Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Bárbara Regina: acusado de matar estudante vai a júri nesta terça (28)]]> A 8ª Vara Criminal de Maceió leva a júri, na terça-feira (28), Otávio Cardoso da Silva Neto, acusado de matar e ocultar o cadáver da estudante Bárbara Regina [...]]]> A 8ª Vara Criminal de Maceió leva a júri, na terça-feira (28), Otávio Cardoso da Silva Neto, acusado de matar e ocultar o cadáver da estudante Bárbara Regina, em setembro de 2012. A sessão terá início às 8h e será conduzida pelo titular da unidade, juiz John Silas da Silva, no Fórum da Capital.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o crime ocorreu após a universitária sair da boate Le Hotel, no bairro Ponta Verde, acompanhada do réu. As imagens da câmera de segurança do local são os últimos registros de Bárbara, que não foi mais vista após deixar o estabelecimento.

Ainda de acordo com a acusação, Otávio teria confessado a um amigo que matou a vítima por asfixia e golpes de punhal no peito, mas não revelou onde escondeu o corpo. 

Em depoimento, o réu negou a autoria do crime. Disse que viu Bárbara na boate e que quando foi sair a jovem pediu carona. Ele afirmou ter deixado a garota na orla e ido embora.

Otávio Neto será julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) e ocultação de cadáver.


Matéria referente ao processo nº 0047015-14.2012.8.02.0001

Lara Morais - Dicom TJAL
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Mon, 27 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ estuda implantar Cejusc para agilizar ações da Fazenda Pública Municipal]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pretende implantar um centro de mediação e conciliação (Cejusc) para agilizar demandas relacionadas à Fazenda Pública [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pretende implantar um centro de mediação e conciliação (Cejusc) para agilizar demandas relacionadas à Fazenda Pública Municipal. A ideia é que a unidade funcione em um espaço anexo à 15ª Vara Cível, no Fórum do Barro Duro.

"O setor funcionaria tanto de manhã quanto de tarde, para tentar solucionar os conflitos nas fases pré-processual e processual", explicou o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, que esteve reunido com representantes do Município de Maceió nesta sexta-feira (24).

A 15ª Vara Cível da Capital tem aproximadamente 67 mil processos de execução fiscal em tramitação. De acordo com o titular da unidade, juiz Sandro Augusto, a maioria envolve cobranças de IPTU, ISS e taxas municipais, como a taxa de coleta de lixo, por exemplo. 

"A Vara recebe uma grande quantidade de processos e isso causa um congestionamento e impacta negativamente na produtividade do Poder Judiciário de Alagoas. Esse Cejusc será muito bem-vindo, pois ele é uma alternativa à judicialização", afirmou.

Na avaliação do magistrado, será uma oportunidade para os contribuintes, que poderão quitar suas dívidas e evitar a negativação de seus nomes, e para o município, que vai ter uma receita para ser usada em prol da coletividade.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” destaca a adoção em Alagoas]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 13 segundos e tem como tema: Adoção. Amanhã, sábado ( [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 13 segundos e tem como tema: Adoção. Amanhã, sábado (25), é comemorado o Dia Nacional da Adoção. A juíza Fatima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió – Infância e Juventude, falou sobre o panorama desse conteúdo no estado. 

Em Alagoas, pessoas que pretendem adotar, que já passaram por esse processo e membros do Judiciário integram o Grupo de Apoio à Adoção. O objetivo é discutir assuntos ao tema e incentivar a adoção tardia.

O Cadastro Nacional de Adoção visa facilitar a inserção de crianças que vivem em abrigos em novas famílias. Lançada em 2008, a ferramenta foi submetida a algumas modificações. Entenda nessa edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.


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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Jovens de abrigos e pessoas que adotaram contam suas histórias em Encontro de Adoção]]> Alessandra da Silva, de 17 anos, vive na Casa Lar e tem um sonho: ter uma família. A jovem aprendiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conta que vive e [...]]]> Alessandra da Silva, de 17 anos, vive na Casa Lar e tem um sonho: ter uma família. A jovem aprendiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conta que vive em abrigos desde os 8 anos, enquanto seu irmão vive em uma clínica. Os dois foram abandonados pela mãe, que era alcoólatra, e tiveram que deixar a família biológica.

Prestes a sair do abrigo por conta da idade, Alessandra, que continua no cadastro de adoção, planeja finalizar os estudos, prestar concurso para a Polícia Militar e viver com seu irmão. Em uma audiência com a juíza Fátima Pirauá, ela disse que seu sonho é ter uma família de Roma. A jovem aguarda ser adotada e conta com a ajuda do projeto "Adoções Possíveis", do Poder Judiciário de Alagoas.

“Eu penso em ter minha vida própria quando sair do abrigo. Por mim, minha vida seria lá, que também é minha família, mas eu queria uma casa com pessoas para me escutar, me entender nos momentos bons e ruins, alguém para conversar. Uma mãe, um pai, alguma pessoa que me acolhesse”, conta a adolescente.


Alessandra da Silva, de 17 anos, vive na Casa Lar e sonha em ter uma família. Foto: Adeildo Lobo.


Durante o 8º Encontro Estadual de Adoção, que ocorreu nesta sexta-feira (24) na Escola Superior da Magistratura (Esmal), Roclildo das Neves, de 44 anos, e Marcos Vinícius, de 24, também deram um depoimento sobre adoção. Os dois visitaram abrigos da cidade e, depois de um tempo, apadrinharam João Vitor, de 10 anos, e, posteriormente, fizeram a habilitação para adoção. Atualmente, ambos têm a guarda da criança e afirmam estar muito felizes com a família formada através da adoção tardia.

Durante o evento, os interessados em adotar tiveram a oportunidade de se informar com a equipe da 28ª Vara Cível da Capital e dar os primeiros passos para a habilitação.

Juliana ficou três anos na fila de espera de adoção até receber a ligação que trouxe Júlia para sua vida. Ela e o marido desejavam uma criança de 0 a 5 anos, e não planejavam adotar grupos de irmãos. Após o registro de Júlia, o casal tomou conhecimento da irmã que também estava para adoção e, segundo Juliana, hoje a família está realizada e completa.

“Nós continuamos habilitados pensando em adotar outra criança quando a Júlia tivesse 4 anos. Mês passado ficamos sabendo da irmã dela, Jaqueline, e meu coração pediu para ficar com ela também. Não aguentei separar as duas, e aí decidimos entrar com um processo de adoção para ficar com ela também”.

Os interessados em fazer o cadastro de pretendentes à adoção podem obter mais informações aqui.


Juliana, que hoje é mãe da Júlia e da Jaqueline, contou sua história em evento sobre adoção. Foto: Adeildo Lobo. 

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Jurados absolvem acusado de matar homem no Jacintinho]]> O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Maceió absolveu, nesta sexta-feira (24), o réu Darlan Cavalcante Goulart Mendes, acusado de matar David Laur [...]]]> O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Maceió absolveu, nesta sexta-feira (24), o réu Darlan Cavalcante Goulart Mendes, acusado de matar David Laurentino da Silva, em setembro de 2008, no Jacintinho.

Em sessão conduzida pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, os jurados acataram a tese da defesa de ausência de provas. O Ministério Público também requereu a absolvição do réu por falta de indícios suficientes para a condenação. A vítima foi morta por disparos de arma de fogo.


Matéria referente ao processo de nº 0040099-32.2010.8.02.0001

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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores do TJAL participam de curso sobre Gestão Tributária]]> Servidores das áreas de contabilidade e finanças do Poder Judiciário de Alagoas participaram, nesta sexta-feira (24), de curso sobre Gestão Tributária. A cap [...]]]> Servidores das áreas de contabilidade e finanças do Poder Judiciário de Alagoas participaram, nesta sexta-feira (24), de curso sobre Gestão Tributária. A capacitação ocorreu no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Durante o treinamento, foi discutida a legislação atual em relação à política tributária. "O curso vai contribuir para que a gente analise com mais acuidade as notas fiscais dos fornecedores do Tribunal, identificando se os tributos estão corretos, se os fornecedores destacaram quais impostos incidem naquele caso específico", explicou o diretor financeiro do TJAL, Renato Ferreira.

Ainda segundo o diretor, o objetivo é fazer de forma mais precisa a retenção dos tributos e o repasse aos órgãos competentes. "Com isso o Judiciário contribui para uma melhor arrecadação", ressaltou.

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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Washington Luiz é homenageado com título de cidadão honorário de Anadia]]> O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), recebeu nesta sexta-feira (24) o título de cidadão honorário de [...]]]> O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), recebeu nesta sexta-feira (24) o título de cidadão honorário de Anadia, pelo trabalho realizado no Judiciário estadual. A homenagem foi feita na Câmara de Vereadores.

"Esse título representa o reconhecimento do povo de Anadia não só ao meu trabalho, mas a todo o Poder Judiciário de Alagoas. Fico muito honrado e satisfeito com a homenagem", disse o desembargador.

O título de cidadão honorário foi proposto pelo presidente da Câmara, Edirajar Falcão Pedrosa Júnior. "Washington Luiz já foi promotor de justiça, vereador, deputado e hoje presta importantes serviços no Judiciário. É uma homenagem a um grande homem", destacou o vereador.

A sessão solene contou ainda com a presença dos desembargadores Alcides Gusmão da Silva, João Luiz Azevedo Lessa e Celyrio Adamastor Tenório Accioly, de diversos servidores do TJAL e de amigos do desembargador.

Washington Luiz ao lado da esposa, Karla Freitas, e de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas


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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto ‘Visão Sistêmica’ orienta população antes de audiências de conciliação]]> O projeto “Visão Sistêmica”, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma palestra voltada para partes envolvidas em [...]]]> O projeto “Visão Sistêmica”, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma palestra voltada para partes envolvidas em processos. A exposição, conduzida pelo juiz Cláudio José Gomes Lopes, ocorreu no Fórum da Capital, antes do início de audiências de conciliação.

De acordo com o magistrado, as palestras que aconteceram em mutirões anteriores foram proveitosas. “A média de acordos firmados por dia é de 90%, mas acredito que até no restante das pessoas é plantada uma semente para que elas comecem a dialogar e ampliem a visão”, afirmou.

Com o objetivo de facilitar a conciliação entre os envolvidos, a palestra agradou Rosemberg Moura, que afirmou já estar mais aberto ao diálogo após o momento. “O juiz foi muito atencioso, explicou tudo muito bem. Acredito que é importante porque é mais fácil que a conciliação seja concretizada depois de ouvir essas coisas”, contou.

Lara Morais - Dicom TJAL
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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - ‘Adoções Possíveis’: projeto dá visibilidade a jovens que vivem em abrigos]]> “O direito de ter uma família é mais do que ter um pai e uma mãe. É o direito de ter afeto, carinho, um lar. E é, sobretudo, o direito de ter um futuro. Talv [...]]]> “O direito de ter uma família é mais do que ter um pai e uma mãe. É o direito de ter afeto, carinho, um lar. E é, sobretudo, o direito de ter um futuro. Talvez de todos os direitos, é o que mais me preocupa”. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, trouxe essa reflexão para a abertura do 8º Encontro Estadual de Adoção.

O Judiciário realiza o evento durante toda a manhã desta sexta-feira (24), na Escola Superior da Magistratura (Esmal). O encontro reúne magistrados, conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais, e busca dar voz a crianças e adolescentes que aguardam adoção em abrigos de Maceió.

“As nossas sociedades infelizmente condenam milhares de pessoas pobres à invisibilidade. É como se essas pessoas não existissem, fossem apenas um número nas estatísticas oficiais”, disse o presidente do TJ.

Na ocasião, foi lançado o projeto Adoções Possíveis, de incentivo à adoção tardia. A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e a Diretoria de Comunicação do TJAL, produziu vídeos de adolescentes que estão em abrigos e desejam ter uma família.

“É um marco divisor do nosso trabalho de infância e juventude”, afirma a juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Ceij. Os vídeos com os depoimentos dos jovens estão disponíveis no site do projeto e em uma playlist no Youtube, e serão postados nos perfis oficiais do TJ no Instagram e no Facebook.

“Vamos, com certeza, fazer com que essa visibilidade traga um direito fundamental a essas crianças e adolescentes, que é ter uma família”, disse a magistrada. Ela ressaltou que os pretendentes à adoção precisam ter a mente aberta para aceitar o perfil dos menores que estão nos abrigos.

“As crianças idealizadas pelos adotantes infelizmente não são as que estão nas unidades de acolhimento de Maceió”, observou Fátima Pirauá.

O diretor de Comunicação do Tribunal, Maikel Marques, explicou ao público a estratégia da campanha e pediu que todos compartilhem o material. “O apoio da imprensa já começou, mas o trabalho de vocês é fundamental. Se cada um compartilhar com quatro, cinco amigos, isso aí se espalha e será possível mudar a vida dessas crianças e adolescentes”.

Maikel esclareceu que os vídeos foram filmados apenas com os menores que manifestaram interesse, e foram autorizados pela juíza Fátima Pirauá. Atualmente estão disponíveis nove vídeos, mas outros estão sendo preparados.


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Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Evento esclarece dúvidas de interessados em adotar, nesta sexta em Maceió]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (24), o 8º Encontro Estadual de Adoção. O evento, aberto ao público, terá início às 8h30, [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (24), o 8º Encontro Estadual de Adoção. O evento, aberto ao público, terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro do Farol, em Maceió.

Durante o encontro, que reunirá magistrados, conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais, haverá o lançamento do projeto "Adoções Possíveis", de incentivo à adoção tardia no estado. A ação, desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e pela Diretoria de Comunicação do TJAL, trará vídeos de adolescentes que estão em abrigos e desejam ter uma família.

Uma equipe da 28ª Vara Cível de Maceió estará na Esmal esclarecendo dúvidas de pessoas interessadas em adotar ou apadrinhar crianças e adolescentes. Haverá ainda palestra sobre o projeto "Mãe Consciente", que busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção. O encerramento do evento está previsto para as 13h.


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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan recebe estudantes da primeira turma de Direito do sertão alagoano]]> Alunos da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar (Fasvipa) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, em visita à corte [...]]]> Alunos da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar (Fasvipa) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, em visita à corte nesta quinta-feira (23). Os estudantes, do primeiro período de Direito, vieram a Maceió conhecer algumas instituições do sistema de Justiça.

A Fasvipa é a primeira faculdade de Direito do sertão alagoano e essa é a sua primeira turma. Tutmés Airan acredita que é um importante avanço para a região.

“Eu acho que é uma oportunidade que se abre para as pessoas sertanejas. Que essas pessoas, bem formadas, possam transformar o sonho em uma realidade de emprego, renda, produção de riquezas e novos sonhos. Coloquei a instituição à disposição para futuras parcerias. Já é mais uma parceria que se desenha”, disse o presidente.

Durante a visita, a turma também conheceu o plenário do Tribunal. A estudante Maria Beatriz Monteiro, de 21 anos, afirmou que o momento é importante para que os acadêmicos vislumbrem o rumo que desejam tomar na carreira.

“O coordenador do curso ter proporcionado à gente conhecer esses órgãos, e estar com o presidente, foi uma oportunidade de aumentar os horizontes e se encontrar no curso, principalmente porque estamos ainda no primeiro período”, comentou Beatriz.

O professor José Marques, coordenador do curso, explicou que o intuito é também estimular os alunos. “Tenho certeza que eles vão se apaixonar cada vez mais pelo Direito, essa é a grande meta, e o encontro com o presidente foi a cereja do bolo, uma honra muito grande. O presidente Tutmés sempre agradável, sempre atencioso, com certeza deu ânimo para nossos alunos e alunas”.


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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar homem no Jacintinho será julgado nesta sexta-feira (24)]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular, nesta sexta-feira (24), o réu Darlan Cavalcante Goulart Mendes, acusado de matar David Laurentino da Silva, [...]]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular, nesta sexta-feira (24), o réu Darlan Cavalcante Goulart Mendes, acusado de matar David Laurentino da Silva, em setembro de 2008, no Jacintinho. O julgamento terá início às 8h, no Fórum do Barro Duro, e será conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, Darlan ameaçou a vítima 15 dias antes do homicídio, quando se envolveram em uma discussão. No dia do ocorrido, David foi atraído ao local do crime por um telefonema de uma mulher que supostamente queria encontrá-lo, mas ao chegar lá foi assassinado.

Ainda de acordo com a denúncia, após o crime, o réu, acompanhado de outros dois comparsas, hoje falecidos, teriam roubado os pertences da vítima e comentado que a próxima pessoa a ser morta seria a companheira de David. Dias depois, o réu também teria sido avistado usando uma corrente que seria de David.

Segundo depoimento da companheira da vítima, o acusado é perigoso e já se envolveu em outro homicídio. A mulher afirmou que muitas outras pessoas confirmaram a autoria do crime, mas apenas ela teve coragem de denunciá-lo. No processo, Darlan alegou que não cometeu o crime, mas reconheceu já ter sido preso por homicídio.


Matéria referente ao processo de nº 0040099-32.2010.8.02.0001

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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso para cartórios de Alagoas será retomado com novo edital]]> O concurso para cartórios de Alagoas, que estava suspenso desde 2018 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será retomado com a publicação d [...]]]> O concurso para cartórios de Alagoas, que estava suspenso desde 2018 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será retomado com a publicação de um novo edital. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23), em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

De acordo com o presidente da comissão do certame, desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a publicação do edital deve ocorrer “o mais breve possível”. “Vamos agora buscar uma organizadora com expertise comprovada e que tenha feito outros concursos com sucesso. Vamos também, o mais breve possível, publicar o edital com as regras que pretendemos adotar, evidentemente seguindo as resoluções do CNJ e pensando nas peculiaridades do estado”, explicou.

Ainda segundo Marcelo Berthe, a Corte alagoana demonstrou toda a disposição em colaborar com a comissão. “Estamos confiantes no sucesso desse concurso”, disse.

Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o concurso para cartórios representa um marco na história do estado. “A ideia é que os cartórios sejam de todos aqueles que, pelo mérito, esforço e estudo, possam chefiá-los”. Ainda segundo o desembargador, a comissão dará alternativas para os candidatos que já se inscreveram e aguardam a realização das provas.

“Os inscritos poderão receber o dinheiro de volta ou poderão usar da inscrição para realizar o concurso, complementando o valor caso necessário”.

De acordo com levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Alagoas tem hoje 198 serventias extrajudiciais vagas. “A Corregedoria vai auxiliar a comissão e fornecer todas as informações necessárias para o sucesso do certame”, afirmou a juíza Lorena Sotto-Mayor, auxiliar da CGJ.

A magistrada destacou ainda a relevância do trabalho dos cartórios. “A atividade notarial e registral é de suma importância. Ela formaliza a existência e a inexistência de um ser humano, torna isso documentado no universo jurídico. É uma atividade muito próxima à população”.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante oficializa a união de 50 casais no Jacintinho nesta sexta-feira (24)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, realiza casamento coletivo na Igreja Luz do Mundo, no Jacintinho, nesta sext [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, realiza casamento coletivo na Igreja Luz do Mundo, no Jacintinho, nesta sexta-feira (24), às 15h. Cinquenta casais deverão participar da cerimônia, que será conduzida pelo juiz André Gêda Peixoto Melo.

O casamento coletivo foi solicitado pela igreja e será exclusivo para seus frequentadores e integrantes, que deverão pagar taxa de R$ 65, direcionada ao Cartório de Registro Civil de Casamentos e Feitos Matrimoniais.

A habilitação dos casais começa ainda pela manhã, a partir das 8h. Os interessados devem levar originais e cópias do comprovante de residência, CPF, RG e certidão de nascimento. Divorciados precisam levar também a averbação de divórcio, e viúvos a certidão de casamento e o atestado de óbito. Não é necessário levar testemunha para a habilitação.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas. Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone (82) 4009.3162.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Jurados absolvem acusada de mandar matar o ex-marido ]]> O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Maceió absolveu, nessa quarta-feira (22), Ivone Souza Vieira Costa, acusada de mandar matar o ex-marido, o c [...]]]> O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Maceió absolveu, nessa quarta-feira (22), Ivone Souza Vieira Costa, acusada de mandar matar o ex-marido, o comerciante Luiz Vasco da Costa, em setembro de 2011.

Em sessão conduzida pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal, os jurados acataram a tese da defesa, que alegou insuficiência de provas para a condenação da ré.

O crime que vitimou Luiz Vasco da Costa ocorreu no bairro do Poço, em Maceió. Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo e não resistiu aos ferimentos. Na denúncia, o MP/AL sustentou que a mandante do crime teria sido Ivone Souza, que estaria insatisfeita com a partilha dos bens após o divórcio.

Matéria referente ao processo nº 0000089-72.2012.8.02.0001

Lara Morais - Dicom TJAL
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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Washington Luiz recebe título de cidadão honorário de Anadia nesta sexta (24)]]> O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), receberá o título de cidadão honorário de Anadia nesta sexta-fei [...]]]> O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), receberá o título de cidadão honorário de Anadia nesta sexta-feira (24). A sessão solene terá início às 10h, no Plenário da Câmara Municipal.

O título foi proposto pelo vereador Edirajar Falcão Pedrosa Júnior, presidente da Câmara. "É uma homenagem justa pelo trabalho do desembargador na Justiça alagoana", disse o vereador.

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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJAL designa juízes para a Turma Recursal da 1ª Região]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, designou novos magistrados para a Turma Recursal da 1ª Região, que abrange as comarcas d [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, designou novos magistrados para a Turma Recursal da 1ª Região, que abrange as comarcas de Maceió, Marechal Deodoro, Santa Luzia do Norte, Pilar, São Miguel dos Campos, Rio Largo e Paripueira. Os nomes foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta (22).

A Turma Recursal da 1ª Região, que funciona na Rodoviária, na capital, terá como titulares os juízes José Cícero Alves da Silva (presidente), Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos e Sandro Augusto dos Santos.

Já os juízes João Dirceu Soares Moraes e Sérgio Wanderley Persiano atuarão como suplentes. O mandato dos magistrados é de dois anos. A Turma Recursal é o órgão responsável por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos Juizados Especiais.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ex-prefeita e ex-secretário de finanças de Passo de Camaragibe são condenados por improbidad]]> A juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, da Comarca de Passo de Camaragibe, condenou a ex-prefeita Márcia Coutinho [...]]]> A juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, da Comarca de Passo de Camaragibe, condenou a ex-prefeita Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque e o ex-secretário de finanças do município, Pedro Melo de Albuquerque Neto, por improbidade administrativa. Os réus tiveram os bens declarados indisponíveis pela Justiça e deverão ressarcir R$ 374.382,51 aos cofres públicos. A decisão foi proferida nessa terça (21).

A magistrada também determinou a suspensão dos direitos políticos dos acusados, por dez anos, além da perda do cargo e/ou da função pública que estejam ocupando. A ex-prefeita e o ex-secretário, que é esposo dela, deverão ainda pagar multa e não poderão contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o município adquiriu, em 2005 e 2006, quantidade excessiva de combustível por meio de procedimento licitatório fraudulento, beneficiando empresas da própria ex-prefeita e do marido. O MP/AL sustentou que o combustível era adquirido por meio de notas de empenho não superiores a R$ 8 mil, como forma de burlar o procedimento legal.

O órgão ministerial apontou ainda que o combustível era transportado de maneira irregular dos postos de propriedade dos demandados, em Maceió, para Passo de Camaragibe, pondo em risco o meio ambiente e a população. A sobra do combustível, conforme apurou o MP/AL, era armazenada na casa do irmão da prefeita, o que denotaria o uso de verba pública para fins particulares.

Em contestação, os réus informaram que não houve tentativa de frustrar a competitividade nos procedimentos licitatórios. Disseram ainda que havia um único posto de gasolina em Passo de Camaragibe, razão pela qual era necessário buscar o insumo em outro local. Afirmaram também que não houve excesso de consumo de combustível, o que se comprova com o percurso feito pelos veículos do município.

Para a juíza Lívia Mattos, restou caracterizado o uso de verbas públicas em proveito dos acusados. “O uso de dinheiro público para fins particulares é evidenciado pelos pagamentos às referidas empresas, não havendo que se falar em ausência de irregularidades. É indene de dúvida que, se o Poder Executivo adquire bens, utilizando-se de recursos públicos, cujos destinatários serão empresas de titularidade do (a) prefeito (a) e de um dos secretários do Município ou de familiares seus, resta caracterizada a ilicitude no ganho daquele dinheiro, configurando o enriquecimento ilícito”, afirmou a magistrada.

Matéria referente ao processo nº 00001741920088020027

Lucas de França - Dicom TJAL
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Wed, 22 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL cria cadastro de conciliadores e mediadores judiciais]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nessa terça-feira (21), ato normativo que cria [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nessa terça-feira (21), ato normativo que cria cadastro de conciliadores e mediadores judiciais. A administração do referido cadastro competirá ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que manterá o registro dos profissionais capacitados, habilitados e autorizados a atuar em mediação judicial.

“O cadastro é de fundamental importância, uma vez que foi uma das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça quando da última inspeção em nosso Estado”, explicou o juiz José Miranda Santos Júnior, coordenador-geral do Nupemec.

A lista com os nomes dos mediadores e conciliadores ficará disponível no site do Tribunal. A inscrição no cadastro deverá ser requerida ao Nupemec, mediante a comprovação de capacitação realizada pelo TJAL ou em escola ou instituição de formação de mediadores reconhecida pelo Nupemec ou Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo CNJ, em conjunto com o Ministério da Justiça. Também deverão ser apresentados documentos (a lista pode ser conferida aqui).

Os mediadores judiciais cadastrados serão avaliados periodicamente por grupo de supervisão organizado pelo Nupemec e deles poderá ser exigido certificado de curso de reciclagem e aperfeiçoamento, disponibilizado pelo Núcleo.

O banco de dados contará com informações e contatos de mediadores, conciliadores e câmaras privadas de mediação de todo o estado.

Cadastro nacional

O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) faz parte de um conjunto de regulamentações desenvolvidas pelo CNJ para atender ao disposto no artigo 167 da lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e à emenda nº 2, que atualizou a resolução nº 125/2010. O objetivo é adequar o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país, assim como garantir a qualidade e a padronização das informações prestadas aos jurisdicionados e interligar os cadastros de todos os tribunais.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Wed, 22 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Paripueira inicia mutirão com 302 audiências]]> A Comarca de Paripueira iniciou, nesta quarta-feira (22), o mutirão de audiências que pretende movimentar 302 processos até a próxima sexta (24). Além das au [...]]]> A Comarca de Paripueira iniciou, nesta quarta-feira (22), o mutirão de audiências que pretende movimentar 302 processos até a próxima sexta (24). Além das audiências de conciliação e instrução, a atividade realiza também julgamentos, sob a condução do juiz André Parizio.

O primeiro dia de atividades tem principalmente conciliações em processos de família, como divórcios, pensão alimentícia e guarda de menores.

De acordo com André Parizio, os casos mais complexos que não forem resolvidos durante esses dias terão datas definidas para as sentenças. “A intenção é que a pessoa venha para o mutirão e já saia daqui com o problema resolvido, ou com a data certa para resolver o processo”.

Para o advogado Breno Pacheco, é uma oportunidade de agilizar os processos. “Esses mutirões são muito importantes para desafogar o Judiciário de uma maneira mais célere e tanto o réu quanto o requerente saem satisfeitos porque a demanda é resolvida de forma mais rápida”, afirmou.

Na quinta, serão realizadas audiências de Juizado Especial Cível. E na sexta, audiências de Juizado Especial Criminal, para tentativa de transação penal, composição civil de danos ou suspensão condicional de processos.

Os processos que aguardam audiência e não foram incluídos nesse mutirão poderão ser julgados no próximo, que acontece em julho. A parte ou o advogado podem enviar e-mail para a Comarca, através do endereço paripueira@tjal.jus.br, com o título “Quero instruir” ou “Quero conciliar”, a depender do objetivo.


Lara Morais - Dicom TJAL
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Wed, 22 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sentença confirma que Detran deve permitir veículos de autoescolas nos exames]]> A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, decidiu que o Detran/AL deve liberar a utilização dos veículos das autoescolas para [...]]]> A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, decidiu que o Detran/AL deve liberar a utilização dos veículos das autoescolas para realização dos exames práticos de direção.

Proferida em mandado de segurança, a determinação confirma a liminar concedida em março de 2019. Com a decisão, fica a critério do aluno usar ou não o carro Detran.

Segundo a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22), o Detran/AL decretou, em comunicado no site do órgão, a obrigatoriedade de utilização dos veículos do próprio órgão nos exames práticos em Maceió.

A Associação dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (ACFC/AL), autora da ação, alegou que as autoescolas adotavam um sistema de arrecadação baseado no aluguel de carros para serem utilizados no exame prático de habilitação, e que após a determinação do Detran, não pôde mais receber os valores referentes ao serviço.

A associação afirma que a medida impede o direito de exercer livremente atividade empresarial, prejudica os consumidores dos serviços dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), e ameaça o emprego de centenas de pessoas na capital. 

Em sua defesa, o Detran explicou que para utilizar os carros das autoescolas, era cobrada uma taxa de aluguel dos alunos, enquanto os veículos do órgão são disponibilizados de forma gratuita. O órgão salienta que a utilização dos carros das autoescolas podem trazer diversos prejuízos, incluindo o aumento do prazo da liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda de acordo com o Detran, o argumento de que os alunos não têm contato com os veículos disponibilizados não é válido, visto que “os alunos, ao escolherem um local para iniciar sua formação, devem ser ensinados pelos instrutores para dirigir todos os veículos de categoria A ou B”.

A magistrada salientou que no Código de Trânsito Brasileiro faltam “preceitos que vetem a utilização de outros veículos para a realização do exame”. 

“Os veículos disponibilizados, em sua maioria, pelos CFCs também possuem os mesmos acessórios do Denatran, a qual instituiu a obrigatoriedade do monitoramento das aulas práticas ministradas nos centros de formação. Não é razoável manter a proibição imposta pelo Detran/AL, desde que os carros alugados das autoescolas estejam devidamente equipados e seja de opção do aluno”, diz a decisão.


Matéria referente ao processo nº 0704630-63.2019.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 22 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comitê discute medidas para evitar judicialização de Enoxoparina Sódica]]> O Comitê Estadual da Saúde se reuniu na manhã desta terça-feira (21) para dialogar sobre medidas que podem gerar a economia dos recursos de saúde do Estado. [...]]]> O Comitê Estadual da Saúde se reuniu na manhã desta terça-feira (21) para dialogar sobre medidas que podem gerar a economia dos recursos de saúde do Estado. Um dos temas foi como evitar a judicialização do medicamento Enoxoparina Sódica. 

A substância é bastante solicitada ao Judiciário, e em muitas demandas são pedidos exames prévios além do tratamento. O coordenador local do Fórum Nacional da Saúde, juiz Carlos Cavalcanti, explica que o objetivo do Comitê é estabelecer parâmetros para utilização do medicamento.

“É uma pactuação com todos os órgãos do Comitê, que vai possibilitar o fornecimento de maneira racional e adequada, evitando o desperdício de dinheiro público”, salienta. O magistrado acrescentou que o grupo já discute sobre outros medicamentos que têm grande demanda, para tentar estabelecer a mesma normatização.

O secretário estadual de saúde, Alexandre Ayres, explica que o custo poderia ser menor caso a judicialização do medicamento fosse evitada. “Demandas judicializadas nos trazem altas quantias em procedimentos ou aquisições de medicamentos. Pelas vias administrativas, como cotação de preço ou licitação, realizadas pelo Estado ou Município, seria mais barato”.

Também estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Pública do Estado e da União, Secretaria Municipal de Saúde, Advocacia-Geral da União, Hospital Universitário, e o corpo administrativo do Núcleo Interinstitucional de Judicialização (Nijus).

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Tue, 21 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL realiza 8º Encontro Estadual de Adoção nesta sexta-feira (24)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (24), o 8º Encontro Estadual de Adoção. O evento, aberto ao público, terá início às 8h30, [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta sexta-feira (24), o 8º Encontro Estadual de Adoção. O evento, aberto ao público, terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro do Farol, em Maceió.

Durante o encontro, que reunirá magistrados, conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais, haverá o lançamento do projeto "Adoções Possíveis", de incentivo à adoção tardia no estado. A ação, desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e pela Diretoria de Comunicação do TJAL, trará vídeos de adolescentes que estão em abrigos e desejam ter uma família.

Uma equipe da 28ª Vara Cível de Maceió estará na Esmal esclarecendo dúvidas de pessoas interessadas em adotar ou apadrinhar crianças e adolescentes. Haverá ainda palestra sobre o projeto "Mãe Consciente", que busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção. O encerramento do evento está previsto para as 13h.

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Tue, 21 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça leva 50 carros a leilão em junho]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas pretende vender cerca de 50 carros, em leilão com data prevista para 19 de junho. Os veículos estão em condições de uso ou p [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas pretende vender cerca de 50 carros, em leilão com data prevista para 19 de junho. Os veículos estão em condições de uso ou podem voltar a circular após pequenos reparos. Serão leiloados ainda itens como geladeiras, fogões, móveis e condicionadores de ar.

O procedimento, que deve ocorrer no Fórum da Capital, vai gerar economia ao Judiciário, porque desocupará galpões alugados para guardar os bens.

O anúncio ocorreu em reunião nesta segunda-feira (20), com o presidente do TJ, Tutmés Airan, o juiz João Dirceu, presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Poder Judiciário (Compec), e o leiloeiro oficial Fernando Albuquerque Lins.

“Vamos levar à hasta pública todos os veículos do patrimônio e os bens apreendidos que estejam liberados, sem queixa de roubo ou furto”, explica o juiz João Dirceu. “No segundo semestre, nós faremos um outro leilão com os bens que hoje ainda têm alguma pendência”. Também devem ser leiloados no segundo semestre bens considerados sucata.

O leiloeiro Fernando Albuquerque informou que ainda serão definidas as condições para que os interessados possam verificar pessoalmente os bens. “Vamos organizar um dia para os interessados poderem verificar o carro, abrir o motor, caixa de marcha, mala, esse tipo de coisa”, disse.

O leilão será feito em duas praças, sendo a segunda no mesmo dia da primeira, mas com o valor reduzido em 50%. “Eu diria que já estão bem competitivos os preços, a expectativa é que já na primeira praça, ocorra a arrematação”, afirmou o leiloeiro.

Também participaram da reunião representantes do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). O órgão vai prestar toda a assistência no dia do leilão e no momento da entrega, para facilitar questões administrativas.


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Tue, 21 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Haras deve ressarcir cliente em R$ 30 mil após vender éguas com problemas de saúde]]> O juiz José Cícero Alves da Silva, da 4ª Vara Cível de Maceió, condenou o Haras Fazenda Bela, no município de Capela do Alto/SP, a ressarcir um cliente em R$ [...]]]> O juiz José Cícero Alves da Silva, da 4ª Vara Cível de Maceió, condenou o Haras Fazenda Bela, no município de Capela do Alto/SP, a ressarcir um cliente em R$ 30.100,00 pela venda de duas éguas com problemas de saúde, que faleceram pouco tempo depois da compra. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda (20).

O episódio ocorreu em janeiro de 2013, após o cliente adquirir duas éguas da raça quarto de milha em um leilão virtual realizado pelo haras. Depois do pagamento referente às entradas, comissões e ao valor de mais três parcelas, os animais foram colocados em transporte com destino a Maceió.

No segundo dia da viagem, as éguas faleceram em decorrência de choque séptico e de uma inflamação nos brônquios, o que, segundo a perícia, indicava que os bichos já estavam doentes quando foram vendidos.

Além do ressarcimento das parcelas pagas pelos animais, equivalentes a R$ 30.100,00, o juiz determinou a anulação do contrato de compra e venda e a restituição das despesas referentes a frete, necrópsias, exames histopatológicos, ICMS e comissão do leiloeiro, que perfazem a quantia de R$ 11.256,00.

De acordo com o magistrado, o haras não comprovou que os problemas com os animais ocorreram no transporte. “O réu não produziu qualquer prova de que os animais não estavam doentes quando da realização do leilão, sendo certo que os animais faleceram menos de uma semana após a realização do negócio”, afirmou o juiz na decisão.

Matéria referente ao processo nº 0709888-64.2013.8.02.0001

Lara Morais - Dicom TJAL
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Tue, 21 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL lança projeto para descongestionar unidades judiciais]]> Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas está mudando a realidade de unidades judiciais congestionadas com uma grande quantidade de processos. Uma eq [...]]]> Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas está mudando a realidade de unidades judiciais congestionadas com uma grande quantidade de processos. Uma equipe de servidores e magistrados produz minutas de sentenças e despachos para essas varas, reduzindo o acervo a um nível administrável, e mais que isso, assessora a unidade para que ela não volte a congestionar.

O Projeto Justiça Volante foi lançado nesta segunda-feira (21) pelo presidente Tutmés Airan, mas, já funcionando de forma experimental, movimentou cerca de 4 mil e 600 processos, tendo elaborado quase 4 mil minutas de sentença para o 10º Juizado Especial da Capital e a 12ª Vara Cível de Maceió.

“Os números já são impressionantes, e a ideia é aumentar a quantidade de equipes. Estamos lançando edital, nos próximos dias, para contratar 50 pessoas que já tenham passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, para formar mais cinco equipes”, adiantou o desembargador Tutmés Airan.

O desembargador Domingos Neto, coordenador da ação, afirma que o objetivo é que todas as  unidades de Alagoas que possuam taxa de congestionamento abaixo da taxa nacional sejam saneadas. “Queremos que elas prestem um serviço de excelência, e para isso a gente tem várias participações, concedendo auxílio às unidades de várias formas”.

O juiz Helestron Costa, subcoordenador, explica que o projeto unifica e amplia o trabalho que vinha sendo realizado pela Coordenação de Otimização do Judiciário (COJ) e Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias (NAUJ).

“Nós identificamos as dificuldades, traçamos um plano de ação com metas específicas, vamos utilizando metodologias que são implantadas na unidade, para que ao fim do trabalho, a unidade possa manter os índices deixados pela atuação do projeto”, detalhou o magistrado.

Participaram do lançamento o corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho; o juiz auxiliar da Presidência Alexandre Lenine; e os juízes Hélio Pinheiro e José Miranda.


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Tue, 21 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJAL e Braskem voltam a discutir situação do Pinheiro, Mutange e Bebedouro]]> A Braskem deve aguardar a divulgação do novo mapa geológico do Pinheiro, Mutange e Bebedouro para iniciar as negociações com os moradores dos bairros. O anún [...]]]> A Braskem deve aguardar a divulgação do novo mapa geológico do Pinheiro, Mutange e Bebedouro para iniciar as negociações com os moradores dos bairros. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, que se reuniu com advogados da empresa nesta segunda-feira (20).

"É fundamental esse novo mapa, que deve sair por esses dias, produzido pelos órgãos federais. Esse mapa vai delimitar a área que tem que ser desocupada de imediato. A partir daí, em cima dessa quantificação, a gente vai avançar a caminho do acordo que, independentemente de discussão sobre a responsabilização, deve ocorrer", explicou o desembargador, ressaltando que a empresa está sensível ao problema e quer fazer parte da solução.

Após a divulgação do mapa, o presidente do TJAL voltará a se reunir com a Braskem para mediar o conflito entre as partes. "Saiu o mapa a gente senta de imediato para discutir exatamente quantas famílias e quantos imóveis precisarão ser desocupados e aí atuar no sentido de resolver o problema dessas pessoas", afirmou.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto ‘Mãe Consciente’ será expandido para todo o estado]]> O projeto “Mãe Consciente”, que tem como objetivo orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção, será expandido para todo o estado. O assunt [...]]]> O projeto “Mãe Consciente”, que tem como objetivo orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção, será expandido para todo o estado. O assunto foi discutido nesta segunda (20) entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e juízes da área da infância e juventude.

De acordo com a juíza Soraya Maranhão, que iniciou o projeto em União dos Palmares, a entrega voluntária é diferente do abandono. “A entrega voluntária é protegida por lei. A mulher que não quiser ficar com a criança pode entregá-la à Vara da Infância. Ela também terá um prazo para exercer o direito de arrependimento. O abandono que expõe a criança a riscos é que é crime, diferente da entrega que é totalmente legal”, explicou a magistrada, titular da 1ª Vara da Comarca.

A juíza debateu o projeto com autoridades e representantes da rede de proteção da infância e juventude em União dos Palmares. A ideia é que os juízes das demais comarcas também divulguem a iniciativa.

“A proposta é acolher a mãe que deseja entregar o filho para adoção, fazendo uma acolhida humanizada, escutando os motivos que levaram a mulher a isso. Ela terá todo o acompanhamento jurídico e psicológico até a entrega dessa criança, que não é uma entrega instantânea. Caso a criança ainda não tenha nascido, o consentimento da mulher em audiência será após a criança completar ao menos dez dias de vida”, ressaltou a magistrada.

Para o presidente do TJAL, o projeto é importante e visa reduzir a chamada “adoção à brasileira”, que, segundo Tutmés Airan, é corriqueira e causa muitos problemas.

“As mães ou os pais que não têm condições de criar o filho recém-nascido podem entregá-lo aos cuidados do Poder Judiciário, para que o Judiciário providencie a adoção legal segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de ofertar essa criança a um terceiro que muitas vezes registra a criança como se fosse dele, quando no caso não é”, destacou.

O desembargador afirmou que a expansão do projeto independe da criação de uma lei. “O que nós vamos fazer através de lei é determinar às maternidades, tanto públicas quanto particulares, que, em ocorrendo a hipótese [da mãe querer entregar o filho], elas também se envolvam nessa doação da criança ao Poder Judiciário”.

A coordenadora estadual da infância e juventude, juíza Fátima Pirauá, reforçou a importância do papel das maternidades. “Qualquer profissional de maternidade que saiba dessa mãe que quer doar esse filho para adoção ele tem obrigação de informar à Vara e encaminhar essa mãe para lá. A gente quer divulgar isso e quer que as maternidades tenham essa consciência para evitar a adoção ilegal”, afirmou.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ discute continuidade do Posse Legal com Prefeitura, Governo e moradores]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, conduziu reunião para articular a retomada do programa Posse Legal nos bairros atingidos por af [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, conduziu reunião para articular a retomada do programa Posse Legal nos bairros atingidos por afundamento e rachaduras em Maceió. A iniciativa regulariza gratuitamente a posse de imóveis da região, garantindo direitos aos moradores, como aluguel social e futuras indenizações.

Cerca de 250 famílias do bairro do Pinheiro já receberam o documento de posse, das áreas inicialmente denominadas de vermelha e laranja. Após a divulgação de novas informações sobre a abrangência da calamidade e o atingimento dos bairros Mutange e Bebedouro, o trabalho precisará de mais recursos humanos para ser feito em um curto espaço de tempo.

O Tribunal espera que nos próximos dias seja definida a quantidade trabalhadores a ser cedida pela Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas. A ação será retomada nas áreas amarela e branca do Pinheiro.

“Vamos robustecer o Posse Legal, para fazer o que tem que ser feito. Vamos precisar fazer um mutirão de todos os órgãos. Precisamos de engenheiros, arquitetos, estagiários. A principal dificuldade é fazer a planta baixa dos imóveis. Sem esse documento o cartório não pode atuar. Só na encosta do Mutange, há uns cinco mil imóveis”.

O pastor Welington Santos, representante das lideranças religiosas do Pinheiro, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa. “Essa atitude mostra que há um momento novo na ótica de fazer justiça, pensando primeiro na vida, no que é mais precioso. A gente espera que o Posse Legal possa continuar, porque foi uma iniciativa brilhante”.

Quanto as demais instituições envolvidas, Welington fez um apelo. “Espero que a gente diminua o nível de competitividade e preciosismo, e todos de fato coloquem o coração fundamentalmente na resolução da questão, porque o que está em jogo de fato é a saúde emocional, física e espiritual do nosso povo”.

Participaram da reunião representantes da Prefeitura de Maceió, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Defesa Civil municipal, Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), e líderes comunitários do Pinheiro e Mutange. Também participou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Posse Legal.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJAL entrega veículo adaptado para projeto Cejusc Itinerante]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, entregou na manhã desta segunda-feira (20) uma van adaptada para o projeto [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, entregou na manhã desta segunda-feira (20) uma van adaptada para o projeto Cejusc Itinerante. O veículo será utilizado para mediar e conciliar conflitos pela comunidade, antes que eles virem processos.

O Cejusc Itinerante funcionará como uma parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Justiça Itinerante. Um dos objetivos, segundo o juiz José Miranda, coordenador-geral do Nupemec, é dar celeridade à resolução das demandas.

“A van irá para um local, a população será avisada com antecedência, e nesse local tentaremos resolver mais rápido questões de pessoas que teriam que se deslocar para outros lugares, e que levaria mais tempo para ter seu problema resolvido”, explicou o magistrado.

A van recebeu toda a estrutura necessária, com uma impressora, cadeiras, mesa e frigobar. Os notebooks da Justiça Itinerante serão utilizados durante o trabalho. A previsão é que as visitas comecem em julho.


Presidente Tutmés Airan entregou as chaves do veículo ao juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante. Foto: Caio Loureiro.


O trabalho será realizado com escalas de visitação nos bairros. No veículo, mediadores e juízes tentarão solucionar o conflito na fase pré-processual.

Para o desembargador Tutmés Airan, a ideia de fazer mediação comunitária aproximará o Judiciário da população e contribuirá para o desafogamento de processos. “A gente resolve o conflito no seu nascedouro, para evitar que o conflito se torne um processo, e para evitar que o processo se some a outros processos”, disse.

Durante o lançamento, o juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante, elogiou a parceria com o Nupemec e a Presidência. “Estamos conjugando esforços para levar, como o próprio nome diz, a Justiça volante. Agora não dependemos de espaço físico, temos como deslocar o veículo para resolver justamente o que a população precisa a título de serviços do Judiciário”.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Maria Luíza, 15 anos #AdoçõesPossíveis]]> Gosta de escrever, ler, fazer ginástica e ajudar nas atividades da casa. A Maria Luiza é uma menina doce, independente [...]]]> Gosta de escrever, ler, fazer ginástica e ajudar nas atividades da casa. A Maria Luiza é uma menina doce, independente e amiga de todos. Pretende fazer veterinária porque gosta de animais e os acha  fofinhos. Uma família cheia de amor e carinho é o que ela mais deseja para sua vida. 


Conheça mais a Maria Luíza


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28° Vara Cível da Capital

Rua Hélio Pradines, 600 - Ponta Verde, Maceió - AL

Tel: (82) 2126 - 4746 (82) 2126 - 4747


Coordenadoria da Infância e Juventude:

Tel: (82) 4009 - 3139


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Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Maria Vitória, de 15 anos #AdoçõesPossíveis]]> Maria Vitória, de 15 anos, gosta de escrever poesias, dançar e pensou em ser veterinária, mas desistiu quando pensou q [...]]]> Maria Vitória, de 15 anos, gosta de escrever poesias, dançar e pensou em ser veterinária, mas desistiu quando pensou que iria ver os animais sofrendo. E agora está na dúvida se quer seguir carreira de dançarina ou de bombeira. Jovem aprendiz no Tribunal de Justiça de Alagoas, ela revela que adora trabalhar. Sonha com uma família com irmãos para brincar e para dar o que nunca ganhou da sua família de sangue: amor e carinho. 


#AdotarÉAmor


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Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Jeane, 15 anos #AdoçõesPossíveis]]> Jeane, de 15 anos, é apaixonada por animais, tocar piano e flauta. A menina, que adora ajudar os outros, também gosta [...]]]> Jeane, de 15 anos, é apaixonada por animais, tocar piano e flauta. A menina, que adora ajudar os outros, também gosta de ir para a escola estudar matemática e além de uma família, Jeane sonha em ser dona de um salão de beleza. 

Conheça mais sobre ela:


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Laiane Karolaine, 10 anos #AdoçõesPossíveis]]> Laiane Karolaine, 10 anos, adora assistir à TV, dançar e ainda gosta de brincar de boneca. "Sou uma menina feliz, carinhosa, gosto de abraçar e dar b [...]]]> Laiane Karolaine, 10 anos, adora assistir à TV, dançar e ainda gosta de brincar de boneca. "Sou uma menina feliz, carinhosa, gosto de abraçar e dar beijos", revela. Começou a aprender a tocar flauta e diz que o som dela a faz feliz. Lainane ora a Deus por uma família com pai, mãe e irmão. Ela espera pela oportunidade de ter uma família com amor, carinho, atenção e deseja retribuir todos esses sentimentos  também. 


Conheça mais sobre a Laiane:


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Taynara Vitória, de 13 anos #AdoçõesPossíveis]]> Taynara Vitória, de 13 anos, desde pequena encontrou o conforto do amor lendo a Bíblia. Sonha em ser bombeira para sal [...]]]> Taynara Vitória, de 13 anos, desde pequena encontrou o conforto do amor lendo a Bíblia. Sonha em ser bombeira para salvar vidas. Ela imagina uma família completa, com pais, irmãos e, quem sabe, até piscina e cachorro no novo lar. 


Conheça melhor a Taynara!


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Kleverton da Conceição, 16 anos #AdoçõesPossíveis]]> Kleverton da Conceição, 16 anos, gosta de estudar e depois praticar esportes. Judoca apaixonado, ele foi campeão alago [...]]]> Kleverton da Conceição, 16 anos, gosta de estudar e depois praticar esportes. Judoca apaixonado, ele foi campeão alagoano em 2005. Assim como as outras crianças do abrigo, Kleverton sonha com uma família que o acolha bem. Outro sonho dele é ter um bom emprego para sustentar a ele e sua família também. 

Conheça mais sobre o garoto:


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juliana e José, #AdoçõesPossíveis]]> Juliana Santos de Oliveira, 16 anos, extrovertida e adora cozinhar

José de [...]]]> Juliana Santos de Oliveira, 16 anos, extrovertida e adora cozinhar

José de Oliveira, 14 anos, sonha em ser jogador de futebol

Os irmãos Juliana de Oliveira e José de Oliveira já demonstram que conhecem como é o amor de família. Muito unidos, não só pelo laço de sangue, mas também pelo sonho de aumentar bem muito sua pequena família, os dois fazem planos para o futuro com os pais e os novos irmãos que desejam ganhar. Quem adotá-los terá certeza de levar para casa amor em dose dupla. Conheça um pouco mais sobre eles: 


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Maria Clara, 11 anos #AdoçõesPossíveis]]> Se ficar rica um dia, Maria Clara pretende ajudar um monte de gente. Também deseja se tornar uma atriz, fazer novelas [...]]]> Se ficar rica um dia, Maria Clara pretende ajudar um monte de gente. Também deseja se tornar uma atriz, fazer novelas e até filmes. A menina revela que sua vida mudou depois que chegou no lar de adoção, mas, ainda assim, sonha mesmo é com uma família e faz três pequenas exigências: que não falte amor, cuidado e carinho. Conheça mais a história da Maria Clara


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Any Karoline, 12 anos #AdoçõesPossíveis ]]> A amorosa e tímida, Any Karoline adora fazer croché e fuxico, ler livros, estudar, brincar de queimado e nadar. "Eu so [...]]]> A amorosa e tímida, Any Karoline adora fazer croché e fuxico, ler livros, estudar, brincar de queimado e nadar. "Eu sonho muito em ter uma família e espero que tenha muito amor, carinho e confiança", revela a menina. Estudante do 7º ano, Any conta que adora ir para escola e sua matéria favorita é Português. Conheça melhor a Any!

Veja o vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para a divulgação do projeto "Adoções Possíveis", da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Ceij).


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de tentar matar homem a facadas no Vergel vai a júri nesta terça (21)]]> O réu Luiz Carlos de Lima Ramos, acusado de tentativa de homicídio contra Gilberto Costa de Carvalho, será julgado nesta terça-feira (21), pela 9a Vara Crimi [...]]]> O réu Luiz Carlos de Lima Ramos, acusado de tentativa de homicídio contra Gilberto Costa de Carvalho, será julgado nesta terça-feira (21), pela 9a Vara Criminal da Capital. O juiz Geraldo Cavalcante Amorim conduz o júri popular, a partir das 13h.

De acordo com os autos, o réu atingiu a vítima com golpes de faca peixeira, em via pública, no dia 18 de julho de 2015, no bairro do Vergel do Lago. O crime teria acontecido devido a um relacionamento de Gilberto Costa com a ex-mulher do acusado.

Gilberto Costa confirmou ter tido um relacionamento com a ex-mulher do réu, mas ocorrido quando a mulher já estava solteira. Em depoimento, a vítima disse que se não tivesse sido ágil em desviar das facadas, provavelmente teria morrido. Ele ainda acusou o Luiz Carlos de espancar a esposa com frequência.

Questionado, Luiz Carlos admitiu o ataque, mas alegou que interrompeu as agressões por vontade própria. Também afirmou ter sido agredido verbalmente por Gilberto, que teria lhe chamado de “corno”. O réu será julgado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.


Matéria referente ao processo nº 0700772-59.2015.8.02.0067

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CGJ/AL: 152 unidades judiciais inspecionadas]]> Mon, 27 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Campanha dá visibilidade a crianças e adolescentes de abrigos]]> Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 8º Encontro Estadual de Adoção tira dúvidas e emociona]]> Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Alunos de Direito de faculdade do Sertão visitam o TJAL]]> Fri, 24 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juizado de Trânsito de Maceió retoma o Justiça Volante]]> Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comissão organiza novo concurso para cartórios de Alagoas]]> Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CGJ apresenta detalhes do selo digital para representantes de cartórios]]> Thu, 23 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comarca de Paripueira realiza mutirão com 302 processos]]> Wed, 22 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan volta a discutir situação do Pinheiro com Braskem]]> Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Projeto Mãe Consciente será ampliado para todo Estado ]]> Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ de Alagoas começa a adotar teletrabalho]]> Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cejusc ganha van adaptada para atendimento volante]]> Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante leva serviços à população de Cruz das Almas]]> Mon, 20 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Laiane Karolaine, 10 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Maria Luíza, 15 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Maria Vitória, de 15 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Taynara Vitória, de 13 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Kleverton da Conceição, 16 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juliana e José, #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Maria Clara, 11 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Jeane, 15 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Any Karoline, 12 anos #AdoçõesPossíveis]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - “Em Dia com a Justiça” destaca mediação do TJ no caso do Pinheiro]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário inicia pesquisa de satisfação]]> Fri, 17 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Quase 5 mil itens de galpões do Judiciário estão prontos para leilão]]> Thu, 16 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Portaria incentiva leitura em unidades internação de menores]]> Thu, 16 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Arquivo da CGJ/AL ganha agilidade com virtualização]]> Thu, 16 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Situação do Pinheiro Tutmés Airan recebe diretores da Braskem]]> Wed, 15 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL realiza ação social no presídio Santa Luzia]]> Tue, 14 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Situação do Pinheiro: Tutmés Airan recebe diretores da Braskem]]> Mon, 13 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas ganha melhorias]]> Mon, 13 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan ouve moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro]]> Mon, 13 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - 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Fernando Tourinho volta a visitar comarcas do Litoral Norte]]> Thu, 09 May 2019 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 031/2018]]> Tue, 19 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014-A/2018]]> Wed, 06 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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