Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário passa a ter vara especializada no combate a crimes contra populações vulneráveis]]> O Poder Judiciário de Alagoas agora conta com uma vara específica para o combate aos crimes contra populações vulneráveis. A sanção do governador Renan Filho [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas agora conta com uma vara específica para o combate aos crimes contra populações vulneráveis. A sanção do governador Renan Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).

A 14ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Crimes Contra a Criança, Adolescente e Idoso terá competência para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, negros, índios e LGBTs, passando a ser denominada 14ª Vara Criminal da Capital - Crimes Contra Populações Vulneráveis.

Já a 13ª Vara Criminal da Capital - Auditoria Militar abrangerá crimes de trânsito, passando a ser chamada de 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

Crimes dolosos contra a vida que tenham como vítimas populações vulneráveis e que tramitaram na 14ª Vara Criminal até a fase de pronúncia serão distribuídos para uma das Varas criminais privativas em caso de julgamento através do Tribunal do Júri.

As ações envolvendo crimes contra populações vulneráveis que estavam tramitando em outras varas criminais de Maceió e que ainda não tiveram audiência de instrução e julgamento realizadas serão encaminhadas para a 14ª Vara Criminal.

O governador Renan Filho sancionou a lei que altera a competência material da 13ª e 14ª Varas Criminais nessa terça (10), durante evento no TJAL em comemoração aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - ‘Convivência faz brotar o afeto’, destaca juíza em entrevista sobre apadrinhamento]]> “No abrigo, por melhor que ele seja, não tem a convivência familiar e comunitária que é importante para o desenv [...]]]> “No abrigo, por melhor que ele seja, não tem a convivência familiar e comunitária que é importante para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. A convivência faz brotar o afeto e fortalece esse laço de afetividade”, destacou a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, em entrevista para o programa de Podcast “Beabá da Justiça” desta semana. 

O programa de apadrinhamento foi instituído, em 2016, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e conta com três opções: afetivo, financeiro ou social. O objetivo é proporcionar chances a crianças a partir dos seis anos de idade e adolescentes a conviverem com famílias, serem beneficiadas com algum serviço social ou ainda com o patrocínio de cursos, capacitações profissionalizantes ou prática de esportes.

A magistrada Fátima Pirauá contou que apadrinhamento afetivo, que leva a criança ou o adolescente para experimentar a convivência familiar, é o mais importante e que as pessoas podem apadrinhar sem nenhum compromisso de adotar, muito embora isso possa resultar numa adoção.

“Nós já tivemos alguns casos de sucesso e bastante conhecidos lá na vara até porque todos nós torcemos muito por essas crianças e adolescentes. Tivemos casos de meninos e meninas, com idades avançadas, que foram adotados depois do apadrinhamento”, contou.

Outro projeto do TJAL que visa incentivar a adoção de crianças mais velhas é o “Adoções Possíveis”, que apresenta, por meio de imagens, fotos e vídeos, as expectativas de crianças que tem mais de seis anos de idade, adolescentes, grupos de irmãos e infantes que apresentam algum tipo de enfermidade física ou mental, cuja destituição do poder familiar já foi decretada.

Confira a entrevista na íntegra do repórter Lucas Malafaia para o programa “Beabá da Justiça”.


Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça e Diteal levam música para a Praça Deodoro]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Diretoria de Teatros do Estado (Diteal) promoveram, na tarde desta quarta (11), concerto natalino na Praça Deodor [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Diretoria de Teatros do Estado (Diteal) promoveram, na tarde desta quarta (11), concerto natalino na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Quem passou pelo local pôde cantar e se emocionar com as apresentações do Coral do Poder Judiciário e da Camerata Ero Dictus.

“Vi na televisão o anúncio e me programei pra vir assistir. Fiquei toda arrepiada. Foi lindo mesmo”, disse a aposentada Malopes Neves.

Essa foi a primeira ação da parceria entre TJAL e Diteal, que vai continuar em 2020. O objetivo é promover eventos artísticos e culturais gratuitos na Praça Deodoro, contribuindo para a revitalização do espaço.

De acordo com a diretora-presidente da Diteal, Sheila Maluf, outros três concertos devem ocorrer no ano que vem. “A comunidade correspondeu, lotou e foi muito bonito. Graças a essa parceria e com o apoio da Aliança Comercial vamos ter mais eventos. A ideia é fazer próximo a datas comemorativas, como Páscoa e São João, por exemplo”.

Para o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, incentivar a arte é incentivar o que há de melhor na humanidade. “Com isso a gente constrói amor e fraternidade no lugar de ódio”, disse.

O Coral do Poder Judiciário de Alagoas, conduzido pelo maestro Rodrigo Andrade, emocionou o público cantando “Aleluia”, “Imagine” e “É Natal é Natal”. Já a Camerata Ero Dictus, que tem como diretor artístico e regente Max Carvalho, apresentou “Natal Nordestino”, entre outras canções.

Segundo o maestro do TJAL, a interação do público superou as expectativas. “Eles abraçaram a causa e conseguimos um público muito bom. A interação foi muito positiva”, contou Rodrigo Andrade.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunais alagoanos autorizam estudos para construção de usinas solares]]> A Eco Rede da Justiça de Alagoas aprovou uma agenda de ações conjuntas para 2020, em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta quarta-feira (11 [...]]]> A Eco Rede da Justiça de Alagoas aprovou uma agenda de ações conjuntas para 2020, em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta quarta-feira (11). Entre as iniciativas aprovadas está a continuidade dos estudos para criação de usinas de energia solar para uso dos tribunais.

A proposta é que as usinas fotovoltaicas injetem energia na rede de distribuição, e em troca os tribunais recebam crédito para abater em suas contas de luz. Dessa forma, as usinas não precisam ser construídas próximas aos prédios dos tribunais. Elas ficariam em um único local, reduzindo custos de manutenção.

O presidente do TJAL, Tutmés Airan, enfatiza que uma maior preocupação com o ambiente pela sociedade é um caminho sem volta. “Não há outra alternativa para a humanidade. Há uma consciência de que a natureza tem dado sinais de cansaço e é preciso preservá-la”.

O engenheiro Rodrigo Evaristo, do TJAL, foi quem apresentou o projeto das usinas para os representantes dos tribunais. Ele estima que o estudo estará pronto em quatro meses.

“O estudo técnico vai chegar a números reais de investimento, cotações, e no final dizer qual a melhor alternativa, se vai ser compartilhado ou não, qual a tecnologia que vai ser empregada,  para que realmente a gente traga um benefício para o Tribunal e para a sociedade”, explicou Rodrigo.

Feira agroecológica

Na reunião, também foi assinado termo de cooperação com a Secretaria de Agricultura do Governo de Alagoas (Seagri), que garantirá uma melhor estrutura para a Feira Agrocológica, que já está acontecendo semanalmente na frente da sede do TJAL e no Fórum da Capital, no Barro Duro. O evento deve passar a acontecer periodicamente também em outros tribunais.

“Com o envolvimento do executivo, é possível contar com uma infraestrutura básica que vai permitir a continuidade da feira, então nos deu uma tranquilidade. O desafio é aumentar o número de agricultores e a oferta de alimentos”, disse Tutmés Airan. 

A Cooperativa de Crédito Sicred Alagoas, cujo diretor Maurílio Ferraz estava presente, também vai colaborar, cedendo uma tenda e custeando a aquisição de equipamentos que vão profissionalizar o beneficiamento da produção dos agricultores.

“A importância da feira é justamente fazer com que os produtos da agricultura familiar tenham escoamento da sua produção. É um pessoal que precisa muito. E ao mesmo tempo está trazendo qualidade de vida para os servidores, alimentos sem agrotóxicos”, destacou Alexandre Caiado, coordenador do Núcleo Socioambiental do TJAL.

Para Gisele Rolemberg, integrante do Núcleo Socioambiental da Justiça Federal, é uma satisfação participar dessas discussões. “São órgãos que têm muita relevância junto à sociedade e estão se unindo para implementar ações que visam não só a racionalização de suas atividades, mas serem responsáveis com o meio ambiente e a sociedade”.

Além de TJAL e Justiça Federal, participam da rede o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, cujos presidentes, Pedro Augusto Mendonça e Anne Inojosa, estiveram presentes na reunião. A agenda aprovada contém medidas discutidas em um encontro realizado em setembro.

De acordo com Alexandre Caiado, um plano de ação com os itens aprovados hoje será elaborado no início do ano que vem.


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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargadores do TJAL comentam artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos]]> O Poder Judiciário de Alagoas oficializou, no aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na terça-feira (10), a criação de sua Coor [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas oficializou, no aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na terça-feira (10), a criação de sua Coordenadoria de Direitos Humanos. Para celebrar a data, os desembargadores Tutmés Airan, Celyrio Adamastor, Fábio Bittencourt, João Luiz Azevedo, Elisabeth Carvalho, José Carlos Malta, Otávio Praxedes, Sebastião Costa e Washington Luiz comentaram alguns dos artigos da DUDH.


“A Declaração Universal Direitos Humanos conferiu ao Poder Judiciário a missão de garantir os direitos humanos de todas as pessoas, sendo essa, em grande medida, a justificativa e a legitimação da sua existência”.
Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo


O artigo primeiro da Declaração anuncia que não há distinção entre os seres humanos, sendo todos eles, dignos de viverem em liberdade e igualdade uns para com os outros.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento


“Após a Segunda Guerra, a DUDH fixou pilares da dignidade da pessoa humana e ratificou a inequívoca proibição à tortura enquanto uma das piores expressões da banalidade do mal”

Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Acciolly

“A DUDH reconhece o direito à educação como um dos alicerces para o desenvolvimento da sociedade, exercendo a tarefa de garantir os valores tutelados no ordenamento jurídico”.

Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo


“A DUDH traduz os elementos mais intransigíveis da natureza humana. Representa um marco imprescindível à história da evolução do Direito”.

Desembargador João Luiz Azevedo Lessa

“A DUDH, marco da internacionalização dos Direitos Humanos, rejeitou categoricamente práticas inclinadas à “coisificação”do ser humano, tão comuns nos regimes totalitários”.

Desembargador José Carlos Malta Marques

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fonte de inspiração para a tutela de direitos e garantias no campo interno da legislação constitucional brasileira”.

Desembargador Otávio Leão Praxedes

“Os países signatários da DUDH rejeitaram visões religiosas restritivas para garantir a dignidade de todos e realçaram a importância social da família”.

Desembargador Sebastião Costa Filho


“Os direitos humanos são princípios consagrados internacionalmente para proteção, garantia e respeito à pessoa humana, sendo fundamentais para uma vida em sociedade”

Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas


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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso juiz substituto: TJAL publica lista de convocados para a 2ª etapa]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quarta-feira (11), a lista de candidatos convocados para a segunda etapa do concurso de juiz substitu [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quarta-feira (11), a lista de candidatos convocados para a segunda etapa do concurso de juiz substituto do Poder Judiciário estadual. Confira aqui a relação.

As provas da segunda etapa serão realizadas na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), no Barro Duro. No dia 12 de janeiro, pela manhã, ocorrerá a prova discursiva.

A prova de sentença cível será no dia 18 de janeiro, no período da tarde. Já a prova de sentença criminal ocorrerá no dia 19 de janeiro, pela manhã.

Durante as provas discursiva e de sentenças, os candidatos poderão consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo proibida a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Todo o material será submetido a inspeção por equipe designada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame.

Os candidatos que forem flagrados utilizando material em desacordo com as determinações será eliminado. O regulamento pode ser conferido no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta (11).

A primeira etapa do certame (prova objetiva) foi realizada no dia 6 de outubro, em Maceió. Além das provas escritas (discursiva e de sentenças), o concurso terá as seguintes fases: sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

Ao todo, 7.729 candidatos se inscreveram no certame, que oferta 20 vagas.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente Tutmés Airan receberá comenda Graciliano Ramos da AMA]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, será homenagea [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, será homenageado, nesta quinta (12), às 18h, pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com a comenda Graciliano Ramos. A honraria é entregue a personalidades que contribuem com o municipalismo.

A solenidade será realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, durante a abertura do Cidades e Gestores - Congresso e Expo. A exposição vai promover o intercâmbio de conhecimentos entre os 102 municípios alagoanos e mostrar as belezas do estado por meio do artesanato criativo, cultura e gastronomia.

A comenda leva o nome de Graciliano Ramos, ex-prefeito de Quebrangulo, romancista, cronista, contista, jornalista, político e memorialista brasileiro do século XX.

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes devem ser ‘pessoal dos direitos humanos’, diz magistrado]]> O juiz Marcelo Semer (TJSP) afirmou [...]]]> O juiz Marcelo Semer (TJSP) afirmou, nesta terça-feira (10), em sessão solene para lançamento da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, que o Judiciário não pode ser omisso na defesa dos Direitos Humanos. “Normalmente, quem se dedica a esse trabalho recebe um certo ar pejorativo: ‘esse pessoal dos direitos humanos’. Eu diria que os juízes são e jamais devem deixar de ser ‘esse pessoal dos direitos humanos’”, afirmou.

O magistrado também valorizou o zelo do Judiciário de Alagoas para com a questão dos direitos humanos. “A preocupação que o Tribunal de Justiça de Alagoas tem demonstrado com os direitos humanos, estabelecendo a Coordenadoria de Direitos Humanos, o debate, investindo em capacitação. Condutas como essa equivalem a uma espécie de autocrítica: nós podemos fazer mais”, elogiou.


Tutmés: direitos são conquista da civilização

Para o presidente do Judiciário alagoano, desembargador Tutmés Airan, nos últimos anos a sociedade tem se afastado dos valores relacionados aos direitos humanos e se aproximado dos discursos de ódio. Para o desembargador, o evento desta terça-feira, em alusão aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é importante para dar visibilidade ao que é de direito de todos e promover a igualdade.


“Nesse momento, a gente reafirma o nosso compromisso com os direitos humanos, como direito de todos, sejam de homens que andam direito, sejam de homens que eventualmente afrontam as normas de convivência. Direitos de todos como uma conquista da civilização”, explica Tutmés.


Uma das iniciativas do Judiciário alagoano acerca do tema foi a assinatura da portaria nº 2.629, que lança a Coordenadoria dos Direitos Humanos do TJAL. O presidente Tutmés Airan também anunciou o lançamento de editais que vão financiar pesquisas relacionadas aos direitos humanos via bolsa de estudo, através do programa Justiça Estratégica.


Renan Filho: garantia do direito de todos

Ainda na solenidade, o governador Renan Filho sancionou a lei que altera a competência material da 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital, que serão específicas para o combate aos ataques contra as minorias, como negros, índios e LGBTs. Segundo Renan, em tempos de extremismo, é preciso promover a união da sociedade, garantir direitos a quem não tem, e permitir que as minorias tenham o direito de se expressar.



Governador sancionou lei que altera competência material da 13ª e da 14ª Vara Criminal da Capital. Foto: Caio Loureiro


“Não é transformar o direito da minoria no direito e na vontade da maioria, não é isso que significa. Significa viver harmonicamente, garantir o direito a todos, ter um olhar generoso para com a sociedade. É isso que simboliza essa sessão solene em homenagem ao Dia dos Direitos Humanos”, disse o governador.


O evento contou com a presença de representantes dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre outras instituições.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 10 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz leigo: comissão divulga gabarito preliminar da reaplicação das provas]]> A comissão organizadora da seleção para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou, nesta terça-feira (10), o gabarito preliminar d [...]]]> A comissão organizadora da seleção para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou, nesta terça-feira (10), o gabarito preliminar da reaplicação das provas de Direito Civil e de Processo Civil do certame. A interposição de recursos poderá ser feita até sexta-feira (13), através do e-mail  juizleigo@tjal.jus.br, conforme orientações do edital publicado no Diário de Justiça.   

Confira o gabarito:
1- D

2- B

3- B

4- C

5- A

6- A

7- B

8- B

9- B

10- C

11- D

12- A

13- A

14- B

15- A

Foram disponibilizadas 50 vagas para juízes leigos, que auxiliarão as unidades judiciárias que apresentam taxa de congestionamento elevada. Os 150 primeiros classificados na prova objetiva irão participar de capacitação a ser realizada na Esmal ainda no mês de janeiro de 2020. De acordo com o juiz Helestron Silva da Costa, membro da comissão organizadora da seleção, os aprovados irão integrar o projeto Justiça Efetiva, da Presidência do TJAL. "Essas pessoas irão se somar à equipe atual e permitirão que a gente atenda a mais unidades jurisdicionais", afirmou o magistrado. 

Os profissionais selecionados atuarão por um ano, admitindo-se a recondução por igual período. A remuneração mensal será de R$ 2.500,00.

Carolina Amancio - Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Tue, 10 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coral do Poder Judiciário de AL é destaque no “Em Dia Com a Justiça no Rádio”]]> O Coral do Poder Judiciário de Alagoas é o destaque do Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana, que tem duração de 07 minutos e 2 [...]]]> O Coral do Poder Judiciário de Alagoas é o destaque do Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana, que tem duração de 07 minutos e 28 segundos. O grupo completou nove anos neste mês e temn espalhado alegria e transformado vidas através da música.

O Coral é uma das atrações do Concerto de Natal que será realizado na praça Marechal Deodoro nesta quarta-feira (11), às 16h. Aberto ao público, o evento terá ainda apresentação da Camerata Ero Dictus.

Com o tema “Onde o amor e a solidariedade se encontram”, a campanha Natal Solidário 2019 presentou 150 crianças carentes de escolas públicas de Maceió. Elas escreveram cartinhas com pedidos que foram atendidos por desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do TJAL, que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJAL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.



Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

podcasttjal@gmail.com - (82) 4009-3240

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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Força-tarefa dá andamento a 80 processos na 8ª Vara Criminal de Arapiraca]]> Um mutirão com 80 processos referentes a crimes dolosos contra a vida, na forma tentada e consumada, tráfico de drogas [...]]]> Um mutirão com 80 processos referentes a crimes dolosos contra a vida, na forma tentada e consumada, tráfico de drogas e roubo, foi realizado, nesta segunda-feira (9), na 8ª Vara Criminal de Arapiraca. Coordenada pelo juiz titular da unidade, Geneir Marques, a força-tarefa contou com a participação de sete outros magistrados.

De acordo com o magistrado Geneir Marques, que assumiu a unidade judiciária em julho deste ano, o objetivo foi dar andamento a processos mais antigos e, assim, cumprir com a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Tínhamos um passivo muito grande, além das audiências que estavam pautadas de 2019 até outubro de 2020, nós tínhamos quase 600 audiências aguardando pauta. Nós precisamos realmente de um apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e fizemos um planejamento para 2019 de 180 audiências, fizemos 100 no mês de setembro e agora estamos encerrando o ano com mais 80 audiências”, explicou o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado Geneir Marques, os processos que foram analisados hoje devem ser sentenciados até o início do próximo ano com a realização de mutirão interno, com o apoio da equipe de servidores.

“Se ficar um processo ou outro antigo, tentaremos fazer um balanceamento, realinhar as estratégias e se houver necessidade, acredito que no final do primeiro semestre entrarei em contato com a Justiça Itinerante e com a Presidência do TJAL para um novo mutirão. Faremos o possível para equacionar todos os problemas com a nossa própria estrutura, mas se houver necessidade vou pedir esse auxílio mais uma vez”, esclareceu o magistrado.

As audiências ocorreram no Fórum de Arapiraca e no Complexo de Juizados da comarca. Para o defensor público, Roberto Alan Torres, a iniciativa é importante para toda a sociedade. “Esses mutirões servem para colocar em atividade os processos que estavam há algum tempo parado e dar celeridade a esses processos é de fundamental importância tanto para a sociedade, que vai ter uma resposta, quanto para o acusado e sua família. Não é bom que os processos se eternizem porque vem a questão de prescrição e isso está muito ligado à sensação de injustiça”, disse.

O promotor de Justiça, José Alves de Oliveira, atuou na força-tarefa representando o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), também falou sobre o desejo da população em ver os acusados sendo julgados por seus crimes. “A Justiça que tarda já falha, então passa uma mensagem de certa impunidade. É nesse afã que estamos hoje dando celeridade a esses processos para mostrar a sociedade a participação do MP/AL, da Justiça, da Defensoria, da OAB/AL, nessa preocupação de trazer celeridade para esses processos que precisam de um desfecho final”. 


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sessão solene na ALE celebra os 40 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal]]> Sessão solene na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta segunda-feira (9), celebrou a entrega de 40 mil título [...]]]> Sessão solene na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta segunda-feira (9), celebrou a entrega de 40 mil títulos de propriedade pelo Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual. Durante o evento, foram homenageadas autoridades que colaboraram com o programa, desde a sua criação, em 2005.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, foi um dos agraciados. Na avaliação do desembargador, os números do Moradia Legal impressionam.

“São mais de 200 mil pessoas beneficiadas, isso é quase a população de Arapiraca. A entrega do título de propriedade tem uma importância muito grande na vida das pessoas. Elas passam a ter a certeza de terem vencido os riscos do desamparo”, afirmou Tutmés Airan, que agradeceu aos prefeitos participantes do programa. “O apoio desses gestores é fundamental”, reforçou.

O decano do TJAL, Washington Luiz Freitas, que implantou o Moradia Legal quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, em 2005, também foi homenageado. “Com as escrituras, as pessoas passam a ser, de fato e de direito, donas de seus imóveis e isso nos enche de alegria. O Moradia Legal é um grande sucesso e já virou referência em outros estados”.

A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas, que destacou o alcance social do programa. “Esse trabalho vem reparando grandes problemas na sociedade alagoana e veio atender a um público menos favorecido”, disse o parlamentar. E completou:

“Na condição de alagoano, me sinto extremamente feliz porque nosso Poder Judiciário, além de estar à frente do destino de cumprimento da lei, faz esse trabalho social de grande relevância para a sociedade”.



Desembargador Washington Luiz idealizou o Moradia Legal quando era corregedor da Justiça, em 2005. Foto: Caio Loureiro


O Moradia Legal está na sua quarta edição e é uma parceria entre TJAL, Corregedoria, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras. A mais recente entrega de títulos do programa ocorreu na sexta-feira (6), em Teotônio Vilela. Mais de 600 imóveis foram regularizados na ocasião.


Homenageados

Durante a sessão solene na ALE, foram homenageados os desembargadores Tutmés Airan, Washington Luiz Freitas, José Carlos Malta Marques, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Klever Rêgo Loureiro, além dos deputados Marcelo Victor e Inácio Loiola, do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, e do prefeito de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho.

Rural Legal e outros programas

O coordenador do Moradia Legal, juiz Carlos Cavalcanti, afirmou que o programa não teria êxito sem a participação efetiva do Executivo e do Legislativo. “Os poderes constituídos juntos realizaram o Moradia Legal, de regularização fundiária, e vão realizar outros programas, como o Rural Legal”.

O objetivo, explicou o magistrado, é regularizar imóveis rurais de até seis hectares. “A tendência é que o Rural Legal venha a se concretizar ainda neste ano e no início do próximo, já que os trabalhos vêm sendo realizados ao longo do ano”.

Além do Moradia Legal e do Rural Legal, o Judiciário desenvolveu o Posse Legal, que já legalizou a posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió. Em junho deste ano, a iniciativa conquistou a segunda colocação no Prêmio Rares-NR, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE).

“Queremos lançar agora o Usucapião Legal. A ideia é ampliar esse leque de alcance do programa. Garantir, cada vez mais, o direito à moradia, ao abrigo”, afirmou Tutmés Airan.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL lança coordenadoria e editais para pesquisas em Direitos Humanos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lança, nesta terça-feira (10), sua Coordenadoria de Direitos Humanos, em [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lança, nesta terça-feira (10), sua Coordenadoria de Direitos Humanos, em sessão solene alusiva aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O juiz Marcelo Semer, do TJSP, abre a programação, no Pleno do TJAL, na Praça Deodoro, centro da Capital, às 8h45, com palestra sobre o papel do judiciário na proteção dos Direitos Humanos

Compõem a comissão o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque (coordenador), os magistrados Manoel Cavalcante (juiz auxiliar da Presidência), Juliana Batistela, João Paulo Martins e José Miranda, além dos servidores Erika Silva, Rodrigo Rodrigues, José Arnaldo Lisboa e Pedro Montenegro, que atuará como secretário.

Em entrevista (vídeo acima) à TV Tribunal, Tutmés Airan também ratificou a sintonia de sua gestão com a questão dos direitos humanos. “Estamos atentos aos que têm suas liberdades religiosas afrontadas, aos direitos das crianças e dos adolescentes, à questão da adoção, por exemplo. Toda e qualquer área sensível em que haja necessidade de intervenção simbólica do Judiciário, a gente diz: estamos aqui”, avisou.



Editais para desenvolvimento de pesquisa 

O TJAL também lança, nesta terça, editais para seleção pública de projetos e planos de execuções para a formulação de políticas judiciárias no âmbito dos Direitos Humanos.  A iniciativa faz parte do Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da Justiça (Programa Justiça Estratégica) e tem por finalidade dar cumprimento aos macrodesafios estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O primeiro edital concentra os seguintes temas “O Superencarceramento e alternativas penais - Os Custos e Alternativas ao Encarceramento em Alagoas”; “O Direito Humano à Vida - A Investigação e o Processamento dos Crimes de Homicídio”; “Receita Corrente Líquida e Orçamento do Poder Judiciário de Alagoas”; e, “Combate a Violência Baseada no Gênero – A Violência Doméstica e Familiar”. 

O segundo edital, de acordo com informações da Presidência do TJAL, é destinado a pesquisadores que queiram desenvolver um programa de prevenção a violência letal contra a juventude negra. Os pesquisadores farão análises e diagnósticos de problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Judiciário alagoano, fornecendo subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias.

Os selecionados receberão bolsa pelo período máximo de seis meses de R$ 3.800,00 para o pesquisador coordenador, de R$ 2.800,00 para pesquisador assistente e de R$ 500,00 para pesquisador de iniciação científica. Os contratados ficarão sujeitos, nos casos de inexecução da obrigação, às penalidades previstas em lei, como pagamento de multa e impedimento de contratar com o TJAL por até dois anos.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão da Qualidade: servidores participam de treinamento para auditoria externa]]> Servidores do Poder Judiciário de Alagoas participam, desde o dia 27 de novembro, de treinamento para auditoria externa no Sistema de Gestão de Qualidade (SG [...]]]> Servidores do Poder Judiciário de Alagoas participam, desde o dia 27 de novembro, de treinamento para auditoria externa no Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). A capacitação ocorre em uma unidade integrante do SGQ diferente a cada dia e terminará em 18 de dezembro.

O treinamento tem como objetivo reunir os servidores das unidades judiciárias, principalmente aqueles que são responsáveis pelos procedimentos de trabalho mapeados, inseridos no sistema da qualidade, para reforçar os principais pontos a serem trabalhados no processo de auditoria e tirar dúvidas ainda restantes entre as equipes. Os treinamentos visam à preparação para Auditoria Externa no SGQ que está prevista para ocorrer no início de 2020.

O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) foi implantado no TJAL em janeiro de 2019 e já passou por dois processos de auditoria interna que avaliaram a eficiência e eficácia dos documentos de qualidade existentes e identificaram oportunidades de melhoria que auxiliarão a organização a alcançar seus objetivos.

Fazem parte do Sistema 11 unidades administrativas e judiciais: Subdireção-Geral, Departamento Central de Aquisições (DCA), Diretoria Adjunta da Administração (Darad), Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, 8ª Vara Cível da Capital, 10ª Vara da Família e Sucessões de Arapiraca, 15ª Vara Cível da Capital – Execução Fiscal Municipal e o gabinete do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan prestigia inauguração de unidade de internação de menores]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, participou da inauguração da Unidade de Internação Provisória da Capital, nesta segunda-feira ( [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, participou da inauguração da Unidade de Internação Provisória da Capital, nesta segunda-feira (9). O local será destinado a adolescentes em cumprimento de medida provisória que possui duração de até 45 dias e antecede a sentença do Juizado da Infância.

O governador Renan Filho participou da solenidade. A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) informou que a estrutura tem capacidade para atender até 40 adolescentes e está sendo inaugurada após uma grande reforma da estrutura anterior.

No mesmo espaço, antes das obras de reforma, existia uma Unidade de Internação, porém ela se encontrava interditada desde 2014.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL, com informações da Seprev - IN
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL recebe coletor para descarte de remédios com data de validade próxima e vencidos]]> Os servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas podem descartar remédios com data de validade próxima e vencidos em um coletor instalado na sede do TJ, no Ce [...]]]> Os servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas podem descartar remédios com data de validade próxima e vencidos em um coletor instalado na sede do TJ, no Centro de Maceió. O ponto de coleta, viabilizado pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal em parceria com a Eco Rede da Justiça e com a empresa Ao Pharmacêutico, está ao lado dos elevadores principais, onde permanecerá até 19 de dezembro.

Todo o material coletado será destinado para a rede de farmácias, que encaminhará os medicamentos ainda úteis para doação e os com validade expirada para incineração. Já as embalagens serão destinadas para empresas especializadas em reciclagem.

“O objetivo é incentivar as pessoas a terem consciência sobre o descarte adequado dos medicamentos e sobre a destinação correta dos que ainda não estão vencidos. É uma questão de consciência ambiental”, destacou Alexandre Caiado, coordenador do Núcleo Socioambiental.

Comprimidos, pomadas, xaropes, cápsulas, cartelas e embalagens de vidro ou plástico podem ser descartados. Após o período em que o coletor estiver no TJ, os servidores podem continuar fazendo o descarte apropriado nas farmácias da rede Ao Pharmacêutico.



Comprimidos, pomadas, xaropes, cápsulas, cartelas e embalagens de vidro ou plástico podem ser descartados.


Lara Morais - Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Amine Mafra toma posse na 2ª Vara de Delmiro Gouveia]]> A juíza Amine Mafra Chukr Conrado foi empossada, nesta segunda-feira (9), para assumir a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, prom [...]]]> A juíza Amine Mafra Chukr Conrado foi empossada, nesta segunda-feira (9), para assumir a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, promovida pelo critério de merecimento. O termo de posse foi assinado pela magistrada e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan. 

Antes titular da comarca de Campo Alegre, a magistrada destacou sua expectativa para o novo trabalho. “Há aquela expectativa, curiosidade, de assumir os novos desafios de uma comarca maior, mas estou muito feliz com a promoção, por estar progredindo na carreira, e hoje eu encerro o ciclo como juíza titular da comarca de 1ª entrância”.

Para o presidente Tutmés Airan, a promoção trará benefícios à população de Delmiro Gouveia. “A promoção é sempre um alento, de qualquer maneira não deixa de ser um reconhecimento pelo trabalho e isso estimula o juiz a prestar o melhor serviço possível. O interessante nesse procedimento é que o juiz se estabilize um pouco numa determinada comarca para fixar raízes, se aproxime o máximo que puder da comunidade”, explicou.


Lara Morais - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal: sessão na Assembleia comemora 40 mil regularizações ]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promovem, nesta segunda-feira (9), às 16h30 [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promovem, nesta segunda-feira (9), às 16h30, sessão solene para celebrar a entrega dos 40 mil títulos de regularização de imóveis por meio do programa Moradia Legal. O evento será realizado no plenário da Assembleia Legislativa, localizado no Centro.

A celebração foi proposta pelo deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas e terá a participação do presidente do Judiciário, desembargador Tutmés Airan, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos. Na ocasião, também será discutido o programa Rural Legal, que visa regularizar propriedades rurais.

Autoridades que contribuíram para a consolidação do projeto desde a sua inauguração serão homenageadas pela Presidência do TJAL. O programa tem como coordenador o juiz Carlos Cavalcante. Na última sexta-feira, em Teotonio Vilela, o aposentado Antônio Bernardo Ferreira, 63 anos, recebeu o título de regularização número 40 mil.

"Eu nunca tive esse documento da casa. Estou muito feliz”, disse o morador. A comerciante Maria das Neves, de 59 anos, foi outra contemplada. Ela e os cinco filhos moram há 30 anos em um imóvel que ainda não havia sido regularizado. “Se não fosse pelo programa eu não conseguiria ter o documento da casa”, contou.

O Moradia Legal, que está na sua quarta edição, é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. 

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coral do Judiciário participa de Concerto Natalino na Praça Deodoro nesta quarta (11)]]> A Praça Marechal Deodoro será palco de um Concerto Natalino, que será realizado na próxima quarta-feira (11), às 16h [...]]]> A Praça Marechal Deodoro será palco de um Concerto Natalino, que será realizado na próxima quarta-feira (11), às 16h. O Coral do Poder Judiciário de Alagoas, comandado pelo maestro Rodrigo Andrade, e a Camerata Ero Dictus, que tem como regente Max Carvalho, animarão o público com diversas canções clássicas.

O evento gratuito faz parte das ações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas (Diteal) que assinaram convênio, em novembro, com o objetivo de unir forças para revitalizar a Praça Marechal Deodoro promovendo eventos artísticos e culturais gratuitos voltados para a população. O convênio prevê a realização de quatro apresentações no período um ano.

O concerto, que busca melhorar o convívio urbano e contribuir com o aprimoramento intelectual da comunidade, também contará com a participação especial do Grupo de Flautas do Instituto Avivah, do município de Marechal Deodoro. 


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Assessores se reciclam em evento do CNJ e visitam Secretaria de Comunicação do STJ]]> Depois da palestra sobre a nova TV Justiça, no segundo dia do III Encontro Nacional de Comunicação do Judiciário, o diretor de Comunicação Maikel Mar [...]]]> Depois da palestra sobre a nova TV Justiça, no segundo dia do III Encontro Nacional de Comunicação do Judiciário, o diretor de Comunicação Maikel Marques, o analista Isaac Neve e o assessor Niel Antonio, da Corregedoria Geral da Justiça,  fizeram visita técnica à Secretaria de Comunicação Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Eles foram recebidos pela subsecretária de comunicação Jéssica Prado. “Somos 120 profissionais distribuídos pelos segmentos de comunicação digital, rádio, TV, comunicação interna e assessoramento de imprensa. Temos até consultor jurídico para nos auxiliar”, explicou, enquanto mostrava o funcionamento da assessoria.

A visita começou pelo setor de comunicação interna, responsável pela atualização de murais, TV corporativa e intranet. Karla Bezerra, responsável pelo segmento, detalhou seu funcionamento. Os assessores também observaram o trabalho dos redatores, responsáveis pela adaptação de decisões em matérias jornalísticas que são publicadas no portal do Tribunal e na rede interna também.

Isaac dialoga com assessora que cuida de conteúdos digitais para redes sociais do STJ / Foto: Maikel Marques


Na sequência, diálogo com os profissionais que cuidam do conteúdo postado em redes sociais e com os responsáveis pela criação de artes visuais postadas em redes sociais. Maikel, Isaac e Niel conheceram a estrutura da TV e da Rádio STJ, que é referência da divulgação de conteúdo jurídico ao cidadão brasileiro.

Os conteúdos da TV STJ e da rádio STJ são veiculados na TV Justiça e na Rádio Justiça, respectivamente, mas também podem ser vistos nas plataformas digitais. A jornalista Talita Dias, coordenadora substituta de rádio e TV, foi quem explicou aos assessores do TJAL o funcionamento do setor.

“O acesso à maneira como o STJ produz conteúdo contribui para que aprimoremos o que já se faz no setor de audiovisual da Diretoria de Comunicação do TJAL”, avalia Maikel Marques.

O diálogo com os profissionais da Rádio STJ também foi considerado muito proveitoso. “A estratégia de produção e disseminação de conteúdo para emissoras de rádio pode nos servir de referência para novos projetos também”, completou o diretor de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Assessora do STJ explica a Niel como são desenvolvidas as páginas do portal do STJ / Foto: Maikel Marques 


Para o analista de Comunicação Isaac Neves, a visita ao STJ foi muito útil. "Conhecer a estrutura de comunicação do STJ e participar do Encontro foram experiências enriquecedoras que nos proveu de ideias, inspirações e conhecimentos práticos que serão úteis para o nosso trabalho, com certeza".

O assessor de imprensa da Corregedoria Geral da Justiça, Niel Antonio, considerou muito importante a troca de experiência com os colegas do STJ também. “Ficou evidente que a comunicação da Justiça como um todo precisa ser integrada e ter uma mesma linguagem”, observou Niel Antonio.

Assessores da Dicom TJAL também conheceram estúdio de televisão do STJ, em Brasília (DF)


Isaac e Niel também consideraram exitosas as trocas de experiências com colegas das assessorias de comunicação dos Tribunais brasileiros e ratificaram a importância das discussões e dos conteúdos apreendidos durante o encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além debates sobre jornalismo e assessoria de imprensa no Poder Judiciário, com profissionais de veículos de comunicação,  e sobre estratégias de combate às fake news, com assessores do Tribunal Superior Eleitoral, houve ainda exibição de cases mostrando boas práticas em comunicação no sistema de justiça.

“A exibição dos cases é momento ímpar e inspirador, visto que muita estratégia pode ser adaptada aos Tribunais, contribuindo para a solução de problemas e ainda para enfatizar ações que já são consolidadas nos Tribunais em que os assessores atuam”, arrematou o diretor Maikel Marques.

Isaac Neves, Maikel Marques e Niel Antônio: reciclagem em encontro de comunicação organizado pelo CNJ


Maikel Marques - Dicom TJAL
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Sun, 08 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coordenadoria da Mulher debate violência de gênero com funcionários do TJAL]]> A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta sexta-feira (6), um debate com funcionários da Ativa, empresa terc [...]]]> A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta sexta-feira (6), um debate com funcionários da Ativa, empresa terceirizada que presta serviços ao Tribunal, com o tema “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”. A atividade foi realizada no Pleninho, no prédio sede do TJAL, localizado no Centro de Maceió.

A iniciativa marca o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Durante o momento, os funcionários ouviram as servidoras Monique Santos e Carolina Souza, respectivamente assistente social e psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Segundo a assistente social, o balanço da ação foi positivo. “Qualquer espaço que a gente consiga falar com eles é um momento de estimular uma reflexão sobre esse assunto, que muitas vezes, no cotidiano, não é falado e não é pensado. Podemos dizer que a gente está plantando sementes para colher aos poucos nessa geração, nas próximas e a gente fica bem satisfeito com esses trabalhos educativos”, explicou Monique Santos.

Eryka Lessa, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher, destacou o papel do Judiciário no enfrentamento à violência contra mulher. “A responsabilidade da gente é divulgar a Lei da Maria da Penha, em todas as suas formas de violência, explicando cada uma. É uma conscientização sobre os tipos de violência”.

O evento faz parte dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.


Lara Morais - Dicom TJAL
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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Julgamento da Câmara Criminal em Santana do Ipanema é cancelado]]> A sessão extraordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que seria realizada na próxima quarta-feira [...]]]> A sessão extraordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que seria realizada na próxima quarta-feira (11), no Fórum de Santana do Ipanema, foi cancelada por falta de quórum, devido a um imprevisto que impossibilitou a presença do desembargador João Luiz Azevedo Lessa no julgamento.

A atividade faria parte do projeto “Aproximando a Justiça Criminal da Sociedade”, que deve ter sessões itinerantes agendadas para o ano de 2020. A sessão extraordinária da Câmara Criminal que seria realizada na próxima segunda-feira (9) foi transferida para a quarta-feira (11), às 9h, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJAL.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal atinge a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas]]> O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de [...]]]> O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda. Em todo o estado, foram mais de 200 mil pessoas que passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis.

Nesta sexta (6), houve a entrega de mais de 600 títulos à população de Teotônio Vilela. O aposentado Antônio Bernardo Ferreira, de 63 anos, foi quem recebeu o título de número 40 mil.

“Eu nunca tive esse documento da casa. Estou muito feliz”, disse o morador. A comerciante Maria das Neves, de 59 anos, foi outra contemplada. Ela e os cinco filhos moram há 30 anos em um imóvel que ainda não havia sido regularizado. “Se não fosse pelo programa eu não conseguiria ter o documento da casa”, contou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, o Moradia Legal tem um importante impacto social. “Esse é um programa que faz bem às pessoas, que combate a sensação de desamparo”.

Na avaliação de Tutmés Airan, o Moradia Legal não pode acabar. “Temos uma gestão de apenas dois anos, mas há programas que devem ser tratados como cláusulas pétreas. Não podem e não devem acabar nunca”, avaliou o presidente, ressaltando o papel do desembargador Washington Luiz para o êxito do programa. “Foi ele que concebeu a ação, lá atrás, e a executou”.

O Moradia Legal, que está na sua quarta edição, é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. O chefe do Executivo de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, afirmou que a parceria com o Judiciário vai continuar.

“Participamos das quatro edições do programa e hoje somos o município que mais regularizou imóveis em Alagoas. Com certeza estaremos nas próximas etapas”.


Antônio Bernardo recebeu o título de propriedade de sua casa, onde mora com a mulher e quatro filhos. Foto: Caio Loureiro


Benefícios

Com o título de propriedade nas mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito para reformas nos imóveis e contam com mais segurança jurídica na hora de transferir o bem, seja em vida, seja após a morte. O documento também possibilita aumento nominal no valor do imóvel.

“O imóvel registrado vale mais do que aquele em que há apenas o exercício da posse”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.

O magistrado disse que as ações do programa em 2020 devem ocorrer até meados de maio, por conta das eleições. “Só vamos poder trabalhar até o início do registro das candidaturas, mas depois das eleições retomaremos os trabalhos para beneficiar ainda mais pessoas”, destacou.


Diego Silveira - Dicom TJAL

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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso de cartórios: provas serão aplicadas sábado e domingo, às 9h]]> Sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso para escolha das vagas de titularidade de cartórios em Alagoas será realizado sábado ( [...]]]> Sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso para escolha das vagas de titularidade de cartórios em Alagoas será realizado sábado (7) e domingo (8), em Maceió, em seis locais. Os portões serão fechados às 9h e os candidatos devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos.

Além do comprovante de inscrição, os participantes devem portar documento de identidade, que pode ser RG, CNH ou carteira de exercício profissional emitida por órgãos criados por lei federal. Mais instruções sobre a prova estão no edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Acesse aqui e verifique a sala de cada candidato.

Provas para remoção e provimento de cartórios

De acordo com a comissão do concurso para delegações de notas e registro de Alagoas (cartórios extrajudiciais), sábado (7), às 9h, será aplicada a prova para o critério de remoção. Para o critério de provimento, a prova será aplicada no dia 8 de dezembro, também às 9h.

No dia 7 (sábado), as provas ocorrerão na Unidade Farol do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), que fica na rua José de Alencar, 511, em Maceió.

No dia 8 (domingo), serão cinco locais de prova: Uninassau do Farol; Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT) (avenida Muniz Falcão, nº 1.200, Barro Duro); Faculdade Estácio de Alagoas (avenida Pio XII, nº 70, Jatiúca); Faculdade Raimundo Marinho (avenida Doutor Durval De Goes Monteiro, nº 9757, Tabuleiro do Martins) e Colégio Intensivo (rua Doutor Messias De Gusmão, nº 211, Pajuçara).

Certame oferece 212 vagas na capital e interior

Das 212 vagas oferecidas, 12 foram reservadas para deficientes físicos. “Conforme determinação da resolução nacional, a reserva é da ordem de 5% das vagas oferecidas, em cada um dos grupos em que se divide o concurso”, explicou o desembargador Marcelo Berthe (TJSP). Ele preside da comissão do concurso, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), considera que o concurso para outorga de delegações é um “sopro republicano”. “A coisa se deu de forma absolutamente transparente e honesta, como tem de ser, e agora é aguardar a realização do concurso, tão esperado pela população de Alagoas”, disse.

Alagoas possui 242 cartórios extrajudiciais. Entre eles, 30 foram reconhecidos como providos. Das 212 vagas abertas, 142 são de provimento. As outras 70 são de remoção, isto é, estão disponíveis para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL 
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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Dias Toffoli reconhece importância das assessorias de Comunicação dos Tribunais]]> O ministro Dias Toffoli reconheceu, durante o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília (DF), a importância das assessori [...]]]> O ministro Dias Toffoli reconheceu, durante o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília (DF), a importância das assessorias de Comunicação dos Tribunais para conscientização de servidores e da sociedade acerca dos projetos e julgamentos de processos, em todas as unidades da federação.

Para o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é por meio da  ação integrada das assessorias de comunicação dos tribunais brasileiros que se pode deixar claro à comunidade que os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos por ano.

“Interna e externamente, devemos nos comunicar mais e melhor”, sugeriu. O ministro reforçou aos assessores de comunicação que 60% da sociedade vêm como positivo o papel do Judiciário, motivo pelo qual uma “ação integrada” das assessorias pode traduzir melhor o atual papel do poder judiciário.

“É preciso mostrar nossos números, nossa produção”, sugeriu Dias Toffoli, mencionando os mais de 14 mil processos julgados a cada ano pelo STF, por exemplo. Ele também defendeu a necessidade de se comunicar que um dos papéis do judiciário brasileiro é a pacificação dos conflitos existentes na sociedade.

Como estratégia para impulsionar e melhorar a comunicação dos Tribunais com a sociedade, Dias Toffoli assinou portaria atualizando o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, que têm, dentre suas atribuições, a missão de identificar e disseminar as boas práticas dos Tribunais de Justiça.

O comitê pode contribuir, por meio de conteúdos veiculados em sua plataforma, para  aproximar ainda mais o judiciário da sociedade. “Vamos mostrar o quanto somos importantes”, enfatizou, na palestra de abertura de um encontro que também proporcionou capacitação aos assessores de comunicação.

Qualificação de assessores do Judiciário alagoano

O diretor de Comunicação do TJAL, Maikel Marques, o analista de Comunicação Isaac Neves e o assessor de comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, Niel Antônio, representam a Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas e estão inscritos em oficinas de comunicação digital.

Eles também assistiram a palestras sobre comunicação integrada e sobre a pesquisa que aferiu a imagem do poder judiciário. O encontro prossegue nesta sexta-feira. Confira aqui a programação.

Isaac Neves, Maikel Marques e Niel Antônio: qualificação em encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Maikel Marques – Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL inaugura Centro de Solução de Conflitos na parte alta de Maceió]]> Moradores da parte alta de Maceió poderão solucionar, a partir de agora, pequenos conflitos mais perto de casa. [...]]]> Moradores da parte alta de Maceió poderão solucionar, a partir de agora, pequenos conflitos mais perto de casa. Na noite desta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, inaugurou mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), agora na Faculdade Raimundo Marinho, localizada na Durval de Goes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins.

“Isso é muito importante porque nós estamos criando um canal de comunicação do Judiciário com um bairro que parte da população é empobrecida, portanto precisa mais do que qualquer outra parte do nosso trabalho e esforço. E, neste caso, é um trabalho absolutamente significativo porque é destinado a evitar que o processo surja. Então, havendo conflito as partes vêm aqui, conversam e, se Deus quiser, convergem. Com isso, a gente faz com que a paz reine sem necessidade de que o processo surja, resolvendo o problema com muito mais agilidade”, disse o presidente Tutmés Airan.

Para o coordenador do curso de Direito da faculdade, Antônio Tancredo, além de beneficiar a população, esta é uma excelente oportunidade para os estudantes desenvolverem suas habilidades e competências dentro da própria instituição, sendo supervisionados pelos professores.

“É uma grande satisfação firmar esse convênio com o Tribunal de Justiça e agora trazer para a parte alta da cidade um Cejusc que funcionará para toda a comunidade de modo gratuito e tem como objetivo trabalhar a questão da conciliação, do diálogo acima de tudo, e também desenvolver práticas pedagógicas com os nossos alunos, na formação desses futuros profissionais para que eles possam desenvolver esses novos métodos de conciliação extrajudicial. Então o Cejusc para nós é um grande passo e contar com mais esse serviço”, contou o professor.

Presidente Tutmés Airan também falou sobre as medidas adotadas pelo Judiciário no combate à violência contra a mulher. Foto: Adeildo Lobo

O Cejusc funcionará todas as terças, das 8h30 às 12h, e quintas, das 14h às 17h, atendendo demandas simples, como problemas com relações de consumo e família, por exemplo. A unidade também colaborará dando apoio a mulheres vítimas de violência através da Associação Ame, uma organização não governamental acolhe mulheres vítimas de violência.

O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), juiz José Miranda, falou sobre a importância do Judiciário se aproximar com ações e infraestrutura da população em geral. O magistrado explicou que a unidade vai buscar solucionar problemas em todas as demandas que couber acordo.

“Vai começar com o Pré-Processual, casos que ainda não foram judicializados, e pode ser que com o tempo, passe a atuar com o Processual também. A intenção é que as pessoas que tenham pequenas causas, como algumas de família, não precisem ir até ao Fórum ou até outro lugar para fazer um acordo”, comentou.

Palestras


Juíza Maysa Cesário falou sobre a importância de disseminar a cultura da paz na vida das pessoas. Foto: Adeildo Lobo

Após a inauguração do Cejusc, estudantes da Faculdade Raimundo Marinho assistiram a palestras sobre violência contra mulher. O presidente Tutmés Airan falou sobre as principais ações do Judiciário para auxiliar as vítimas, destacou os trabalhos dos juízes que atuam na área em Alagoas e lamentou que as mulheres ainda sofram com todos os tipos de violências dentro do próprio lar.

Na oportunidade, a magistrada Maysa Cesário, da 24ª Vara Cível da Capital, falou sobre a importância de disseminar a paz na vida de todos e apresentou o projeto Justicinha, que tem como objetivo ensinar, de maneira lúdica, crianças a utilizarem técnicas de conciliação e mediação no dia a dia. 

“Começamos lançando uma cartilha educativa na Bienal do Livro. Esse projeto quer repercutir a cultura da paz começando nas casas, nas escolas e trazendo ao conhecimento da população que o melhor é mediar, antes de ajuizar qualquer processo. Nós precisamos ensinar que podemos ser mediadores todos os dias em nossa casa, no trabalho e em todos os ambientes em que convivermos. Esse projeto está tomando um grande volto dentro da Justiça alagoana”, disse a magistrada, que foi autora da história contada na cartilha.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Homem é condenado a 12 anos de reclusão por estupro de vulnerável em Satuba]]> O réu Michael Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma mulher, em 2018, no município de [...]]]> O réu Michael Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma mulher, em 2018, no município de Satuba. A decisão, proferida nessa quarta-feira (4), é da juíza Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Segundo os autos, Michael Pereira entrou em contato com a vítima dizendo ser empresário do ramo de eventos e querer contratá-la para trabalhar como recepcionista. O acusado, então, solicitou que a mulher fosse até a casa dele para uma entrevista.

Depois de beber água oferecida pelo réu, a mulher começou a se sentir mal e acabou adormecendo, vindo a sofrer os abusos.

O Ministério Público de Alagoas ofertou denúncia contra Michael da Silva, sustentando que o réu é reincidente nesse tipo de crime. Já a defesa do acusado requereu a absolvição, alegando, entre outros pontos, não haver provas para a condenação. Afirmou que tudo o que se construiu partiu de declarações da vítima, que estariam isentas de credibilidade.

Para a juíza Paula de Góes, a materialidade do crime restou comprovada. “O crime foi praticado mediante a utilização de meio que impediu a vítima de oferecer resistência, uma vez que a mesma perdeu a consciência após ingestão de produto oferecido pelo acusado, lembrando apenas de momentos do acontecido, os quais são suficientes para constatar a prática do delito”.

A magistrada afirmou ainda que em crimes dessa espécie a palavra da vítima possui relevância, principalmente quando apoiada em outros elementos de prova.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ terá sessão solene para celebrar aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta terça-feira (10), às 8h45, sessão solene para celebrar o 71º aniversário da Declaração Universal dos D [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta terça-feira (10), às 8h45, sessão solene para celebrar o 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento será aberto ao público geral, que não precisará fazer inscrição. 

Durante a sessão, haverá assinaturas de atos relacionados aos direitos humanos e palestra do juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Apenas magistrados e servidores do Judiciário que quiserem receber certificado precisarão se inscrever no site da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio do link http://eventos.esmal.tjal.jus.br/publico/eventos, até o dia 9.

Os magistrados e servidores que participarem receberão pontos que poderão ser utilizados para promoção no âmbito do TJAL. Além disso, o certificado de presença no evento valerá pontuação na análise de provas de títulos em futuras seleções de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu a serem realizadas pela Esmal.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Evento em Maceió debate ação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha]]> Maceió tem hoje quase 250 mulheres sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Implantada em abril de 2018, a patrulha é responsável por fiscalizar o cu [...]]]> Maceió tem hoje quase 250 mulheres sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Implantada em abril de 2018, a patrulha é responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica na capital.

O trabalho dessa equipe e das que atuam em outras unidades da federação será discutido, nesta quinta (5) e sexta (6), na 1ª Conferência Nacional de Patrulhas e Rondas Maria da Penha. O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), no bairro Jacarecica.

“A Patrulha Maria da Penha tem feito a diferença na vida de muitas mulheres. O Estado vem agindo acertadamente e tem como grande parceiro o Judiciário, que é quem determina que as mulheres sejam acompanhadas pela equipe”, afirmou a major comandante da patrulha em Alagoas, Danielli Assunção.

Ainda segundo a comandante, hoje são 22 policiais atuando na patrulha, realizando as rondas e visitas às vítimas na capital. O objetivo, ressaltou, é levar esse trabalho para o interior.

“Já capacitamos uma equipe em Arapiraca e lançamos o projeto em parceria com a Guarda Municipal de Delmiro Gouveia. Estamos nas tratativas para levar a patrulha para Marechal Deodoro e Palmeira dos Índios”, disse.

Para o juiz Paulo Zacarias, titular do Juizado da Mulher de Maceió, a interiorização é fundamental. “O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, já manifestou interesse em firmar convênio com a Associação dos Municípios para que as guardas municipais atuem como patrulhas. Isso ocorrendo será algo bastante positivo”.

O magistrado reforçou que a patrulha tem sido um importante instrumento de efetivação da Lei Maria da Penha. “A contribuição é enorme. Concedemos diariamente medidas protetivas e muitas vezes os agressores não cumprem. A patrulha, então, fiscaliza o cumprimento das medidas e acompanha as vítimas, algumas em casos extremos de violência”.

O juiz ressaltou a importância de as vítimas denunciarem os casos de violência ou de descumprimento das medidas. “Elas não devem ficar em silêncio. Devem procurar a delegacia, o Ministério Público, a Defensoria ou o Juizado. As mulheres têm hoje um aparato legal e estrutural eficiente para protegê-las”.


Juiz Paulo Zacarias reforça importância de as mulheres denunciarem os casos de agressão. Foto: Caio Loureiro


Evento

A 1ª Conferência Nacional de Patrulhas e Rondas Maria da Penha mostrará o trabalho que vem sendo realizado em outras unidades da federação. Entre os temas que serão discutidos estão “A busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelas Patrulhas Maria da Penha”, “O homem agressor e a ação preventiva das Patrulhas Maria da Penha” e “Parcerias na formação de praças e oficiais na temática da violência contra as mulheres”.

O evento será encerrado na sexta pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Confira aqui a programação.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Representantes do TJAL participam do 119º Encontro do Conselho dos TJs em São Paulo]]> Os desembargadores Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participaram, nessa terça-feira (3), do 119º [...]]]> Os desembargadores Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participaram, nessa terça-feira (3), do 119º Encontro do Conselho dos TJs, em São Paulo. O evento teve como objetivo discutir melhorias para o Judiciário e permitir a troca de experiências entre os participantes. Também representou o TJAL a diretora adjunta especial de assuntos judiciários, Eleonora Paes.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena faculdade por não emitir diploma de aluna]]> O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de São Sebastião, condenou a União Norte do Paraná de Ensino (Unopar) ao pagamento de R$ 6 mil em i [...]]]> O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de São Sebastião, condenou a União Norte do Paraná de Ensino (Unopar) ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais a uma aluna que não recebeu o diploma mesmo após ter concluído todas as disciplinas e o estágio obrigatório. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (4).

O magistrado determinou ainda que o diploma seja expedido em um prazo de 30 dias. A estudante, que concluiu o curso de Serviço Social, não pode exercer a profissão sem o certificado de conclusão de graduação.

De acordo com os autos, a aluna entrou em contato diversas vezes com a faculdade, relatando o problema e solicitando providências, mas não obteve êxito. Segundo a instituição de ensino, nenhum ato ilícito ocorreu.

Para o juiz Thiago Morais, a faculdade foi omissa por não expedir o documento, o que causou transtornos à aluna. “Na hipótese, a instituição educacional demandada deveria, no mínimo, ter informado à consumidora, de forma rápida, acerca das providências que estaria tomando em relação ao diploma requerido e o que poderia ter dado causa ao atraso na expedição do documento, o que não se verificou, restando patente a falha na prestação do serviço”, ressaltou.


Matéria referente ao processo nº 0700819-89.2016.8.02.0037

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve pagar R$ 70 mil a mãe que teve filho morto em unidade prisional]]> O Estado de Alagoas deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a uma mãe [...]]]> O Estado de Alagoas deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a uma mãe que teve o filho morto na Casa de Custódia da Capital, em março deste ano. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4), é da juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

De acordo com os autos, o reeducando, de 19 anos, morreu em decorrência de politraumatismo causado por ação de instrumento perfurocortante e contundente. A mãe ingressou com ação na Justiça alegando que o ente estatal teve responsabilidade pelo ocorrido. Em contestação, o Estado de Alagoas sustentou inexistência de nexo causal entre o serviço público prestado e a morte do jovem.

Para a juíza, ao custodiar uma pessoa, o ente estatal chama para si a obrigação de manter a vida e a integridade física do recluso. “É imperioso o reconhecimento de que a responsabilidade do réu tem caráter objetivo, pelo que se afasta a necessidade de demonstração da culpa na conduta do agente”, explicou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a conduta omissiva do Estado restou demonstrada. “Também se encontra demonstrado o nexo causal, já que o de cujus foi encontrado morto em seu módulo devido aos 'politraumatismos de ação de instrumento perfurocortante' em decorrência de ação de outros detentos, cuja prática não foi detida ou evitada pela administração”.

Matéria referente ao processo nº 0700276-24.2019.8.02.0056

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL e Defensoria oferecem serviços a moradores de comunidade em Rio Largo]]> Dando continuidade às ações do projeto "Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa", o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do estado [...]]]> Dando continuidade às ações do projeto "Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa", o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do estado estiveram na praça do Conjunto Margarida Procópio, em Rio Largo, nesta quarta (4), prestando serviços à população. Na terça (3), os órgãos dialogaram e deram orientações a integrantes de um terreiro de candomblé localizado na comunidade.

Por meio da Justiça Itinerante, o TJAL habilitou casais para uma cerimônia coletiva prevista para as 15h desta quarta. Já a Defensoria prestou orientação jurídica à população.

Celso da Costa e Rita de Cássia estiveram no local pela manhã para se habilitarem para o casamento coletivo. "A gente não tinha condições de oficializar a nossa união e agora estamos tendo essa oportunidade", disse Rita de Cássia.

A ialorixá Nailza Araújo, líder do terreiro Ilê Nife Omo Nije Ogba, agradeceu ao TJAL e à Defensoria pelo projeto "Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa". "Essa ação é uma vitória e mostra para toda a sociedade que somos humanos, que a nossa religião não é um bicho de sete cabeças. Estamos aqui para somar, para ajudar a todos", reforçou.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal do TJ realiza sessão em Santana do Ipanema na quarta-feira (11)]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, na próxima quarta-feira (11), sessão extraordinária no Fórum de Santana do Ipanema, às 19 [...]]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, na próxima quarta-feira (11), sessão extraordinária no Fórum de Santana do Ipanema, às 19h. A atividade faz parte do projeto “Aproximando a Justiça Criminal da Sociedade”.

Cerca de 50 alunos dos cursos de Direito da Faculdade São Vicente (Fasvipa), em Pão de Açúcar, e da Faculdade Cesmac do Sertão, em Palmeira dos Índios, devem acompanhar a sessão, que julgará processos envolvendo casos da região. Estão previstos seis julgamentos, sendo dois habeas corpus e quatro apelações.

A Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e composta pelos desembargadores Sebastião Costa Filho, José Carlos Malta Marques e João Luiz Azevedo Lessa.

Lara Morais - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL inaugura Cejusc na Faculdade Raimundo Marinho nesta quinta (5)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugura, nesta quinta-feira (5), às 19h, mais um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na cap [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugura, nesta quinta-feira (5), às 19h, mais um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na capital. A unidade funcionará na Faculdade Raimundo Marinho (FRM), no bairro do Tabuleiro, conciliando ações da área de família e relações de consumo.

Os alunos do 7º período da faculdade poderão estagiar no local, sendo supervisionados por professores da instituição e acompanhados por advogados. Os estudantes cursam a disciplina “Formas consensuais de transformação de conflitos”.

Após a assinatura, haverá uma mesa redonda com o tema “A Violência contra a Mulher”, que será coordenada pela juíza Maysa Cesário Bezerra, com a participação da advogada Júlia Nunes, da dentista Palmyra Santa Rosa, e da psicóloga Ingrid Raphaelle Rollin Gomes.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Feira Agroecológica do TJAL chega ao Fórum da Capital nesta sexta-feira (6)]]> A Feira Agroecológica do Tribunal de Justiça de Alagoas, promovida pelo Núcleo Socioambiental da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APM [...]]]> A Feira Agroecológica do Tribunal de Justiça de Alagoas, promovida pelo Núcleo Socioambiental da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), via Eco Rede da Justiça, chega ao Fórum do Barro Duro, em Maceió, nesta sexta-feira (6). A estrutura será montada no estacionamento dos servidores semanalmente, sempre às sextas-feiras, das 7h30 às 13h, e é aberta ao público.

A ação é promovida pelo TJ, Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri) e Cooperativa Sicredi, em parceria com cooperativas de produtores familiares de alimentos orgânicos. 

Recomenda-se que os interessados levem suas sacolas reutilizáveis para fazer as compras. Serão 10 barracas, de cinco cooperativas e associações, que envolvem 200 produtores de agricultura familiar. Entre os produtos disponíveis, estarão macaxeira, banana, mamão, laranja, limão, abacaxi, alface, couve, rúcula, tomate-cereja, bolos, pães, mel e ovos.

A feira atende a diretriz do presidente do TJAL, Tutmés Airan, e da Comissão Ambiental.

Lara Morais - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mês do Júri condenou 83 réus por crimes contra a vida]]> O Mês Nacional do Júri foi finalizado com 84,7% de efetividade em Alagoas. Dos 138 processos pautados para a força-tarefa, 117 foram realizados, com 76 sessõ [...]]]> O Mês Nacional do Júri foi finalizado com 84,7% de efetividade em Alagoas. Dos 138 processos pautados para a força-tarefa, 117 foram realizados, com 76 sessões no interior e 41 na capital. O mutirão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado durante o mês de novembro. 

No total, 83 réus foram condenados, sendo 39 deles já presos antes do júri. Dos 55 réus absolvidos, 8 estavam presos. Quatro réus tiveram a punibilidade extinta. Em Alagoas, o mutirão foi organizado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, do TJAL, coordenador das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Estado.

O Mês do Júri é realizado em todo o país, com objetivo de dar celeridade aos processos envolvendo crimes contra a vida. Neste ano, foram priorizados processos relacionados às metas Enasp, com réus presos, envolvendo feminicídio e policiais militares.

A força-tarefa contou com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Polícia Militar.

 

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Último dia para se candidatar ao Comitê Interno de Prevenção de Acidente]]> As inscrições de candidaturas para o Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa) terminam hoje. Todos os servidores e terceirizados do Tribunal d [...]]]> As inscrições de candidaturas para o Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa) terminam hoje. Todos os servidores e terceirizados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estão aptos a se candidatar. A eleição está prevista para o dia 11 de dezembro.

Há vagas para o prédio sede do TJ, o Fórum da Capital e o Fórum de Arapiraca. Os interessados devem enviar e-mail para o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), por meio do endereço sesmt@tjal.jus.br. O edital de convocação com os nomes dos inscritos será publicado em 5 de dezembro.

Para votar no dia 11, os servidores deverão ir até o SESMT (do lado da lanchonete do TJAL) portando documento de identidade e crachá de identificação. Já os terceirizados deverão estar munidos de documento de identidade e carteira de trabalho.

O voto será secreto, permitido apenas um por pessoa e contabilizado através de cédulas colocadas em uma urna. A duração do mandato para membros titulares e suplentes é de dois anos, sendo possível a reeleição. As reuniões acontecerão uma vez por mês.

Após o processo eleitoral, os membros titulares e suplentes da Cipa participarão de curso de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.


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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comunidade de terreiro em Rio Largo dialoga com autoridades em ‘Caravana’ da Justiça]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do Estado dialogaram e deram orientações a integrantes do Ilê Nife Omo Nije Ogba, terreiro de [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do Estado dialogaram e deram orientações a integrantes do Ilê Nife Omo Nije Ogba, terreiro de candomblé localizado em Rio Largo, nesta terça-feira (3). A juíza Juliana Batistela e o defensor público Othoniel Pinheiro representaram as instituições.

Trata-se da segunda visita a um terreiro como parte do projeto Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa. Juliana Batistela explicou o papel do Judiciário no combate à intolerância religiosa e se solidarizou com os relatos dos filhos de santo sobre discriminações sofridas.

“Eu sinto que um grande passo que a gente pode dar é trazer para as pessoas o reconhecimento que o Poder Público tem da necessidade dessa inclusão, de mostrar que todos somos iguais. O direito de liberdade religiosa está assegurado pela nossa Constituição Federal, e o Poder Judiciário pretende fazer valer esse direito”, destacou a magistrada, que é titular da 14ª Vara Criminal. 

Os integrantes do Ilê relataram diversas situações de violência física e discriminação. A própria líder do terreiro, ialorixá Nailza Araújo, falou sobre o apedrejamento da casa. “É uma luta diária que temos com a intolerância religiosa e o racismo. É importante sabermos que temos o Poder Público ao nosso lado. Trazer essa Caravana mostra que merecemos respeito”, afirmou Nailza.

Uma mulher contou que teve atendimento negado por servidores de um posto de saúde quando foi ao local devido a uma urgência relacionada a sua gravidez. Outra integrante afirmou ter sido agredida por um homem em um ônibus apenas por estar usando vestimentas características do candomblé.

Na ocasião, foi informado que o Tribunal dialogará com a Polícia Militar para que seja estabelecido um protocolo de atendimento a ocorrências relacionadas a intolerância religiosa. A Defensoria Pública, representada pelo defensor Othoniel Pinheiro, se colocou à disposição para a abertura de processos judiciais, quando for o caso.

“O estado laico significa que o estado não promove nenhuma religião, mas tem a função de proteger a liberdade de cada um ter a sua. Então não pode jamais um posto de saúde ou um policial tratar alguém de forma diferente por conta de sua religião”, frisou Othoniel.

Paulo Silva, presidente da Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em Alagoas (Fretab), elogiou a iniciativa do presidente Tutmés Airan em promover a Caravana. “Tenho certeza que através desse movimento vamos ser muito mais respeitados”.

Nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, o Tribunal estará na comunidade oferecendo emissão gratuita de CPF, Registro de Nascimento (primeira via) e Carteira de Trabalho, por meio da Justiça Itinerante. A Defensoria Pública também estará atendendo a população local quanto a demandas jurídicas. O terreiro fica no conjunto Margarida Procópio.


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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Deputado David Miranda fala sobre sua experiência com adoção tardia]]> O deputado federal pelo Rio de Janeiro, David Miranda, e o jornalista Glenn Greenwald são oficialmente pais do João Victor e do Jonathan desde março [...]]]> O deputado federal pelo Rio de Janeiro, David Miranda, e o jornalista Glenn Greenwald são oficialmente pais do João Victor e do Jonathan desde março deste ano. Mas essa história teve início há mais de sete anos quando David Miranda decidiu que queria aumentar a família, convenceu, em alguns anos, o marido e juntos optaram pela adoção tardia.

Em novembro de 2017, após conhecerem as crianças pessoalmente em Maceió, o casal obteve a guarda e puderam levá-las para morar no Rio de Janeiro. “Meu marido Glenn Greenwald foi um pouco resistente, mas com o passar dos anos tivemos alguns amigos que adotaram e nos ajudaram nesse processo de convencimento para adotar. Hoje ele é um pai excelente, está sempre muito feliz, está sempre fazendo muitas coisas com os nossos filhos”, explicou o deputado.

Para David Miranda, o processo de adoção foi rápido e, ao mesmo tempo, suficiente para entender como funciona e a importância de passar a cuidar da vida de outras pessoas, de aumentar a família. Ao decidirem adotar, o casal escolheu acolher crianças mais velhas.

“Nós optamos por adoção tardia porque existem muitas crianças dentro do sistema. Foi uma opção de amar crianças que estão precisando de amor, de um lar e não são só os bebês que precisam ser adotados. Nós decidimos colocar de zero a nove anos de idade com a possibilidade de adotar um irmão ou uma irmã”, explicou.

Este ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou o projeto Adoções Possíveis que, por meio de imagens, fotos e vídeos com depoimentos de crianças mais velhas e adolescentes, busca sensibilizar os pretendentes a adoção sobre o amor que podem dar e receber com a adoção tardia. Conheça um pouco mais sobre o projeto clicando o site www.tjal.jus.br/adocao

Confira ao lado o depoimento de David Miranda que revela a emoção de conhecer os filhos pessoalmente e a felicidade de poder ser pai deles.


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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Desembargadores comentam a Declaração Universal dos Direitos Humanos]]> Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos]]> Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Feira Ecológica vai acontecer em todos os tribunais da Eco Rede]]> Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Beabá da Justiça: juíza explica como apadrinhar uma criança]]> Wed, 11 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan assina criação da Coordenadoria de Direitos Humanos]]> Tue, 10 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sessão solene na ALE celebra sucesso do Moradia Legal]]> Tue, 10 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vara em Arapiraca dá celeridade a processos em segundo mutirão do ano]]> Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Natal Solidário 2019 faz a alegria de crianças do PCJE]]> Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradia Legal entrega registros de imóveis em Teotonio Vilela]]> Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Direitos Humanos é assunto do 'Fala, presidente!' desta semana]]> Mon, 09 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Direito à liberdade religiosa é destaque no ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL inaugura Cejusc na região do Benedito Bentes]]> Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba como o PCJE tem transformado estudantes de escolas públicas]]> Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - “Caravanas” leva serviços da Justiça ao Conjunto Margarida Procópio]]> Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caravana em Defesa da Liberdade Religiosa vai a terreiro de Rio Largo]]> Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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