiro dia de audiências no local.

O Procon Alagoas é um dos canais direto da população no que se refere a problemas na aquisição de produtos ou serviços. O órgão soluciona conflitos relacionados a consumo. Saiba mais sobre o assunto no Em Dia Com a Justiça no Rádio.


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Carlos Cavalcanti participa da III Jornada de Direito da Saúde em São Paulo]]> O juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, participa da III Jornada de Direito da Saúde, que ocorre nos dias 18 [...]]]> O juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, participa da III Jornada de Direito da Saúde, que ocorre nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa debater a judicialização da saúde e formas de reduzir os litígios.

O encontro será realizado no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, no bairro Bela Vista. O evento será aberto às 9h, com palestra do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. A programação completa pode ser conferida aqui.

O juiz federal em Alagoas Ângelo Cavalcanti de Miranda Neto e o médico Tarciso Moreira, coordenador da Câmara Técnica de Saúde do TJAL, também participarão do evento.

Reunião do Comitê Estadual

Integrantes do Comitê Estadual de Saúde estiveram reunidos no último dia 12, na sede do TJAL. Durante o encontro, foram abordados assuntos que deverão ser discutidos na III Jornada de Direito da Saúde, como competências e atribuições na prestação de assistência à saúde. Também foi discutida a regularização no fornecimento de medicações no estado e no município. A próxima reunião do comitê está prevista para 9 de abril.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Posse Legal inicia atendimento de moradores da área laranja do Pinheiro]]> O programa Posse Legal começa a atender os moradores da área laranja do bairro Pinheiro nesta segunda-feira (18), a partir das 8h. O atendimento vai até o di [...]]]> O programa Posse Legal começa a atender os moradores da área laranja do bairro Pinheiro nesta segunda-feira (18), a partir das 8h. O atendimento vai até o dia 22 na Igreja Batista localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300.

Os moradores devem apresentar documentos que comprovem a posse de seu imóvel, como recibo de compra e venda, relação contratual ou algo que confirme o tempo de permanência no local. Devem levar ainda documentos básicos, como certidão de nascimento/casamento, CPF e RG. 

Será feita uma análise dos documentos entregues para o cartório, que pode levar cerca de 30 dias para promover a regularização. A comprovação da posse é fundamental para que os moradores que estão com imóveis com rachaduras ou sob risco de desabamento possam receber o aluguel social da Prefeitura ou pleitear futuras indenizações.

Mais de 350 moradores da área vermelha foram atendidos e 121 cadastrados pelo Posse Legal, lançado no dia 25 de fevereiro. Nesta sexta-feira (15), a equipe do programa concluiu a vistoria de imóveis localizados na região mais crítica no bairro.  

A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). Os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL) apoiam o programa.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ e ONU discutem ressocialização de presos com TJAL e Governo]]> Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que está em Alagoas para articular a implan [...]]]> Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que está em Alagoas para articular a implantação do Programa Justiça Presente no estado, realizou reunião com representantes da Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), nesta sexta-feira (15), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participou da reunião. Ele explica que CNJ e PNUD estão colhendo informações detalhadas para definir como podem ajudar principalmente na reinserção social de presos, audiências de custódia e medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico.

“Temos ótimas ações no estado de Alagoas, como as 10 fábricas no entorno no sistema prisional. A presença do CNJ aqui vem somar, ofertando mão de obra e orientação”, disse Adamastor.

O Coronel Klistenes Omena, representante da Seris, avalia que a “participação do Poder Judiciário, através do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, trará um maior ganho para a sociedade e os reeducandos”.

Para Valdirene Daufendack, coordenadora do Projeto CNJ-PNUD, a reunião foi “extremamente sinérgica”. “As preocupações da Secretaria são as preocupações também do CNJ e do TJ. Trabalhamos pontos específicos relativos à primeira fase do programa, identificando as possibilidades de atuação imediata”, relatou.

Ela explicou que o Programa poderá ajudar disponibilizando equipamentos, trazendo especialistas para Alagoas, prestando assessoria com profissionais a partir de Brasília, e promovendo eventos. O Programa pode ainda auxiliar da captação de recursos.

Também integram o Projeto CNJ-PDJU e participaram da reunião Fabiana leite e Pollyanna Alves. Assim como Valdirene, elas são funcionárias da Organização das Nações Unidas (ONU), mas estão a serviço do CNJ. 

“Saio daqui e volto para Brasília convicto de que a gente escolheu o lugar certo para começar”, ressaltou o juiz Luiz Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, ao lembrar que Alagoas será o primeiro estado a receber o Programa.

“Temos aqui programas consolidados e gente comprometida, e queremos fortalecer, multiplicar e dar escala a essas ações. Nós podemos, a partir de políticas melhor estruturadas, fazer com que essas pessoas (presos) possam ter um novo horizonte de vida, que venha para restabelecer a paz social”, disse Lanfredi.

A Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Estadual também estão participando da articulação para a implantação do Programa.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan e José Carlos Malta participam de Encontro do Conselho de TJs na Bahia]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e o desembargador José Carlos Malta Marques participam, desde quinta-feira (14), do 116º [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e o desembargador José Carlos Malta Marques participam, desde quinta-feira (14), do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento acontece em Salvador e tem como objetivo promover a troca de experiências e aprimorar o Judiciário.

Na manhã desta sexta-feira (15), último dia do encontro, os participantes assistiram à palestra da conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falou sobre o impacto da política de tratamento adequado de conflitos de interesses  como indutora da transformação social.

O juiz Pablo Stolze Gagliano, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), palestrou sobre a nova teoria da capacidade civil. Às 16h30, está prevista palestra do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, sobre os desafios do Judiciário do século XXI.

O encontro também celebra os 410 anos da Corte baiana, a mais antiga das Américas.

Diego Silveira - Dicom TJAL, com informações do TJBA
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Recadastramento de servidores efetivos do TJAL começa neste sábado (16)]]> Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) devem participar do recadastramento que começa neste sábado (16) e vai até o dia 15 de abril. [...]]]> Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) devem participar do recadastramento que começa neste sábado (16) e vai até o dia 15 de abril. Também estão convocados aqueles com vínculo efetivo, estabilidade excepcional ou em situação precária por decisão judicial.

Na primeira etapa, é preciso preencher o formulário de recadastramento, que está disponível no Portal do Servidor do TJAL, e anexar os documentos necessários. 

Esses documentos também devem ser entregues pessoalmente na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), no TJ, em dia agendado. Na oportunidade, também será feita a coleta das impressões digitas do servidor. O agendamento deve ser feito neste link.

Caso seja necessário atualizar a senha de acesso ao Portal, os servidores devem entrar em contato com a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati). A medida foi adotada para suprir a necessidade de atualização de dados dos componentes do Poder Judiciário de Alagoas.

Mais informações com a Diretoria de Gestão de Pessoas: (82) 4009.3137.


Lara Morais - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ consulta magistrados em pesquisa sobre perfil de juízes]]> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa interna entre os juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sobre qual seria o perfil [...]]]> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa interna entre os juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sobre qual seria o perfil adequado para um magistrado. Os juízes podem preencher o formulário eletrônico, que contém perguntas sobre quais os melhores critérios para recrutar novos juízes, como os concursos deveriam ser estruturados para atingir esse objetivo, entre outras.

O formulário está disponível neste link.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 1ª Vara de Palmeira dos Índios julgou 99% de processos antigos em 2018]]> A 1ª Vara Cível de Palmeira dos Índios terminou 2018 tendo julgado 99% dos processos distribuídos há mais de 5 anos, missão estabelecida pelo Conselho Nacion [...]]]> A 1ª Vara Cível de Palmeira dos Índios terminou 2018 tendo julgado 99% dos processos distribuídos há mais de 5 anos, missão estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Meta 2. Ficaram pendentes apenas duas ações. O resultado é o melhor no âmbito do Judiciário alagoano e contribuiu para o êxito da unidade na aferição Juízo Proativo, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Sob a titularidade do magistrado José Miranda Santos Júnior, a Vara obteve a segunda melhor pontuação geral da aferição, com 110,3 pontos. (A 10ª Vara de Arapiraca fez 112,8 pontos). 

Para o juiz, o trabalho em equipe é fundamental para a prestação mais rápida do serviço à sociedade. “Esses resultados podem ser atribuídos ao trabalho em conjunto, com servidores, Ministério Público e Defensoria, cada um dando o máximo”, explica.

Entre as varas cíveis de segunda entrância que atingiram o Padrão Excelência, a unidade foi a melhor em índice de atendimento à demanda, com 158% (relação entre processos entrados e baixados); e taxa de produtividade, com 159% (relação entre processos entrados e julgados).

A unidade recebeu 396 casos novos durante o ano, julgou 629 ações e baixou (arquivou) 623. Concluiu o período com 245 processos pendentes, menor número entre todas as varas cíveis que atingiram o Padrão Excelência. A taxa de congestionamento, que considera o estoque inicial, os casos novos e os arquivados, ficou em 73%.

Desde o primeiro ano Juízo Proativo, 2014, 1ª Vara de Palmeira tem atingido o padrão mais alto da aferição (inicialmente denominado Mais Proativo, hoje Padrão Excelência).

Os dados são apurados pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). A solenidade de premiação ainda terá a data definida.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL – IN/TM
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar ex-mulher na Lagoa do Pau é condenado a 17 anos]]> Alberdan de Souza Ferreira foi condenado, nesta quinta-feira (14), pelo júri popular da Comarca de Coruripe, a 17 anos 10 meses e 15 dias de reclusão pelo as [...]]]> Alberdan de Souza Ferreira foi condenado, nesta quinta-feira (14), pelo júri popular da Comarca de Coruripe, a 17 anos 10 meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato de sua ex-esposa Maria Jaciara Ferreira dos Santos, com quem tinha uma filha. A pena, aplicada pelo juiz Mauro Baldini, que conduziu o julgamento, deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

De acordo com depoimentos de testemunhas, réu e vítima possuíam um relacionamento conturbado. As brigas costumavam envolver a guarda e a pensão da filha do casal. O julgamento integra as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que visa dar mais celeridade aos processos envolvendo violência doméstica.


Relembre o caso

Jaciara foi vista pela última vez no dia 30 de março de 2017, entrando em um Renault Duster de cor branca. Três dias depois, o corpo da vítima foi encontrado, já em estado de decomposição, no Povoado Lagoa do Pau, na localidade conhecida por Forges.

Em um primeiro depoimento, Alberdan negou qualquer envolvimento com o desaparecimento e a morte da ex-mulher. Disse que, no dia do desaparecimento, esteve na casa de seu pai, saindo só de noite com a namorada. O genitor do réu, no entanto, contradisse as declarações e afirmou que, depois de tomar café, o filho saiu de casa dirigindo um Renault Duster de cor branca.

Ao ser ouvido novamente, o réu confessou o crime. Disse que Jaciara havia ligado para ele querendo conversar. Os dois, no entanto, começaram a discutir dentro do carro. Já com o veículo parado no acostamento da rodovia, Alberdan entrou em luta corporal com Jaciara, dando uma “gravata” em seu pescoço.

Desacordada, a vítima foi levada para uma estrada deserta e atacada com diversos golpes de barra de ferro, vindo a falecer.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL - RF
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240

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Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça” mostra início de projeto do CNJ em AL]]> Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL estuda implantar sistema de segurança do TJ de São Paulo]]> Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CNJ encerra inspeção no TJ de Alagoas]]> Fri, 22 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Júri condena mulher por matar marido em Murici ]]> Thu, 21 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acusada de matar e ocultar corpo de marido paraplégico vai a júri]]> Wed, 20 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dentista do TJAL alerta para cuidados com a saúde bucal]]> Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ceij atualiza equipes técnicas de abrigos sobre ECA]]> Tue, 19 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CNJ começa inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de Alagoas]]> Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante leva mutirão de processos ao Vergel do Lago]]> Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal promove palestra sobre imunidade emocional para servidores ]]> Mon, 18 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Semana pela Paz em Casa é um dos destaque do ‘Em Dia com a Justiça’ ]]> Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Presente: CNJ se reúne com Secretaria de Ressocialização]]> Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juiz Geraldo Amorim participa de seminário sobre sexualidade e drogas]]> Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiências de custódia em AL terão assessor técnico do CNJ]]> Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acusado de matar ex-mulher na Lagoa do Pau é condenado a 17 anos ]]> Fri, 15 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - AL é o primeiro do país a receber o projeto ‘Justiça Presente’ do CNJ]]> Thu, 14 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan acompanha andamento de cursos realizados na Esmal]]> Wed, 13 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Centro de Conciliação da Sicredi realiza primeiros acordos]]> Tue, 12 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Semana pela Paz em Casa’ em Arapiraca terá audiências e serviços]]> Tue, 12 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Novos técnicos judiciários do TJAL começam curso de formação]]> Mon, 11 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ realiza primeira ‘Semana da Justiça pela Paz em Casa’ de 2019]]> Mon, 11 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça’ especial detalha o novo e-Saj]]> Fri, 08 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 63 novos técnicos judiciários são empossados no TJAL]]> Fri, 08 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dia da Mulher: presidência do TJAL homenageia servidoras e sem-terra]]> Fri, 08 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CNJ vai replicar nacionalmente o cadastro biométrico de presos de AL]]> Fri, 08 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Selo Digital começa a ser implantado em Maceió]]> Thu, 07 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca o Posse Legal]]> Fri, 01 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Posse Legal atende mais de 350 pessoas na primeira semana]]> Fri, 01 Mar 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL assina convênio para instalar Cejusc na Uninassau]]> Thu, 28 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Seris apresenta dados do sistema penitenciário à CGJ]]> Thu, 28 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Gestão por Competências apresenta resumo para presidente do TJAL]]> Wed, 27 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradores começam a ser atendidos pelo Posse Legal]]> Wed, 27 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Programa Posse Legal é lançado para moradores do Pinheiro]]> Tue, 26 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca mediação do TJ na situação do Pinheiro]]> Fri, 22 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CGJ discute melhorias na comunicação de óbitos ao Sirc]]> Fri, 22 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Bens do patrimônio do Judiciário vão a leilão em 90 dias]]> Fri, 22 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Fátima Pirauá destaca importância dos conselheiros tutelares]]> Wed, 20 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caso Neguinho Boiadeiro: audiência de instrução acontece em Batalha]]> Tue, 19 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL define lançamento do Posse Legal para famílias do Pinheiro]]> Tue, 19 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Métodos consensuais de soluções de conflitos é tema de curso na Esmal]]> Mon, 18 Feb 2019 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 031/2018]]> Tue, 19 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014-A/2018]]> Wed, 06 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE079/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078/2015]]> Tue, 06 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2015]]> Mon, 05 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 065/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 077/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP061/2015]]> Wed, 30 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE066/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 075/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 074/2015]]> Wed, 23 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE062/2015]]> Tue, 22 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - ADIAMENTO]]> Thu, 15 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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