Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comitê Estadual da Saúde debate enunciados e decisões sobre alta complexidade na área]]> O Comitê Estadual da Saúde discutiu enunciados e decisões relacionadas a matérias de saúde de alta complexidade, em reunião nesta terça-feira (23), na sede d [...]]]> O Comitê Estadual da Saúde discutiu enunciados e decisões relacionadas a matérias de saúde de alta complexidade, em reunião nesta terça-feira (23), na sede da Defensoria Pública do Estado. O grupo também tratou sobre a realização de um evento, o Fórum de Judicialização da Saúde, previsto para os dias 24 e 25 de outubro.

O juiz aposentado do Judiciário alagoano Maurílio da Silva Ferraz fez a exposição sobre a realização do Fórum, que será promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicred), dirigido por Ferraz em Alagoas.

O evento reunirá magistrados das Justiças estadual e federal, integrantes da Defensoria, Ministério Público, Secretarias de saúde, operadoras de saúde e médicos. São esperados palestrantes vindos de outros estados, do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça.

“São muitos processos diariamente sobre saúde e a gente acha que tem caminhos outros para evitar a judicialização, ou seja, construir saídas para que os responsáveis as apliquem. O que está em jogo é a saúde do cidadão”, explicou o juiz Maurílio Ferraz.

A apresentação e interpretação dos enunciados e decisões foi feita pelo Juiz Federal Ângelo Cavalcanti.

O juiz Carlos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Alagoas, coordenador local do Fórum Nacional da Saúde, informou que ficou acertado que no próximo encontro do Comitê, em 20 de agosto, será promovida uma ampla discussão sobre a criação de uma vara especializada em saúde no Judiciário estadual.

Também no dia 20, o secretário estadual de Saúde Alexandre Ayres fará apresentação sobre a realidade da Secretaria diante dos trabalhos realizados no Comitê.


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Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Seleção para Guarda Judiciária tem 263 inscritos; inspeção de saúde começa na segunda (29)]]> O processo seletivo para a Guarda Judiciária de Alagoas teve 263 inscritos para 100 vagas. A etapa de inspeção de saúde e psicológica dos candidatos será rea [...]]]> O processo seletivo para a Guarda Judiciária de Alagoas teve 263 inscritos para 100 vagas. A etapa de inspeção de saúde e psicológica dos candidatos será realizada de 29 de julho a 9 de agosto, das 9h às 11h30, no Centro Hospitalar da Polícia Militar, no Quartel Geral da PM, no Centro.

Os candidatos devem acessar o site da PM para verificar o dia em que passarão pela inspeção. Informações também podem ser obtidas com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça (TJAL), pelo telefone 4009.3207.

A Guarda Judiciária vai atuar na segurança de juízes, servidores e jurisdicionados nos fóruns do interior do estado. Participam da seleção policiais e bombeiros militares da reserva remunerada.

O contrato de trabalho será temporário e terá validade de dois anos. Os aprovados trabalharão de segunda a sexta (8h/dia) e receberão a remuneração de R$ 1.500,00.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - PCJE promove palestra sobre bullying para estudantes da rede pública]]> O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) promoveu, nesta terça-feira (23), palestra sobre bullying para cerca de 50 alunos do 1º ano da Escola Estadua [...]]]> O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) promoveu, nesta terça-feira (23), palestra sobre bullying para cerca de 50 alunos do 1º ano da Escola Estadual Princesa Isabel. O objetivo foi conscientizar os estudantes sobre o tema.

Segundo o palestrante e secretário da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude de Alagoas (CEIJ), Hamilton Azevedo, o bullying não se restringe às escolas, mas tem uma presença muito grande no ambiente educacional.

“O bullying pode ser evitado, porque ele tem trazido consequências muito graves na vida desses jovens. Muitos precisam de acompanhamento psicológico, e nem todos têm condições”, afirmou.

A servidora e integrante do PCJE, Conceição Marques, explicou que o acompanhamento dos jovens é importante para diminuir os casos. “Nós incentivamos que sejam feitas rodas de leitura, conversas e debates com esses estudantes, que eles conversem em casa sobre isso com a família, porque às vezes eles se calam muito. Quem sofre o bullying sofre sozinho, e isso tem consequências sérias, como casos de automutilação ou até tentativa de suicídio”.

A escola recebeu a palestra do PCJE pela primeira vez. Segundo a articuladora de ensino da instituição, Jane Rose Mendes, já é feito um trabalho de acompanhamento com os alunos, onde um professor tenta ver e solucionar toda a problemática que acontece na sala por meio de atividades.

Na opinião do estudante Ramon Silva, de 15 anos, discutir o assunto é fundamental. “Eu vejo muitos casos de bullying acontecendo e vejo que isso machuca muitas pessoas”, disse.

Para Victória Araújo, de 16 anos, é importante intervir em casos de bullying. “Temos que ter consciência de que determinada atitude pode machucar”. O PCJE é um programa da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em pesquisa on-line, população pode opinar sobre novas metas da Justiça para 2020]]> A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, com a participação de todos os Tribunais de Justiça, realiza pesquisa sobre as metas da Justiça brasil [...]]]> A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, com a participação de todos os Tribunais de Justiça, realiza pesquisa sobre as metas da Justiça brasileira para 2020, desde segunda (22) até o dia 13 de agosto. Podem responder o formulário on-line servidores, juízes, advogados, defensores, promotores ou qualquer pessoa interessada. Clique aqui e participe.

Além das metas de medição continuadas (renovadas anualmente), para 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá construir metas focadas nas áreas de Infância e Juventude, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Grandes Obras Paralisadas no Brasil.

O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto é o gestor das metas nacionais no Tribunal de Justiça de Alagoas. No último dia 10, o TJAL realizou o Encontro de Gestão Participativa, também referente às metas nacionais de 2020, exclusivamente para servidores e juízes. Os participantes dessa reunião também podem responder o questionário on-line.

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Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 62 casais oficializam a união em casamento coletivo no Trapiche]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, oficializou a união de 62 casais em casamento coletivo realizado no bairro do Trapic [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, oficializou a união de 62 casais em casamento coletivo realizado no bairro do Trapiche, em Maceió, no último sábado (20). A cerimônia ocorreu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi conduzida pelo juiz André Gêda.

O próximo casamento coletivo organizado pela Justiça Itinerante está marcado para esta sexta-feira (26), na Base Comunitária do Jacintinho. Cinquenta casais deverão participar da cerimônia. Os interessados devem se dirigir ao local a partir das 8h, para a habilitação. O casamento coletivo ocorrerá à tarde, em horário ainda a ser definido.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas. Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone 4009.3162.


Juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante, conduziu a cerimônia. 

Lara Morais - Dicom TJAL
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Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Abrigos de idosos recebem donativos arrecadados pelo TJ]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou, nesta segunda-feira (22), mais de 6.000 fraldas geriá [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou, nesta segunda-feira (22), mais de 6.000 fraldas geriátricas, 500 pacotes de leite e mais de 500 kg de alimentos para cinco abrigos de idosos, em Maceió. A campanha foi feita pela Presidência do TJAL.

“Um pouco de solidariedade é importante para amenizar a dor e o sofrimento dessas pessoas. Essas instituições fazem um trabalho lindíssimo, com muito esforço, garra e desprendimento”, destacou o presidente Tutmés Airan.

Para o desembargador, as doações também são uma forma de concretizar direitos. “Quando fazemos uma ação dessa estamos ajudando essas pessoas a terem um pouco mais de dignidade, que é um direito fundamental de todo ser humano”, ressaltou.

Foram beneficiadas a Casa do Pobre, localizada no Vergel; a Casa para Velhice Luíza de Marillac, que funciona no Bebedouro; a Associação Acolhimento Mãe das Graças e o Lar Santo Antônio de Pádua, ambos no Village Campestre II; e o Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida, no Tabuleiro do Martins. Juntas, as instituições atendem quase 280 pessoas.

De acordo com a servidora do TJAL Érika Lima, que organizou a campanha, os abrigos selecionados vivem apenas de doações, não recebendo recursos do estado. “Havia uma necessidade grande não só de fralda, mas também de alimentos. Conseguimos arrecadar aveia, mistura para mingau, salame, arroz, macarrão, margarina e vários outros produtos. Só tenho a agradecer a todos que colaboraram”.

Cícera Lisboa, responsável pela Associação Acolhimento Mãe das Graças, também agradeceu. “Estávamos sem fraldas e elas chegaram no momento certo. Agradeço a cada um que doou”.

Além dos servidores do TJAL, colaboraram com a campanha a Sococo, o Grupo Rafael Tenório, o Grupo Nivaldo Jatobá, o deputado Marcos Barbosa, a Asa Branca Distribuidora e a OK Locadora de Veículos, além de Givago Tenório e Jarbas Omena.


Mais de 6.000 pacotes de fraldas foram doados para os abrigos. Foto: Caio Loureiro

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Mon, 22 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJAL discute com juízas combate à violência doméstica]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, discutiu avanços das ações do Judiciário que visam a proteção das mulheres, e ainda medidas par [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, discutiu avanços das ações do Judiciário que visam a proteção das mulheres, e ainda medidas para efetivar a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

“É uma área muito sensível da jurisdição, o Brasil é um dos países com o maior número de feminicídio. Esse dado é muito preocupante e tudo que a gente puder fazer para minimizar essa situação, nós vamos fazer”, disse Tutmés Airan.

Na reunião, realizada nesta segunda-feira (22), foi tratado sobre as atividades previstas para o Agosto Lilás. A juíza Marcella Pontes adiantou alguns pontos da campanha. “A gente vai distribuir para todas as comarcas do interior os banners para divulgação tanto da Semana da Justiça pela Paz em Casa, quanto do 180, que é importante para denunciar a violência. Também vamos fazer audiências públicas em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, nesses interiores”.

A magistrada ressaltou que é importante a ação integrada entre as instituições públicas envolvidas na área. “A gente sente que muitos setores do próprio Tribunal e de outros órgãos têm campanhas voltadas a priorizar a atuação como forma de prevenir a violência doméstica, mas falta um pouco de comunicação e que esses projetos sejam feitos de forma mais duradoura”.

O desembargador Tutmés Airan falou sobre os novos projetos do Judiciário para as mulheres. “Nós estamos desenhando a Casa da Mulher Alagoana e estamos intensificando o projeto Filhos de Maria e introduzindo, neste que é um projeto inédito de assistência psicológica e médica aos filhos das vítimas de violência, a Justiça Restaurativa”.

Participaram da reunião ainda o juiz José Miranda, subcoordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, e a juíza Carolina Valões.

Os três juízes fazem parte do grupo de trabalho formado no TJAL para efetivar a A Política de Incentivo à Participação Feminina, instituída pela Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça.


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Mon, 22 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso público para juiz é destaque no Em Dia Com a Justiça no Rádio]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 05 minutos e 34 segundos e traz mais detalhes sobre o concurso púb [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 05 minutos e 34 segundos e traz mais detalhes sobre o concurso público para magistrado do Poder Judiciário de Alagoas e a seleção da Guarda Judiciária. 

A repórter Camilla Cahet entrevistou o desembargador Domingos Neto, presidente da comissão do certame, que falou sobre a importância do concurso para o estado e explicou os principais pontos do edital.

A Guarda Judiciária abriu 100 vagas para policiais e bombeiros militares da reserva remunerada alagoana. O repórter Luiz Pompe conversou com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, que explicou como será a seleção dos profissionais. Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJAL participa de reunião de trabalho com ministro Dias Toffolli]]> Presidentes dos Tribunais de Justiça participaram, nesta sexta-feira (19), de reunião com o ministro Dias Toffolli, na sede do TJ de Mato Grosso, em Cuiabá. [...]]]> Presidentes dos Tribunais de Justiça participaram, nesta sexta-feira (19), de reunião com o ministro Dias Toffolli, na sede do TJ de Mato Grosso, em Cuiabá. O desembargador Tutmés Airan, chefe do Judiciário alagoano, esteve presente ao encontro, que discutiu a remessa eletrônica de processos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Prêmio Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros assuntos.

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Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ doa mais de 6 mil fraldas e 500 pacotes de leite para abrigos de idosos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entrega donativos para quatro abrigos de idosos, nesta segunda-feira (22). A campanha, feita pela Pre [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) entrega donativos para quatro abrigos de idosos, nesta segunda-feira (22). A campanha, feita pela Presidência, arrecadou mais de 6.000 fraldas geriátricas, 500 pacotes de leite em pó e mais de 500 kg de alimentos como arroz, feijão, cuscuz, margarina, aveia, entre outros itens.

A entrega terá início às 9h, na Casa do Pobre, localizada no Vergel. Em seguida, às 11h, será a vez da Casa para Velhice Luíza de Marillac, que funciona no Bebedouro. Pela tarde, serão contemplados a Associação Acolhimento Mãe das Graças, às 14h, e o Lar Santo Antônio de Pádua, às 16h, ambos localizados no Village Campestre II. Nenhuma das instituições recebe recursos do estado, sobrevivendo de doações.

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Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário realiza primeiro descarte de processos no estado]]> O Poder Judiciário de Alagoas descartou, nessa quinta-feira (18), 120 caixas contendo processos antigos, que estavam arquivados. Essa foi a primeira eliminaç [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas descartou, nessa quinta-feira (18), 120 caixas contendo processos antigos, que estavam arquivados. Essa foi a primeira eliminação de processos no estado. Os mais de 650 quilos de papéis eram oriundos da 15ª Vara Cível da Capital. Todo o material foi encaminhado para a Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum).

De acordo com a diretora do Arquivo Judiciário, Suliane Barros Leal, o descarte obedeceu as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Os trabalhos para a eliminação começaram em setembro de 2018. É importante a gente preservar os documentos que precisam ser preservados, mas os processos que já percorreram o prazo prescricional e precaucional não há por que ficarem guardados”, ressaltou.

Ainda segundo a diretora, na remessa havia documentos de 1994 a 2015. Essa foi a primeira fase de um descarte semanal que concluirá a eliminação de 708 caixas.

De acordo com a escrivã Iranilda de França Lima Mergulhão, da 15ª Vara Cível, foi feita uma análise minuciosa para ver se todos os processos se enquadravam nos requisitos exigidos. “A partir de um edital, as partes foram intimadas para que tivessem a oportunidade de se manifestarem, se ainda tinham interesse em alguma documentação desses processos”, explicou.

Para o coordenador do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça, Alexandre Moraes, o envio do material para reciclagem vai ajudar as famílias que atuam na Cooplum. “Trinta famílias dependem dessa cooperativa. Esse aspecto social é muito importante”, destacou.

Ainda neste ano deverá ser publicado novo edital para o descarte de mais processos da 15ª Vara Cível. O objetivo da unidade é eliminar cerca de 1.450 caixas contendo documentos antigos.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Inscrições para a Guarda Judiciária terminam nesta segunda, dia 22]]> Policiais e bombeiros militares da reserva remunerada podem se inscrever para a Guarda Judiciária até esta segunda-feira (22). Os profissionais selecionados [...]]]> Policiais e bombeiros militares da reserva remunerada podem se inscrever para a Guarda Judiciária até esta segunda-feira (22). Os profissionais selecionados atuarão na segurança de juízes, servidores e jurisdicionados nos fóruns do interior do estado.

Clique aqui e se inscreva.

Inicialmente estão sendo ofertadas 100 vagas. Na página destinada à inscrição, os interessados devem anexar os seguintes documentos: certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar (estadual e federal) e da Justiça Eleitoral; comprovante de residência e o ato da reserva remunerada.

Os candidatos devem residir no município para o qual pretendem se inscrever. Não poderão participar aqueles que alcançaram a idade limite para a reforma, estabelecida no Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas.

O contrato de trabalho será temporário e terá validade de dois anos. Os aprovados trabalharão de segunda a sexta (8h/dia) e receberão a remuneração de R$ 1.500,00. Posteriormente serão abertas vagas para a capital.

O convênio que cria a Guarda Judiciária foi assinado na última quarta (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, e pelo governador Renan Filho.


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Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Envolvidos em processos de família assistem a palestra sobre conciliação antes de audiência]]> O Projeto Visão Sistêmica realizou, na manhã desta sexta-feira (19), mais uma palestra sobre conciliação para partes envolvidas em conflitos das varas de fam [...]]]> O Projeto Visão Sistêmica realizou, na manhã desta sexta-feira (19), mais uma palestra sobre conciliação para partes envolvidas em conflitos das varas de família. O momento foi conduzido pelo juiz Cláudio José Lopes, no Fórum do Barro Duro, em Maceió. Na sequência, as pessoas foram chamadas para suas audiências.

O magistrado destacou a importância de ampliar a visão sobre o conflito e tornar sua resolução mais simples. “O processo é um sintoma, uma consequência do conflito. Se nós pensarmos no processo só enquanto número, ele não se extingue, o conflito não se extingue”, apontou.

Cláudio José Lopes afirmou que as últimas palestras do tipo, realizadas antes das audiências, tiveram resultados bastante proveitosos, alcançando 89% de resolução dos conflitos. 

A autônoma Sumara Alves, envolvida em um processo de pensão alimentícia, contou que o momento mudou sua forma de enxergar a situação. “Saio totalmente diferente, com a cabeça diferente e a forma de resolver, poque eles dão explicações para a gente levar pra vida e facilitar a convivência do pai e da mãe com a criança”. 


Lara Morais - Dicom TJAL
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Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça discute acessibilidade e inclusão]]> O desembargador João Luiz Azevedo Lessa presidiu, nesta quinta-feira (18), reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tratou so [...]]]> O desembargador João Luiz Azevedo Lessa presidiu, nesta quinta-feira (18), reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tratou sobre o processo de implantação de um setor administrativo de acessibilidade e inclusão no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

Entre as pautas, também foram discutidas ações que visam melhorar a acessibilidade e a inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas e medidas para conscientizar os servidores. A comissão, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também analisou o cumprimento das deliberações anteriores.

Após a reunião, foram enviados ofícios para os setores do Tribunal orientando a adoção de providências em prol da acessibilidade e inclusão, objetivando o fiel cumprimento da Resolução 230/2016 do CNJ.


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Thu, 18 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - LATAM deve indenizar cliente que teve voo atrasado em quase 24 horas]]> A LATAM Linhas Aéreas deve indenizar uma cliente em R$ 4.000,00 por atraso de quase 24 horas em um voo que sairia de Santiago, no Chile, com destino a Maceió [...]]]> A LATAM Linhas Aéreas deve indenizar uma cliente em R$ 4.000,00 por atraso de quase 24 horas em um voo que sairia de Santiago, no Chile, com destino a Maceió. A decisão é da juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1 º Juizado Especial Cível da Capital.

O caso ocorreu em 2018, quando o voo, previsto para partir às 15h45 do dia 13 de maio, sofreu diversas alterações e só decolou às 15h35 do dia seguinte. A cliente, uma idosa, disse ter passado todo o tempo de espera no aeroporto de Santiago, por não ter recebido apoio da companhia aérea.

A TAM confirmou o atraso e disse que ele se deu por condições climáticas desfavoráveis. Para a juíza, a empresa não comprovou qualquer excludente de responsabilidade.

“Tem-se que a conduta de atrasar demasiadamente o voo da demandante, obrigando-a a passar longas horas no aeroporto, não dispondo de hotel para acomodar a consumidora, denota desorganização e evidencia o descaso com que trata seus clientes, impondo-lhes transtornos e constrangimentos”, afirmou a magistrada, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18)

Matéria referente ao processo nº 0700240-71.2019.8.02.0091

Lara Morais - Dicom TJAL
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Thu, 18 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ mantém reintegração de servidor que teve posse suspensa sem o devido processo administrat]]> A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão que determinou a reintegração de um servidor do Município de Pilar que havia tid [...]]]> A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão que determinou a reintegração de um servidor do Município de Pilar que havia tido nomeação e posse suspensas sem a devida instauração de processo administrativo. O relator da ação foi o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.

De acordo com os autos, o servidor foi aprovado em concurso público para o cargo de assessor de disciplina, entrando em exercício no dia 28 de dezembro de 2012. Ocorre que em 10 de janeiro de 2013, com a chegada de um novo prefeito, houve a edição de um decreto suspendendo os atos de nomeação e posse celebrados nos últimos 180 dias do exercício anterior.

De acordo com o decreto, a nova gestão administrativa da cidade não tinha conhecimento da real quantidade de cargos disponíveis e não havia recebido do ex-prefeito levantamento sobre as despesas e gastos com pessoal.

Para o relator do processo, a administração pública pode revisar os próprios atos, anulando-os em caso de irregularidade ou revogando-os por motivo de conveniência e oportunidade. Esse direito, no entanto, não pode ser exercido de modo absoluto e desarrazoado.

Segundo o desembargador, nos casos em que a invalidação do ato administrativo repercute nos interesses individuais de servidores, é imprescindível a anterior instauração de processo administrativo.

“A administração pública municipal, ao editar decreto municipal para suspender provisoriamente a eficácia dos atos de nomeação e empossamento celebrados nos últimos 180 dias do exercício de 2012, sem ao menos instaurar o prévio procedimento administrativo, violou as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa do servidor público, razão pela qual não merece reforma a sentença de primeiro grau”, destacou Domingos Neto. A decisão foi proferida durante sessão no último dia 11.

Matéria referente ao processo nº 0000137-53.2013.8.02.0047

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 18 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL e Governo assinam convênio para criação da Guarda Judiciária]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, e o governador de Alagoas, Renan Filho, assi [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, e o governador de Alagoas, Renan Filho, assinaram, nesta quarta-feira (17), convênio para criação da Guarda Judiciária, que permite a contratação de militares da reserva remunerada para atuarem na segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados em unidades judiciárias do interior.

No primeiro momento, foram disponibilizadas 100 vagas que poderão ser preenchidas por policiais e bombeiros militares da reserva que residam nos municípios para os quais vão se candidatar para trabalhar. As inscrições foram abertas no último dia 8 e seguem até a próxima segunda-feira (22), por meio do link.

Segundo o presidente Tutmés Airan, a Guarda Judiciária vai auxiliar a Polícia Militar de Alagoas, que já tem muitas atribuições. “A ideia é empregar militares da reserva para dar tranquilidade aos juízes, às pessoas que afluem para os diversos fóruns do interior do estado, porque vai começar no interior, e ao mesmo tempo vai desafogar a Polícia do Executivo porque ela é muito atribulada, cheia de coisas para resolver e de alguma forma a gente ajuda com essa criação”, disse.

Tutmés Airan também destacou que garantir mais segurança nas unidades judiciárias é um pedido dos próprios magistrados. “Quando eu assumi era uma das questões mais ventiladas, porque há áreas de atuação do Judiciário que são áreas muito sensíveis. Por exemplo, aqui e acolá em audiência de família tem problema e tem que ter uma intervenção de alguém para repor a paz, para intervir. Assim, utilizaremos a PM apenas em casos de absoluta necessidade”, esclareceu.

Segundo o governador Renan Filho, este é um programa moderno, mais barato do que os modelos tradicionais e que colabora para que o Governo do Estado chegue a todos os lugares de maneira mais econômica. “Traz grande benefício porque o TJ resolve um problema sem utilizar o efetivo ativo da PM, que está diariamente trabalhando para promover a paz e combater a violência em defesa do cidadão de maneira geral”, destacou.

Renan Filho explicou ainda que a Guarda Judiciária funcionará de forma parecida com a Ronda do Bairro, garantindo mão de obra qualificada para reforçar a segurança da população. “Ao pagar um valor para o policial da reserva, você dá uma nova oportunidade para o homem que trabalhou durante 25 anos na PM, portanto, um cidadão que tem disciplina, que respeita a hierarquia, é um cidadão bem formado e certamente melhorará o convívio interno nos fóruns de Alagoas”, falou.

Guarda Judiciária

Os militares devem residir no município para o qual pretendem se inscrever. O contrato de trabalho será temporário e terá validade de dois anos. Os aprovados trabalharão de segunda a sexta (8 horas por dia) e receberão a remuneração de R$ 1.500,00.

Para participar da seleção, os candidatos deverão anexar os seguintes documentos: certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar (estadual e federal) e da Justiça Eleitoral; comprovante de residência e o ato da reserva remunerada.

Não poderão participar da seleção aqueles que alcançaram a idade limite para a reforma, estabelecida no Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas.

Entre as atividades que serão desenvolvidas estão o policiamento ostensivo de segurança externa e interna das unidades judiciárias do interior, colaboração com a Assessoria Militar, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades pertinentes, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção, e interagir com órgãos de segurança internos e externos, na execução de atividades comuns ou de interesse do Poder Judiciário.

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Wed, 17 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de tentar matar por boné é condenado a 4 anos de reclusão em regime aberto]]> O réu José Benedito da Silva Gomes foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela tentativa de homicídio contra Adevan Davi de [...]]]> O réu José Benedito da Silva Gomes foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pela tentativa de homicídio contra Adevan Davi de Oliveira. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (16), no Fórum de Maceió.

Os jurados rejeitaram o pedido de absolvição feito pela defesa e condenaram o réu por tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. O júri foi conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal da Capital.

O crime ocorreu em julho de 2016, quando José Benedito vendeu um boné a Adevan Davi de Oliveira, por R$ 5, no Centro de Maceió. Após a venda, o réu, que estava embriagado, pediu o item de volta, o que gerou uma discussão com Adevan, que acabou sendo surpreendido por uma facada nas costas.

Em interrogatório, José Benedito confessou o crime. A vítima foi levada ao hospital e recebeu alta no mesmo dia.

Matéria referente ao processo 0717660-73.2016.8.02.0001

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 17 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ condena ex-agente penitenciária acusada de ficar com salário de presos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) condenou a ex-agente penitenciária Fernanda Aranda de Mello Morais por improbidade administrativa, enriquecimento ilí [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) condenou a ex-agente penitenciária Fernanda Aranda de Mello Morais por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. A servidora era gerente-geral da penitenciária e foi acusada de ter ficado com R$ 5.490,99 referente aos salários de quatro reeducandos, recebido pelo trabalho prestado.

O julgamento ocorreu em sessão da 3ª Câmara Cível, na última quarta-feira (10), e teve como relator o desembargador Alcides Gusmão da Silva. A ex-agente terá que devolver a quantia retida, pagar uma multa no mesmo valor subtraído e mesmo já afastada, também teve a perda de cargo público decretada.

Segundo a decisão, a servidora, que ocupava o cargo de gerente-geral, ficava encarregada de repassar o dinheiro dos reeducandos para suas respectivas famílias. Na decisão do 1º grau, o juiz considerou a ausência de provas suficientes para a acusação.

Em depoimento, alguns reeducandos falaram que entregavam cheques para Fernanda Aranda, que confirmou ter ficado na posse das quantias. Ela alegou diversas vezes que apresentaria os comprovantes que comprovam a ausência de pendências bancárias sobre os valores destinados aos familiares, mas não o fez.

Segundo o relator do processo, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o fato da servidora reter as quantias dos reeducandos também se caracterizou como improbidade administrativa tipificada como violação dos princípios da administração pública.


Matéria referente ao processo nº 0728219-94.2013.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 17 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusada de mandar matar ex-companheiro é condenada a 19 anos de reclusão]]> O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Maceió condenou Silvana de Oliveira Lins Macêdo a 19 anos e três meses de reclusão pela morte do médico Fran [...]]]> O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Maceió condenou Silvana de Oliveira Lins Macêdo a 19 anos e três meses de reclusão pela morte do médico Francisco Rodrigues Freire. O julgamento, que começou na tarde de segunda-feira (15), terminou apenas na madrugada desta terça (16).

A ré foi condenada como autora intelectual do homicídio e deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado. O autor material do crime, Aldreis dos Santos Oliveira, foi condenado em 2014 a 22 anos e cinco meses de prisão. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça e a pena foi reformada e fixada em 19 anos.

O júri popular de Silvana Macêdo foi conduzido pelo juiz John Silas da Silva, substituto da 9ª Vara Criminal de Maceió.

O caso

O crime ocorreu em junho de 2007, quando o médico saía da casa da mãe, no bairro do Prado, na capital. Francisco Freire foi baleado e não resistiu aos ferimentos.

Ele e Silvana Macêdo haviam tido um relacionamento que durou cerca de quatro anos. Segundo a denúncia do Ministério Público, a ré planejou o homicídio e chegou a pagar R$ 2.000,00 ao executor dos disparos.

Ainda de acordo com o MP/AL, Silvana não se conformava com o término do relacionamento e com o fato de não ter sido reconhecida a união estável com o médico. Em interrogatório, durante o júri popular, a ré negou envolvimento no caso.


Matéria referente ao processo nº 0070282-88.2007.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal leva estudantes ao Memorial Pontes de Miranda, na sede do TRT]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) levou, nesta terça-feira (16), alunos da rede pública de ensino ao Memorial Pontes de Miranda, na sede d [...]]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) levou, nesta terça-feira (16), alunos da rede pública de ensino ao Memorial Pontes de Miranda, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Maceió. A ação foi desenvolvida pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE).

Cerca de 50 estudantes do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Edmilson Pontes participaram da atividade e tiveram a oportunidade de conhecer melhor a história da Justiça do Trabalho no Brasil e em Alagoas, além da trajetória do conterrâneo Pontes de Miranda.

Para Ana Valéria, servidora do PCJE, esses momentos são determinantes para a formação dos alunos. “A gente dissemina esse gosto e esse novo olhar para a Justiça do Trabalho, para eles conhecerem e também despertarem essa curiosidade e, quem sabe, a vontade de ingressar na carreira jurídica na área do trabalho”, explicou.

O historiador Osvaldo Filho conduziu a atividade e destacou o contato com a história da Justiça do Trabalho e do jurista Pontes de Miranda. “Conhecer Pontes de Miranda é, antes de tudo, uma aula de cidadania porque quem conhece Pontes de Miranda com certeza vai se preocupar mais com o próximo, com a igualdade, com a liberdade e com a justiça”.

Letícia Souza, de 15 anos, afirmou que o passeio foi proveitoso. “Eu já tinha escutado falar de Pontes de Miranda, mas é sempre bom a gente renovar nossos conhecimentos. Eu quero ser advogada, então agora despertou mais essa vontade”, contou.

Além de visitar o Memorial, os estudantes receberam explicações para entender como funcionam as audiências de conciliação realizadas no TRT.

Lara Morais - Dicom TJAL
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Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ pretende regularizar imóveis dos templos de religiões de matriz africana]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas realizou nesta terça-feira (16) reunião inicial para desenvolver projeto de regularização fundiária dos imóveis onde funcion [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas realizou nesta terça-feira (16) reunião inicial para desenvolver projeto de regularização fundiária dos imóveis onde funcionam os templos de religiões e matriz africana, em Maceió.

“O objetivo é verificar a situação jurídica desses templos para observar a possibilidade de se aplicar o Posse legal ou Moradia Legal, inclusive com a construção de um instrumento normativo específico para atender essas demandas”, explica o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos dois programas. 

Os religiosos agradeceram o apoio do Tribunal e do presidente do Judiciário, Tutmés Airan. “É um passo importante visto que nossos terreiros estão na periferia e a grande maioria não tem registro legal. Ter esse apoio do Tribunal é de grande importância”. 

O juiz Carlos Cavalcanti ressaltou que infelizmente ainda há grande preconceito por parte da sociedade com relação as pessoas com essa orientação religiosa. “Essa ação do tribunal visa acolher e dar maior segurança jurídica a esses templos”, disse.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Abertas inscrições para concurso de juiz do TJAL]]> Estão abertas as inscrições para o concurso público que oferece 20 vagas de juiz substituto do Poder Judiciário de Alagoas, e formação de cadastro de reserva [...]]]> Estão abertas as inscrições para o concurso público que oferece 20 vagas de juiz substituto do Poder Judiciário de Alagoas, e formação de cadastro de reserva. As inscrições vão até o dia 14 de agosto, às 14h, pelo site da Fundação Carlos Chagas.

Confira aqui o edital do concurso.

O subsídio para o cargo de juiz substituto de primeira entrância é de R$ 30.404,42 e o auxílio-alimentação é de R$ 1.520,22. Das vagas estabelecidas no edital, 20% são reservadas às pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. O valor da inscrição é de R$ 300,00.

Para concorrer as vagas, o interessado deve ser bacharel em Direito e atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. A não apresentação do diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC) e não comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a exclusão do candidato do concurso.

O processo seletivo conta com cinco etapas de caráter eliminatório e classificatório. São elas: prova objetiva seletiva, composta por 100 questões de múltipla escolha; duas provas escritas (discursiva e de sentenças); sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

O último concurso público para juiz substituto de Alagoas teve edital lançado em maio de 2015 e também foi organizado pela FCC. O certame ofertou 20 vagas e teve mais de 4 mil inscritos.

Cronograma previsto

O edital também traz as possíveis datas de realização do processo seletivo. A prova objetiva seletiva poderá ser realizada no dia 6 de outubro deste ano. Após esta etapa, será promovida a prova discursiva no dia 12 de janeiro de 2020. Já as provas de sentença cível e criminal serão realizadas nos dias 18 e 19 de janeiro de 2020, respectivamente. Por último, o candidato aprovado em todas as etapas anteriores passará pelo teste oral no dia 3 de outubro de 2020.

A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e poderá ocorrer aos sábados, domingos, feriados e dias úteis. 

Comissão do concurso

A comissão do concurso é composta pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, presidente, pelos juízes Ygor Figueirêdo e Hélio Pinheiro, pelo diretor adjunto de Gestão de Pessoas, Abelardo Laurindo, e pelo representante da OAB/Al, Vagner Paes Cavalcanti Filho. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

Os questionamentos relacionados ao edital deverão ser feitos ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas por meio do telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h ou pelo “Fale Conosco”, no site da fundação.


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Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em júri, acusada de mandar matar ex-companheiro nega crime]]> Ao ser interrogada em júri popular, nesta segunda-feira (15), a ré Silvana de Oliveira Lins Macêdo negou ter encomendado a morte de seu ex-companheiro, o méd [...]]]> Ao ser interrogada em júri popular, nesta segunda-feira (15), a ré Silvana de Oliveira Lins Macêdo negou ter encomendado a morte de seu ex-companheiro, o médico Francisco Rodrigues Freire. A vítima foi morta a tiros, em 2007, quando saia da casa da mãe, no bairro do Prado.

Silvana Macêdo afirmou que não pagou R$ 2.000,00 a Aldreis dos Santos Oliveira, condenado em 2014 como autor material do crime. "Não sei quem mandou matar. Ele mesmo [Aldreis] nega me conhecer", disse.

A ré e o médico viveram juntos por cerca de quatro anos. Ela reconheceu que o relacionamento com Francisco Freire era, muitas vezes, conturbado e que chegou a agredi-lo verbal e fisicamente. "Eu era ciumenta porque ele me dava motivo, mas não tenho nada a ver com esse crime".

O júri popular começou por volta das 14h e deve terminar apenas no final da noite. A sessão está sendo conduzida pelo juiz John Silas da Silva, substituto da 9ª Vara Criminal de Maceió.

O caso

O crime ocorreu em junho de 2007, na capital. Francisco Rodrigues Freire, de 54 anos, foi baleado e não resistiu aos ferimentos.

Em setembro de 2014, o réu Aldreis dos Santos Oliveira foi condenado a 22 anos e 5 meses de reclusão pelos disparos efetuados contra a vítima. A defesa, no entanto, interpôs recurso e o Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a pena, fixando-a em 19 anos.

Para o Ministério Público, a mandante do crime foi Silvana Macêdo, que supostamente não se conformava com o término do relacionamento e com o fato de não ter sido reconhecida a união estável entre ela e o médico.

Matéria referente ao processo nº 0070282-88.2007.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 15 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça cede prédio para Município de Chã Preta]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) cedeu o prédio onde funcionava o Termo de Chã Preta, desativado no primeir [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) cedeu o prédio onde funcionava o Termo de Chã Preta, desativado no primeiro semestre de 2018, para a Prefeitura do município. O convênio foi assinado, nesta segunda-feira (15), pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque e pela prefeita Rita Tenório.

O imóvel e bens móveis foram cedidos pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado. O local deverá ser utilizado como sede da Prefeitura de Chã Preta. O presidente Tutmés Airan explicou que além de dar papel social para o imóvel, a cessão garante que ele permaneça em boas condições.

“O local estava fechado enquanto a Prefeitura estava precisando de espaço. Assim o prédio não se deteriora pela desocupação e pela ação do tempo. E o importante é que damos uma destinação social a ele”, explicou o presidente.

Ainda segundo o desembargador, os municípios alagoanos têm sido parceiros do Poder Judiciário, quando fornecem mão de obra e cedem locais para construção de fóruns, por exemplo. “Precisamos reconhecer isso e também ajudar quando pudermos”,disse.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Mon, 15 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TRT/AL disponibiliza vagas de oficina pedagógica para plantar horta]]> O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), por meio da Eco Rede da Justiça de Alagoas, abriu quatro vagas p [...]]]> O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), por meio da Eco Rede da Justiça de Alagoas, abriu quatro vagas para servidores do Poder Judiciário participarem da 2ª Oficina Pedagógica “Faça sua Horta”, que será realizada no dia 25 deste mês, das 14h às 15h30, no estacionamento do Fórum Pontes de Miranda.

A oficina será conduzida pelo técnico agrícola Afonso de Almeida e tem como finalidade disseminar técnicas, sem nenhuma adição de produtos químicos, sobre o adequado cultivo de plantas medicinais, terapêuticas ou utilizadas como condimento alimentar.

Para se inscrever, os interessados devem enviar, até sexta-feira (19), um e-mail para o alexandremoraes@tjal.jus.br solicitando uma vaga e informando os dados funcionais. A atividade é gratuita.

A Eco Rede, que reúne o Tribunal de Justiça (TJAL), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), o TRT/AL e a Justiça Federal, tem como objetivos a racionalização e redução de custos, destinação adequada de resíduos, compras sustentáveis e compartilhadas, entre outros.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Mon, 15 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Casamento coletivo em Penedo formaliza união de 82 casais]]> No último sábado (13), o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) oficializou a união de 82 casais no município de Penedo. A ceri [...]]]> No último sábado (13), o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) oficializou a união de 82 casais no município de Penedo. A cerimônia foi conduzida pelo magistrado André Gêda, coordenador do programa, no Sesi/Senai da cidade.

O casamento coletivo foi solicitado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Eclesiástico de Penedo. Na a ação social, os noivos precisaram pagar apenas a taxa do Cartório de Registro Civil de Casamentos e Feitos Matrimoniais.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas.


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Mon, 15 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena três por tentar entrar em presídio com drogas em sandálias]]> O juiz Antônio José Bittencourt Araújo, da 11ª Vara Criminal de Maceió, condenou três mulheres por tráfico de drogas. De acordo com a sentença, elas tentaram [...]]]> O juiz Antônio José Bittencourt Araújo, da 11ª Vara Criminal de Maceió, condenou três mulheres por tráfico de drogas. De acordo com a sentença, elas tentaram entrar no Presídio de Segurança Máxima da Capital portando maconha e cocaína escondidas em sandálias.

A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15). Thayná Sthefane Silva dos Santos, Érica Paes Alexandre e Ana Cristina da Silva foram presas em flagrante durante a revista feita na entrada do presídio, em 12 de janeiro de 2019.

De acordo com os autos, a agente penitenciária responsável pela revista percebeu que a sandália tipo Havaianas pertencente a Thayná estava como a espessura maior que o normal. 

Thayná assumiu que levava as substâncias para o companheiro, e avisou que Érica também estava com drogas. Érica afirmou que recebeu as sandálias de Ana, que confessou ter repassado os calçados. Ao todo, foram apreendidos 25g de maconha e 3g de cocaína.

Ana Cristina deve cumprir pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

As penas de Érica e Thayná foram estabelecidas em 1 ano, 11 meses e 10 dias, no entanto, foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e obrigação de “recolher-se à Casa do Albergado ou outro estabelecimento adequado, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em horários estabelecidos pelo Juiz da execução”.


Matéria referente ao processo nº 0700024-85.2019.8.02.0067

Lara Morais - Dicom TJAL
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Mon, 15 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Município de Joaquim Gomes deve providenciar local adequado para alunos durante reforma em escolas]]> O juiz Eric Baracho Fernandes determinou, nesta sexta-feira (12), que o Município de Joaquim Gomes providencie, no prazo de cinco dias, local seguro, [...]]]> O juiz Eric Baracho Fernandes determinou, nesta sexta-feira (12), que o Município de Joaquim Gomes providencie, no prazo de cinco dias, local seguro, limpo e adequado para acomodar os estudantes das escolas Nossa Senhora Rainha da Paz e São José, enquanto duram as obras nas sedes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500,00.

O magistrado explicou que a desobediência caracterizaria crime praticado pelo prefeito e determinou que, após o prazo estipulado, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) indique estrutura adequada para acolhimento dos estudantes, devendo o aluguel do ambiente ser pago com o valor de R$ 60.000,00, bloqueado dos cofres públicos do município em decisão anterior por não ter finalizado as reformas.

De acordo com o MP/AL, a estrutura metálica do teto improvisado no ginásio da quadra poliesportiva do Centro de Esportes e Lazer Wilton Fragoso, que seria utilizada como escola durante as reformas, despencou nessa quinta-feira (11). As aulas tinham sido adiadas e os estudantes não estavam no local no momento do acidente.

“No caso concreto, a incolumidade física, segurança e o direito à educação dos alunos da rede pública municipal encontram-se ameaçados, sendo a urgência presumida, diante da necessidade de resguardar a segurança dos alunos, sem descuidar da obrigatoriedade da prestação contínua do serviço público essencial de educação”, explicou o magistrado, que é titular da Comarca de União dos Palmares e reponde pela de Joaquim Gomes.

Segundo o juiz Eric Baracho, o descumprimento de outras decisões anteriores, gastos com bandas, festas e atrações culturais, apesar de legítimos, mas sem prioridade constitucional, e a aquisição de veículos de valor elevado demonstraram a gravidade e reprovabilidade no comportamento da administração pública municipal. Para o magistrado, esses fatos reforçam a necessidade de medidas mais drásticas e incisivas para garantir os direitos dos munícipes.

“Caso as circunstâncias fossem ligeiramente distintas e alunos estivessem frequentando as aulas no momento do desabamento, não há dúvidas de que o Município de Joaquim Gomes, agora, estaria em noticiários nacionais e internacionais, com possível responsabilização criminal do prefeito por dezenas de crimes de homicídio culposo por omissão imprópria”, frisou o magistrado.

Eric Baracho também esclareceu que, apesar da interferência do Poder Judiciário no Executivo não ser uma medida recomendável como regra geral, a determinação foi necessária devido ao estado calamitoso como o município vem atuando e lembrou que já proferiu decisões e sentenças como a proibição de transportar alunos em “pau de arara”.

Matéria referente ao processo nº 0800002-31.2018.8.02.0015


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Fátima Pirauá discute medidas para combater abuso sexual de crianças e adolescentes]]> A juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e Juventude de Alagoas, participou, nesta sexta (12), em Maceió, da Oficina Estadual de Monitoramento do Plan [...]]]> A juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e Juventude de Alagoas, participou, nesta sexta (12), em Maceió, da Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Organizado pelos conselhos estaduais da criança e do adolescente de Alagoas (CEDCA-AL) e do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ), o evento discutiu medidas para combater esse tipo de crime.

Para a magistrada, deveria haver uma melhor interação entre os ramos do poder público na hora de lidar com esse problema. “Toda a rede precisa estar pronta para garantir o direito à proteção”, avaliou.

Participaram da oficina membros do Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretaria de Prevenção à Violência, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico e integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente. O evento ocorreu no Hotel Palms Tropicalis, na Ponta Verde.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Reunião no TJAL discute apoio do Governo Federal à Casa da Mulher Alagoana]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da secretária-adjunta da Secretaria Nacional d [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Rosinha da Adefal. No encontro, foi discutido o apoio do Governo Federal ao projeto de criação da Casa da Mulher Alagoana, que reunirá serviços especializados no atendimento a vítimas de violência doméstica.

Em um mesmo local, as mulheres terão acesso à delegacia especializada, Patrulha Maria da Penha, casa de passagem, Ministério Público, Defensoria e atendimento psicossocial. A ideia é que o espaço funcione no Juizado da Mulher de Maceió, localizado na praça Sinimbu, no Centro.

“Trata-se de congregar em um único espaço todos os serviços concebidos para atender mulheres vítimas de violência”, explicou o presidente Tutmés Airan. Ainda segundo o desembargador, o projeto arquitetônico e de engenharia da casa está em fase de desenvolvimento.

De acordo com Rosinha da Adefal, a iniciativa vai facilitar e encorajar as mulheres a denunciarem os casos de agressão. “Na maioria das vezes a vítima de violência tem que peregrinar para ir a todos esses órgãos. Concentrar os serviços vai facilitar muito a vida dessa mulher”.

A secretária disse ainda que o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vai apoiar a iniciativa. “A ideia é que a gente possa equipar o espaço através da captação de recursos do orçamento e fazer a manutenção da casa”.

Ainda segundo Rosinha da Adefal, o espaço deve funcionar 24 horas. “Esse funcionamento seria em forma de plantão. É importante que haja sempre de prontidão uma psicóloga e uma assistente social para fazerem o acolhimento e darem as primeiras orientações. A delegacia também deve funcionar 24 horas porque no caso de violência efetiva é preciso que haja uma contenção do agressor”.

A reunião contou ainda com a presença da servidora do TJAL Érika Lima e da deputada estadual Flávia Cavalcante, que em junho deste ano estiveram em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para conhecer projeto semelhante.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” destaca direitos e deveres da relação entre pais e filhos]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 6 segundos e destaca o direito de pensão alimentícia. A juíza Ana Fl [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 6 segundos e destaca o direito de pensão alimentícia. A juíza Ana Florinda Dantas, da 22ª Vara Cível de Maceió esclarece as dúvidas sobre o tema.

Indenização por abandono afetivo é o outro assunto abordado nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio. Aperte o play e tire todas as dúvidas sobre o assunto. 

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de tentar matar por boné vai a júri nesta terça-feira (16)]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri, nesta terça-feira (16), José Benedito Pedro dos Santos, acusado de tentar matar Adevan Davi de Oliveira, em julho d [...]]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri, nesta terça-feira (16), José Benedito Pedro dos Santos, acusado de tentar matar Adevan Davi de Oliveira, em julho de 2016. O julgamento será conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade e terá início às 13h, no Fórum da Capital.

De acordo com os autos, o crime ocorreu no Centro de Maceió, quando Adevan comprou um boné do acusado, conhecido como “Biu”, por R$ 5. Após a venda, o réu, que estava embriagado, pediu o acessório de volta, gerando uma discussão com a vítima, que foi posteriormente surpreendida por uma facada nas costas. José Benedito foi preso e, em depoimento, confessou a tentativa de homicídio.

Matéria referente ao processo nº 0717660-73.2016.8.02.0001


Lara Morais - Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante promove casamento para 100 casais em Penedo, neste sábado (13)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, vai celebrar a união de 100 casais neste sábado (13), na cidade de Penedo. A cerimôn [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, vai celebrar a união de 100 casais neste sábado (13), na cidade de Penedo. A cerimônia será realizada no Sesi/Senai, a partir das 16h, e será conduzida pelo juiz André Gêda.

O casamento coletivo foi solicitado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Eclesiástico de Penedo. O Sesi/Senai fica localizado na avenida Wanderley, nº 920.

Os interessados em formalizar a união deverão comparecer para a habilitação às 8h e terão que pagar uma taxa de R$ 70, direcionada ao Cartório de Registro Civil de Casamentos e Feitos Matrimoniais.

Para a habilitação, os casais devem levar originais e cópias do comprovante de residência, CPF, RG e certidão de nascimento. Divorciados precisam levar também a averbação de divórcio, e viúvos a certidão de casamento e o atestado de óbito.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Funcionário da limpeza do TJAL devolve R$ 1.200 encontrados em banheiro]]> O servidor Geraldo Sampaio, do Tribunal de Justiça de Alagoas, passou por um susto nesta quinta-feira (11). Procurou o dinheiro que tinha sacado para pagar o [...]]]> O servidor Geraldo Sampaio, do Tribunal de Justiça de Alagoas, passou por um susto nesta quinta-feira (11). Procurou o dinheiro que tinha sacado para pagar o seu plano de saúde - R$ 1.200 – e não encontrou.

Mas tudo foi resolvido graças à integridade moral da pessoa que encontrou o valor: Vanderval Lopes da Silva Filho, auxiliar de serviços gerais do Tribunal, achou os maços de notas logo após Geraldo, conhecido como Gel, ter saído do local.

Vanderval recebeu os parabéns do próprio presidente do Judiciário, Tutmés Airan, em encontro nesta sexta-feira. O funcionário contou o que passou pela sua cabeça naquele momento.

“Esse dinheiro não é meu, não me pertence, eu gosto da honestidade e eu só quero aquilo que é meu, então vou esperar ele vir me procurar para devolver. Não pensei em ter qualquer outra atitude, era só de pegar e devolver o dinheiro, que eu sabia que era dele”, disse.

Geraldo não poderia estar mais agradecido. “Hoje em dia a honestidade é difícil. No meio de 1000, você tira um. Dentro de um banheiro, como eu ia provar? É dizer e atirar no vento. Graças a Deus eu tive essa sorte”.


Presidente Tutmés Airan parabeniza o funcionário Vanderval Lopes pelo gesto de honestidade. Foto: Caio Loureiro.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - I N
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina bloqueio de contas ligadas à ONG Pata Voluntária]]> O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal de Maceió, determinou, nesta sexta-feira (12), o bloqueio de contas bancárias ligadas à ONG Pata Vo [...]]]> O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal de Maceió, determinou, nesta sexta-feira (12), o bloqueio de contas bancárias ligadas à ONG Pata Voluntária. O magistrado atendeu pedido feito pela Polícia Civil, que apura envolvimento da ONG no crime de estelionato.

De acordo com o inquérito policial, a presidente e outras duas integrantes da ONG noticiaram a ocorrência de um roubo no intuito de arrecadarem dinheiro para um abrigo de animais. Após o início da campanha, no entanto, a Polícia Civil apurou que o roubo não ocorreu.

Em depoimento, a investigada Nayane Petrúcia da Silva Barros disse que resolveram comunicar o crime para arrecadarem mais rapidamente dinheiro para a construção de um hospital.

Para o juiz, o bloqueio das contas bancárias utilizadas pela ONG se reveste de interesse público, levando-se em conta que o suposto estelionato teria vitimado inúmeras pessoas.

“Tal medida se mostra necessária a fim de salvaguardar os valores arrecadados em prol da ONG Pata Voluntária, evitando o esvaziamento do dinheiro adquirido, em tese, por meio da prática de crime de estelionato”, afirmou o magistrado.

Matéria referente ao processo nº 0700506-33.2019.8.02.0067

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acordos entre clientes e operadora de telefonia chegam a 94% em Juizado de Maceió]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas renovou convênio com as operadoras de telefonia Oi e Claro, para que as empresas mantenham um representante no 2º Juizado Es [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas renovou convênio com as operadoras de telefonia Oi e Claro, para que as empresas mantenham um representante no 2º Juizado Especial Cível de Maceió. Com a parceria, clientes podem tentar um acordo para solucionar conflitos consumeristas sem sequer iniciar o processo judicial.

Trata-se do Projeto Justiça Direta. Por meio dele, nos últimos 12 meses, a Oi participou de 328 atendimentos, segundo informa a operadora. Destes, 310 terminaram em acordo, um índice de 94% de êxito.

A conciliação é uma das principais bandeiras do atual presidente do Tribunal, Tutmés Airan. “A gente evita o nascimento do processo e resolve o problema num ritmo muito mais célere do que se o conflito se transformasse em processo e tivesse a tramitação regular”, frisa.


Presidente Tutmés Airan assina convênio do projeto Justiça Direta. Foto: Caio Loureiro.

O juiz Jamil Amil de Hollanda ressalta que os acordos são bons “para o cliente, que resolve o mais rápido possível, e para empresa, que mantém o cliente e resolve o inconveniente”. Ele orienta que os interessados só precisam comparecer ao Juizado, próximo à Praça Sinimbu, no Centro, portando documentos pessoais e as faturas referentes à controvérsia.

No momento apenas a Oi está participando do Projeto. Com a adesão, a Claro voltará a ter um representante no local a partir da próxima semana. O Tribunal manterá tratativas com a Vivo e a Tim para atraí-las para a iniciativa.

“Para a Oi é uma grande satisfação poder fazer parcerias que atendam de forma rápida o cliente. Nosso foco é satisfazer o nosso cliente. Então pra gente é de grande valia”, afirma Adriana Velhote, gerente nacional de mediação da empresa.

O convênio também tem a participação da Coordenação dos Juizados Especiais de Alagoas, que tem à frente o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Seminário em Maceió vai discutir legislação imobiliária]]> A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon/AL) realizam, nos dias 18 e 19 de [...]]]> A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon/AL) realizam, nos dias 18 e 19 de julho, o “Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário”. O evento, que será realizado no Hotel Jatiúca, em Maceió, tem apoio do Tribunal de Justiça (TJAL) e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

O seminário é destinado ao público com atuação nas áreas administrativa, jurídica, comercial e de engenharia, bem como aos corretores e estudantes. No evento, serão discutidos temas recentes como a Lei do Distrato e outras alterações na legislação imobiliária. Confira a programação aqui.

Dentro da programação do seminário, haverá um workshop exclusivo para magistrados e assessores no dia 19, das 9h às 12h. Os palestrantes debaterão, entre outros temas, a questão da alienação fiduciária e suas recentes alterações, a Lei do Distrato (nº 13.768/2018) e a estrutura jurídica para loteamento.

As inscrições para o workshop devem ser feitas aqui, sendo que automaticamente servirão para todo o seminário.

Magistrados e assessores interessados em participar deverão entrar em contato com a Secretaria Especial da Presidência do TJAL, no telefone 4009.3203, para que possam receber o cupom que dará gratuidade à inscrição no evento.



Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de integrar milícia devem ir a júri popular]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió pronunciou os réus Cláudio Gomes da Silva e Carlos André de Lima Silva, acusados de envolvimento na morte de João Lucas Fonseca [...]]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió pronunciou os réus Cláudio Gomes da Silva e Carlos André de Lima Silva, acusados de envolvimento na morte de João Lucas Fonseca dos Santos, em abril de 2015, no bairro Ipioca, na capital. Com a decisão, a dupla será levada a júri popular. A data do julgamento ainda será definida.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima foi morta por disparos efetuados pelo réu Cláudio Gomes, a mando de Carlos André, que é policial militar e apontado como líder de uma milícia que atuava eliminando rivais e protegendo estabelecimentos comerciais da região.

Para o juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal, a materialidade do crime é inconteste e há indícios suficientes de autoria para que os réus sejam submetidos a júri popular. “Cabe ao Conselho de Sentença, verdadeiro julgador da causa, deliberar sobre as acusações”, afirmou o magistrado na sentença de pronúncia, proferida nessa quarta-feira (10).

Os réus serão julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Matéria referente ao processo nº 0712562-44.2015.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 11 Jul 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Seminário em Maceió discutirá legislação imobiliária]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, recebeu convite para participar do Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, que ocorrerá no dia 18 de julho, no Hotel Jatiúca, a partir das 19h.

De acordo com a organização, o seminário pretende trazer para Maceió os maiores nomes do direito imobiliário, que abordarão temáticas bastante comuns no mercado, como vícios construtivos e prazos de garantia, e temas recentes como a lei do distrato e outras alterações na legislação imobiliária. O TJ é parceiro do evento.

Para o formalizar o convite, compareceram ao Tribunal Alfredo Brêda, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL) e Luiz Henrique Fernandes Coelho, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), junto a outros representantes dessas instituições.

Inscrições para o seminário podem ser feitas neste link.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - PCJE conscientiza estudantes sobre consequências do bullying]]> Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Abrigos de idosos de Maceió recebem donativos arrecadados pelo TJAL]]> Tue, 23 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário descarta 120 caixas com 650kg de processos já arquivados ]]> Mon, 22 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca parceria entre TJAL e Ufal]]> Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Projeto ‘Visão Sistêmica’ orienta envolvidos em processos de família]]> Fri, 19 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - PCJE leva aula do ‘Construtor da Paz’ para alunos de escola pública]]> Wed, 17 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Convênio entre TJAL e Governo cria Guarda Judiciária]]> Wed, 17 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cresce número de acordos extrajudiciais em Matriz do Camaragibe]]> Wed, 17 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ vai regularizar imóveis de templos de religiões de matriz africana]]> Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acusada de mandar matar ex-companheiro é condenada]]> Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CGJ/AL: plantões de juízes, produtividade e informações sobre réus presos]]> Tue, 16 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Assista ao ‘Em Dia com a Justiça’ desta semana]]> Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba como se inscrever para a seleção da Guarda Judiciária]]> Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL renova convênios para o Programa Justiça Direta]]> Fri, 12 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL e Ufal renovam convênios para Fórum Universitário]]> Thu, 11 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Gestão Participativa discute metas para 2020]]> Wed, 10 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comerciantes da região do Pinheiro devem comprovar prejuízos]]> Tue, 09 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ discute formas de indenizações para moradores da região do Pinheiro]]> Mon, 08 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Compradores recebem os bens adquiridos no leilão do Judiciário]]> Mon, 08 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradia Legal atinge a marca de 39 mil títulos entregues em Alagoas]]> Mon, 08 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Animal em condomínio é assunto no 'Em Dia com a Justiça' ]]> Fri, 05 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Seminário discute melhorias para as audiências de custódia]]> Fri, 05 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL e secretarias inciam preparação para o Agosto Lilás]]> Fri, 05 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL apresenta inovações na área da Tecnologia da Informação]]> Thu, 04 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Procuradora fala sobre trabalho conjunto com o TJAL na região do Pinheiro]]> Thu, 04 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba mais sobre animais de estimação em condomínios]]> Thu, 04 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ação da CGJ permite economia de R$ 1 milhão para o INSS]]> Thu, 04 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Conheça as ações do TJAL que incentivam a preservação do meio ambiente]]> Thu, 04 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL, Prefeitura de Maceió e moradores definem retirada de famílias do Mutange ]]> Wed, 03 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Chefia de Gabinete auxilia corregedor e alerta cartórios sobre extravio de selos]]> Tue, 02 Jul 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Inauguração do fórum de Palmeira é destaque do ‘Em Dia com a Justiça’]]> Wed, 19 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário realiza leilão com quase 200 itens]]> Wed, 19 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL realiza segunda edição da feira agroecológica]]> Wed, 19 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ do Acre conhece sistema de agendamento de videoconferências do TJAL]]> Tue, 18 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Consultoria apresenta mapeamento do desempenho dos servidores do TJ]]> Tue, 18 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário leiloa veículos e bens do patrimônio nesta quarta (19)]]> Tue, 18 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Trabalho infantil é assunto de palestra para estudantes de escola pública]]> Tue, 18 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL libera mais de R$ 3 milhões em precatórios]]> Mon, 17 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ e OAB/AL definem ações em defesa das religiões de matriz africana]]> Mon, 17 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ inaugura espaço com dois juizados especiais na Rodoviária de Maceió ]]> Mon, 17 Jun 2019 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 031/2018]]> Tue, 19 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014-A/2018]]> Wed, 06 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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