Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso cartórios: prova objetiva será reaplicada no dia 22 de março]]> A prova objetiva do concurso para cartórios de Alagoas será reaplicada no dia 22 de março, em Maceió. O edital de convocação para o exame foi publicado no [...]]]> A prova objetiva do concurso para cartórios de Alagoas será reaplicada no dia 22 de março, em Maceió. O edital de convocação para o exame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (23).

Os horários e locais da prova ainda serão divulgados. O exame terá 100 questões, sendo 45 de Registros Públicos e Notarial; 15 de Direito Civil; quatro de Direito Processual Civil; duas de Direito Penal; uma de Direito Processual Penal; seis de Direito Tributário; seis de Direito Empresarial; dez de Direito Constitucional; dez de Direito Administrativo e uma de Conhecimentos Gerais.

A prova que havia sido aplicada em dezembro de 2019 foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a problemas na impressão dos cadernos. O certame tem como organizadora a Fundação Vunesp. O concurso oferece mais de 200 vagas na capital e no interior do estado.


Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 23 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual agredida em Arapiraca]]> O Judiciário de Alagoas aplicou, nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas outras mulheres, m [...]]]> O Judiciário de Alagoas aplicou, nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas outras mulheres, mãe e filha, que não aceitavam a condição de transexual da vítima. O juiz Alexandre Machado, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca, determinou medidas protetivas como proibição de se aproximarem ou entrarem em contato com a vítima ou testemunhas e destacou que o descumprimento da decisão pode implicar em prisão preventiva.

“Ao discutirmos, de forma adequada, os direitos da comunidade LGBTQI+ é importante que nós cidadãos não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade. Dworkin preconiza que ‘uma sociedade na qual a maioria despreza as necessidades e pretensões de alguma minoria, é ilegítima e injusta’”, disse o juiz.

De acordo com a vítima, ela criou e educou como filho um homem que casou com uma das acusadas. Elas teriam ido até sua residência para destratá-la com ofensas homofóbicas. Ainda segundo a vítima, durante a discussão, as rés a agrediram fisicamente e ela não teve como revidar porque tem sérios problemas de saúde, já que é reagente para o HIV.

Ao aplicar a Lei Maria da Penha, o magistrado Alexandre Machado destacou que fez uma leitura moralizante da Constituição Federal, dando maior efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para o juiz, a liberdade das pessoas de mudar as múltiplas formas de exercer o gênero deve ser respeitada por toda a sociedade.

“Há um contexto de ofensas à honra e à integridade física da vítima, onde as requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar”, fundamentou o magistrado.

A vítima ainda foi intimada a comparecer ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência para ser acompanhada, orientada e direcionada a outros serviços de atendimento às mulheres.


Matéria referente ao processo nº 0700654372020.8.02.0058


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Thu, 23 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comitê de Atenção à Saúde discute exames periódicos dos servidores]]> O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde se reuniu nesta quinta-feira (23) para discutir a operacionalização dos exames periódicos a que todos os se [...]]]> O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde se reuniu nesta quinta-feira (23) para discutir a operacionalização dos exames periódicos a que todos os servidores terão de se submeter, entre outros assuntos pertinentes ao grupo, que é coordenado pelo desembargador Alcides Gusmão.

“Os exames periódicos são uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, que determinou que todos os funcionários de todos os tribunais vão ter que fazer”, ressaltou o diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), Georges Basile.

Os servidores serão então examinados por um médico do trabalho que vai propor medidas preventivas, se for o caso. Basile informou que o ato normativo disciplinando a realização dos exames deverá sair em fevereiro. O Tribunal ainda contratará empresas para fazer os exames.

Entre outras atribuições, o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde também é responsável por identificar patologias prevalentes entre os servidores da Justiça e promover campanhas de conscientização - como as realizadas no ano passado sobre câncer de mama, de próstata e hepatite, por exemplo - e medidas como vacinação. Dessa forma, evitam-se afastamentos de servidores por doenças.

Integrantes do Comitê, também participaram da reunião Manoel Cavalcante, juiz auxiliar da Presidência; Nilo Brandão, secretário especial da Presidência;  Daniela Moreira, vice-diretora do DSQV; e Abelardo Laurindo, diretor de Gestão de Pessoas.


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Thu, 23 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Taxa de confiança no TJAL avança 20 pontos percentuais e chega a 74%]]> A Justiça estadual de Alagoas tem uma taxa de confiança de 74%, de acordo com pesquisa realizada em 2019 com 3.217 pessoas, pela Assessoria de Planejamento e [...]]]> A Justiça estadual de Alagoas tem uma taxa de confiança de 74%, de acordo com pesquisa realizada em 2019 com 3.217 pessoas, pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).

A taxa considera o somatório das avaliações “Ótimo” e “Bom” em diversas questões, dividido pelo total de avaliações. Na pesquisa anterior, feita entre 2016 e 2017, o indicador apontava 54%, ou seja, houve avanço de 20 pontos percentuais.

Nas varas e juizados, 2.618 pessoas responderam presencialmente a um questionário. Outras 574 participaram via internet, no site do Tribunal de Justiça. O restante respondeu na sede do TJAL e nas turmas recursais. Entre o público das varas e juizados e os respondentes online, houve avanço em todos os índices.

O questionário presencial incluiu itens referentes ao atendimento (como tempo de espera, cordialidade, presteza e clareza das informações); espaço físico (limpeza, organização, acessibilidade); e o serviço judicial (cumprimento de prazos, tempo transcorrido para o julgamento, intimações).

O questionário online inquiriu sobre os serviços úteis encontrados no site, atualização das informações, conteúdo das notícias, pesquisa de jurisprudência, entre outros tópicos.

A estatística Inara Françoyse, da APMP, responsável pela pesquisa, explica que o objetivo é identificar as necessidades sentidas pelos jurisdicionados. “Vamos discutir com a Presidência, que vai convocar os setores apontados e então vamos abrir ações corretivas e tomar decisões para melhorar o que foi apontado”.

A APMP concluiu apenas a análise das respostas das questões objetivas, até o momento. As sugestões e reclamações dos respondentes escritas nos campos abertos ainda estão em análise.

A maioria dos respondentes da pesquisa são advogados (33%) ou partes em processos (25%), mas também participaram estudantes (13%), defensores públicos (2%), promotores de justiça (1%) e outros usuários (23%). 3% não responderam essa pergunta.

O relatório completo será publicado nos próximos dias, na página da APMP.


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Thu, 23 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ publica edital de remoção para a Secretaria de Processamento Unificado]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quarta-feira (22), o primeiro edital de remoção do ano com 30 vagas para a Secretaria de Processament [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quarta-feira (22), o primeiro edital de remoção do ano com 30 vagas para a Secretaria de Processamento Unificado (SPU).

Podem participar técnicos judiciários (área judiciária) mesmo que ainda não tenham passado pelo estágio probatório ou que contem com menos de dois anos de efetivo exercício na unidade de lotação, apenas na hipótese de sobra de vagas por inexistência de inscritos ou inabilitação, e não tenham sofrido penalidade de censura ou outra sanção nos últimos dois anos.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 27 de janeiro e 5 de fevereiro, via Intrajus, no ícone “Concurso de Remoção”. O edital foi assinado pelo presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, e pode ser conferido aqui.

A Secretaria de Processamento Unificado funciona ao lado da sede do TJAL e atua no sentido de padronizar e agilizar o cumprimento de atos processuais, atendendo a diversas unidades. O órgão foi inaugurado em julho de 2018.

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 /3141

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Wed, 22 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - GMF acompanha visita de autoridades de Pernambuco ao Núcleo Ressocializador]]> O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Poder Judiciário de Alagoas, acompanhou, nesta quarta-feira (22), visita de autoridad [...]]]> O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Poder Judiciário de Alagoas, acompanhou, nesta quarta-feira (22), visita de autoridades de Pernambuco ao Núcleo Ressocializador da Capital (NRC). O grupo veio conhecer o funcionamento da unidade, na qual os reeducandos têm oportunidade de trabalhar e estudar.

Para o supervisor do GMF, desembargador Celyrio Adamastor, a visita da comitiva demonstra a importância de ressocializar o preso, para que ele volte ao convívio social com uma melhor formação, evitando a reincidência.

“A sociedade afasta o cidadão, por um ato por ele perpetrado, mas essa mesma sociedade tem o direito e o dever de preparar o seu retorno à sociedade e que ele retorne da melhor maneira possível. A ressocialização dentro do sistema prisional é viável, e a viabilidade ocorre da maneira como você implanta e como vem fazer”, salientou.

A visita teve como objetivo conhecer a unidade ressocializadora para implantar uma semelhante em Pernambuco. A ideia é construir uma estrutura que beneficie, inicialmente, 150 reeducandos do regime fechado. Eles poderão diminuir suas penas por meio do estudo e da Laborterapia.

Participaram da visita representantes das secretarias pernambucanas da Justiça e Direitos Humanos; de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; e de Educação e Esporte. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados (OAB/PE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O administrador Cícero Alves, que já foi reeducando do NRC, acompanhou o grupo. “Surgiu o interesse da comitiva em conhecer, porque Pernambuco hoje está em primeiro lugar em superlotação carcerária. Conheceremos primeiramente o projeto aqui, para que a gente possa passar para uma segunda parte, que é a parte de implantação, de desenvolvimento do projeto arquitetônico, como também do processo físico de funcionamento do núcleo”, explicou.

Cícero Alves passou cinco anos no Núcleo Ressocializador da Capital. Lá dentro, concluiu graduação a distância em Administração e fez cursos profissionalizantes. “Tem muitos reeducandos que precisam de chances para voltar para a sociedade, que precisam de estudo e de trabalho, e isso só é possível através de um projeto semelhante a esse aqui do núcleo”, enfatizou.

De acordo com a chefe do NRC, Larissa Vital, a unidade em Alagoas é referência no Brasil. “A gente faz uma seleção aberta para todas as unidades prisionais, faz uma análise do perfil do preso na área psicológica, social, com a presença também do Departamento de Inteligência”, explicou Larissa Vital, ressaltando que, no ano de 2019, não houve reincidência dos integrantes do NRC.

“Isso é importante para o projeto, para as pessoas que estão empenhadas na execução, para os presos, para os familiares, e principalmente para a sociedade de Alagoas, porque nós retornamos à sociedade pessoas que realmente tiveram uma mão que foi segurada. Eles aproveitaram todas as oportunidades de oficinas de trabalho e estudo e eles estão voltando, sendo acompanhados”.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 22 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL apresenta a parceiros Fórum de Mediação e Conciliação]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, apresentou a empresários e representantes de setores econômicos o X Fórum Nacional da Mediação [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, apresentou a empresários e representantes de setores econômicos o X Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O Judiciário propôs possíveis formas de parceria.

“Queremos fazer o melhor evento do País do ponto de vista temático e organizacional”, assegurou Tutmés Airan. “Para isso estamos construindo uma rede de parcerias, que vão variar da contribuição financeira à participação com experiências produzidas por elas na área. E aí me refiro especialmente à (cooperativa de crédito) Sicred, que é o primeiro banco do Brasil que tem uma unidade de mediação dentro dele”, explicou o presidente.

Robson Rodas, sócio do Maceió Shopping, que em breve também terá um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), já expressou sua intenção de colaborar com o Fonamec.

“[Nossa participação] é importante porque um centro de varejo tem alguns litígios, algumas diferenças, que são tratadas normalmente em uma conciliação. O Maceió Shopping terá um Centro de Conciliação dentro do shopping, será o primeiro do norte-nordeste. Estaremos juntos com o Tribunal para fomentar as conciliações”, afirmou Robson.

“Você tem que dar visibilidade aos parceiros, a quem está com você o tempo todo. É importante que eles participem para que a gente mostre o trabalho e dissemine a cultura da paz”, ressaltou o juiz José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A vice-coordenadora do Nupemec, juíza Maysa Cesário, também participou do encontro. Estiveram presentes ainda Rita Régis, Maurílio Ferraz, Ricardo Berretos, Fernando Medeiros e Carlos Eduardo Guanabens, representando suas empresas e instituições.

Maceió vai sediar o Fonamec pela primeira vez, entre os dias 25 e 27 de março. O evento reunirá representantes das Cortes de Justiça de todo o país, que debaterão os desafios da conciliação e da mediação e formas de aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos.


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Wed, 22 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL vai ampliar prática da justiça restaurativa com adesão a programa do CNJ]]> Representantes do Conselho Nacional de Justiça apresentaram, nesta terça-feira (21), ao presidente do Tribunal de Justiça de Al [...]]]> Representantes do Conselho Nacional de Justiça apresentaram, nesta terça-feira (21), ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Celyrio Adamastor, a magistrados e servidores, as medidas de implantação do projeto Justiça Restaurativa do CNJ no Judiciário alagoano. 

A iniciativa faz parte das atividades do Programa Justiça Presente lançado em Alagoas, em março de 2019. De acordo com o presidente Tutmés Airan, a prática da justiça restaurativa já vinha sendo realizada por esforços individuais de alguns juízes e foi implantada institucionalmente no Juizado de Violência contra a Mulher.

“A ideia do CNJ, através do programa Justiça Presente, é fortalecer essa prática de modo que deixe de ser um projeto de gestão para ser um projeto de Poder, que tem uma continuidade. Hoje foram discutidas alternativas disso, evidentemente a gente tem algumas limitações financeiras, mas, naquilo que o limite der, nós vamos fazer. Já respondemos sim ao CNJ e vamos nos engajar nisso”, explicou o presidente Tutmés Airan.

De acordo com a coordenadora estadual do programa do CNJ, Vânia Vicente, o programa visa fomentar a criação de núcleos de justiça restaurativa em 10 Tribunais do país e para começar a implantação, além da aceitação do Tribunal, é necessário a designação de pessoas para compor o grupo psicossocial, determinar um lugar físico para o funcionamento do núcleo e realizar um processo de formação.

“O projeto foca no fortalecimento de práticas restaurativas dentro dos Tribunais de Justiça fomentando a resolução pacífica de conflitos e buscando incidir também na redução carcerária. Esse projeto é uma ação programática do Justiça Presente, que é um programa que surgiu de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e que tem como escopo o enfrentamento das fragilidades estruturais dos sistemas prisionais e socioeducativo”, contou a coordenadora.

Segundo o juiz José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a justiça restaurativa é uma forma alternativa importante de resolução de conflitos. “Já temos um local e um trabalho de justiça restaurativa com pessoas com formação na área aqui em Alagoas, essa reunião com o CNJ nos faz ampliar o projeto, que é, inclusive, um interesse nosso”, revelou.

Também participaram da reunião os magistrados José Braga Neto e Diego Araújo Dantas, que atuam na 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, o juiz Cláudio José Lopes, coordenador de Constelação e Direito Sistêmico do Nupemec, e o juiz Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara de União dos Palmares.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Tue, 21 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Volta às aulas é o tema do “Em Dia Com a Justiça no Rádio”]]> Está aberta a temporada de matrículas nas instituições de ensino! Para ajudar os consumidores alagoanos a não terem prejuízos ou transtornos nessa ép [...]]]> Está aberta a temporada de matrículas nas instituições de ensino! Para ajudar os consumidores alagoanos a não terem prejuízos ou transtornos nessa época, o Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana entrevista o diretor executivo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Leandro Almeida.

O programa tem duração de 06 minutos e 47 segundos e fala sobre os direitos na hora de matricular os filhos na escola e como se prevenir dos abusos nas listas de materiais escolares, além de fazer o alerta para aimportância da denúncia quando a lei for descumprida. Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do TJAL, que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJAL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação. 


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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL discute estratégias para dar cumprimento a novas normas da área penal]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve reunido com o coronel [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, esteve reunido com o coronel Lima Júnior, secretário de Segurança Pública de Alagoas, magistrados e delegadas da Polícia Civil para debater estratégias de cumprir as novas normas penais brasileiras.

De acordo com o presidente, com a reforma no Código Penal e do Código de Processo Penal por meio da lei nº 13.964/2019, apelidada de Pacote Anticrime, é necessário que os atores envolvidos construam soluções coletivamente para adaptações no que já vem sendo realizado no sistema de Justiça, já que a lei entra em vigor nos próximos dias.

"Estamos tentando encontrar o melhor modelo possível, por exemplo, para que as audiências de custódia sejam realizadas em 24 horas e cumprir esse prazo em todo estado é um enorme desafio, porque o funcionamento disso não depende exclusivamente do Poder Judiciário, depende, talvez sobretudo, do Poder Executivo”, explicou o desembargador.

Kátia Emanuele, delegada geral adjunta da Polícia Civil, destacou a importância da preocupação de o Tribunal discutir com a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública para alinhar as melhores medidas. “Sabemos das deficiências em efetivo. O Tribunal foi sensível à situação da Polícia Civil e está dando todo o apoio necessário. A gente já alinhou algumas situações”, disse.

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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 70 casais oficializam união em casamento coletivo em Coqueiro Seco]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, oficializou, nesta segunda-feira (20), a união de 70 casais em casamento coletivo re [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Justiça Itinerante, oficializou, nesta segunda-feira (20), a união de 70 casais em casamento coletivo realizado no município de Coqueiro Seco. A cerimônia ocorreu no Centro Integrado de Atendimento Pedagógico e foi conduzida pelo juiz André Gêda.

Jaqueline Araújo e Arlisson da Silva estão juntos há 10 anos e possuem três filhas, mas só agora puderam se casar oficialmente. “Agora é só alegria, curtir o momento e agradecer também a oportunidade que tivemos aqui. No decorrer de todo o tempo, não tínhamos condições de pagar o casamento e com essa oportunidade que a gente teve é só sucesso agora”, contou a noiva.

O juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante, ressaltou a importância de levar ações como esta até as pessoas. “Quando você chega com o Judiciário propiciando essa prestação jurisdicional mais célere, você leva cidadania para a população”, destacou.

Nesta segunda também foram emitidos documentos (CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento) e resolvidos processos de menor complexidade (retificação de certidão de nascimento, emissão de alvarás, divórcio, suprimento de óbito, pensão alimentícia e suprimento de registro de nascimento).


Arlisson e Jaqueline aproveitaram mutirão da Justiça Itinerante para oficializar a união de dez anos. Foto: Adeildo Lobo.


A ação da Itinerante foi solicitada pela Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens e contou com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas. Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone 4009.3162

Winícius Correia - (Dicom TJAL com informações da TV Tribunal)
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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ terá festival de música e torneios de xadrez, tênis e futebol]]> O Judiciário de Alagoas terá torneios de xadrez e tênis, campeonato de futebol society e festival de música para magistrados e servidores em 2020. As ações f [...]]]> O Judiciário de Alagoas terá torneios de xadrez e tênis, campeonato de futebol society e festival de música para magistrados e servidores em 2020. As ações fazem parte do Programa de Apoio à Integração dos Servidores para a Qualidade de Vida (PAQV), lançado em setembro do ano passado.

Todos os eventos serão organizados pelos seus proponentes. O Tribunal vai ceder os espaços e ficar encarregado da divulgação e premiação. "É uma maneira de utilizar o voluntariado como forma de apoio a essa qualidade de vida", destacou o coordenador do Núcleo Socioambiental do TJAL, Alexandre Caiado.

O torneio de xadrez está previsto para o mês de junho. A ideia partiu do oficial de justiça Ismar Nascimento, um dos fundadores da Federação de Xadrez de Alagoas (Fexeal). “Apresentei a proposta e ela foi aceita. A ideia é que o evento ocorra no Fórum da Capital”, destacou.

O campeonato de futebol society e o festival de música também devem começar no meio do ano. O primeiro foi proposto pelo operador de áudio Marcos Benício. O segundo pelos servidores Valber Gregory e Rodrigo Evaristo.

“A proposta com o festival é estimular os talentos que estão dentro do Judiciário. Devemos ter as categorias para intérprete e música nova. Vamos abrir um edital com prazo razoável para as pessoas se inscreverem”, ressaltou Valber Gregory.

Já o torneio de tênis, proposto pelo servidor Marcos Cardoso Pedrosa, deve ocorrer no mês de agosto. Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, é importante incentivar atividades desportivas e socioculturais. “Iniciativas nessas áreas têm muita relevância, ajudam a integrar os servidores e sempre terão o meu apoio”.

O PAQV consta no ato normativo nº 52, de 13 de setembro de 2019. As propostas de atividades desportivas e socioculturais foram analisadas pelo Núcleo Socioambiental e pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJAL e aprovadas pela Presidência.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ e AMA discutem implantação da Patrulha Maria da Penha no interior]]> Integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (20), com representantes de cinco m [...]]]> Integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (20), com representantes de cinco municípios para discutir como será a implementação da Patrulha Maria da Penha no interior do Estado. A Polícia Militar começará a capacitar as guardas municipais a partir de março.

"A gente vai partir de uma estrutura que já existe: pega-se a guarda municipal e especializa-se ela. Não tem custo para a Prefeitura, a não ser plotar o carro. E vai prestar um serviço muito importante", resumiu o presidente do TJAL, Tutmés Airan.

De acordo com a juíza Marcella Pontes, da 1ª Vara de Delmiro Gouveia e integrante da Coordenadoria, a ideia é que todos os municípios tenham o trabalho da Patrulha Maria da Penha, com atendimento especializado para as vítimas de violência doméstica. Segundo a magistrada, é fundamental que as pessoas que estejam atuando façam um atendimento humanitário e constante com as mulheres que tenham medidas protetivas.

“É muito importante que esses guardas deslocados para a Patrulha Maria da Penha tenham noção do problema social, não só legal e criminal, mas o problema que envolve essas mulheres que são taxativamente vulneráveis e precisam de um cuidado em todas as áreas. Eles também vão conseguir direcioná-las, vão buscar uma reintegração social, indicar em quais os grupos de apoio elas podem procurar ajuda, eles realmente vão estreitar os laços entre o Poder Judiciário, a segurança pública, a vítima e o próprio agressor”, explica.

Para Pauline Pereira, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), após a formalização do convênio, a adesão das outras cidades do interior deverá ser alta. “A maioria dos municípios já possuem a Guarda Municipal, então a formação pela Polícia Militar vai ser mais um reforço”. 

Capacitação

Em Delmiro Gouveia, a patrulha já está encaminhada e funcionando desde novembro de 2019 por meio da Guarda Municipal feminina. Segundo o prefeito Eraldo Cordeiro, o município precisa dessa segurança e já possui um centro de apoio a mulher. “Com a patrulha, já notamos um aumento nas ocorrências, as mulheres têm denunciado, têm ido na delegacia”, observa o prefeito.

Também estiveram presentes representantes dos municípios de Cacimbinhas, Olho d’Água das Flores, Água Branca e Campo Alegre, que devem ser os primeiros a aderir. Segundo a juíza Marcella, o primeiro treinamento deverá ter início em março.

A major Danielli de Assunção, comandante da Patrulha, será encarregada da capacitação nos municípios. “Quando a gente sai para uma ocorrência que envolva violência doméstica, o olhar é diferenciado, porque não atinge tão somente essa mulher, mas sim os filhos, vizinhos. Tem toda uma estrutura social que sofre desse mal”, salienta a major. 

Segundo o juiz José Miranda, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, é importante que o trabalho se estenda para todo o Estado, visando uma proteção maior à mulher. “O descumprimento no interior é muito grande, a mulher fica desassistida. Essa equipe vai visitar a mulher e pergunta ‘Ele tá te perseguindo? Ele tá te procurando?’”, explica o magistrado.

Representando o município de Olho d’Água das Flores, a magistrada substituta Larrisa Lins observa que a Patrulha vai dar mais um apoio às vítimas de violência doméstica, dando mais abertura para a mulher procurar os direitos e se proteger. “Vai ser um avanço muito grande para observarmos como estão sendo cumpridas as medidas protetivas, já que, infelizmente, no interior, temos um número muito alto de violência doméstica”.

Durante a reunião, foi apresentado ainda um aplicativo que poderá ajudar a Patrulha Maria da Penha no acompanhamento das medidas protetivas. A iniciativa também é da Coordenadoria da Mulher do TJAL, comandada pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Reunião no TJ discute paralisação de agentes e escrivães da Polícia Civil]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se dispôs a intermediar uma negociação entre Governo e Sindicato dos Policiais Civis (Si [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se dispôs a intermediar uma negociação entre Governo e Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol/AL) para evitar que a categoria entre em greve por tempo indeterminado. Nesta segunda (20), agentes e escrivães iniciaram paralisação de 72 horas. Eles pleiteiam reajuste salarial.

“Me coloquei à disposição para ajudar a construir essa ponte. Acho que é um dever do Poder Judiciário. Vou procurar os caminhos governamentais para ver se é possível a composição desse conflito. Estamos aqui para ajudar”, afirmou o desembargador.

De acordo com o presidente do Sindpol/AL, Ricardo Nazário, o piso salarial dos agentes e escrivães, no valor de R$ 3.800, é um dos mais baixos do Brasil.

“Hoje, um soldado da Polícia Militar, de ensino médio, tem piso de R$ 4.030. Com o acordo que fizeram o salário vai chegar a R$ 4.300, podendo chegar a R$ 4.500 se o Governo der o IPCA. A gente está pleiteando essa valorização do salário de nível superior”, explicou.

A categoria busca ainda o reconhecimento da periculosidade e a compensação financeira pelo aumento da carga horária. “O Governo aumentou nossa carga horária de 30 para 40 horas e não houve essa composição financeira. Além disso é um absurdo não reconhecerem que a atividade do policial civil é perigosa”, reforçou o presidente do Sindpol/AL.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Município de Coqueiro Seco recebe serviços da Justiça Itinerante]]> A população do município de Coqueiro Seco foi atendida pelo Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta segunda-feira (20), em uma g [...]]]> A população do município de Coqueiro Seco foi atendida pelo Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta segunda-feira (20), em uma grande ação em parceria com a Prefeitura da cidade, no Centro Integrado de Atendimento Pedagógico (CIAP).

Foram emitidos documentos (CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento) e resolvidos processos de menor complexidade (retificação de certidão de nascimento, emissão de alvarás, divórcio, suprimento de óbito, pensão alimentícia e suprimento de registro de nascimento). 

Durante a manhã, 70 casais estão se habilitando para o casamento coletivo que ocorrerá às 16h, em solenidade conduzida pelo juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante.

Arlisson da Silva e Jaqueline Araújo estão juntos há 10 anos e possuem três filhas, mas só agora vão se casar “no papel”. “A gente vinha buscando uma oportunidade e juntando fundos para poder fazer isso”, disse Arlisson. “Eu já tinha falado muitas vezes com ele, mas a gente nunca teve a oportunidade financeira”, confirmou Jaqueline.

Os casamentos coletivos realizados pela Itinerante dispensam a taxa que é devida ao Tribunal, barateando o procedimento. Os casais pagaram apenas uma taxa de R$ 70, cobrada pelos cartórios.

Já Derivaldo dos Santos aproveitou o mutirão para corrigir o nome do filho no registro. “Quando casei com a minha esposa, ela mudou o nome dela. Vai ter que tirar o Oliveira do menino pra botar o Vieira”, explicou. A modificação requer a abertura de um processo cível, que é concluído na hora.

A Prefeitura de Coqueiro Seco levou ao evento as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que ofereceram matrículas escolares, aferição de pressão arterial, orientações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), cadastro no Bolsa Família e no Cadastro Único.

A ação da Itinerante foi solicitada pela Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens e conta com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado. 


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Feira Agroecológica segue às quartas em frente ao TJ e às sextas no Fórum]]> Servidores do Judiciário e público em geral podem continuar adquirindo alimentos orgânicos na Feira Agroecológica que ocorre às quartas-feiras, em frente ao [...]]]> Servidores do Judiciário e público em geral podem continuar adquirindo alimentos orgânicos na Feira Agroecológica que ocorre às quartas-feiras, em frente ao Tribunal de Justiça, e às sextas no Fórum da Capital, no Barro Duro. A ação é promovida pelo Núcleo Socioambiental do TJAL, via Eco Rede da Justiça, em parceria com cooperativas de produtores familiares. Também participam da ação a Secretaria de Agricultura do Estado e a Cooperativa Financeira Sicredi.

Entre os produtos que podem ser adquiridos na feira estão pães, bolos, frutas e legumes. A estrutura fica montada em frente ao TJAL, na Praça Deodoro, das 7h30 às 16h. Já no estacionamento do Fórum, ocorre das 7h30 às 13h. Recomenda-se que os interessados levem suas sacolas reutilizáveis para fazer as compras.

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Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça debate mudanças na 17ª Vara Criminal da Capital]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, discutiu, nesta sexta [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, discutiu, nesta sexta-feira (17), com magistrados e representantes da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), a elaboração de um projeto de lei que fará mudanças na competência da 17ª Vara Criminal da Capital.

A iniciativa visa concentrar as audiências de custódia na unidade judiciária, aumentar o número de magistrados titulares de três para cinco, transferir a vara do Fórum da Capital para o Fórum da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e transformá-la no Juízo de Garantias, dando cumprimento à lei 13.964/19, sancionada em dezembro do ano passado.

Para o presidente Tutmés Airan, é importante elaborar o projeto de lei o mais rápido possível e cumprir o novo modelo processual penal brasileiro.

“O projeto terá sua tramitação regular no Parlamento. Esperamos, naturalmente, que dada a relevância da matéria isso seja apreciado o quanto antes para que as coisas entrem em vigor e possamos trabalhar. A ideia é concentrar isso tudo lá no Fórum da Ufal, até para aproximar do Sistema Prisional, criar facilidades, e a 17ª Vara Criminal seria transformada em uma Central de Custódia e ao mesmo tempo no futuro Juízo de Garantias”, explicou o desembargador.

O presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, parabenizou a iniciativa do presidente Tutmés Airan em dialogar com integrantes do sistema de Justiça em busca de soluções para os problemas enfrentados pelo Judiciário.

“Discutir as dificuldades das audiências de custódia, a implementação do Juiz das Garantias, as soluções para as varas criminais com a participação de todos é o primeiro passo para uma grande conquista. Provavelmente haverá uma grande mudança no perfil da unidade judiciária e depois ela vai otimizar a prestação jurisdicional e com isso toda a sociedade ganha”, disse.

Os magistrados Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência do TJAL, Lucas Dória e Geneir Marques participaram da reunião.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Fri, 17 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pesagem da coleta seletiva do TJ passa a ser feita na garagem do subsolo]]> Devido à realização de obras no estacionamento interno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a pesagem da coleta seletiva será realizada temporariamente [...]]]> Devido à realização de obras no estacionamento interno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a pesagem da coleta seletiva será realizada temporariamente na garagem do subsolo, junto à rampa de acesso.

Todo o material coletado pelo TJAL é encaminhado à Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum), que funciona no bairro Jacarecica e atende cerca de 20 famílias. A coleta seletiva ocorre na sede do Tribunal, na Corregedoria-Geral da Justiça, na Escola da Magistratura (Esmal) e no Fórum da Capital.

Servidores colaboram com o projeto trazendo de suas casas papel, papelão, embalagens plásticas, alumínio, ferro, entre outros materiais. Os que mais colaboram com a coleta seletiva são premiados pela Presidência do TJAL.

Informações referentes à entrega de materiais podem ser consultadas por meio do ramal 3954.

Winícius Correia – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3141 / 3240 

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Fri, 17 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Inteligência artificial deve realizar em minutos análise processual que levaria meses]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desenvolveu s [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desenvolveu software capaz de identificar, em minutos, informações processuais repetitivas que levariam meses para serem analisadas por servidores. Com a assertividade testada acima de 95%, o primeiro robô do Judiciário alagoano, batizado de Hércules, começará a ser utilizado após adaptação da ferramenta no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Entusiasta da iniciativa, o presidente Tutmés Airan de Albuquerque explicou que o software começará atuando na 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, unidade judiciária mais volumosa do estado e, em um segundo momento, se estenderá para todas as varas cíveis. De acordo com o desembargador, o objetivo não é que a máquina substitua o homem, mas que seja utilizada em tarefas repetitivas.

“O que pretendo é que o servidor que fazia isso já possa ajudar o magistrado em outras atividades, aumentando a produtividade da unidade judiciária. O nosso servidor vai ficar emancipado para ajudar na atividade-fim, que é o que interessa para a população, que o Poder Judiciário julgue. A população não quer saber se o servidor trabalhou identificando uma petição intermediária, ela quer saber do julgamento de seu processo”, explicou o desembargador.

De acordo com o diretor adjunto de Tecnologia da Informação do TJAL, José Baptista, o robô verificará as petições intermediárias (repostas das partes) classificando-as por tipos pré-selecionados pela vara, priorizando as mais comuns, e deixando-as prontas para dar andamento ao processo.

“A ideia é identificar um conjunto de dados e agrupá-los. Um robô com inteligência artificial vai rodar cotidianamente em busca dessas defesas que adentram o Judiciário, vai analisá-las e, em alguns segundos, vai alocá-las em uma fila específica. Uma vez alocado o processo em fila específica, as ações seguintes podem ser automatizadas, como por exemplo a criação de despachos pré-configurados, intimações ou outros procedimentos, enfim, alguma ação pode ser tomada mediante a identificação daquele conjunto de dados”, explicou o José Baptista.


Desembargador Tutmés Airan e diretor José Baptista conversam sobre o software desenvolvido para auxiliar o Judiciário. Foto: Adeildo Lobo


Desde o final de março de 2019 na 15ª Vara Cível da Capital, o juiz Sandro Augusto dos Santos relata que a grande dificuldade encontrada foi a grande quantidade de processos em tramitação e a quantidade de atos a serem realizados.

“Havia mais de 60.000 processos em tramitação e as execuções fiscais têm uns passos que devem ser tomados, o cartório se debruça perante vários atos cartorários que tem que realizar, com muito dispêndio de tempo na análise de diversas situações. Esses processos decorrem da quantidade de contribuintes, se tratando de uma capital com mais de 1 milhão de habitantes e de ter inúmeras situações como cobrança de IPTU, ISS, taxa de localização e funcionamento em relação às empresas, taxa de resíduos sólidos, entre outras peculiaridades”, revelou o juiz.

O magistrado Sandro Augusto avaliou como excelente a criação do software porque há determinados procedimentos cartorários que podem ser realizados em lotes para agilizar o andamento do processo. “Hoje em dia, a pessoa que analisa uma petição intermediária deve fazê-lo em torno de um minuto por processo, eu imagino, e se for feita com a ferramenta de inteligência artificial seria em milésimos de segundos. Somando milhares de processos durante um ano isso seria um grande ganho”, disse.

Pesquisadores da Ufal

Segundo o professor Krerley Oliveira, coordenador do Laboratório de Estatística de Ciências dos Dados da Ufal, a equipe que desenvolveu o robô é composta por cerca de 30 pessoas entre doutores em matemática, computação, alunos de mestrado, graduação e até estudantes do ensino médio. Para o professor, além de desenvolver soluções para o Poder Judiciário, o projeto está ajudando a formar mão de obra importante para o desenvolvimento do estado.

Desde o início de 2019, a equipe de pesquisadores da Ufal dialoga com servidores para entender os principais gargalos da Justiça alagoana que podem ser sanados com a ajuda da tecnologia. As soluções que estão sendo desenvolvidas são baseadas em inteligência artificial, mais especificamente na área do Processamento de Linguagem Natural (PLN), que estuda as possibilidades das máquinas de lidarem com a linguagem do homem.


Professor Krerley Oliveira e parte da equipe que atua no Laboratório de Estatística de Ciências dos Dados da Ufal. Reprodução: TV Tribunal


Para o professor Krerley Oliveira, o projeto é inovador em nível nacional, contribuirá para melhorar a qualidade de vida de quem precisa do Judiciário e com o trabalho dos servidores que estão envolvidos em tarefas simples, mas que gastam bastante tempo e energia, podendo se dedicar a tarefas mais complexas que a ferramenta não seria capaz de fazer.

“Nosso objetivo é ensinar o computador a ler um texto e 'entendê-lo', no seguinte sentido, tratamos texto como um objeto matemático e conseguimos manipulá-lo a partir de funções e ferramentas matemáticas. Por exemplo, identificamos determinados padrões em textos, coisas que interessam à Justiça e isso permite que possamos oferecer uma agilidade e eficiência para os servidores nos seus trabalhos mais rotineiros onde eles precisam repetir várias vezes a mesma coisa. A máquina vai fazer esse trabalho de repetição baseado no conhecimento que esses servidores já acumularam em todo o histórico de trabalho que está disponível na enorme base eletrônica do TJAL”, explicou.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3242

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Fri, 17 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal abre segunda turma de pós-graduação Lato Sensu em Direito]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que a partir de segunda-feira (20), estarão abertas as inscrições para o curso integrado [...]]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que a partir de segunda-feira (20), estarão abertas as inscrições para o curso integrado preparatório para magistratura estadual, pós-graduação Lato Sensu em Direito e Residência Jurídica. Voltada para bacharéis em Direito, a capacitação visa consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos na graduação, oferecendo especialização, sólida base na prestação de concursos para magistratura e oportunidade para a prática jurídica supervisionada por juízes.

A capacitação abrange aulas teóricas e práticas, contemplando em sua estrutura curricular as disciplinas exigidas pela Resolução n° 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O investimento para a matrícula é de R$ 100 e o curso pode ser pago em 18 parcelas de R$ 480. Há 70 vagas disponíveis para a capacitação. A residência jurídica não é obrigatória, no entanto, serão disponibilizadas dez vagas para residentes bolsistas, que receberão bolsas de estudo no valor de R$1.500 e serão selecionados no decorrer do curso por meio de seleção específica. Haverá ainda 60 vagas para residentes voluntários.

Os interessados em participar devem se inscrever através do endereço http://eventos.esmal.tjal.jus.br/publico/eventos. As matrículas seguem até o esgotamento das vagas.

O curso de 480 horas-aula tem previsão de início no dia 13 de abril, com aulas presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 22h, na sede da Esmal, localizada na Rua Cônego Machado, 1061, bairro do Farol.

Ao final das aulas, o cursista terá toda a base teórica para prestar concursos de juiz, receberá o título de especialista e ainda terá a oportunidade de fazer uma Residência pelo período de dois anos, diretamente sob a orientação de magistrados, o que conta como tempo de prática jurídica exigida na maioria dos concursos da magistratura.

Para mais informações, ligue para os números 2126-5377 ou 2126-5362.

Lucas de França - Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Fri, 17 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Decisão falsa sobre fechamento de colégio em Viçosa é desmentida por juíza]]> A juíza Joyce Araújo Florentino, da Comarca de Viçosa, desmentiu postagem falsa em redes sociais sobre o fechamento do [...]]]> A juíza Joyce Araújo Florentino, da Comarca de Viçosa, desmentiu postagem falsa em redes sociais sobre o fechamento do Colégio São Tomás de Aquino para o ano letivo de 2020. A magistrada determinou ainda, na decisão desta quinta-feira (16), a instauração de inquérito policial para apurar a eventual prática de crime. 

A “fake news” de que a magistrada teria determinado a suspensão das atividades da instituição de ensino já tinha sido divulgada em janeiro de 2019. “Observa-se que, de fato, trata-se de uma tentativa de induzir os munícipes a erro, por meio de adulteração grosseira, não tendo este Juízo, em hipótese alguma, proferido despacho ou decisão no sentido de proibir o funcionamento do Colégio São Tomás de Aquino”, disse a juíza Joyce Araújo.

Matéria referente ao processo nº 0700206-43.2015.8.02.0057


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - RF
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Thu, 16 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores podem abrir chamados na Diati por QRCode]]> Servidores do Poder Judiciário de Alagoas agora poderão abrir chamados na Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) por QRCode. A ferramenta, em funciona [...]]]> Servidores do Poder Judiciário de Alagoas agora poderão abrir chamados na Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) por QRCode. A ferramenta, em funcionamento desde a última quarta (15), visa dar mais agilidade ao atendimento das demandas.

Qualquer pessoa com smartphone pode usar a tecnologia. Basta apontar a câmera do celular para o QRCode que será afixado nos setores e disponibilizado no papel de parede dos computadores. Para acessar o sistema, o servidor deve usar o mesmo usuário e senha de seu e-mail institucional.

De acordo com a servidora Júlia Karla, que gerencia os chamados do Suporte Tecnológico da Diati, o uso do QRCode dará mais autonomia aos usuários.

“Antes era preciso ligar para o setor, a gente colhia os dados e alimentava o sistema com a demanda, que podia ser a solicitação de uma visita técnica ou a configuração de um computador, por exemplo. Outra forma era enviar ofício ou memorando. A tendência agora é que a abertura de chamados seja maior com o uso do QRCode”.

Em caso de dúvidas, o servidor pode ligar para os telefones (82) 4009-3220/3409/3413.

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Thu, 16 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - ‘Justiça Volante’ acelera resolução de conflitos de trânsito em Maceió]]> O programa Justiça Volante tem agilizado a resolução de conflitos envolvendo acidentes de trânsito em Maceió. Em 2019, quase 50% das audiências realizadas na [...]]]> O programa Justiça Volante tem agilizado a resolução de conflitos envolvendo acidentes de trânsito em Maceió. Em 2019, quase 50% das audiências realizadas na van do programa terminaram com acordos entre as partes envolvidas. Confira ao lado a matéria em vídeo da TV Tribunal.

“Foi um ano positivo. Fizemos quase 300 sessões de conciliação extrajudiciais e nesse montante alcançamos 146 acordos”, contou Luciana Sampaio, juíza titular do 12º Juizado Especial de Trânsito e responsável pelo programa. A magistrada ressaltou que a unidade segurá trabalhando pela consolidação de uma cultura de paz.

Ricardo Fonseca atua como conciliador na van do Justiça Volante e explica que os envolvidos nos acidentes podem procurar diretamente o serviço. “Lembrando que não é necessário que haja acionamento da perícia técnica da SMTT. Se as partes de fato querem fazer acordo e é um acidente de pequena monta, elas podem se dirigir à Justiça Volante”.

O caminhoneiro Genivaldo da Silva agendou sua audiência logo após o acidente em que se envolveu. Para ele, o serviço prestado pela equipe do Poder Judiciário de Alagoas foi satisfatório. “Nós viemos para formalizar tudo, por no papel, pra ficar tudo amarradinho, tudo certinho. Chegando aqui fui muito bem recebido, é um trabalho muito bem feito e estou voltando tranquilamente”.

A van do programa Justiça Volante funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h e fica estacionada na Praça Centenário, no bairro Farol, às segundas, quartas e sextas. E no Alagoinhas, na Ponta Verde, às terças e quintas. Os casos solucionados envolvem acidentes em que existam apenas danos materiais, isto é, sem ferimentos.

A magistrada Luciana Sampaio reforça que nos casos que não cabem à Justiça Volante, os envolvidos devem procurem o Juizado, localizado no prédio da SMTT, no bairro Tabuleiro.

“As partes podem se dirigir à sede do 12º Juizado, de segunda a sexta feira, no horário de funcionamento normal (7h30 – 13h). E se eventualmente conseguirem conciliar, venham aqui que os conciliadores estarão à disposição para minutar esse acordo alcançado, dando assim segurança jurídica àquela avença”, explicou. 


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Thu, 16 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Resultado preliminar de seleção de equipe multidisciplinar do TJ é divulgado]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que foi divulgada, nesta quinta-feira (16), a lista preliminar de aprovados na seleção de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O resultado foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico e pode ser acessado aqui.

O prazo para a interposição de recursos é de  48h  através do e-mail selecaomultidisciplinar@tjal.jus.br ou pessoalmente, na Secretaria da Esmal, localizada na rua Cônego Machado, 1061, no Farol.

Os candidatos ainda passarão por etapas de análise curricular e entrevista. As datas dessas fases ainda serão divulgadas. Os selecionados formarão equipes multidisciplinares e darão apoio a unidades judiciárias da capital e do interior do estado.

A contratação será pelo período de dois anos. Os profissionais terão jornada de trabalho de 30 horas semanais (seis horas diárias) e receberão R$ 2.000,00 por mês. São ao todo 18 vagas para psicólogos, 18 para assistentes sociais e nove para pedagogos.

Primeira etapa da seleção aconteceu no dia 22 de novembro, no Centro Universitário Tiradentes (Unit), quando quase 1000 inscritos concorreram às 45 vagas ofertadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 2126-5353.

Lucas de França - Esmal TJAL
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]]> Thu, 16 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ começa a entregar veículos leiloados em dezembro]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas começou, nesta quinta-feira (16), a entregar os 93 veículos leiloados pelo Judiciário em 17 de dezembro. O presidente Tutmés [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas começou, nesta quinta-feira (16), a entregar os 93 veículos leiloados pelo Judiciário em 17 de dezembro. O presidente Tutmés Airan participou das primeiras entregas, ocasião em que ressaltou a importância da medida, que arrecadou mais de R$ 210 mil.

“Reflete muito bem nos nossos cofres, porque adiciona algum valor, mas também porque esvazia os galpões, que são alugados. Paulatinamente teremos condições de ir devolvendo um a um”, disse o desembargador. Em junho passado, outro leilão de automóveis e outros bens arrecadou R$ 472 mil.

Os valores são adicionados ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). “Os contratos mais importantes do Judiciário hoje são pagos pelo Funjuris”, destaca Tutmés Airan.

Durval Malta arrematou duas motos, com o intuito de usá-las para fazer entregas em seu negócio. Ele não tem queixas quanto à condução do procedimento pela Justiça. “Estou tranquilo com a documentação, o leilão ocorreu bem, pagamento, tá tudo tranquilo, e até agora to satisfeito”.

Um novo leilão está previsto para abril.  “Temos a previsão de incluir mobiliário e talvez alguns  veículos do patrimônio, alguns que foram apreendidos em bom estado, e outros como sucata”, informou Mauro Faião, oficial de Justiça membro da Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Poder Judiciário (Compec).


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Thu, 16 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante promove primeira ação de 2020 em Coqueiro Seco]]> O Poder Judiciário de Alagoas promove, na próxima segunda-feira (20), no município de Coqueiro S [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas promove, na próxima segunda-feira (20), no município de Coqueiro Seco, a primeira ação da Justiça Itinerante em 2020. Com início às 8h, a população contará com emissão de CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento, além de resolução de processos de menor complexidade e casamento coletivo para 70 casais.

A ação foi solicitada pela Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens e será realizada no Centro Integrado de Atendimento Pedagógico (CIAP), localizado na Rua João XXIII, nº 205, no Centro da cidade.

Os interessados em participar do casamento coletivo devem portar registro de nascimento original, cópia da identidade e do CPF em folhas inteiras e cópia do comprovante de residência. Também é necessária a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos. A habilitação dos casais começará às 8h.

Para os divorciados é necessário ainda levar a certidão de casamento original com averbação do divórcio. Em caso de viuvez, são necessários certidão de óbito do(a) falecido(a), cópias dos registros de nascimento dos filhos, comprovante de partilha aos herdeiros ou certidão negativa fornecida pelo Poder Judiciário, através de inventário negativo. O casamento será realizado às 16h e conduzido pelo magistrado coordenador da Justiça Itinerante, André Gêda.

Emissão de documentos

Para emissão de CPF, é necessário levar o título de eleitor, identidade ou carteira de habilitação, carteira de trabalho e comprovante de residência. Para os menores de 16 anos, os documentos necessários são registro de nascimento, CPF dos pais e carteira de identidade ou de habilitação dos pais.

Para a emissão da carteira de trabalho, é preciso apresentar CPF, comprovante de residência, identidade ou certidão de nascimento ou de casamento. Já para as certidões de nascimento, são necessários RG, CPF e certidão de nascimento ou certidão de casamento dos pais, além da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

A população também poderá resolver processos de menor complexidade como divórcio consensual, retificação de registro, suprimento de óbito e liberação de alvará de até quatro salários-mínimos.


Lara Morais - Dicom TJAL
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Wed, 15 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Maragogi inscreve entidades que desejam financiamento para projetos sociais]]> A Comarca de Maragogi está cadastrando entidades que desejam financiamento para projetos sociais. Os recursos são oriundos de um fundo que reúne as prestaçõe [...]]]> A Comarca de Maragogi está cadastrando entidades que desejam financiamento para projetos sociais. Os recursos são oriundos de um fundo que reúne as prestações pecuniárias decorrentes de transações penais.

As entidades interessadas devem realizar o cadastro junto à Secretaria do Fórum da Comarca, até 28 de fevereiro. As regras para apresentação dos projetos podem ser conferidas no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15).

Serão aceitos pedidos de cadastro formulados exclusivamente por entidade pública ou privada com finalidade social ou por aquelas que exerçam atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

As finalidades sociais abrangem aquelas destinadas à proteção do meio ambiente. Finalizado o projeto, a entidade beneficiada deverá prestar contas da verba recebida. Mais informações pelo telefone (82) 3296-1390.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 15 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ avalia números de 2019 e planejamento estratégico para 2020]]> A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas conduziu a primeira reunião do Comitê de Gestão Estratégica em 2020, nesta quarta-feira (15). O presidente Tu [...]]]> A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas conduziu a primeira reunião do Comitê de Gestão Estratégica em 2020, nesta quarta-feira (15). O presidente Tutmés Airan destacou que o encontro revelou uma importante radiografia do Judiciário.

A reunião discutiu um diagnóstico sobre o andamento do plano estratégico da Justiça, a estratégia 2020, os números do Tribunal em 2019, o Prêmio CNJ de qualidade, o resultado da pesquisa de clima organizacional, o resultado preliminar da pesquisa de satisfação com os jurisdicionados, e o processo de auditoria externa do ISO 9001.

“Estamos avançando muito em alguns aspectos, e há ainda muitos pontos a serem superados”, concluiu Tutmés Airan. “A reunião aparelhou a gente, nos armando para fazer o enfrentamento. Chamaremos cada responsável, traçaremos novas políticas e cobraremos melhor, porque isso tem a ver com gestão”

O desembargador citou como exemplo a questão dos erros em cadastramento de processos. “É algo que tem impactado muito nos nossos números. O servidor precisa consertar isso, mediante um trabalho de cobrança pelos juízes, que são os gestores das varas”

A “radiografia” foi apresentada por servidores da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário, sob a liderança do assessor-chefe, Clóvis Gomes. “A gente faz um diagnóstico, apresenta ideias e o caminho que o Tribunal deve seguir para atender requisitos que o Conselho Nacional de Justiça estabelece para os tribunais do País”, disse Clóvis.

Pesquisa de Satisfação

A estatística Inara Françoyse, da APMP, apresentou os resultados iniciais da pesquisa de satisfação quanto ao serviço prestado pelo Judiciário, realizada com advogados, pessoas envolvidas em processos judiciais e estudantes. Apenas as questões objetivas foram analisadas; as respostas das questões abertas ainda serão estudadas.

“Os resultados das perguntas objetivas sobre presteza no atendimento, infraestrutura, julgamento dos processos, a maioria foi positiva. Mas o foco da gente vai ser justamente nos comentários, que é ali que as pessoas deixam as principais necessidades delas”, explicou Inara.

Clima organizacional

O resultado da pesquisa de clima organizacional, que aferiu a satisfação interna dos servidores quanto ao trabalho na instituição, foi apresentado pelo administrador Amós Araújo, também da APMP.

“A nossa pesquisa abordou cerca de 550 pessoas, mais de 20% do corpo funcional do Poder Judiciário de Alagoas”, destacou Amós. “A ideia é fazer um aparato de todas as necessidades que os servidores apontam e entregar isso para a gestão para que possa atuar especificamente nos problemas, para que não atue sem direcionamento”.


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Wed, 15 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Dicom produz 96% do conteúdo veiculado sobre o TJ na mídia digital alagoana]]> O Poder Judiciário de Alagoas aumentou sua presença na mídia em 2019. Nos veículos impressos, o [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas aumentou sua presença na mídia em 2019. Nos veículos impressos, o crescimento foi de 6,83%, passando de 483 matérias positivas/neutras em 2018 para 516 no ano passado.

Já nos portais de notícias on-line, foram 2.267 matérias positivas/neutras sobre o Judiciário em 2019. Em comparação com 2018, o avanço foi de quase 52%.

De tudo o que saiu na mídia digital no ano passado, 96% foram originados de conteúdos produzidos pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Já na mídia impressa esse índice atingiu 85,5%.


Presença de matérias positivas/neutras do TJAL na mídia impressa cresceu 6,83% e na mídia on-line aumentou quase 52%.


Produção da Dicom

O setor é responsável por divulgar as ações do Poder Judiciário estadual, seguindo a resolução nº 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2019, a Dicom publicou 1.805 matérias no site do TJAL. O número é 13% maior em comparação a 2018.

“Os avanços são resultado da confiança depositada pelo presidente Tutmés Airan nos profissionais que compõem os núcleos de imprensa, webjornalismo, audiovisual e de gestão da Diretoria de Comunicação. A produção de conteúdo de interesse social também explica os resultados positivos. Historicamente, a Dicom tem sempre avançado na produção de conteúdos”, afirmou o diretor de comunicação do TJAL, Maikel Marques.

Houve ainda aumento no número de fotos (25%) e na produção de vídeos (43,41%). As gravações foram disponibilizadas no canal da TV Tribunal no Youtube e nas redes sociais do TJAL (whatsapp, instagram e facebook). A TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou reportagens produzidas pela Dicom, assim como a TV Educativa, TV Assembleia e TV Cidadã exibiram conteúdos sobre o TJAL.

Em 2019, a Diretoria de Comunicação produziu ainda 1.020 podcasts, que foram distribuídos para 48 rádios de Alagoas. O número é 17% maior em comparação a 2018.


Equipe prepara mais um 'Em dia com a Justiça', programa da TV Tribunal. Foto: Adeildo Lobo



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Tue, 14 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ex-vereador de Joaquim Gomes é condenado por improbidade administrativa]]> O ex-vereador Edvaldo Alexandre da Silva Leite, do município de Joaquim Gomes, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, publicada no Diário d [...]]]> O ex-vereador Edvaldo Alexandre da Silva Leite, do município de Joaquim Gomes, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (13), é do juiz Eric Baracho, substituto da comarca.

Edvaldo Alexandre teve os direitos políticos suspensos por nove anos e deverá pagar multa no valor de R$ 18 mil. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

Segundo o Ministério Público estadual, o réu recebeu R$ 9 mil como propina do ex-prefeito Toinho Batista, em troca de apoio em questões de competência do Legislativo. Um vídeo exibido em 2014 mostra Batista negociando valores com oito vereadores. Ainda de acordo com o MP/AL, o esquema envolvendo Executivo e Legislativo causou prejuízo de R$ 340.000,00 aos cofres públicos.

Em depoimento, o réu confirmou o recebimento dos repasses, mas afirmou que as quantias eram doações dadas pelo ex-prefeito para seu projeto social de construção de casas populares.

Segundo o juiz Eric Baracho, todos os ex-vereadores acusados apresentaram as mesmas versões: as conversas ocorreram, mas todas as doações seriam lícitas e destinadas a projetos assistenciais na cidade ou envolveriam negócios de natureza legal com o ex-prefeito.

“Contudo, percebe-se que todos recebiam dinheiro no mesmo contexto: no carro do ex-prefeito; às escuras; discutindo valores; cobrando quantias de forma específica; e demonstrando insatisfação quando os valores eram baixos. E, curiosamente, todos eles ostentavam a qualidade de membros do Poder Legislativo”, explicou o magistrado.

No ano passado, Toinho Batista, o ex-secretário de Saúde do município, Ledson da Silva, assim como os ex-vereadores Antônio Gonzaga Filho e Cícero Almeida Lira também foram condenados por participação no esquema.

Matéria referente ao processo n° 0000452-46.2014.8.02.0015

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Tue, 14 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ vai conscientizar estudantes de escola pública sobre violência doméstica]]> O Judiciário de Alagoas vai levar atividades de conscientização sobre violência doméstica contra mulheres, para alunos de escolas públicas. O presidente do T [...]]]> O Judiciário de Alagoas vai levar atividades de conscientização sobre violência doméstica contra mulheres, para alunos de escolas públicas. O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, e o diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), desembargador Fábio Bittencourt, assinaram termo de cooperação, nesta terça-feira (14), para viabilizar a iniciativa.

Tutmés Airan ressaltou que o projeto, denominado Lei Maria da Penha nas Escolas, é relevante principalmente para crianças que presenciam a violência em casa e podem acabar naturalizando a situação.

“A tendência do jovem que vê esse comportamento dentro de casa é reproduzir o modelo. É muito importante esse tipo de trabalho, para que o jovem não reproduza mais adiante”, disse o presidente.

A juíza Carolina Valões, integrante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, conduzirá a iniciativa, que ocorrerá no âmbito do Programa Cidadania e Justiça na Escola, da Esmal. Serão promovidos bate-papos e dinâmicas que envolvam os alunos.

“Vamos fazer um levantamento e escolher uma escola no primeiro semestre e outra no segundo, para a gente fazer um trabalho mais aprofundado. Será lançado um edital para servidores e juízes fazerem esse trabalho, eles serão certificados pela Esmal e terão pontos no Juízo Proativo”, explicou Carolina.

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento está à frente da Coordenadoria da Mulher, que tem ainda como integrantes os magistrados José Miranda e Marcella Pontes.


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Tue, 14 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Atores Judiciais discutem melhorias no sistema de Justiça durante primeiro encontro do ano]]> O Comitê de Atores Judiciais, composto por representantes de instituições que atuam diretamente no sistema de Justiça, discutiu [...]]]> O Comitê de Atores Judiciais, composto por representantes de instituições que atuam diretamente no sistema de Justiça, discutiu, nesta segunda-feira (13), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), melhorias de serviços, como criação de um sistema único de alvarás que facilite o acesso a informações para a administração penitenciária. O comitê também aprovou o Regimento Interno durante o primeiro encontro de 2020.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, sem o diálogo entre as instituições não é possível conhecer a realidade de cada um detalhadamente. “Você só passa a ter essa compreensão quando conversa e sente os problemas do outro, às vezes você fica pensando que o problema está resolvido e muitas vezes não está, daí a necessidade de sempre conversar diretamente com os envolvidos com o sistema de Justiça a fim de encontrar soluções para velhos e novos problemas”, disse o presidente.

Na oportunidade, a OAB/AL solicitou uma atenção especial para as varas de família. Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, a necessidade de oferecer mais suporte aos magistrados que atuam nesta área já está sendo estudada pelo Judiciário alagoano.

“Um dos problemas que o presidente Tutmés Airan está tentando resolver é oferecer uma equipe técnica para as varas de família. É importante os juízes contarem com o trabalho de assistentes sociais e psicólogos porque o juiz precisa ter muita sensibilidade nessa área e cada caso é um caso. O magistrado não tem como estabelecer um padrão porque cada família tem sua peculiaridade”, revelou.

Regimento Interno

O grupo, coordenado pelo desembargador Tutmés Airan, foi criado em abril de 2019, com a assinatura do termo de cooperação assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e pelos representantes do Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Procuradoria Geral de Alagoas, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar de Alagoas, Polícia Civil de Alagoas e Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social. 

De acordo com o regimento interno aprovado nesta sexta (10), os integrantes deverão fazer reuniões ordinárias trimestralmente e extraordinariamente quando convocados. Sugestões de pauta das reuniões ordinárias deverão ser encaminhadas pelos membros titulares à Secretaria-Executiva do comitê com a antecedência mínima de 15 dias. A convocação para reunião extraordinária do comitê será feita pelo coordenador ou a pedido de 3/5 dos integrantes, através de requerimento por escrito dirigido ao coordenador.

Para o corregedor-geral Fernando Tourinho, o regimento interno foi aprovado para dar uma dinâmica maior ao grupo de trabalho e atender melhor a sociedade. “Este comitê visa melhorar a interlocução entre os operadores do sistema de Justiça e o regimento é muito importante. Expliquei na reunião que se nós dialogarmos poderemos melhorar muito os serviços que estamos prestando”, contou.

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Mon, 13 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan acompanha posse da nova cúpula diretiva da Almagis]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, participou, nesta sexta-feira (10), da posse da nova cúpula diretiva da Associação Alago [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, participou, nesta sexta-feira (10), da posse da nova cúpula diretiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). O evento ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro do Farol.

"Espero que a Almagis seja como toda boa associação deve ser: propositiva. Que traga para a mesa reivindicações, mas sobretudo ideias", disse o desembargador, ressaltando que TJAL e Almagis continuarão trabalhando juntos para fazerem a magistratura do estado cada vez mais forte.

No triênio 2020/2022, a Almagis será presidida pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, que conta com 24 anos de magistratura. Segundo ele, um de seus compromissos é verificar in loco a situação dos juízes nas comarcas. "Já conversei com o presidente Tutmés e o nosso interesse é também ajudar o Tribunal no sentido de alcançar as metas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça", afirmou.

Sóstenes Andrade assume a presidência da associação no lugar no juiz Ney Alcântara. "Tenho certeza de que será uma grande gestão. Termino com a sensação de dever cumprido", disse o magistrado.

Cúpula diretiva

Os sete vice-presidentes que comporão a nova diretoria da entidade são: Hélio Pinheiro Pinto (Administrativo), Geneir Marques de Carvalho Filho (Financeiro), Ana Florinda Mendonça Dantas (Cultural-Pedagógico), Antônio Emanuel Dória (Comercial e de Comunicação e Marketing), Carlos Bruno de Oliveira Ramos (Social e de Esporte e Lazer), Ewerton Luiz Chaves Carminati (Juízes do Interior e Agregação) e José Firmino de Oliveira (Aposentados).

Na solenidade também foram empossados os integrantes do Conselho Deliberativo da Almagis, composto pelos juízes Bruno Acioli Araújo, Fabíola Melo Feijão, George Leão de Omena, José Eduardo Nobre Carlos, José Lopes da Silva Netto, Leandro de Castro Folly, Lívia Maria Mattos Melo Lima, Lorena Carla Sotto-Mayor, Luciano Andrade de Souza, Silvana Lessa Omena e Thiago Augusto Lopes de Morais.

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Fri, 10 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” fala sobre pensão alimentícia]]> O Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 07 minutos e 26 segundos e explica o que é pensão alimentícia [...]]]> O Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 07 minutos e 26 segundos e explica o que é pensão alimentícia. Apesar da maioria dos casos envolvendo esse assunto ser referente a separação conjugal com filhos, o tema é mais abrangente.

O único caminho para garantir esse direito é acionando a justiça, por isso é indispensável contratar um advogado ou solicitar um defensor público.

A prisão é a penalidade mais comum para quem não paga a pensão alimentícia, mas é possível evitá-la se o devedor comprovar que realmente não pode arcar com a despesa. Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJAL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 10 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ de Alagoas abre seleção de estágio em Jornalismo]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abre, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o pro [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abre, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Jornalismo. Os interessados devem efetuar a inscrição no site da Escola Superior da Magistratura (Esmal) até 27 de janeiro. A prova está prevista para 11 de fevereiro. Confira aqui o edital.

Os candidatos com deficiência deverão indicar sua condição no ato da inscrição, além de enviar o laudo médico até 20 de janeiro. 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.

Os aprovados comporão cadastro reserva e poderão ser convocados na medida em que surgirem vagas nos setores de comunicação do Judiciário alagoano. No momento da convocação, os aprovados devem cursar o 5º ou o 6º período do curso.

A carga horária do estágio é de 24 horas semanais e o contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. O estagiário receberá bolsa equivalente a um salário mínimo e auxílio-transporte.

Prova

A prova será composta por sete questões objetivas, valendo um ponto cada; uma questão discursiva, valendo três pontos; e redação, que consistirá na elaboração de uma matéria jornalística, com no mínimo 25 e no máximo 45 linhas, valendo de zero a dez. No dia da prova, os candidatos deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de inscrição.

Os assuntos abordados serão: técnicas de redação jornalística: título, lead e pirâmide invertida; gêneros jornalísticos; características, linguagens e princípios do texto jornalístico. Também serão abordados conhecimentos básicos sobre o Poder Judiciário: organização e competências, atribuições dos profissionais operadores do Direito, atualidades sobre a Justiça alagoana, órgãos fracionários do TJAL e suas funções.

Caso deseje, o candidato poderá doar duas latas de leite em pó, que serão destinadas ao Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE). As doações devem ser entregues na Coordenação de Estágios da Esmal até o dia da prova. O setor, responsável pela organização do certame, funciona das 8h às 18h, na rua Cônego Machado, nº 1.061, bairro Farol. Mais informações pelos telefones (82) 2126-5360 e 2126-5370.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Fri, 10 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL empossa 115 militares da reserva para reforçar segurança com a Guarda Judiciária]]> Depois de cumprirem todas as etapas da seleção, 115 policiais e bombeiros da reserva da Polícia Militar de Alagoas (PM/ [...]]]> Depois de cumprirem todas as etapas da seleção, 115 policiais e bombeiros da reserva da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) foram empossados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, para reforçar a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados nas unidades judiciárias. Os militares atuarão em todas as comarcas, sendo 40 na capital e 75 no interior.

O presidente Tutmés Airan explicou que a ideia de contratar militares da reserva surgiu em discussões com o coronel Elias Oliveira, chefe da Assessoria Militar do TJAL, a fim de atender a uma reivindicação dos magistrados e garantir mais segurança. De acordo o desembargador, a iniciativa buscou aproveitar uma mão de obra especializada e experiente sem comprometer o efetivo da ativa da PM/AL.

“É importante que se chegou a essa solução sem prejudicar a sociedade, não precisou retirar policiais das ruas para suprir essa carência. Em face do efetivo pequeno da Polícia Militar, nós precisamos entender que há pessoas, localidades e situações que precisam mais de segurança do que a gente. Então, dentre outras coisas, essa guarda expressa esse olhar generoso, porque estamos dando a nossa contribuição. O policial que eventualmente estava no Fórum, vai sair do Fórum e vai fazer o trabalho para a comunidade, dentre outras coisas, nós estamos desafogando a polícia propriamente estatal”, explicou o desembargador.

O convênio com o Governo do Estado foi assinado em julho do ano passado, dando início ao processo seletivo e preparação para a contratação dos militares. O contrato é temporário com validade de dois anos, podendo ser renovado. O guarda judiciário trabalhará oito horas de segunda a sexta, chegando uma hora antes e saindo uma depois do expediente dos servidores e magistrados.

Posse da guarda judiciária foi realizada nesta sexta-feira (10), no Pleno do TJAL. Foto: Adeildo Lobo

De acordo com o coronel Elias Oliveira, o Poder Judiciário no interior não tinha segurança com agentes próprios e a partir do convênio, todas as comarcas serão beneficiadas com a Guarda Judiciária. Em Maceió, terá ainda uma viatura com quatro guardas que farão ronda em todas as unidades judiciárias para reforçar a segurança já existente.

“Os magistrados terão segurança fardada, ostensivamente armada, que fará a segurança no horário de expediente forense. Não só o magistrado, mas aos servidores e aos jurisdicionados que por ali transitam. Objetivamente, nesse primeiro momento, a segurança é para o Fórum. Mas, por óbvio, se houver qualquer necessidade de segurança em algum momento, eles estarão prontos para intervir”, revelou o coronel.

Há sete anos na reserva, o 2º sargento da PM Humberto Guilherme estava animado para voltar a trabalhar na segurança pública. “A gente se sente valorizado, porque quando vamos para a reserva, não é que seja desprezado, mas ficamos muito ociosos. Trinta anos na ativa e passa para a reserva você quer uma ocupação e o tempo que você passou na ativa não esquece tão rápido. Chegou em um momento bom”, disse o guarda judiciário que trabalhará em Coruripe.

Entre as atividades que serão desenvolvidas estão o policiamento ostensivo de segurança externa e interna das unidades judiciárias, colaboração com a Assessoria Militar, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades pertinentes, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção, e interagir com órgãos de segurança internos e externos, na execução de atividades comuns ou de interesse do Poder Judiciário.


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Fri, 10 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Posse da nova cúpula diretiva da Almagis acontece nesta sexta-feira (10), na Esmal]]> Os novos integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) tomarão posse para o triênio 2020/2022, em solen [...]]]> Os novos integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) tomarão posse para o triênio 2020/2022, em solenidade a ser realizada nesta sexta-feira (10), às 19h, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Na ocasião, o juiz Ney Alcântara passará o cargo de presidente para o juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade. A nova cúpula diretiva da associação foi eleita no mês de novembro pelos associados da entidade de classe.

Os sete vice-presidentes que comporão a nova diretoria são os juízes Hélio Pinheiro Pinto (Vice-presidente Administrativo), Geneir Marques de Carvalho Filho (Vice-presidente Financeiro), Ana Florinda Mendonça Dantas (Vice-presidente Cultural-Pedagógico), Antônio Emanuel Dória (Vice-presidente Comercial e de Comunicação e Marketing), Carlos Bruno de Oliveira Ramos (Vice-presidente Social e de Esporte e Lazer), Ewerton Luiz Chaves Carminati (Vice-presidente de Juízes do Interior e Agregação), e José Firmino de Oliveira (Vice-presidente dos Aposentados).

Também serão empossados na solenidade os integrantes do Conselho Deliberativo da Almagis, composto pelos juízes Bruno Acioli Araújo, Fabíola Melo Feijão, George Leão De Omena, José Eduardo Nobre Carlos, José Lopes Da Silva Netto, Leandro De Castro Folly, Lívia Maria Mattos Melo Lima, Lorena Carla Sotto-Mayor, Luciano Andrade De Souza, Silvana Lessa Omena, e Thiago Augusto Lopes De Morais.



Ascom Almagis
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Fri, 10 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 14ª Vara Criminal de Maceió julga mais de 900 processos em 2019]]> A 14ª Vara Criminal de Maceió julgou, durante 2019, cerca de 943 processos, além de ter realizado 1.032 audiências. A unidade, que está sendo comandada pela [...]]]> A 14ª Vara Criminal de Maceió julgou, durante 2019, cerca de 943 processos, além de ter realizado 1.032 audiências. A unidade, que está sendo comandada pela juíza Juliana Batistela, resolveu processos de trânsito e crimes contra crianças, adolescentes e idosos. Em 2019, a Vara recebeu 535 processos novos.

Em outubro, a 14ª Vara lançou o projeto Acolher, que tem como objetivo acompanhar com tratamento terapêutico as vítimas de violência sexual e suas famílias. O atendimento é feito no Fórum da Capital e nos consultórios dos voluntários. 

Segundo a magistrada Juliana Batistela, a ideia é evitar que os conflitos e problemas tenham continuidade. “A gente lida com tortura, tortura de mãe contra filho, e até abuso sexual”, explica. 

Também foram promovidos mutirões durante o ano, visando dar celeridade aos processos da unidade, com quase 500 processos pautados. Foi ainda promovida uma ação de conscientização sobre a Lei Seca para universitários da Facima em agosto.

A unidade teve a competência alterada em dezembro, passando a processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes e populações vulneráveis, como moradores de rua, negros, índios, e comunidade LGBT. Os crimes de trânsito foram redistribuídos para a 13ª Vara Criminal da Capital.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Fri, 10 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina suspensão da posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió]]> O Município de Maceió deve suspender, pelo prazo de 120 dias, a posse dos novos conselheiros tut [...]]]> O Município de Maceió deve suspender, pelo prazo de 120 dias, a posse dos novos conselheiros tutelares da capital, eleitos em outubro do ano passado. Em caso de descumprimento, o ente público poderá pagar multa diária no valor de R$ 50.000,00.

A decisão liminar, proferida na quarta-feira (8) pela juíza Eliana Machado, que está atuando na 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude) durante as férias da titular, atendeu em parte pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

Segundo o MP/AL, a eleição ocorrida em 6 de outubro de 2019 teve diversas irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital; urnas que chegaram ao local de votação atrasadas, rasgadas ou sem lacres; locais de votação sem acesso a pessoas com necessidades físicas; falta de almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos, entre outras.

O Ministério Público disse ainda ter recebido notícias de candidatos que estavam comprando votos e realizando o transporte irregular de eleitores. Também teria havido propagandas com santinhos e adesivos em veículos.

Para a juíza Eliana Machado, pairam fundadas dúvidas sobre a legitimidade do certame como um todo. “O perigo, neste caso, é a posse de novos conselheiros quando o próprio pleito eleitoral encontra-se sub judice, sendo a suspensão da cerimônia medida que se impõe de forma urgente, a fim de evitar prejuízos sérios aos munícipes, em especial às crianças e adolescentes”.

Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos, até que o mérito da ação seja julgado e a situação dos novos conselheiros definida.

“O caso em tela apresenta-se como de relevante interesse público, bem como está diretamente ligado à preservação dos direitos de todas as crianças e adolescentes desta capital, em vista da essencialidade do cargo de conselheiro tutelar dentro do sistema de proteção criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou a magistrada.

Matéria referente ao processo nº 0800025-09.2019.8.02.0090

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 09 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL empossa 115 militares na Guarda Judiciária nesta sexta (10)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai empossar 115 policiais e bombeiros para atuarem na Guarda Judiciária. Serão 40 atuando na capital e 75 no interio [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai empossar 115 policiais e bombeiros para atuarem na Guarda Judiciária. Serão 40 atuando na capital e 75 no interior. A posse ocorrerá nessa sexta-feira (10), às 10h, no Pleno do TJAL.

Os policiais e bombeiros militares ficarão encarregados da segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados em unidades da capital e do interior de Alagoas. O contrato de trabalho é temporário e tem validade de dois anos.

Os militares convocados fazem parte da reserva remunerada, e foram selecionados durante o processo seletivo concluído em setembro de 2019.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 08 Jan 2020 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Beabá da Justiça tira dúvidas sobre o processo de divórcio]]> Thu, 23 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - GMF recebe comitiva de PE no Núcleo Ressocializador]]> Wed, 22 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL adere a projeto do CNJ para ampliar o Justiça Restaurativa]]> Wed, 22 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ações do Justiça Itinerante chegam a Coqueiro Seco]]> Tue, 21 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan vai intermediar negociação entre Governo e Sindpol]]> Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Por Dentro do TJ: conheça os projetos da Biblioteca Geral do Judiciário]]> Mon, 20 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ de Alagoas inova no uso de inteligência artificial]]> Fri, 17 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Atores Judiciais discutem projeto de mudança na 17ª Vara]]> Fri, 17 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - 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Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE048/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2016]]> Fri, 05 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016]]> Tue, 19 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2016]]> Tue, 12 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE026/2016]]> Fri, 08 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE034/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO 004/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 020/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 011/2017]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE088/2015]]> Mon, 09 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 087/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 065-A/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRONICO 056-A/20125]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076-A/2015 ]]> Tue, 03 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 062-A/2015]]> Fri, 23 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 081/2015]]> Thu, 15 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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