Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ministro Marco Aurélio fala sobre segurança jurídica em época de crise]]> No último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância do enco [...]]]> No último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância do encontro para troca de ideias e reflexões em busca do aperfeiçoamento técnico e humanístico dos magistrados. O ministro abordou o tema “A Segurança Jurídica em Época de Crise”.

“A vida em sociedade pressupõe segurança jurídica, a sociedade não pode ser surpreendida a cada passo. Por que estou dizendo isso? Porque, de início, o Estado tem o monopólio da força e nos conflitos, o Estado é personificado como juiz. Então, nossa responsabilidade é enorme e precisamos perceber a envergadura do cargo ocupado”, destacou.

O ministro Marco Aurélio falou sobre a deficiência dos serviços essenciais que devem ser fornecidos pelo Estado, a fiscalização da imprensa e da sociedade, que faz uso das redes sociais para tornar público os fatos, e o papel dos magistrados na resolução dos conflitos.

“Deve-se atuar com a lei e dentro da lei, porque fora dela não há salvação. O apego maior precisa ser ao arcabouço normativo. Nada mais gratifica o homem do que servir aos seus semelhantes e quando se atua julgando conflitos de interesse, a satisfação é ímpar quanto a ser útil para os cidadãos”.

Marco Aurélio afirmou que durante muito tempo houve uma percepção errônea dos agentes públicos de que os cargos não eram ocupados para servir aos semelhantes, mas para servir àqueles que o ocupavam. “Até pouco tempo prevalecia a impunidade, não se cerceavam algumas práticas porque se sabia que não haveria responsabilização. Era a busca da vantagem pela vantagem, mas estamos avançando”, analisou.

Ministro Marco Aurélio também falou sobre o papel dos magistrados na sociedade brasileira. Foto: Itawi Albuquerque.


O ministro também falou sobre a importância da Constituição Federal, que garante o acesso à Justiça e que, segundo ele, respalda a existência das liminares. “Quando há ameça a um direito não se pode aguardar. Em época de crise, o Judiciário precisa trabalhar com um binômio: celeridade e conteúdo”, disse.

Por fim, o ministro Marco Aurélio destacou como os magistrados devem conduzir seus trabalhos. “Precisamos atuar com absoluta distância, com pureza da alma, a autoridade do julgador é uma autoridade implícita, não se concebendo que o julgador se coloque numa redoma. Deve tratar os envolvidos no processo de forma respeitosa, devem os gestos retratar bondade, devem ser as palavras, palavras de entendimento tendo em conta os envolvidos nos processos”, disse.

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conduziu o painel, acompanhado da juíza Renata Gil de Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 /3141


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Sat, 26 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ministro Humberto Martins encerra XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados em Maceió]]> No encerramento do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, neste sábado (26), em Maceió, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto [...]]]> No encerramento do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, neste sábado (26), em Maceió, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, debateu as mudanças no perfil da magistratura. Para o ministro, as principais alterações foram motivadas pelo crescimento do número de mulheres no Judiciário.

“As mulheres hoje, neste país, dão exemplo não só no trabalho social, mas, sobretudo, no trabalho jurídico em razão de sua capacidade, da meritocracia. Essa tendência igualitária no Judiciário e nas demais instituições é extremamente positiva e inexorável”.

Humberto Martins também falou sobre a relação Mídia e Justiça, que, segundo ele, é complexa e importante. “O Judiciário exerce um papel relevante nas políticas públicas, mas muitas vezes a sociedade desconhece. Temos que trabalhar com a Mídia para dar mais transparência às nossas ações. Precisamos demonstrar o funcionamento racional do sistema jurídico, romper com os hermetismos que cercam os julgamentos, dar decisões curtas, objetivas e qualificadas que ofereçam resposta à sociedade com brevidade”.

Para o vice-presidente do STJ, o cenário atual também exige mudanças na formação dos magistrados. “A formação humanista do juiz precisa ser intensificada para ajudá-lo no desenvolvimento de sua capacidade empática. É necessário mudar o mote pelo qual se dá a formação dos magistrados através das escolas das magistraturas. O juiz precisa desenvolver competências que lhe permitam lidar com essas novas teias de interação social”, avaliou.

O XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados teve início na quinta-feira (24) e reuniu mais de 1.500 magistrados de todo o país. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Na avaliação do presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara, o congresso foi exitoso. “Trouxemos as principais lideranças do Poder Judiciário e discutimos temas de interesse não só da magistratura, mas de toda a sociedade”.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Sat, 26 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Famílias alagoanas compartilham suas histórias de adoção]]> Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção - 25 de maio -, o programa Em Dia Com a Justiça no Rádio será integralmente voltado [...]]]> Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção - 25 de maio -, o programa Em Dia Com a Justiça no Rádio será integralmente voltado para exemplos dessa prática, que muda vidas. A edição desta semana tem duração de 06 minutos e 25 segundos e começa contando a história da menina Mirela, de 1 ano e 4 meses, que hoje tem duas mães e uma família construída pelo amor.

As irmãs Maria Eduarda e Carla Vitória, de 8 e 7 anos, respectivamente, foram adotadas fora do perfil de preferência da maioria dos pretendentes. Agora com a nova família, elas podem sonhar com um futuro melhor.

A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió - Infância e Juventude, conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e explicou como é realizado o processo de adoção legal. Para saber mais sobre esse assunto, basta ouvir esta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do TJAL, que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.



Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

podcasttjal@gmail.com - (82) 4009-3240

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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestação do coração: conheçam a história de David e Ticiana]]> No encerramento da série Adotar é Amor, a TV Tribunal entrevistou a fisioterapeuta Ticiana Leal e o médico David Buarqu [...]]]> No encerramento da série Adotar é Amor, a TV Tribunal entrevistou a fisioterapeuta Ticiana Leal e o médico David Buarque que, há um ano e sete meses, aguardam a chegada de um ou dois filhos adotivos.

O casal fala da expectativa da espera de um filho ou ainda de irmãos. “Não vemos nisso nenhum um ato heroico, nenhum ato de caridade. Assim como uma mãe gera, existem mães que maternam e que vão amar seus filhos independentes de quem eles serão”, explicou Ticiana.

Segundo David, a família e os amigos, quando souberam da vontade do casal, mais celebraram do que demonstraram resistência. “Nosso desejo sempre foi aumentar a família com filhos, fossem eles biológicos ou não, mas que fosse aumentar a família de uma maneira que a gente pudesse até resignificar o que a gente está fazendo por aqui”, disse.

Para Ticiana e David, a adoção é um meio de gerar com o coração. “Maternar sempre foi minha primeira opção, a necessidade de gerar nunca foi um sonho da gente. A necessidade do amar, cuidar, a questão do maternar, sempre foi mais forte. Existe, sim, um movimento de espera muito gostoso, e quando eles chegarem a gente vai ter um apoio, uma rede familiar, de amigos muito importantes”, disse Ticiana.

Veja mais detalhes ao lado, na reportagem de Lídia Lemos, da TV Tribunal.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ministro Luís Roberto Barroso debate papel do Judiciário na criação de políticas de inclusão]]> O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu palestra sobre políticas de inclusã [...]]]> O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu palestra sobre políticas de inclusão e Judiciário, nesta sexta-feira (25), no XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió. Segundo o ministro, o Judiciário tem como principal função proteger os direitos fundamentais, o que inclui a proteção de minorias e grupos vulneráveis.

Barroso citou conquistas importantes, como a possibilidade de transexuais modificarem o nome e o gênero na certidão de nascimento, as cotas para negros nas universidades e o reconhecimento das uniões homoafetivas.

"Tivemos avanços importantes envolvendo esses e outros grupos, como os indígenas, os quilombolas e as pessoas com deficiência. As mulheres também alcançaram conquistas, como a Lei Maria da Penha e a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos", afirmou.

Para o ministro, o juiz deve desempenhar um papel "iluminista", sobrepondo uma “razão humanista” ao senso comum majoritário que cultiva preconceitos e superstições. "Em 2011, o STF legitimou as uniões estáveis homoafetivas e essa matéria não tinha uma posição majoritária, nem no Congresso, nem na sociedade. Mesmo assim, a Suprema Corte decidiu e fez muito bem, porque esse é um avanço civilizatório, e direitos fundamentais não podem depender da bondade da maioria das pessoas”. E concluiu: “A decisão do juiz deve produzir o melhor resultado possível para a sociedade".


Ministro Roberto Barroso participou do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, nesta sexta (25), em Maceió. Foto: Itawi Albuquerque.

O XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados termina neste sábado (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e conta com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Dia Nacional da Adoção: menos exigência no perfil das crianças pode acelerar processo]]> Menina branca, com menos de três anos, saudável. Esse é o perfil mais procurado pelos interessados em adotar no Brasil. Embora haja 180 habilitados para adoç [...]]]> Menina branca, com menos de três anos, saudável. Esse é o perfil mais procurado pelos interessados em adotar no Brasil. Embora haja 180 habilitados para adoção em Maceió, cerca de 30 crianças disponíveis nos abrigos da Capital não têm grandes chances de serem adotadas. Elas não fazem o perfil predominantemente escolhido, têm mais de cinco anos, são negras e algumas delas apresentam problemas de saúde.

No Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta sexta-feira (25), a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, faz um apelo aos inscritos no Cadastro Nacional da Adoção para dar uma chance às crianças mais velhas, “fora do padrão”.

“Se a pessoa já está com o coração aberto para acolher uma criança no seu seio familiar, se ela já está com o coração cheio de amor, solidariedade, de compartilhar sua vida com a vida de uma criança, que ela abra um pouco mais seu coração, veja o papel social importantíssimo que ela tem. Adotar é um ato de amor, mas é um ato também de mudar o destino, a vida de uma pessoa e isso tem uma repercussão social muito importante”, disse a magistrada.

Magistrada Fátima Pirauá (de rosa) escuta crianças acolhidas durante audiências realizadas em abrigos. Foto: Caio Loureiro

Como adotar?

Segundo a magistrada, os interessados devem procurar a 28ª Vara Cível da Capital para pegar uma lista de documentos obrigatórios e certidões que precisam apresentar para se inscreverem. Também é recomendável pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que essas pessoas visitem abrigos, unidades de acolhimento de crianças maiores, a fim de conhecer e “abrir um pouco o perfil”.

Os interessados ainda passam por um curso preparatório psicossocial e jurídico. Além disso, é necessário frequentar, pelo menos, duas reuniões do Grupo de Apoio à Adoção da unidade judiciária.

“O grupo de adoção compartilha boas soluções e comentários tanto para quem adotou, como para quem quer adotar. As pessoas que estão no grupo têm a condição de relatar o que é adotar, o que é esperar pela adoção, que apesar de ser uma coisa angustiante, é também uma coisa que traz muitas recompensas, muita felicidade. Então, quando os adotantes participam desses grupos, eles se fortalecem bastante”, explicou.

Reuniões do Grupo de Apoio à Adoção da 28ª Vara Cível da Capital acontece sempre na segunda terça-feira do mês. Foto: Itawi Albuquerque

Apadrinhamento

Já as pessoas que não querem adotar, mas desejam contribuir com o futuro das crianças e adolescentes que se encontram em abrigos, podem participar do projeto de apadrinhamento.

Para participar do projeto, é necessário dirigir-se à 28ª Vara Cível, que funciona na rua Hélio Pradines, nº 600, na Ponta Verde,e ser entrevistado pela Coordenação do Projeto. Existem três tipos de apadrinhamento: afetivo, social e financeiro.

O apadrinhamento afetivo é aquele em que o padrinho ou madrinha pode levar a criança ou o adolescente para casa, shopping, cinema, fazer um passeio, em datas comemorativas essa criança ir almoçar ou jantar com essa pessoa.

“Desse jeito, forma um vínculo afetivo entre padrinho e madrinha, que muitas vezes pode resultar em uma adoção. Nós temos casos, inclusive, de casais que apadrinharam e hoje estão querendo adotar um grupo de três irmãs”, contou a magistrada.

Para Fátima Pirauá, essa iniciativa supre, de certa maneira, o direito constitucional das crianças se relacionarem com uma família, com a sociedade, fora da unidade de acolhimento.

Já o apadrinhamento financeiro é aquele em que o interessado contribui para que a criança ou o adolescente estude em uma escola particular, faça um curso de capacitação, de línguas ou outro suporte.

No apadrinhamento social, um profissional dá o seu serviço para aquela criança ou adolescente ou para o próprio abrigo. Neste caso, um dentista pode se disponibilizar para fazer o tratamento dentário de alguma criança, por exemplo. A magistrada Fátima Pirauá deu como exemplo cabeleireiros que vão cortar os cabelos das crianças nos abrigos e ainda ensinam o ofício aos maiores.


Juíza Fátima Pirauá destaca o apadrinhamento como uma possibilidade de crianças e adolescentes se relacionarem com uma família. Foto: Itawi Albuquerque

Jovem Aprendiz

A lei nº 10.097/2000 diz que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos, dando a oportunidade do primeiro emprego.

A magistrada Fátima Pirauá destacou a importância de os adolescentes, que serão desligados dos abrigos de acolhimento ao completarem 18 anos, participarem de projetos como o Jovem Aprendiz, a fim de que possam se inserir na sociedade e prover a sua própria subsistência.

“Já temos parceria com o Tribunal de Justiça, teremos brevemente com o Cesmac, com o Tribunal de Contas e tantas outras empresas que estão aptas. Fazemos um apelo aos empresários que entendam o papel social de prover a esses jovens a oportunidade, porque se não fizermos isso, certamente, no futuro, poderemos engrossar essa fileira de jovens infratores”, destacou.

Robertta Farias (Dicom TJAL) e Camilla Cahet (Em Dia com a Justiça no Rádio)
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de homicídio em Arapiraca é condenado a 12 anos de reclusão]]> O réu Giliard Ferreira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelas mortes de Lucas Tavares dos Santos e Jeferson Ferreira dos Santos, ocorridas em jan [...]]]> O réu Giliard Ferreira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelas mortes de Lucas Tavares dos Santos e Jeferson Ferreira dos Santos, ocorridas em janeiro de 2015, na cidade de Arapiraca. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (25), no Fórum da Comarca.

Giliard da Silva foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. "A conduta do réu se demonstrou altamente reprovável, por ter o mesmo agido de forma demasiadamente agressiva, haja vista o excessivo número de disparos feitos contra as vítimas", afirmou o juiz Jandir de Barros Carvalho, que presidiu o júri. O réu deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

O caso

O crime ocorreu em 5 de janeiro de 2015, por volta das 20h30, na Praça da Fumageira, bairro Primavera. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Lucas Tavares dos Santos e Jeferson Ferreira dos Santos estavam no local e foram atingidos por disparos de arma de fogo. Em depoimento, Giliard da Silva confessou o crime e disse que matou as vítimas porque elas teriam tentado matá-lo.

Matéria referente ao processo nº 0700051-37.2015.8.02.0058

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 /3141

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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ decide que acusado de tentativa de homicídio na 'Festa da Juventude' deve ir a júri]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão que determina a realização de júri popular do réu Carlos Alberto Schinke de Albu [...]]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão que determina a realização de júri popular do réu Carlos Alberto Schinke de Albuquerque Melo, por lesão corporal de natureza grave e tentativa de homicídio qualificado contra Jane Keylla Vilar Alcântara e Sarlynton Harysson Barbosa da Silva, respectivamente. O caso ocorreu no município de Santana do Ipanema, no dia 19 de julho de 2009, durante as comemorações alusivas à Festa da Juventude. 

Segundo a denúncia, Carlos cometeu os crimes ao ser repreendido pelas vítimas diante da forma imprudente com que manobrava o seu veículo em via pública. Ele teria sacado uma arma de fogo e efetuado um disparo, que atingiu o casal de namorados. 

Jane Keylla foi liberada no mesmo dia, enquanto que o seu companheiro ficou hospitalizado por 25 dias. Sarlynton Harysson Barbosa faleceu três anos após o fato, vítima de assalto.

Carlos Alberto Schinke alegou que uma das vítimas correu em sua direção com uma pedra na mão, após ser atingida pelo retrovisor do carro. Ele disse ainda que a arma disparou acidentalmente em direção ao chão. 

A defesa do réu ingressou com recurso contra a decisão de pronúncia alegando não haver, nos autos, indícios suficientes de que Carlos Alberto Schinke teve intenção de matar, razão pela qual requereu a desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal. O pedido, no entanto, foi negado pela Câmara Criminal.

Segundo o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, há incertezas acerca das teses trazidas pela acusação e pela defesa. “Na dúvida quanto à autoria do crime doloso contra a vida, deve-se pronunciar o acusado em favor da sociedade, remetendo-o ao julgamento do Tribunal do Júri”, afirmou.

A sessão da Câmara Criminal ocorreu no dia 16 de maio. Ainda não há data prevista para o júri popular.


Matéria referente ao processo n.º 0000605-95.2010.8.02.0055

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJ/AL
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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Relação entre Mídia e Judiciário é discutida durante congresso em Maceió]]> Direito à informação, liberdade de imprensa, destaque da Justiça nos veículos de comunicação e uma relação harmoniosa entre a Mídia e o Judiciário para o for [...]]]> Direito à informação, liberdade de imprensa, destaque da Justiça nos veículos de comunicação e uma relação harmoniosa entre a Mídia e o Judiciário para o fortalecimento da cidadania foram temas debatidos por magistrados, jornalistas e outros participantes, na manhã desta sexta-feira (25), durante o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, no painel “A Mídia e o Judiciário”.

José Manuel Lopes Barata, vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), foi um dos palestrantes do painel e destacou a relação da Mídia com o Judiciário e suas experiências na Justiça de Lisboa, em Portugal. Durante a discussão, ele falou sobre a liberdade de imprensa, de expressão e da informação, do direito do acesso às fontes, da proteção do sigilo profissional e a relação de todos esses elementos com os princípios que garantem os valores da Justiça.

Para Luís Claudio Costa, presidente da Rede Record, é fundamental que os veículos de Comunicação estejam junto ao Poder Judiciário para que haja democracia. Ele ressaltou também a união dos órgãos de comunicação com a magistratura brasileira na discussão desse tema como um momento histórico a ser comemorado.

“Essa relação é um dos pilares da cidadania. O cidadão só é pleno quando tem acesso à informação. E nós que somos os veículos de comunicação, a imprensa em geral, somos o caminho da comunicação entre o Poder Judiciário e o cidadão comum. Quanto mais aproximarmos a imprensa do Poder Judiciário, mais informação estamos garantindo para o cidadão”, disse o presidente da Record.

Interesse da sociedade com assuntos da Justiça

O presidente da RedeTV, Amilcare Dallevo, abordou a integração dessas instituições, tendo em vista os pontos em comum existentes, como  a transparência, a credibilidade, a imparcialidade e a prestação de serviço para sociedade.

“Cada vez mais a população está atenta ao Judiciário. Antigamente, ninguém falava de prisão em segunda instância, de STF, STJ, e hoje todo mundo sabe. O brasileiro está dando mais valor à política e à justiça e isso é super importante. A mídia tem um papel fundamental na apuração, na credibilidade e o Judiciário também”, relatou.

A juíza Karen Francis Schubert Reimer, diretora de comunicação institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros explicou que uma relação direta do Judiciário com a mídia traz informações que condizem com a realidade.

“Historicamente, o Poder Judiciário sempre se manteve afastado da mídia e da opinião pública e estamos construindo agora uma relação de seriedade, profissionalismo com a mídia para que a gente possa levar a concretização, os resultados do nosso trabalho para a sociedade, mostrar principalmente o papel que o Judiciário exerce na sociedade de hoje, a importância da realização da justiça e das garantias que o Poder Judiciário traz ao cidadão”, contou a presidente da mesa. 

Harmonia entre as duas Instituições

O juiz Geneir Marques, vice-presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), assistiu às palestras e disse que o tema é interessante por sua relevância no cenário atual em que vivem tanto a Justiça, como os meios de comunicação.

“Nós do Judiciário, por vezes, temos a impressão de que a noticia não é passada de maneira bastante fiel de acordo com a decisão, e imaginamos que seja por um deslize ou talvez por uma questão de audiência. E eu pude refletir bastante ouvindo os jornalistas que, às vezes, é por falta de conhecimento e do uso exagerado de expressões próprias do ramo do Direito, que acabam dificultando a compreensão dos profissionais da imprensa”, comentou o magistrado.

XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados

Com o tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”, o evento teve início na quinta-feira (24) e é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com a Almagis. O evento, que acontece até sábado (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, conta com a participação de mais de 1.500 magistrados de todas as áreas da Justiça brasileira. Outras palestras e a programação completa é possível conferir aqui

Graziela França - Dicom TJAL
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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ministra Cármen Lúcia discute metas do Judiciário com presidentes]]> A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, realizou reunião com presidentes Tribunais de Justiç [...]]]> A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, realizou reunião com presidentes Tribunais de Justiça de todo o País nesta sexta-feira (25), em Maceió. Entre os assuntos, ela falou sobre o cumprimento de metas do Judiciário nacional e questões relacionadas à gestão administrativa das cortes.

O encontro ocorreu pela manhã, no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), onde 21 tribunais estiveram representados. É a primeira vez que a reunião acontece fora da sede do STF, em Brasília. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento exerce da Presidência do Tribunal durante o período.

“É com grande satisfação que vamos receber a ministra Cármen Lúcia e os colegas presidentes de Tribunais para discutirmos assuntos relativos ao Judiciário brasileiro”, pontuou o desembargador Otávio Praxedes, presidente do TJAL e que está no exercício do cargo de governador de Alagoas até domingo.

Mais cedo, ele recepcionou a ministra Cármen Lúcia, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, e a acompanhou até a sede do Poder Judiciário de Alagoas, onde ocorreu a reunião com os presidentes de Tribunais.

As fotos do encontro estão disponíveis em alta resolução no Fickr do TJAL.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar mulher por engano durante atentado em Maceió vai a júri]]> O Tribunal do Juri da 7a Vara Criminal da Capital leva a julgamento, nesta segunda-feira (28), Luiz Fernando Ramos de Araújo, acusado de assassinar uma mulhe [...]]]> O Tribunal do Juri da 7a Vara Criminal da Capital leva a julgamento, nesta segunda-feira (28), Luiz Fernando Ramos de Araújo, acusado de assassinar uma mulher, que não era o seu alvo, durante um atentado ocorrido em agosto de 2016. A sessão será presidida pelo magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, às 13h. 

Afirma a acusação que o réu, na companhia de um menor, se deslocou à Travessa Eduardo Gomes, no bairro Clima Bom, em Maceió, com o intuito de executar um homem identificado apenas como “Projeto”, devido à rivalidade entre eles. 

Na tentativa de se refugiar dos disparos, “Projeto” se escondeu na casa de Ana Lúcia de Amorim Faustino, que acabou sendo atingida por engano e não resistiu aos ferimentos. Na ação criminosa, a filha da vítima também foi alvejada, com um disparo na mão esquerda.

Em depoimento, Luiz Fernando e o menor apreendido disseram que deixaram o local acreditando que haviam executado o homem. O réu confessou ainda que o adolescente ficou com a responsabilidade de transportar a arma utilizada.

A Defensoria Pública não se manifestou sobre o julgamento. O réu será julgado por homicídio com a qualificadora de motivo torpe, além de lesão corporal e corrupção de menor.


Matéria referente ao processo nº 0726068-53.2016.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho – Dicom TJAL
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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Porto de Maceió não pode ser ocupado por manifestantes, decide juiz]]> Uma decisão proferida pelo juiz Luciano Andrade de Souza, da 7ª Vara Cível da Capital, em sede de antecipação de tutela, nessa quinta-feira (24), proíbe qual [...]]]> Uma decisão proferida pelo juiz Luciano Andrade de Souza, da 7ª Vara Cível da Capital, em sede de antecipação de tutela, nessa quinta-feira (24), proíbe qualquer tipo de interdição da entrada e saída do Porto de Maceió, situado no bairro de Jaraguá. O processo se trata de uma ação contra o Movimento Unificado de Motoristas Caminhoneiros e de Aplicativos de Transporte Urbano, impetrada pela administração do estabelecimento.

Na petição, o Porto de Maceió fundamentou que o local costuma ser invadido por movimentos sociais e sindicais, ocasionando diversos prejuízos a toda a sociedade. Segundo a administração, a obstrução do acesso ao órgão implica na paralisação do abastecimento de combustíveis, bem como na impossibilidade das empresas desenvolverem suas atividades.

“Tais fatos são suficientes para demonstrar também o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que o autor corre o risco de ver seu bem deteriorado, bem como a paralisação das atividades portuária, o que acarretará em prejuízos irreparáveis”, diz a decisão. O juiz determinou que os réus não obstruam a via de acesso principal, bem como se abstenham de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho (perturbação ou impedimento do direito de posse do local).

O magistrado informou que, caso o Porto esteja ocupado, o oficial de Justiça cumprirá ordem de despejo. A liminar determina que as autoridades policiais tomem todas as precauções necessárias a fim de evitar qualquer tipo de violência no cumprimento da ordem.


Matéria referente ao processo nº 0712889-81.2018.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena líder religioso de Coqueiro Seco por estupro de vulnerável]]> O líder religioso da Igreja Assembleia de Deus de Coqueiro Seco (AL), Cícero Jorge Mendes, mais conhecido como “irmão Jorginho”, foi condenado, nesta quarta- [...]]]> O líder religioso da Igreja Assembleia de Deus de Coqueiro Seco (AL), Cícero Jorge Mendes, mais conhecido como “irmão Jorginho”, foi condenado, nesta quarta-feira (23), a 21 anos, oito meses e quatro dias de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de imagem pornográfica de criança e aliciamento de menores. A decisão é do juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Santa Luzia do Norte.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), entre os meses de junho e julho de 2017, aproveitando-se da confiança dos pais das vítimas, Cícero Jorge levava à igreja três meninas para ensaio do conjunto infantil de louvor, às terças-feiras. Lá, o acusado entregava seu celular às crianças e ordenava que elas nele digitassem a palavra sexo. Com isso, diversos vídeos pornográficos eram exibidos e as crianças eram obrigadas a assisti-los.

No dia 18 de julho de 2017, por volta das 18h, o acusado, como era de costume, levou duas das meninas para a igreja e passou a exibir vídeos eróticos para as crianças. Neste dia, pediu para que elas fossem ao banheiro e tirassem fotos de suas partes íntimas. Uma das crianças cedeu ao pedido e fotografou com o celular do acusado, a outra fugiu da igreja.

Na terça-feira seguinte, 25 de julho, Cícero Jorge levou para a igreja a menina que tinha feito as fotos, e exibiu vídeos pornográficos para ela. Ele também pediu mais fotografias. Ainda neste dia, o agressor foi além e apalpou a genitália da criança. Ao ser tocada, a menina telefonou para um amigo de sua mãe e contou o que aconteceu. Ao saber do ocorrido, o amigo acionou a Polícia Militar, que prendeu Cícero Jorge em flagrante.

Segundo o magistrado Bruno Massoud, o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente incrimina qualquer conduta que envolva criança em cena pornográfica, com cunho libidinoso ou voltado à satisfação da lascívia. O juiz destacou que o artigo tem como propósito resguardar a integridade física, psíquica e moral da criança, bem como preservar sua liberdade sexual.

A defesa alegou que havia um plano incriminador elaborado pela mãe de uma das crianças e o padastro dela. Para o magistrado, essa tese não tem sustentação, uma vez as outras duas crianças não possuem qualquer relação com os supostos articuladores do plano.

“As vítimas apresentam a mesma narrativa e elucidam, com clareza, a conduta do réu em fornecer seu celular, nos dias de culto, para que vissem vídeos pornográficos [...]. Os depoimentos se mostram sólidos e coerentes e não há razões para desconsiderá-los”, diz a decisão do juiz Bruno Massoud.

O réu está preso preventivamente e a decisão nega a possibilidade de recorrer em liberdade.


Matéria referente ao processo nº 0700603-06.2017.8.02.0034

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 /3141

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Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Dias Toffoli defende Judiciário mais eficiente e transparente]]> Na abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que [...]]]> Na abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que o Poder Judiciário seja mais eficiente e transparente. "A sociedade quer de nós eficiência, transparência e ela vai nos cobrar aquilo que nos paga".

Para o ministro, uma Justiça eficiente exige que o tempo de duração dos processos seja administrado de forma ágil. Também é preciso, segundo Dias Toffoli, mudar a cultura da judicialização. "O Brasil hoje judicializa muito em razão dessa necessidade de implementação dos direitos. Temos que atuar no sentido de mudar essa cultura do litígio, incentivar e cada vez mais criar instrumentos e meios alternativos de resolução de controvérsias", afirmou.

O vice-presidente do STF destacou ainda a necessidade de os magistrados se adaptarem ao novo cenário de protagonismo do Judiciário que, segundo Toffoli, é menos resultado do desejo da categoria e mais um efeito da reestruturação da sociedade brasileira. "Hoje, o Judiciário saiu da estufa que o inibiu no passado e conquistou seu espaço na sociedade, na vida cotidiana do cidadão, passando a atuar no primeiro plano da vida pública, e temos que nos adaptar a essa feição contemporânea", disse o ministro, para quem o futuro do Judiciário depende, cada vez mais, do diálogo e da cooperação institucional.

30 anos da Constituição

Em sua conferência, Dias Toffoli falou ainda sobre os avanços alcançados pelo país com a Constituição Federal, que em 2018 completa 30 anos.

"Naquela época não elegíamos presidente, tínhamos uma dívida externa e uma inflação que assombravam, e uma constante mudança de moeda. O Judiciário não tinha autonomia e apresentava uma independência ainda um tanto quanto enfraquecida. Depois da Constituição de 88, posso dizer que vivemos uma plena autonomia do Judiciário, com plena independência dos magistrados em relação aos outros poderes".


Toffoli discursou sobre os avanços da Constituição Federal, que em 2018 completa 30 anos. Foto: Itawi Albuquerque.  

O evento

O Congresso Brasileiro de Magistrados vai reunir nomes de peso do Direito e do Poder Judiciário de todo o país para debater os desafios e o aperfeiçoamento da Justiça. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o evento segue até sábado (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá. O desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, destacou o orgulho em receber o evento em Maceió.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Maceió recebe XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados]]> Com o tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”, teve início, nesta quinta-feira (24), o XXIII Congre [...]]]> Com o tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”, teve início, nesta quinta-feira (24), o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com a Associação de Magistrados de Alagoas (Almagis). O evento, que acontece até sábado (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, conta com a participação de mais de 1.500 magistrados de todas as áreas da Justiça brasileira. 

Para o desembargador Otávio Leão Praxedes, governador de Alagoas em exercício, este é um momento de grande importância para o aperfeiçoamento e capacitação do Judiciário no âmbito nacional. O desembargador lembrou ainda que Alagoas não é só belezas naturais, mas também possui grandes nomes que contribuíram e contribuem para desenvolvimento sociocultural do país.

“Gostaria de falar do orgulho de sediar em nossa capital esse importante congresso da magistratura nacional. Nós estamos aqui para ofertar as melhores condições, passamos por um momento nacional difícil, o Poder Judiciário é monitorado não somente pela sociedade, mas também pelo próprio Conselho Nacional de Justiça e questões importantes vão ser debatidas nesse congresso”, disse o desembargador Otávio Praxedes.

Desembargador Otávio Praxedes, governador em exercício, destacou seu orgulho em sediar o congresso. Foto: Itawi Albuquerque

Para o presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara, o estado de Alagoas está em festa por receber um evento dessa proporção e importância para a Justiça brasileira. “Nós estamos com um tema altamente atual, que é justamente aquela relação entre a política e o Poder Judiciário. Nós, nesses três dias, vamos discutir amplamente essa tema e por isso trouxemos especialistas de todas as áreas, nós temos representantes do Executivo, do Judiciário, filósofos e eu tenho certeza que nós vamos trazer grandes lições”, disse.

O desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do TRE/AL e representando o Judiciário alagoano, deu as boas vindas para os congressistas. “A alegria, satisfação e uma ponta forte de orgulho está a tomar conta dos sentimentos dos alagoanos, somos a capital da Justiça nesses três dias. Alagoas sorri de alegria”.

O presidente da AMB, juiz Jayme Oliveira explicou a escolha do tema do congresso. “Nós presenciamos essa realidade no Brasil de judicialização da saúde, das questões de família, os temas relevantes do país vão para o judiciário e ao mesmo tempo nós percebemos uma tentativa de politização da Justiça, ou seja, muitas das decisões judiciais acabam em outros segmentos, aquela não é uma decisão jurídica é política. Então o Brasil vive esse momento e nós escolhemos esse tema para colocar em discussão e debater”, disse.

Durante a solenidade de abertura, a AMB entregou a comenda Cruz do Mérito. Entre os homenageados estavam o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o juiz Ney Alcântara. 

O ministro Humberto Martins expressou o seu agradecimento pela escolha dos magistrados brasileiros para receber a elevada honraria. O ministro também falou sobre a escolha do tema do congresso, que para ele, não poderia ser mais oportuno.

“Vivemos numa época em que as demandas da sociedade são judicializadas, por um lado é bom porque vemos a confiança da sociedade brasileira no Judiciário e por outro lado são demandas que deveriam ser resolvidas no âmbito do Executivo. Essa é uma oportunidade de pensar nas mudanças que a sociedade tanto precisa, devemos ser protagonistas dessas mudanças e não meros expectadores”, disse o ministro Humberto Martins.

Evento contará com a participação de mais de 1.500 magistrados. Foto: Itawi Albuquerque

Compuseram a mesa de honra o presidente da AMB, Jayme Oliveira, o juiz Ney Alcântara, presidente da Almagis, ministro Dias Toffoli, ministro Humberto Martins, ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, embaixador da República Popular da China Li Jinzhang, governador em exercício, desembargador Otávio Praxedes, presidente do TRE/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, prefeito de Maceió, Rui Palmeira e o juiz Marcelo Piragiragibe, diretor da Escola Nacional da Mgistratura da AMB. 

Entre as atividades, os magistrados e operadores do Direito discutirão temas como “Segurança Institucional e Pública”, “Direito e Psicanálise”, “A Mídia e o Judiciário”, “Ética da Magistratura”, “Visão do Momento Econômico”, entre outros temas distribuídos nos XVII painéis. Confira aqui a programação do congresso que acontece a cada três anos.


Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141 
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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Réus são condenados pela tortura e morte de Franciellen Rocha]]> Após dois dias de julgamento no Fórum da Capital, os jurados decidiram pela condenação dos réus envolvidos no espancamento e na morte da jovem Franciellen Ro [...]]]> Após dois dias de julgamento no Fórum da Capital, os jurados decidiram pela condenação dos réus envolvidos no espancamento e na morte da jovem Franciellen Rocha, ocorrida em 2013. Juntas, as penas dos cinco acusados ultrapassam 97 anos.

Vanessa Ingrid da Luz Souza, apontada pelo Ministério Público como a mentora do crime, foi condenada a 28 anos, sete meses e 24 dias de reclusão. Já o réu Thiago Handerson Oliveira Santos recebeu a pena de 27 anos. Victor Uchôa Cavalcanti foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, enquanto que o réu Saulo José Pacheco de Araújo terá de cumprir a pena de 18 anos. A ré Nayara da Silva foi condenada a três anos, dois meses e 18 dias de reclusão por envolvimento apenas no crime de tortura.

O julgamento, presidido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal de Maceió, teve início ontem (23) e terminou na noite desta quinta (24). A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. Já as defesas dos réus foram feitas pelos advogados Leonardo Gamito Ribeiro, Leonardo de Moraes e Ítalo Normande, além dos defensores públicos Ryldson Martins, Arthur Loureiro e Marcelo Arantes.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), Franciellen Araújo Rocha, de 18 anos, foi convidada para uma festa em um apartamento no bairro Cruz das Almas, em Maceió. No local, ela foi torturada em uma sessão de espancamento que durou horas. A vítima, ainda segundo o MP/AL, teve os cabelos cortados e as sobrancelhas raspadas.

Após a tortura e ainda com vida, Franciellen foi levada em um carro para uma localidade deserta nos arredores do bairro da Serraria, onde teve o corpo queimado, vindo a falecer.

O crime teria sido planejado por Vanessa Ingrid, que estaria com ciúme do suposto envolvimento da vítima com seu namorado.


Matéria referente aos processos nº 0001308-86.2013.8.02.0001

Diego Silveira – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 /3141

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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gabarito preliminar da seleção para estágio na área de Biblioteconomia será divulgado segund]]> Na tarde desta quinta-feira (24), estudantes universitários participaram do processo seletivo para estágio na área de Bibliotec [...]]]> Na tarde desta quinta-feira (24), estudantes universitários participaram do processo seletivo para estágio na área de Biblioteconomia no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O gabarito preliminar das questões objetivas será publicado no dia 28 de maio, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Serão convocados para a segunda etapa os candidatos com melhor classificação. A última fase consiste em uma entrevista, que será realizada no dia 8 de junho, na sede da Esmal, organizadora do certame.

Sobre o estágio

A seleção tem por objetivo a formação de cadastro de reserva e terá validade de 12 meses, contados a partir da data da homologação dos resultados finais do concurso. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O estudante aprovado e convocado receberá uma bolsa no valor de um salário mínimo mensal, acrescido de auxílio-transporte. A carga horária do estágio será de 24 horas semanais, no período matutino ou vespertino.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 2126-5360 ou 2126-5370.

Rebecca Bastos - Esmal TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Governador em exercício recebe ministros do STF, STJ e corregedor-geral do CNJ]]> O governador em exercício de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, recebeu nesta quinta-feira (24) os ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( [...]]]> O governador em exercício de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, recebeu nesta quinta-feira (24) os ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, para debater a realização do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em Maceió de hoje a sábado (26).

Para Otávio Praxedes, a presença de representantes do Judiciário de todo o Brasil coloca o Estado em destaque na definição dos rumos da Justiça pelos próximos anos. “É uma honra muito grande, neste momento, estar dirigindo os destinos do Tribunal de Justiça e ocupando também, agora, o cargo de governador de Alagoas de forma interina. Aqui, estamos recebendo grandes figuras do Poder Judiciário brasileiro”, lembrou o desembargador.

O Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, acontece a cada três anos e reúne nomes de peso do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil para o debater sobre desafios e alternativas visando o aperfeiçoamento da Justiça no País. A 23ª edição do evento acontece na capital alagoana, com o tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”. A abertura acontece nesta quinta, a partir das 19h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá.

Na avaliação do ministro Dias Toffoli, o evento ocorre em um momento decisivo para o Judiciário e para o próprio País. “Estarão reunidos aqui cerca de mil juízes de todo o Brasil, de vários setores da Justiça, e vamos discutir o futuro da magistratura, as condições atuais de trabalho, as circunstâncias que estamos enfrentando com essa grande demanda por Justiça, por direitos, que nós temos na sociedade brasileira. E o Judiciário tem que estar se modernizando para atender cada vez melhor a população brasileira nas suas demandas por direitos. É uma alegria estar aqui em Maceió e, nesta oportunidade, ter no Governo de Alagoas o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Otávio Leão Praxedes”, destacou o ministro.

O corregedor-geral do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, também apontou a necessidade da discussão do papel do Judiciário no atual contexto político brasileiro. “Estamos vivendo um momento político extremamente difícil, uma crise de administração, um déficit público muito grande e a sociedade está agora dialogando para se ajustar a uma nova realidade", observou.

O alagoano Humberto Eustáquio Martins, vice-presidente do STJ, ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para a superação da crise institucional enfrentada pelo Brasil. “É preciso haver união entre os poderes, com autonomia, dentro das suas competências. Dentro dessa harmonia é que a sociedade ganha, cada um participando de forma ativa, mas em busca dos interesses coletivos, que são os interesses maiores da sociedade".

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL, com informações da Agência Alagoas
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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Adoção tardia: Ampliação do perfil de crianças agiliza andamento do processo de adoção]]> “O amar, o cuidar, o querer bem e fazer o melhor por aquela pessoa, é adoção. Então, em um sentido mais amplo, é isso. Mas, em um sentido muito mais íntimo, [...]]]> “O amar, o cuidar, o querer bem e fazer o melhor por aquela pessoa, é adoção. Então, em um sentido mais amplo, é isso. Mas, em um sentido muito mais íntimo, do que eu estou passando agora, de adotar filhos, de formar uma família, é muito maior, é muito mais forte”. Foi assim que a professora Talita Regina Gusmão, casada com o bombeiro militar Jackson Canuto Filho, definiu o processo de adoção das irmãs Vitória e Maria Eduarda, de 6 e 8 anos. 

“Na primeira vez que me perguntaram isso, eu falei que era um resgate da família para aquelas crianças e, pra gente, é uma descoberta. Aquele momento de passar a ter uma família”, explicou o  bombeiro militar Jackson Canuto Filho, que trabalha e mora em Maceió. Juntos há nove anos, o casal sempre sonhou em ter filhos. Como não foi possível naturalmente, fizeram opção pela adoção com apoio do Judiciário de Alagoas.

“A gente já tinha essa ideia de adoção, de ter filhos. Tanto adotados ou biológicos. Então a gente foi amadurecendo [a ideia] e quando a gente tentou ter filhos biológicos, não aconteceu, e todo mundo veio com uma cobrança de fazer tratamento para engravidar, mas a gente decidiu não fazer tratamento e sim fazer a adoção, porque seriam filhos do mesmo jeito”, contou a professora.

Casal não quis fazer tratamento para ter filhos, preferiu a adoção. Foto: Itawi Albuquerque

Processo de adoção concluído em menos de um ano

Com um perfil amplo para a adoção, o casal deu entrada do processo físico junto à 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, em abril de 2017. Após a entrega da documentação, curso, entrevistas, visitas à residência, em agosto daquele ano, Talita e Jackson já estavam aptos para adoção e mais próximos de receber as duas crianças em casa.

“Entramos na fila em agosto. Passamos o segundo semestre levando a vida e esperando. Em janeiro, decidimos ir lá na unidade para saber como estava o processo. Era uma quarta-feira. Disseram que não tinha nenhuma criança destituída, apesar de nosso perfil ser amplo, [com crianças de] até oito anos”, conta Talita.

O casal saiu do Juizado achando que  a adoção demoraria. “Dois dias depois, na sexta-feira, ligaram pra gente falando das duas meninas”, recordou Talita, para quem a emoção foi ainda maior, já que a notícia de que as garotas estariam aptas à adoção veio pouco após seu aniversário.

“Eu fiz aniversário no dia 6 de janeiro e a gente soube delas no dia 12. Então, foi como um presente de aniversário mesmo. E foi um susto, né? Porque a gente estava pensando que ia demorar”, relembrou a professora.

A adoção das meninas foi vista como um presente de aniversário para Talita. Foto: Itawi Albuquerque

Perfil ampliado traz menos espera para casais e crianças

Foi tudo muito rápido. Em menos de um ano, o casal já desfrutava da alegria das meninas.  “Eu digo que foram nove meses, uma gestação, de 15 de abril a 12 de janeiro”, comentou Jackson sobre o período de processo de adoção das irmãs. Ele destacou ainda a importância que ter o perfil ampliado trouxe para o processo de adoção.

Com relação ao perfil da criança, o bombeiro  explica que “não viu muita rejeição, porque até quando a gente tem um filho biológico a gente não escolhe como ele vai vir [...]”. Reforçou ainda que “ele vem e a gente tem que se adaptar a ele. Da mesma forma é com as crianças que são adotadas”.

Adaptação das duas irmãs à nova família

Sobre a adaptação da família, dizem que é um momento de descobertas, que envolve disciplina, sabedoria e muita alegria. “A gente se vê rindo o tempo todo com as palavras que elas falam, às vezes elas criam palavras, elas vieram com as dificuldades delas. A gente ri, a gente se emociona. Elas trouxeram luz pra nossa casa, vida, com certeza”, disse ela.

Para Jackson, quando a adaptação começou a fluir, tudo ficou mais tranquilo e a alegria se instalou. “Elas trazem também muita união, porque a gente passa a ficar mais junto, a elaborar programas para os quatro. Aí gera mais amor, compreensão, a gente passa a ficar analisando os outros. Tudo isso veio o junto com elas”.

Primeiro encontro: você vai me levar para sua casa?

Na primeira visita ao lar onde as meninas estavam acolhidas, o casal conversou apenas com a assistente social. No sábado seguinte a esta primeira visita, foi o momento de finalmente poder ter o primeiro contato com as irmãs. 

“Quando chegamos, já vimos umas cabecinhas correndo para um lado e para o outro, já ansiosas. Começamos a conversar e elas [estavam] com vergonha, mas não deu dez minutos, já estavam catando manga com a gente, correndo, fazendo trança no meu cabelo e perguntando. 'Você vai me levar pra sua casa'. Então a gente começou com esse aconchego a ficar junto, uma grudou no Jackson a outra grudou em mim”, contou Talita.

Esse foi o primeiro momento da série de descobertas que o casal e as crianças teriam. A rotina dos quatro também não foi a mesma, mas Talita enfatiza que eles não se vêm sem suas filhas mais. “Eu já acordo pensando se elas já acordaram, já comeram, onde elas estão”, disse.

“Como eu também sou engenheiro, acordo cedo, umas 5 horas da manhã. E aí eu já vinha fazer algum projeto, adiantar alguma coisa. Hoje mudou. Porque quando dá 5h30, no máximo, eu vou preparar café da manhã pra elas, porque às 6h eu acordo elas, para às 7h elas já estarem na escola”, também comentou Jackson sobre a mudança de rotina.

Para eles, as mudanças não parecem ser algo de poucos meses, mas de uma vida ao qual eles já se adaptaram, como família. “E o melhor é que parece que sempre foi assim. Parece que a gente não lembra mais de como era antes”, ressaltou Talita.

Bombeiro militar Jackson Canuto e uma de suas filhas, Vitória. Foto: Itawi Albuquerque


Graziela França, com reportagem de Lídia Lemos (TV Tribunal) - Dicom TJAL

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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Franciellen: MP pede condenação dos réus com a pena máxima]]> O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital iniciou, na manhã desta quinta-feira (24), os debates do julgamento dos réus Vanessa Ingrid da Luz Souza, T [...]]]> O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital iniciou, na manhã desta quinta-feira (24), os debates do julgamento dos réus Vanessa Ingrid da Luz Souza, Thiago Handerson Oliveira Santos, Saulo José Pacheco de Araújo e Victor Uchôa Cavalcanti, acusados de torturar e queimar viva Franciellen Araújo Rocha, em fevereiro de 2013. A ré Nayara da Silva também será julgada, mas exclusivamente pelo crime de tortura. A sessão foi retomada por volta das 9h40 desta quinta-feira (24).

Durante a sustentação oral, o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, mostrou as fotos do local e de como o corpo da vítima foi encontrado, com mais de 90% do corpo queimado. Ele destacou ainda as contradições nos depoimentos dos réus e a participação que cada um teve no crime.

“Aqui não é um tribunal de clemência, é um Tribunal de Justiça. E como Tribunal de Justiça, entendo que vossas excelências devem condenar os réus aqui presentes”, disse Antônio Malta Marques, mencionando as qualificadoras que acusam Vanessa, Thiago e Victor por homicídio triplamente qualificado (meio cruel, dissimulação e tortura), e Saulo exclusivamente pela qualificadora de emprego de meio cruel.

As sustentações orais da defesa tiveram inicio com o advogado de Vanessa Ingrid, Leonardo Gamito Ribeiro. Em seguida, debaterá o defensor público Ryldson Martins, representando Thiago Oliveira; o defensor público Arthur Loureiro, Victor Uchôa; o defensor público Marcelo Arantes, Nayara da Silva e os advogados de Saulo Pacheco, Leonardo de Morais e ítalo Normande.

De acordo com o magistrado, o júri se estenderá pela tarde, mas a previsão é de que termine ainda hoje. Ontem (23) foram ouvidas três testemunhas e os cinco réus, e o julgamento foi interrompido às 23h40.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), Franciellen Araújo Rocha, de 18 anos, foi convidada para uma festa em um apartamento no bairro Cruz das Almas, em Maceió. No local, ela foi torturada em uma sessão de espancamento que durou horas. A vítima, ainda segundo o MP/AL, teve os cabelos cortados e as sobrancelhas raspadas.

Após a tortura e ainda com vida, Franciellen foi levada em um carro para uma localidade deserta nos arredores do bairro da Serraria, onde teve o corpo queimado, vindo a falecer. O crime teria sido planejado por Vanessa Ingrid, que estaria com ciúme do suposto envolvimento da vítima com seu namorado.


Matéria referente aos processos nº 0001308-86.2013.8.02.0001

Graziela França – Dicom TJAL
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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Cármen Lúcia se reúne com presidentes de Tribunais de Justiça nesta sexta (25), em Maceió]]> A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se com presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País nesta sexta-feira (25) [...]]]> A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se com presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País nesta sexta-feira (25), a partir das 10h, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na Praça Deodoro, centro da capital alagoana.

“É com grande satisfação que vamos receber a ministra Cármen Lúcia e os colegas presidentes de Tribunais para discutirmos assuntos relativos ao Judiciário brasileiro”, pontuou o desembargador Otávio Praxedes, presidente do TJAL e que está no exercício do Governo de Alagoas até domingo.

É a primeira vez que ela faz essa reunião fora da sede do STF, em Brasília. 

Diretoria de Comunicação (Dicom)
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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante leva serviços a Palmeira dos Índios, no sábado (26)]]> Com o objetivo de promover a inclusão social e cidadania à população mais carente, o projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), r [...]]]> Com o objetivo de promover a inclusão social e cidadania à população mais carente, o projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realiza mutirão no município de Palmeira dos Índios neste sábado (26), das 8h às 17h.

Os moradores terão acesso a emissão de CPF e RG, casamento coletivo e resolução de ações cíveis de pequena complexidade. O evento acontece na Escola Estadual Humberto Mendes, situada na Avenida Muniz Falcão, nº 781, no bairro São Francisco.

A habilitação para casamento coletivo, aberto ao público em geral, acontece na sexta-feira (25), a partir das 8h30. A cerimônia será no sábado, às 14h30.

As ações cíveis incluem a emissão de alvarás de até 4 salários mínimos (para recebimento de PIS, PASEP, ou FGTS, por exemplo), divórcio ou separação consensual, oferta de pensão alimentícia, retificação de registro civil, suprimento de óbito, suprimento e retificação de certidão de nascimento e reconhecimento de paternidade consensual.

Os magistrados André Gêda, José Miranda e Jairo Xavier participam da ação. A ação tem apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Banco do Brasil.


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJ/AL
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Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador Otávio Praxedes discute detalhes do Congresso Brasileiro de Magistrados]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, governador de Alagoas em exercício, recebeu o juiz Ney Alcântara, presiden [...]]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, governador de Alagoas em exercício, recebeu o juiz Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), na última segunda-feira (21), para discutir os detalhes do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, que tem início nesta quinta-feira (24), em Maceió.

Para o desembargador Otávio Praxedes, esta é uma grande oportunidade para debater temas importantes do Poder Judiciário em busca de aprimoramento. “Apresentar e conhecer as ações e boas práticas que são desenvolvidas pela magistratura e grandes operadores do Direito, no âmbito nacional, nos dá grande suporte para o desempenho dos nossos trabalhos”, destacou.

Os juízes Carlos Cavalcanti, Hélio Pinheiro e Orlando Rocha também participaram da reunião.

XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados

Este ano, o Congresso Brasileiro de Magistrado, o mais tradicional evento da magistratura brasileira, terá como tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”. O evento ocorre a cada três anos e se reveste de fundamental importância, com os mais significativos nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil.

A abertura do evento terá início às 19h, no Teatro Gustavo Leite, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, e conta com a presença do ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira (25), serão ofertados, ao longo do dia, 11 painéis para os participantes, como por exemplo: "Segurança Institucional e Pública", "Repartição das Competências e Diálogo Institucional", "Direito e Psicanálise", "A Mídia e o Judiciário", "Legislativo e Judiciário: Judicialização da Política?", "Executivo e Judiciário: Politização da Justiça?", "A Justiça Eleitoral – Divergências e Convergências", entre outros. Já na sexta-feira (25), os inscritos poderão participar de outros seis painéis.

O congresso está sendo realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Almagis.


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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Grupo de Apoio à Adoção da 28ª Vara Cível orienta futuros pais em AL]]> A engenheira geóloga Regla Massahoud e seu esposo, Luiz Carlos Massahud, relatam como o auxílio dos profissionais e voluntários [...]]]> A engenheira geóloga Regla Massahoud e seu esposo, Luiz Carlos Massahud, relatam como o auxílio dos profissionais e voluntários do Grupo de Apoio à Adoção de Alagoas da 28º Vara Cível da Capital – Infância e Juventude – foi fundamental para a adaptação com o filho adotivo, Jadson, de 11 anos. Com a guarda provisória terminando em junho, o casal já declarou que quer ficar com a guarda definitiva do menino.

Criado no dia 25 de maio de 2016 em Alagoas, o Grupo de Apoio conta com assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos, por exemplo, e é responsável por avaliar os interessados em adotar e produzir um relatório contendo informações importantes para embasar a decisão da juíza Fátima Pirauá, titular da unidade, sobre o pedido de adoção.

“Todas essas pessoas [envolvidas com o grupo] tem um papel fundamental para nós. Eles têm nos visitado, nos orientado. Sem a ajuda deles, talvez gente tivesse tido mais erros do que acertos”, comentou Regla Massahoud, cubana que mora há oito anos no Brasil e é professora efetiva da Universidade Federal de Alagoas desde 2012.

Jadson, que vivia em um abrigo no município de Campo Alegre, compartilha seus dias com o casal desde dezembro de 2017, quando a juíza concedeu a guarda provisória do menino.

“A escolha da escola, o modo dele se comportar conosco. Foi um processo de adaptação de nós a ele e ele a nós. E a cada contratempo, o grupo nos acompanhou”, diz Regla, para quem o grupo representa um “suporte bastante importante para os futuros adotantes e para quem não teve filhos”.

Pai e filho durante momento de descontração em entrevista para a TV Tribunal. Foto: Itawi Albuquerque

O casal reconhece que sua rotina mudou para melhor depois da chegada do Jadson. Bastante atarefada, Regla precisou se desvencilhar de alguns afazeres para ofertar a melhor assistência possível, o que inclui preparar seu material escolar, levá-lo à escola, acompanhar suas tarefas escolares, brincar e sair para passear. “Ele tem nos ajudado nisso”, reforça.

“Adoção significa amor, mas também formação de caráter. Acho que amor sozinho não é suficiente. É preciso uma doação de tempo e de vontade de querer contribuir com a formação de uma pessoa. A gente ama, mas tem que colocar alguns limites, lembrando que está formando uma pessoa, com rigor, mas com amor”, explicou a mãe de Jadson.

Adoção: uma gestação fora do corpo, feita no coração

Psicóloga da 28ª Vara da Infância da Capital - Infância e Juventude, Fátima Malta avalia que a adoção é, antes de tudo, um ato de amor. “É uma gestação fora do corpo e feita no coração. É a fertilização de quem não pode gestar biologicamente”, resume a servidora.

A servidora, que atua no Judiciário alagoano há cerca de 22 anos com crianças e adolescentes, explica que, atualmente, a adoção vem sendo praticada por pessoas casadas e solteiras também. Fátima Malta destaca ainda a adoção unilateral, quando o companheiro adota o filho da companheira ou vice e versa. “O importante é garantir família para estas crianças”.

Fátima Malta explica ainda que a burocracia para a adoção e a investigação da vida pregressa dos futuros adotantes são etapas necessárias para garantir a segurança das crianças e adolescentes que receberão um novo lar. Durante esse processo, os interessados recebem visitas não agendadas com o objetivo de conhecê-los melhor no dia a dia.

Psicóloga Fátima Malta destaca que a adoção é uma gestação fora do corpo e feita no coração. Foto: Itawi Albuquerque

“Tem que ter essa espera, tem que passar por todo esse trâmite e aguentar um pouco a ansiedade para ver quando o filho chega. Às vezes, vai além dos nove meses, mas acontece. Já quando a gente sente que a pessoa ou o casal ainda não está preparado para a adoção, a gente solicita o encaminhamento ao psicólogo para que faça terapia conjunta ou individual”, explicava a psicóloga.

Fátima Malta lembra que “filho é filho para sempre”, razão pela qual os psicólogos e assistentes sociais da 28ª Vara se certificam que o adotante está, de fato, interessado na adoção e destaca “criança não é remédio da solidão”.

Atualmente, por determinação da juíza Fátima Pirauá, para se inserir no Cadastro Nacional de Adoção em Alagoas, é necessário participar de, pelo menos duas, reuniões com o Grupo de Apoio à Adoção. Os encontros ocorrem, normalmente, na segunda quarta-feira do mês, das 15h às 16h30, na 28ª Vara da Infância, na Ponta Verde.

Após algumas reuniões na unidade judiciária, o Grupo realiza uma visita a um abrigo sorteado. O objetivo é promover uma interação entre os interessados e as crianças e adolescentes que esperam por uma família.


Robertta Farias e Maikel Marques, com reportagem de Lídia Lemos (TV Tribunal) - Dicom TJAL
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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Maior etapa do Moradia Legal contempla 1.300 famílias em Palmeira dos Índios]]> Cerca de 1.300 famílias tiveram a alegria de receber o título de propriedade de suas casas, nesta quarta-feira (23), em Palmeir [...]]]> Cerca de 1.300 famílias tiveram a alegria de receber o título de propriedade de suas casas, nesta quarta-feira (23), em Palmeira dos Índios (AL). Trata-se da maior entrega já realizada pelo Judiciário de Alagoas, por meio do programa Moradia Legal, que este ano está em sua terceira edição.

“Agradeço muito, porque eu não tinha condições de pagar. Esse documento chegou pra mim na hora certa”, disse a aposentada Rosa Luiza Pereira da Silva (60), que mora na casa há oito anos.

O motorista Zenaldo dos Santos (45), relata a dificuldade de registrar a casa sem uma ação como esta, que dá o título gratuitamente. “O ganho é muito pouco, e com a nossa condição financeira, não íamos ter nunca o registro. Então pra nós é uma satisfação muito grande essa oportunidade”.

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que morou boa parte de sua vida na cidade, esteve na solenidade exercendo a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). “A moradia legal é uma das garantias constitucionais do cidadão e esse é um programa de fundamental importância. O Tribunal sempre teve essa visão social e está fazendo a sua parte. É uma honra e uma alegria muito grande estar aqui”.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TJAL, mas no exercício do cargo de governador do Estado, também participou do evento. “O programa é de vital importância porque atinge aqueles que mais necessitam de Justiça. Regularizando a situação das famílias, nós estamos também a evitar possíveis demandas no âmbito do Poder Judiciário”, ressaltou.

“O título de propriedade proporciona a essas famílias segurança jurídica, aumento do valor nominal desses bens, acesso ao crédito para reforma ou ampliação, e segurança na hora da transferência, em vida ou por ocasião da morte, aos herdeiros”, explica o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa.

Cerca de 1.300 famílias tiveram a alegria de receber o título de propriedade de suas casas. Foto: Caio Loureiro

O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César, agradeceu ao Judiciário, ao cartório local de registro de imóveis e à Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), parceiros da Prefeitura na execução do projeto. Para o gestor, a medida representa inclusão social.

“Em Palmeira, de cada dez casas, oito não têm o registro. Eu peço aqui ao senhor (Otávio Praxedes) uma segunda etapa, com a missão de fazer para 2 mil famílias, e nós vamos fazê-lo”, discursou Júlio César.

Juíza de Pernambuco

A juíza Fernanda de Paula, assessora especial da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, acompanhou a solenidade, já que o Judiciário pernambucano pretende implantar a ação. “O corregedor, desembargador Fernando Cerqueira, tem total interesse em replicar esse programa para as famílias de Pernambuco. Nós temos muitas áreas que precisam ser regularizadas”.

Em fevereiro, o juiz Carlos Cavalcanti foi ao estado vizinho compartilhar as experiências exitosas da iniciativa em Alagoas.


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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de assassinar por disputa de ponto de drogas é condenado a mais de 13 anos]]> O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal de Maceió condenou a 13 anos e 4 meses, em regime inicialmente fechado, Jorge de Albuquerque Marinho, conhecid [...]]]> O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal de Maceió condenou a 13 anos e 4 meses, em regime inicialmente fechado, Jorge de Albuquerque Marinho, conhecido como “Jorginho”, pela morte de Rogério Araújo, em 2015. O motivo do crime teria sido a disputa por ponto de tráfico de drogas na Pajuçara. O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (21) e foi conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da unidade.

Acusação

De acordo com os autos, a vítima foi executada a tiros, na Pajuçara, no dia 9 de setembro de 2015. Um dia após o fato, “Jorginho” foi preso na região do Vale do Reginaldo, minutos depois de o seu irmão ter sido assassinado. O crime teria sido uma retaliação pela morte de Rogério Araújo, ocorrida no dia anterior.

Ainda segundo os autos, o projétil retirado do corpo de Rogério Araújo foi disparado pelo revólver encontrado com o réu. O motivo do crime seria a disputa por ponto de tráfico de drogas na Pajuçara.


Matéria referente ao processo nº 0721804-27.2015.8.02.0001

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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Alunos do curso de Direito acompanham sessão da 1ª Câmara Cível do TJAL]]> Alunos do curso de Direito das faculdades Estácio e Uninassau, de Maceió, participaram, nesta quarta-feira (23), da sessão da 1a Câmara Cível do Tribunal de [...]]]> Alunos do curso de Direito das faculdades Estácio e Uninassau, de Maceió, participaram, nesta quarta-feira (23), da sessão da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O objetivo da visita dos universitários é aprofundar os conhecimentos vistos na sala de aula. O órgão julgador é presidido pelo desembargador Fábio Bittencourt e tem como integrantes os desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque e Fernando Tourinho de Omena Souza.

Quem recebeu os cerca de 150 estudantes, que cursam entre o 7º e o 10º período, foi a secretaria da 1ª Câmara, Margarida Melo. A servidora interagiu com os visitantes e explicou, de maneira objetiva, como funciona a sessão. Segundo ela, é de extrema importância essa parceria entre a comunidade acadêmica e o TJ/AL. 

Ao iniciar a palestra, Margarida explicou aos estudantes que eles não poderiam ocupar a primeira fileira da plateia, uma vez que é destinada aos advogados doas partes. Ela também apresentou aos universitários a função de cada integrante do Pleno e comentou sobre ações como embargos e apelações. 

O advogado orientador da Estácio, José Neto, ressaltou que a visita ao Pleno é uma oportunidade única que o aluno tem de entender como funciona o julgamento no 2º grau. A professora da Uninassau, Gabriela Holanda, destacou que, com esse encontro, os alunos visualizam na prática o que é repassado durante o curso. 


Guilherme Carvalho Filho – Dicom TJAL
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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante promove casamento coletivo no Jacintinho, nesta sexta (25)]]> O Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promove, nesta sexta-feira (25), o casamento coletivo de 50 casais na Igreja Evangélic [...]]]> O Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promove, nesta sexta-feira (25), o casamento coletivo de 50 casais na Igreja Evangélica Luz do Mundo. A habilitação dos casais deverá ser realizada a partir das 8h, e a cerimônia está prevista para ocorrer às 14h.

O casamento é reservado para membros da igreja, que fica localizada na Avenida Juca Sampaio, no Jacintinho, em Maceió. O juiz André Gêda conduzirá a cerimônia.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos. Os custos cartorários são de responsabilidade dos solicitantes. A taxa que é devida ao TJAL para casamentos é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas.

Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone (82) 4009-3162.


Guilherme Carvalho Filho – Dicom TJAL
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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 3º Tribunal do Júri inicia julgamento de acusados do caso Franciellen]]> O 3º Tribunal do Júri de Maceió iniciou, na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento dos réus envolvidos na m [...]]]> O 3º Tribunal do Júri de Maceió iniciou, na manhã desta quarta-feira (23), o julgamento dos réus envolvidos na morte da jovem Franciellen Araújo Rocha, ocorrida em fevereiro de 2013. A expectativa do juiz Geraldo Cavalcante Amorim é que a sessão seja finalizada ainda hoje.

“Se tudo transcorrer normalmente, pretendo terminar o interrogatório das seis testemunhas e dos cinco réus até as 14h. Aí faremos uma parada para o almoço e retornaremos por volta das 15h para iniciarmos os debates entre acusação e defesa. A intenção, então, é terminar hoje, nem que seja de madrugada”.

Os réus Vanessa Ingrid da Luz Souza, Thiago Handerson Oliveira Santos, Saulo José Pacheco de Araújo e Victor Uchôa Cavalcanti são acusados de torturar e queimar a vítima, levando-a à morte. A outra ré do processo, Nayara da Silva, é acusada apenas do crime de tortura.

“Vamos lutar para que sejam todos condenados dentro dos crimes que lhes foram atribuídos. Os que tiveram participação no homicídio podem pegar mais de 20 anos. No caso da ré acusada de tortura, a condenação pode chegar a 8 anos”, explicou o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), Franciellen Araújo Rocha, de 18 anos, foi convidada para uma festa em um apartamento no bairro Cruz das Almas, em Maceió. No local, ela foi torturada em uma sessão de espancamento que durou horas. A vítima, ainda segundo o MP/AL, teve os cabelos cortados e as sobrancelhas raspadas.

Após a tortura e ainda com vida, Franciellen foi levada em um carro para uma localidade deserta nos arredores do bairro da Serraria, onde teve o corpo queimado, vindo a falecer.

O crime teria sido planejado por Vanessa Ingrid, que estaria com ciúme do suposto envolvimento da vítima com seu namorado.


Thiago Oliveira, Victor Cavalcanti, Saulo Pacheco, Nayara da Silva e Vanessa Ingrid são os réus do processo. Foto: Itawi Albuquerque


Defesas

O advogado Leonardo Ribeiro, que defende a ré Vanessa Ingrid, negou o envolvimento dela no homicídio. “Ela teve participação na tortura, mas não no assassinato”, afirmou

O defensor público Arthur Loureiro, defendendo Victor Uchôa Cavalcanti, e o advogado Leonardo de Moraes, que defende Saulo José Pacheco de Araújo, sustentam que os réus não participaram do homicídio, nem do espancamento.

O defensor público Ryldson Martins alegou que o réu Thiago Handerson Oliveira Santos foi manipulado por Vanessa Ingrid. “Eles eram bem próximos e ela se valia dessa situação para determinar que o Thiago fizesse certas ações. Como moeda de troca dava a ele drogas”.

Já o defensor público Marcelo Barbosa Arantes atua em defesa de Nayara da Silva. “Ela esteve no apartamento junto com as demais pessoas e, naquele ambiente, foi ameaçada e forçada pela Vanessa a participar dos atos de agressão”, afirmou.

Matéria referente ao processo nº 0001308-86.2013.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sistema de perícias psiquiátricas é apresentado na Corregedoria ]]> O projeto para implantação do Sistema de Perícias Psiquiátricas Judiciais Cíveis (Sppjuc), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), d [...]]]> O projeto para implantação do Sistema de Perícias Psiquiátricas Judiciais Cíveis (Sppjuc), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi apresentado na última sexta-feira (18), ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima.

De acordo com o analista de sistemas, Fábio Maranhão, que conduziu a apresentação, o Sppjuc vai centralizar e dar mais celeridade às solicitações de perícias, facilitando o fluxo de processos e o acesso dos juízes aos laudos, que ficarão armazenados em um banco de dados.

“Através desse sistema será possível agendar perícias e gerenciá-las, tanto do Setor Psiquiátrico do TJ/AL quanto de qualquer Unidade Judiciária. Com o apoio da Corregedoria, estamos aprimorando o sistema, que deve entrar em funcionamento, de forma experimental, na 26ª Vara Cível da Capital”, explicou Fábio Maranhão.

O corregedor elogiou o projeto e informou que um provimento vai regulamentar a utilização do Sppjuc no Estado. “A Corregedoria deu sugestões para o aprimoramento dessa ferramenta, que trará grande contribuição para a Justiça alagoana”, ressaltou.

O juízes auxiliares da Corregedoria, Carlos Aley, Diego Dantas e Laila Kerchoff, a médica Isabel Cristina Perini e a servidora do Setor Psiquiátrico do TJ/AL, Janaína Rodrigues acompanharam a reunião.

Emanuelle Oliveira

Ascom CGJ/AL(82) 4009-7167     



 


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Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Governador em exercício visita Comando da PM e SSP]]> O governador em exercício de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, realizou visitas institucionais ao Comando Geral da Polícia Militar (PM) e à Secret [...]]]> O governador em exercício de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, realizou visitas institucionais ao Comando Geral da Polícia Militar (PM) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na manhã desta terça-feira (22).

No Quartel do Comando Geral, os militares fizeram uma apresentação sobre o efetivo e as unidades operacionais da PM em Alagoas. "Ficamos honrados com essa visita. É sempre uma honra receber o governador no Quartel do Comando Geral. Estamos muito satisfeitos pelo reconhecimento à instituição", destacou o comandante-geral da corporação, coronel Marcos Sampaio. 

Na ocasião, Otávio Praxedes recebeu do comandante-geral homenagem pela visita às instalações "e por sempre mostrar preocupação frente aos anseios da tropa, que diuturnamente defende a sociedade alagoana".

O governador em exercício seguiu, posteriormente, para a SSP, onde se reuniu com os integrantes da Mesa de Situação, presidida pelo secretário executivo de Políticas da Segurança Pública, delegado Manoel Acácio Júnior.

"Desde que assumi o Governo, coloquei como prioridade fazer uma visita ao Comando da Polícia Militar e aos seus integrantes pela importância desta instituição para o Estado de Alagoas. A minha presença hoje aqui é uma demonstração de respeito à Polícia Militar, que também é extensiva à Polícia Civil, por isso também fiz questão de vir aqui, encerrando, desta forma, as visitas institucionais aos órgãos que têm interlocução com o Poder Judiciário, previstas na minha agenda como governador em exercício", explicou Otávio Praxedes. 

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o desembargador assumiu interinamente o Governo do Estado no dia 17 e fica à frente do Executivo estadual até 26 de maio, período em que o titular, Renan Filho, estará em férias.


Governador em exercício durante visita à SSP. Foto: Márcio Ferreira.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL, com informações da Agência Alagoas
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Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Com perfil amplo, casal adota criança após oito meses no Cadastro Nacional de Adoção]]> Quando se decidiram pela adoção de uma criança, Ayonã Lídia da Silva Cabral e Cristina Elias dos Santos fizeram uma única "exigência" após a confirmação de q [...]]]> Quando se decidiram pela adoção de uma criança, Ayonã Lídia da Silva Cabral e Cristina Elias dos Santos fizeram uma única "exigência" após a confirmação de que faziam parte do Cadastro Nacional de Adoção (CNA): acolher uma criança de quem pudessem cuidar com muito amor e que preenchesse o vazio no coração das duas.

Quando preencheram o cadastro, na 28ª Cível da Capital - Infância e Juventude, unidade responsável pelos processos de adoção em Maceió, elas escolheram o perfil de zero a seis anos, sem restrição de sexo e podendo ter alguma doença. Oficializada a  habilitação, entraram na fila e, oito meses depois, adotaram a pequena Mirela, quando ela tinha um ano e dois meses.

“A gente acha que foi rápido por conta do perfil que as outras pessoas escolhem. Muita gente quer uma criança saudável, bebê, menina branca. Esse não era o perfil da gente. O perfil da gente era bem aberto. A única restrição era a idade da criança, de até seis anos”, explicou Ayonã Lídia da Silva Cabral, de 24 anos.

“Conhecer a Mirela foi um sonho. Assim que a gente chegou lá,  a menina trouxe a Mirela do berçário. Foi uma alegria. Dali em diante, a gente disse: essa daí é a nossa filha. Não sabia que ela tava tão perto de mim”, afirmou Cristina Elias dos Santos, 36 anos, companheira de Ayonã Lídia há três anos.

Cristina e Ayonã falam sobre o que a Mirela trouxe para a vida do casal: "preencheu o vazio da casa e do coração". Foto: Itawi Albuquerque

Mirela não tinha pretendentes em Maceió

Ayonã soube de Mirella por intermédio da  psicóloga da 28ª Vara,  Fátima Malta, que informou pelo whatsapp que tinha uma criança sem pretendentes para adoção com uma doença que acomete a visão e a parte imunológica. “Ela colocou no grupo de apoio a informação de que uma criança portadora da síndrome dos anticorpos anti-fosfolipídicos (SAF), de um ano e dois meses, estava para adoção, mas não tinha pretendentes aqui em Maceió". 

O problema  médico não dificultou a adoção.  “Às vezes, a gente quer adotar colocando aquela expectativa de que a criança vai agradecer a gente pelo resto da vida. No nosso caso, foi uma via de mão dupla. A gente sonhava em ser mãe e ela estava precisando de uma família. Então, deu tudo certo”, disse Ayonã.

Ayonã compara intervalo entre o primeiro contato com Mirela e a adoção à emoção do parto. “Quando eu a  conheci, foi como se eu tivesse tendo um parto naquele momento. Foi uma emoção muito grande e, com a convivência, a gente foi adquirindo o amor que nós temos por ela”, comentou, emocionada.

As mamães destacam a felicidade de poder amar e cuidar da pequena Mirela. Foto: Itawi Albuquerque

Deficiência, carinho e muito, muito amor

A deficiência de que é Mirela é portadora, avalia Cristina, facilitou o processo de adoção. “Eu achava que ia demorar, mas penso também que foi  rápido por causa da deficiência dela”, recordou, em entrevista à TV Tribunal, na sede da 28ª Cível da Capital - Infância e Juventude, no bairro da Ponta Verde, em Maceió.

A adoção de Mirela mudou para melhor a vida do casal. Hábitos muito comuns para pessoas solteiras, como sair rotineiramente à noite, foram deixados de lado. Tudo para que as mamães pudessem dar a melhor assistência possível à garotinha, sempre alegre e muito sorridente quanto está nos braços das duas.

“Adotar é muito, muito amor e que tem muita criança esperando pelo amor de uma família. Tem gente que diz: ‘quero uma criança de olhos claros, perfeita’. Não existe isso. Tem tantas crianças que querem uma mãe e um pai, duas mães, dois pais, independente, elas só querem ser amadas”, diz Cristina.

“Hoje, eu sei o que é ser mãe, o que é dar carinho, amor, cuidar, proteger. Hoje eu tenho muito amor pela minha filha.  Adoção, para a gente, é amar. É muito especial adotar uma criança. Adoção é amor, muito amor”, reforçou Cristina, sob observação atenta da pequena Mirela. “Estamos felizes demais”.

     No dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção, criado em 1996 no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conversou com alguns pais adotivos, pretendentes, magistrados e servidores que atuam na área para relatar suas experiências.


Mirela, portadora da síndrome dos anticorpos anti-fosfolipídicos (SAF), foi adotada com um ano e dois meses de vida. Foto: Itawi Albuquerque


Maikel Marques, com reportagem de Lídia Lemos (TV Tribunal) - Dicom TJAL

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Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusada na morte de ex-marido é absolvida em júri popular]]> O Tribunal do Júri absolveu os réus Ana Paula dos Santos, acusada de planejar a morte do ex-marido, e o companheiro dela, Olíbio Soares dos Santos, por parti [...]]]> O Tribunal do Júri absolveu os réus Ana Paula dos Santos, acusada de planejar a morte do ex-marido, e o companheiro dela, Olíbio Soares dos Santos, por participação no crime. A sessão aconteceu nessa segunda-feira (21), na 9a Vara Criminal da Capital, e foi conduzida pelo juiz Geraldo Cavalcante de Amorim. Os jurados acolheram a tese da defesa de que os réus não cometeram o crime.

O assassinato de Joel Alves da Silva, ocorreu no dia 16 de abril de 2008, por volta de 00h30, numa localidade conhecida como “Beco da Morte”, no Conjunto Virgem dos Pobres I, no bairro do Vergel.

O Ministério Público afirmou que a ré teria atraído o ex-marido até o local do crime. Em seguida, ele teria sido atingido por disparos efetuados por uma terceira pessoa, já falecida. Em depoimento, Ana Paula negou ter atraído Joel para uma emboscada e declarou não ter participação nenhuma no crime. Olíbio dos Santos também negou envolvimento no homicídio.


Matéria referente ao processo nº 0092091-03.2008.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça de Alagoas unificará cartórios das Varas do Júri da Capital]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) implantará a Secretaria de Processamento Unificado (SPU) nas unidades judiciárias do estado. O projeto está previsto [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) implantará a Secretaria de Processamento Unificado (SPU) nas unidades judiciárias do estado. O projeto está previsto para começar na próxima semana, inicialmente com as três Varas do Tribunal do Júri da Capital.

Durante reunião na manhã desta terça-feira (22), o juiz auxiliar da Presidência Hélio Pinheiro, o diretor de Tecnologia da Informação, José Baptista, e outros servidores reuniram-se com Conceição Pedrini Pereira, diretora da Secretaria Judiciária de 1º grau do Mato Grosso do Sul, onde a prática já foi implantada.

De acordo com Hélio Pinheiro, a intenção é que a SPU atue em todo o Estado. “Vamos iniciar com três varas, mas a tendência é que esse projeto-piloto cresça e que consigamos concentrar o cumprimento e execução de todos os atos processuais das unidades da Capital e do Interior”, explicou o magistrado.

Para o juiz, a unificação dos cartórios gera redução de custos e aumento na produtividade. “O Mato Grosso do Sul, que é o projeto que nos inspira, conseguiu aumentar em três vezes a produtividade, porque os servidores não atendem partes, advogados, promotores ou telefone, e se concentram apenas na execução do serviço”.

Conceição Pedrini conta que o projeto já existe no Mato Grosso do Sul desde novembro de 2013, e que os resultados são positivos. “Hoje, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) já atende o Estado inteiro. Temos 54 comarcas, todas já têm um braço da CPE atuando. São quatro departamentos, com 344 mil processos tramitando. Uma equipe de cerca de 200 servidores toca esse acervo, que corresponde a 40% do acervo processual do MS”, destacou. 

No Mato Grosso do Sul, o setor atua nas áreas dos Juizados Especiais, Criminal e Cível, e possui um departamento de apoio que trabalha com distribuição, mandados e busca. “Isso tem gerado bastante racionalidade nas atividades diárias dos cartórios”, concluiu Conceição Pedrini.

Graziela França - Dicom TJAL
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Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Governador em exercício, Otávio Praxedes acompanha reunião do Conselho de Segurança]]> O governador em exercício, Otávio Praxedes, acompanhou a 13ª sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), realizada no Auditó [...]]]> O governador em exercício, Otávio Praxedes, acompanhou a 13ª sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), realizada no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, nesta segunda-feira.

“É um Conselho que, hoje, define metas a respeito do que é mais importante em nossas vidas, em nosso cotidiano, que é a segurança pública, uma prioridade nacional e local”, afirmou o governador em Exercício

Ainda de acordo com o desembargador Otávio Praxedes, é o Conselho de Segurança Pública quem aponta e orienta o Governo do Estado sobre as medidas que devem ser tomadas no sentido de melhorar a segurança pública.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Pedro Inácio da Silva, e o desembargador Marcelo Vieira também se reuniram com o governador em exercício.

"Tenho certeza que a sobriedade e o equilíbrio com que Vossa Excelência conduz nosso Tribunal de Justiça estarão presentes também em sua gestão no Governo de Alagoas", afirmou Pedo Inácio.

Pela manhã, o governador recebeu o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Hélio Pinheiro, e o diretor financeiro do TJ, Renato Barbosa.

Dicom TJAL com informações da Agência Alagoas
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Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário inicia cadastramento biométrico no Presídio de Segurança Máxima]]> O Poder Judiciário de Alagoas iniciou, nesta segunda-feira (21), o cadastramento biométrico dos [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas iniciou, nesta segunda-feira (21), o cadastramento biométrico dos 192 presos do Presídio de Segurança Máxima, localizado no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. O trabalho, feito pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), deve ser concluído até sexta (25).

O cadastramento dos presos de Alagoas começou em janeiro deste ano, no Presídio Feminino Santa Luzia. O GMF cadastrou as impressões digitais de todas as presas condenadas, devendo retornar ao local na próxima semana para colher as digitais das que estão detidas provisoriamente. A segunda unidade visitada foi o Núcleo Ressocializador da Capital, em março deste ano.

Após a finalização no Presídio de Segurança Máxima, a equipe do GMF deve se reunir para fazer um balanço do que foi desenvolvido até o momento e definir as próximas unidades a receber o cadastro biométrico.

A medida é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas e com a Secretaria de Ressocialização e de Segurança Pública do Estado (Seris).


Diego Silveira - Dicom TJAL 
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Porto Real do Colégio conclui digitalização de processos]]> A Comarca de Porto Real do Colégio, que engloba São Brás e Olho D’Água Grande em sua jurisdição, está com seu acervo [...]]]> A Comarca de Porto Real do Colégio, que engloba São Brás e Olho D’Água Grande em sua jurisdição, está com seu acervo processual 100% digitalizado. Tendo à frente a juíza Fabíola Melo Feijão, a unidade judiciária concluiu, no início deste mês, a digitalização de mais de 3.000 processos.

Os trabalhos de digitalização foram feitos pelos servidores da unidade, sob a coordenação do chefe de secretaria, Alan de Castro Neri Cavalcante. Para a magistrada Fabíola Feijão, a virtualização confere maior segurança tanto ao trâmite quanto ao resultado do processo.

“A digitalização desses processos começou entre 2014 e 2015 e, de início, optamos por fazê-la de forma paulatina, caso a caso”, afirmou a juíza. “Acredito que o procedimento contribuirá muito para tornar a prestação jurisdicional ainda mais eficiente por parte do Judiciário, facilitando aos advogados e às partes envolvidas o acesso aos autos e às tramitações”.

Armas apreendidas

De acordo com o servidor Alan de Castro, as armas apreendidas através dos processos foram encaminhadas à perícia e ao setor de custódia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), bem como ao Exército Brasileiro. Os demais bens apreendidos estão sendo analisados e serão encaminhados, exceto aqueles que ainda forem necessários para o resultado do processo.

Nathaly Oliveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de estuprar enteada é condenado a 8 anos de prisão]]> O réu Cícero Costa da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regine inicialmente fechado, pelo crime de estupro com contra sua enteada, que na época tinh [...]]]> O réu Cícero Costa da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regine inicialmente fechado, pelo crime de estupro com contra sua enteada, que na época tinha 7 anos de idade. A sentença, assinada pelo juiz Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, da 14ª Vara Criminal da Capital, foi publicada nesta segunda-feira (21).

Conta nos autos que um dos abusos ocorreu após a festa de aniversário da menor, no dia 20 março de 2011, em Maceió. Na denúncia apresentada à Justiça, foi exposto que a criança era estuprada mediante ameças do réu, no sentido de que mataria a mãe da menina, caso comentasse ela algo. Em seguida, ele pedia desculpas pela prática.

Segundo a decisão, o réu confessou à sua companheira que praticou o ato libidinoso, atribuindo o fato ao uso de bebida alcoólica.

A menor relatou que, durante o período em que conviveu com o denunciado, ele colocou sua mão sob seu órgão genital duas vezes. A criança relatou também ter sido forçada a praticar sexo oral no padrasto. Um laudo anexado no inquérito concluiu que a vítima é “virgem”.

Mas, para o juiz Odilon Marques Luz, isso não impede a condenação. “O crime de estupro caracteriza-se não só pela prática de conjunção carnal, mas também com a prática de outro ato libidinoso que não deixa vestígios, o que ocorreu no caso em tela”.

Durante o julgamento, a defesa requereu a absolvição do acusado, alegando inexistência de provas.


Matéria referente ao processo nº 0028302-25.20118.020001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sessão da Câmara Criminal do TJAL será na Esmal nesta quarta-feira (23)]]> A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas prevista para esta quarta-feira (23) será realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmal). [...]]]> A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas prevista para esta quarta-feira (23) será realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmal). Os julgamentos começam às 9h, no prédio localizado na Rua Cônego Machado, 1061, Farol, em Maceió.

A Câmara Criminal geralmente é realizada no Plenário do TJ, mas nesta quarta, a 1ª Câmara Cível utilizará o local para receber visita técnica de estudantes da Faculdade Maurício de Nassau e da Estácio.

A transferência da sessão para o auditório Esmal visa garantir o conforto dos jurisdicionados, advogados e demais interessados.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Franciellen: 9ª Vara Criminal leva acusados a júri nesta quarta (23)]]> O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital leva a julgamento, nesta quarta-feira (23), Vanessa Ingrid da Luz Souza, Thiago Handerson Oliveira Santos, [...]]]> O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital leva a julgamento, nesta quarta-feira (23), Vanessa Ingrid da Luz Souza, Thiago Handerson Oliveira Santos, Saulo José Pacheco de Araújo e Victor Uchôa Cavalcanti, acusados de torturar e queimar viva a jovem Franciellen Araújo Rocha, em 14 fevereiro de 2013. O júri popular acontecerá a partir das 8h, e será conduzido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

A ré Nayara da Silva também será levada a julgamento, mas exclusivamente pelo crime de tortura.

De acordo com a denúncia, por volta das 19h30, no bairro Cruz das Almas, Franciellen Araújo foi espancada e torturada pelos acusados, com auxílio de menores de idade. Por volta das 22h, a jovem foi levada ao Condomínio Residencial Serra Mar, na Serraria, onde a vítima teve braços e  pernas imobilizados por fitas adesivas e teria desmaiado após mais uma série de espancamentos, momento em que teve seu corpo coberto por gasolina e ateado fogo. 

O crime teria sido motivado por causa de uma crise de ciúmes de Vanessa com relação ao seu parceiro, conhecido como Ninho do Zé Tenório, e então teria resolvido matar toda mulher que tivesse se envolvido ou se envolvesse com ele.

Emboscada e tortura

Para dar início ao seu plano, Vanessa teria convidado amigos para uma festa em seu apartamento, prometendo fornecer bebidas e entorpecentes. Quando a festa começou, Vanessa questionou uma jovem sobre suposto relacionamento com seu o parceiro. A menor negou e apontou Franciellen como a pessoa que mantinha relacionamento com o companheiro de Vanessa.

Neste momento, Vanessa Ingrid ordenou então que a menor atraísse a vítima para o apartamento.  Com a insistência da colega, Franciellen confirmou sua ida à festa com mais duas amigas. Na chegada, Thiago recepcionou a vítima com um murro no rosto, que caiu no chão e foi arrastada até o quarto onde se iniciou o espancamento por mais de duas horas, com murros, chutes, pancadas na cabeça, corte do cabelo com faca de mesa, queimaduras no rosto com pontas de cigarros, sobrancelhas raspadas e sufocamento com toalha molhada.

Ao final da festa, ainda segundo a denúncia,  Vanessa teria dado R$ 10 reais para que as amigas de Franciellen fossem embora de táxi, ameaçadas para que não contassem nada a ninguém. Após esse momento, os acusados saíram no carro de Saulo, pararam para comprar gasolina, seguindo em direção ao conjunto José Tenório.

Os réus teriam entrado em uma estrada de barro deserta e lá forçaram Franciellen a descer do veículo, conduzindo-a por vários metros onde a sentaram no chão, momento em que Thiago e Victor a imobilizaram com fitas adesivas, nos braços e nas pernas. Em seguida, Vanessa Ingrid teria reiniciado as torturas, até a vítima desmaiar. Neste momento, Franciellen teve o seu corpo embebido em gasolina pelos acusados, e Venessa Ingrid teria ateado fogo.


Matéria referente aos processos nº 0001308-86.2013.8.02.0001

Graziela França – Dicom TJAL
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ministro Humberto Martins encerra Congresso Brasileiro de Magistrados]]> Sat, 26 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Barroso fala sobre papel do Judiciário nas políticas de inclusão]]> Sat, 26 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca histórias de adoção]]> Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - David e Ticiana vivem a ‘gestação no coração’ ]]> Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba o que fazer para adotar uma criança ou adolescente]]> Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Começa o 23º Congresso Brasileiro de Magistrados em Maceió ]]> Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ministra Cármen Lúcia se reúne com presidentes de TJ's ]]> Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Júri condena cinco acusados de torturar e matar Franciellen Rocha]]> Fri, 25 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - A idade das irmãs adotadas por Thalita e Jackson não importava]]> Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Otávio Praxedes recebe Ministros do STF e STJ no Palácio do Governo]]> Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradia Legal entrega 1300 registros de imóveis em Palmeira do Índios]]> Thu, 24 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Grupo de Apoio à Adoção facilita adaptação das famílias]]> Wed, 23 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Aynoã e Cristina queriam apenas 'uma criança para preencher o vazio']]> Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes participam de seminário sobre a cultura da paz na Esmal]]> Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - José Carlos Malta Marques recebe título de cidadão de Batalha]]> Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' esclarece sobre direitos na área cível]]> Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Desembargador Otávio Praxedes assume Governo de Alagoas]]> Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL leva Justiça Itinerante a Branquinha]]> Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dicom presta homenagem a Vladimir Calheiros]]> Fri, 11 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca sala da Transcidadania em mutirão]]> Fri, 11 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL recebe comissão de inspeção do CNJ]]> Wed, 09 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJAL condena ex-prefeito de Rio Largo]]> Tue, 08 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante realiza mutirão na Unit]]> Mon, 07 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca casamentos na capela dos Milagres]]> Fri, 04 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 450 títulos de propriedade são entregues em São Miguel dos Campos]]> Fri, 04 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba como será o Congresso Brasileiro de Magistrados em Maceió]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiências concentradas definem destino de crianças em casa de adoção]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL participa de casamento coletivo na Capela dos Milagres]]> Wed, 02 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Quitação de precatórios do Estado é destaque no 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 27 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Setor médico do TJ lança campanha contra a gripe]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes fazem prova para estágio em informática no TJ/AL]]> Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cine Esmal aborda o tema ‘bullying’ com estudantes]]> Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Conselho da Comunidade recebe registro de personalidade jurídica]]> Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sessões do Pleno do TJ/AL são realizadas no auditório da Esmal]]> Tue, 24 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estado de Alagoas quita precatórios após entrega de alvarás pelo TJ/AL]]> Mon, 23 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Punição para quem descumpre Lei Seca fica mais rigorosa]]> Mon, 23 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca visita de juízes do Ceará à 17ª Vara]]> Fri, 20 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Jovem Juiz: estudantes acompanham o dia de trabalho de um magistrado]]> Fri, 20 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Câmara Técnica de Saúde emite mais de 1.100 pareceres em dois anos]]> Thu, 19 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes do PCJE participam de semana de extensão da Unit]]> Thu, 19 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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