Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Lisandro Suassuna orienta conselheiros e professores sobre adoção em São Sebastião]]> Conselheiros tutelares, professores e agentes de saúde do município de São Sebastião, reunidos no Fórum daquela Comarca, na manhã desta quinta-feira, assisti [...]]]> Conselheiros tutelares, professores e agentes de saúde do município de São Sebastião, reunidos no Fórum daquela Comarca, na manhã desta quinta-feira, assistiram a uma série de palestras sobre a importância do respeito aos trâmites legais que devem ser observados para se concretizar a adoção de uma criança.

“Como os profissionais presentes ao encontro possuem grande interseção na sociedade municipal, entendemos que o evento foi bastante positivo para disseminar conhecimento sobre o que precisa ser observado para a consolidação do processo de adoção”, explicou o juiz Lisandro Suassuna, titular da Comarca de Feira Grande, mas que também responde pela de São Sebastião.

A promotora de Justiça Viviane Karla, o defensor público Marcos Freire e a secretária municipal Sandra Ribeiro também palestraram sobre o assunto “Os esclarecimentos sobre adoção têm sempre a finalidade de contribuir para evitar os casos de adoções irregulares, ainda muito comuns em diversos pontos do país”, completou o juiz.

Maikel Marques - Dicom - TJAL
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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto Resgate Cultural sorteia ingressos para espetáculos no Teatro Deodoro]]> O Projeto Resgate Cultural, coordenado pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, está sorteando quatro ingressos para os espetáculos “Hélder e Fabíola” e p [...]]]> O Projeto Resgate Cultural, coordenado pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, está sorteando quatro ingressos para os espetáculos “Hélder e Fabíola” e para a 5ª Mostra de Danças Étnicas by Cyssa Ananias, que acontecem, respectivamente, nesta sexta-feira (18), às 20h, e sábado (19), às 19h, no Teatro Deodoro.

Os interessados devem enviar intrajus para a servidora Moacyra Rocha até as 12h desta sexta (18). Os contemplados serão comunicados até as 13h.

Diretoria de Comunicação- Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5363

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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ/AL e cúpula de segurança discutem situação do sistema prisional]]>     A situação do sistema prisional de Alagoas foi tema de reunião, nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça (TJ/AL). Representant [...]]]>     A situação do sistema prisional de Alagoas foi tema de reunião, nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça (TJ/AL). Representantes do Judiciário e da área de Segurança Pública discutiram a ampliação de vagas nos presídios e melhorias na estrutura das unidades prisionais da Capital e do Interior.

    A reunião foi conduzida pelo presidente do TJ/AL, Otávio Praxedes. “O Poder Judiciário de Alagoas tem recebido inúmeras recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de dar maior atenção ao sistema prisional”, afirmou o desembargador, ressaltando que a situação dos presídios é uma preocupação constante da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

    Ainda segundo o desembargador, a interdição dos presídios é medida extrema. “É necessário o bom senso por parte de todos os órgãos envolvidos para que o Estado de Alagoas possa atender à demanda tão crescente no setor”, destacou Otávio Praxedes.

    O secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, disse que se os presídios forem interditados, a segurança pública para. Ainda segundo o titular da pasta, o Governo trabalha com a possibilidade de transformar as delegacias regionais em casas de custódia, para amenizar o problema da superlotação.

    Na opinião do juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, as casas de custódia regionalizadas vão ajudar a desafogar o sistema prisional. “O Governo do Estado precisa promover a criação de vagas nos presídios das diversas regiões de Alagoas, já que as unidades atualmente não comportam a demanda de presos”, reforçou o magistrado.

    Além da superlotação, Braga Neto apontou outros problemas, como o número insuficiente de tornozeleiras eletrônicas e os constantes defeitos apresentados pelos equipamentos, além da alimentação servida aos presos. “Há problemas com a alimentação nos presídios, seja em qualidade, seja em quantidade, que não é suficiente”.

Vistorias nas unidades

    O vice-presidente do TJ/AL, Celyrio Adamastor, também esteve na reunião e falou sobre as irregularidades encontradas durante vistorias feitas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do qual é supervisor.

    Segundo o desembargador, foram constatadas irregularidades na ala médica do Presídio Cyridião Durval, que não estaria respeitando as normas do Conselho Regional de Medicina. Também foi identificada a presença de agentes transmissores de doenças na área médica, odontológica e na enfermaria, assim como ausência de banheiros e remédios. “O único presídio com condições adequadas na área médica é o do Agreste”, destacou.

    Em relação ao Presídio de Segurança Máxima, verificou-se o número insuficiente de policiais no local. O excesso de umidade também foi outro problema encontrado. Já no presídio feminino, identificou-se a ausência de creche.

    O secretário de Ressocialização, coronel Marcos Sérgio, disse que a aquisição de medicamentos compete ao município e à Secretaria de Saúde. Quanto à umidade, afirmou que o problema é excepcional, tendo em vista a quadra chuvosa pela qual passou o Estado nos últimos meses.

    O coronel afirmou ainda que o Estado planeja gastar R$ 32 milhões na ampliação e reforma de unidades, como a Casa de Custódia e o Presídio Cyridião Durval. Outros R$ 8 milhões deverão ser investidos na compra de equipamentos de segurança.

    Também participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, os juízes auxiliares da Corregedoria, Geraldo Amorim, Diego Dantas e Laila Kerckhoff, o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, os magistrados Maurício Brêda, Antônio Bittencourt, Josemir Pereira e Alberto de Almeida, além de integrantes do GMF.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ/AL e Secretaria de Segurança Pública reafirmam a harmonia entre as instituições]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, esteve reunido nesta quinta-feira (17) com o secretári [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, esteve reunido nesta quinta-feira (17) com o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Lima Júnior. O encontro teve como objetivo reiterar a relação harmônica entre o Judiciário, a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Alagoas.

    “O Poder Judiciário e a Segurança Pública, em especial a Polícia Militar, estão unidos. Não é um fato isolado que vai arranhar o relacionamento das instituições”, afirmou o secretário, referindo-se ao vídeo divulgado nas redes sociais, no último fim de semana, em que policiais aparecem criticando decisão que concedeu alvará de soltura a uma mulher encontrada com armas em sua residência.

    O secretário disse ainda que o Judiciário sempre poderá contar com o apoio da PM e de todos que fazem a segurança pública em Alagoas.

    O desembargador Otávio Praxedes falou sobre o respeito que tem pelo trabalho dos policiais militares e ressaltou que a harmonia entre as instituições é histórica e benéfica para a população de Alagoas.

    Também participaram da reunião o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio; o chefe da Assessoria Militar do TJ, coronel Elias Silva de Oliveira, e os juízes Maurício Brêda, Carlos Cavalcanti e Hélio Pinheiro.

    A importância do trabalho harmônico entre as instituições foi corroborada ainda pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, durante encontro com o presidente do TJ e a cúpula de segurança do Estado na manhã desta quinta.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes alagoanos participam da Jornada Maria da Penha, em Salvador]]> Os magistrados Paulo Zacarias da Silva e José Miranda Santos Júnior participam da XI Jornada Maria da Penha, nesta sexta-feira (18), em Salvador. O evento oc [...]]]> Os magistrados Paulo Zacarias da Silva e José Miranda Santos Júnior participam da XI Jornada Maria da Penha, nesta sexta-feira (18), em Salvador. O evento ocorre anualmente, desde 2007, e é voltada para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este ano o encontro deverá se concentrar nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, participará do evento e tem defendido a utilização dessas técnicas na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano.

Também deverão estar na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Em 2016, 212.334 novos processos relativos à violência doméstica deram entrada na Justiça. No mesmo ano, foram concedidas 285.576 medidas protetivas de urgência. Atualmente, há 114 varas ou juizados exclusivos, com competência privativa para a violência doméstica. 

No encontro, o CNJ deverá apresentar outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).

Paulo Zacarias é juiz titular do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e José Miranda é auxiliar da unidade e sub-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, que tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL, com informações do CNJ - IN
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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri condena réus por homicídio do advogado Marcos André, em 2014]]> Acusados de homicídio qualificado contra o advogado Marcos André de Deus Félix, crime ocorrido em março de 2014, os réus Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo [...]]]> Acusados de homicídio qualificado contra o advogado Marcos André de Deus Félix, crime ocorrido em março de 2014, os réus Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva foram condenados a 18 e 21 anos de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicialmente fechado. O júri foi presidido pelo juiz Helestron Silva da Costa, nesta quarta-feira (16), na 1ª Vara Cível de Marechal Deodoro.

O réu Juarez Tenório da Silva Júnior, também acusado pelo crime, não foi julgado pois seu advogado apresentou requerimento, acatado pelo juiz, de adiamento do júri, sob a alegação de estar doente e não poder comparecer ao Fórum.

Sobre o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na rua Carapeba, na Praia do Francês, quando os acusados Álvaro e Elivaldo deflagraram tiros de arma de fogo contra Marcos André, e em seguida fugiram junto com Juarez, que os aguardava perto do local em um Celta. 

Ainda segundo os autos, os réus teriam sido contratados pelo valor de R$ 2 mil, pela advogada Janadaris Sfredo para executar a vítima, com quem tinha inimizade e pelo fato de o advogado ter ganho uma ação judicial em que Janadaris defendia a parte contrária. A suposta mandante está presa e ainda aguarda julgamento.


Matéria referente ao processo nº 0000349-44.2017.8.02.0044 

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vice-presidente do TJ discute medidas para fortalecer o Conselho da Comunidade]]>     Dando cumprimento ao plano de ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), o vice-president [...]]]>     Dando cumprimento ao plano de ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor, discutiu medidas para fortalecer a atuação do Conselho da Comunidade junto ao sistema carcerário alagoano.

    Localizado no Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Conselho da Comunidade é composto por membros de diversos órgãos públicos e instituições privadas, como Associação Comercial, secretarias estaduais de Educação e Saúde, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas, Igreja Assembleia de Deus, entre outros.

    “A prioridade é registrar o Conselho e depois dar prosseguimento às outras ações, como trazer um Núcleo de Ressocialização ou uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) para o presídio feminino. A ponte entre o GMF e o Sistema Prisional vai ser o Conselho da Comunidade. Será por meio dele que vamos saber onde o preso está sendo realmente ressocializado. Queremos dar trabalho e estudo para o reeducando. Não queremos ociosidade nos presídios”, explicou Celyrio Adamastor, que também é supervisor do GMF.

    O desembargador disse ainda que já buscou o apoio da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e que a questão do registro do Conselho deve ser solucionada em breve. Instituído em 1989, seguindo a orientação da Lei de Execuções Penais, o Conselho parou suas atividades durante alguns anos e retornou em 2011. No entanto, nunca foi registrado em cartório.

    Segundo a presidente da entidade, Marta Patriota, o Conselho nunca conseguiu juntar a documentação suficiente que os cartórios exigiam para realizarem o registro. “A gente assumiu agora e está nessa luta porque não tem como estar aqui sem efetivamente existir. Até para estabelecer convênios, parcerias, o conselho é todo composto por voluntários, ninguém aqui recebe nada. Estamos aqui por amor, por vontade de que a coisa dê certo, que ela venha a acontecer como deve acontecer”, explicou.

    Ainda de acordo com Marta Patriota, o apoio do GMF ao trabalho do Conselho viabilizará uma série de outras atividades. “O desembargador está realmente interessado em nos ajudar, primeiramente para que a gente venha a existir, porque a gente vem claudicando sem ter um registro. A gente quer também, de alguma forma, fazer um trabalho pedagógico para conscientizar a sociedade de que os presos são recuperandos, que se tiverem um tratamento melhor, nós mesmos que estamos aqui fora ganharemos um retorno”, explicou.

Conselho da Comunidade

    A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execuções Penais. Os conselhos devem visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz de execuções penais, especificando as contas, e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou ao internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

    Os relatórios são importantes para dar conhecimento da situação carcerária no Estado e para a realização de um trabalho conjunto das esferas municipais, estaduais e federais. Os conselhos são instalados pelo juiz da Vara de Execução Criminal da respectiva comarca.

16ª Vara Criminal

    Aproveitando a visita ao Fórum, o vice-presidente do TJ/AL esteve na 16ª Vara Criminal de Maceió. O desembargador conversou com o titular da unidade, juiz José Braga Neto, sobre as ações do GMF/AL. Também participou da reunião o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos.

Robertta Farias - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Julgamento de recurso do ex-deputado Luiz Pedro é remarcado para 30 de agosto]]>     O julgamento da apelação criminal movida pelo ex-deputado estadual Luiz Pedro da Silva, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (16) [...]]]>     O julgamento da apelação criminal movida pelo ex-deputado estadual Luiz Pedro da Silva, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (16), na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi remarcado e pautado para o dia 30 de agosto.

    O julgamento foi adiado porque o assistente de acusação que atua no processo foi contratado pelo pai da vítima, que faleceu recentemente. O assistente precisa ter uma procuração assinada por algum outro familiar para continuar trabalhando no caso. O relator do processo é o desembargador Sebastião Costa Filho.

O caso

    Luiz Pedro da Silva recorre da sentença que o condenou, em outubro de 2015, a 26 anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha. Foi dado ao réu o direito de recorrer em liberdade, com a concordância do Ministério Público Estadual (MP/AL).

Matéria referente ao processo nº 0015311-61.2004.8.02.0001

Karina Dant
as - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário promove casamento coletivo em Maragogi nesta sexta-feira (18)]]>     O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto “Justiça Itinerante”, promove casamento coletivo no município de Maragogi, nesta s [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto “Justiça Itinerante”, promove casamento coletivo no município de Maragogi, nesta sexta-feira (18), às 19h. Cerca de 200 casais deverão oficializar a união durante a cerimônia, que será conduzida pelo juiz André Gêda.

    O casamento será realizado na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na rua Pedro de Melo, nº 10, no centro da cidade. A habilitação dos casais ocorre a partir das 8h, no próprio local.

    Os interessados devem levar os seguintes documentos: certidão de nascimento original, certidão de casamento com averbação do divórcio (caso algum deles seja divorciado), certidão de casamento e de óbito (caso algum deles seja viúvo), além das cópias do RG, do CPF e do comprovante de residência. Mais informações com o projeto “Justiça Itinerante”, pelo telefone (82) 4009.3162.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de tentativa de homicídio no bairro Chã da Jaqueira vão a júri nesta quinta (17)]]>     A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular, nesta quinta-feira (17), a partir das 13h, os réus Luciano dos Santos Lima, Michael [...]]]>     A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular, nesta quinta-feira (17), a partir das 13h, os réus Luciano dos Santos Lima, Michael Nazário Fonseca e José Cláudio da Silva. Os réus são acusados da tentativa de homicídio praticada contra Leandro de Souza Coelho, em março de 2015, no bairro Chã da Jaqueira, na Capital. O julgamento será conduzido pela juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da unidade.

    Segundo os autos, o caso ocorreu quando os suspeitos Luciano e Michael chegaram em uma motocicleta vermelha ao bar de propriedade de Leandro. A dupla realizou disparos de arma de fogo contra um sargento do Corpo de Bombeiros que estava no local. Os tiros também atingiram Leandro, deixando-o ferido.

    As duas vítimas foram encaminhadas ao Hospital Geral do Estado (HGE). Leandro recebeu alta no mesmo dia e o sargento ficou internado.

    De acordo com o inquérito policial, o crime teria sido encomendado por José Cláudio da Silva. O objetivo era matar o irmão do sargento, que é policial militar.

Matéria referente ao processo nº 0708061-47.2015.8.02.0001

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estudo sobre projeção populacional serve de parâmetro para criação de comarcas]]>     O estudo “Indicadores Demográficos, intitulado “P [...]]]>     O estudo “Indicadores Demográficos, intitulado “Projeções da População Residente dos Municípios Alagoanos e dos Bairros da Cidade de Maceió 2017–2020” tem finalidade a construção de soluções em benefício da sociedade em geral, observando-se  a capacidade do Judiciário de Alagoas de aperfeiçoar e oferecer respostas céleres aos pleitos dos jurisdicionais trazidos ao seu descortino.

    O trabalho foi desenvolvido pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), órgão do Poder Judiciário de Alagoas, e que tem buscado aprimorar a gestão estratégica institucional pautada em informações e diagnósticos que orientam para a tomada de decisão.

    O aperfeiçoamento e oferta de respostas céleres aos pleitos dos jurisdicionais trazidos ao seu descortino também são objetivos do estudo, que tomou como base o censo de 2010 e a estimativa de 2016, ambas, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 

    Foram incorporadas ainda ao trabalho outras informações relevantes e indispensáveis para se pleitear a criação e/ou elevação de Comarcas, quando atendido os parâmetros exigidos, tais como: População Residente, Número de Eleitores, Área (km²) e Receita Tributária.

    O trabalho tem o objetivo de atualizar as informações populacionais que servirão de apoio na decisão correlata à alteração de competência territorial e criação de juizados especiais na Comarca de Maceió, atentando-se nesse aspecto para todos os requisitos previstos na legislação, bem como na demanda processual existente.

    “O estudo apresenta informações correlatas às Comarcas e respectiva jurisdição, tanto quantitativas como qualitativas, para o planejamento das atividades, utilizando uma linguagem simples e acessível para que se possa entender os conceitos e técnicas apresentadas neste documento”, observa o presidente Otávio Praxedes.

Confira a íntegra do estudo clicando aqui


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Distribuição de adesivos para acesso aos estacionamentos do TJ prossegue até 1º/09]]>      A distribuição de 654 adesivos para servidores e estagiários que desejam utilizar os estacionamentos do TJ/AL ou estaci [...]]]>      A distribuição de 654 adesivos para servidores e estagiários que desejam utilizar os estacionamentos do TJ/AL ou estacionar nas áreas próximas ao Tribunal, no biênio 2017/2018, prossegue até o dia 1º de setembro, conforme cronograma do Departamento de Transportes, que é vinculado à Diretoria-Adjunta de Administração (Darad). 

    “Todos os adesivos antigos deverão ser substituídos. A partir do dia 4 de setembro, só terão acesso aos estacionamentos e permissão para estacionar nas áreas de segurança contíguas ao Tribunal os veículos que apresentarem os novos adesivos”, afirmou Albérico Ramos de Oliveira, diretor de Transportes.

    O servidor ou estagiário deve comparecer ao setor e assinar o Termo de Responsabilidade de Uso do Adesivo. Terá ainda que preencher formulário contendo as seguintes informações: nome completo, lotação e números de telefone (fixo e celular), além do tipo/modelo do carro e o número da placa. Após recebê-lo, deve imediatamente afixá-lo no vidro dianteiro do automóvel (lado esquerdo inferior).

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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ declara inconstitucional vinculação dos salários de Rio Largo ao IPCA]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas declarou inconstitucional a lei municipal 1.669/2013, de Rio Largo, na parte em que vincula o reajuste anual dos se [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas declarou inconstitucional a lei municipal 1.669/2013, de Rio Largo, na parte em que vincula o reajuste anual dos servidores municipais ao IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A decisão foi proferida em sessão nesta terça-feira (15), por unanimidade.

O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, relator, considerou que o artigo 4º da lei ofende os princípios da autonomia municipal e do pacto federativo, e desobedece as constituições Federal e Estadual. Os efeitos da decisão são ex-tunc, isto é, desde o surgimento da lei.

De acordo com o relator, o índice não pode ser utilizado por ser federal. “O IPCA é o índice oficial da inflação que é produzido pelo IBGE (fundação federal). Desse modo, o IPCA, por ser calculado pelo IBGE, é considerado um índice federal de correção monetária, o qual não pode ser utilizado como parâmetro para recompor os salários dos servidores municipais de Rio Largo, pois não reflete a realidade financeira da localidade”, diz a decisão. A vinculação já está suspensa desde fevereiro, quando o Pleno do TJ concedeu liminar.

O procurador do Município Rafael Paiva, que faria a sustentação oral, mas dispensou após tomar ciência da posição do relator, frisou que o dispositivo preocupava as gestões da Prefeitura. “Onerava demais a folha de pagamentos. De maneira não planejada, previa, ano após ano, um incremento da remuneração de pessoal sem que houvesse uma discussão prévia no âmbito do Município”, disse.

O procurador ressaltou que a ação judicial não visa retirar o direito a reajuste salarial dos servidores. “Na verdade, ela conforma as bases de como deve ser dar essa negociação, ou seja, o projeto parte do seio do Poder Executivo, tendo uma discussão prévia no âmbito dos servidores, e é encaminhado à Câmara [de Vereadores]. Esse é o sistema democrático e de separação de poderes”.


Matéria referente ao processo nº 0800455-08.2017.8.02.0000

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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina reintegração de fazenda ocupada por sem-terra em Junqueiro]]> O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Terezinha, lo [...]]]> O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Terezinha, localizada no Município de Junqueiro, que pertence à Industrial Porto Rico. A decisão, de caráter liminar, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (15).

O magistrado definiu prazo de 15 dias para que os integrantes do Movimento Sem Terra (MST) saiam do local e retirem e barracos e demais construções, além de fazer a colheita dos produtos plantados, sem danificar a propriedade.

De acordo com os autos, o MST está ocupando área da fazenda desde o dia 4 de agosto deste ano. A empresa proprietária afirma que foi surpreendida ao chegar no imóvel e encontrá-lo ocupado pelo MST.

O magistrado constatou a veracidade das alegações por meio de documentos e fotografias anexados ao processo. “[A empresa] comprovou o esbulho por registro fotográfico da área invadida, restando comprovada a posse do imóvel rural, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse, quando a autora se deparou com o movimento réu instalado no interior de sua propriedade”.

Matéria referente ao processo nº 0700023-84.2017.8.02.0095


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL – IN/VM
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Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena dois réus por assalto a ônibus em Maceió]]> O Juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, condenou os réus Devisson Gutemberg Silva dos Santos e Igor Matias dos Santos a reclusão e [...]]]> O Juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, condenou os réus Devisson Gutemberg Silva dos Santos e Igor Matias dos Santos a reclusão em regime inicialmente semiaberto, por assalto a um ônibus em Maceió. A sentença foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário de Justiça Eletrônico.

Igor Matias foi condenado a 6 anos, 7 meses e 10 dias, enquanto Devisson Gutemberg foi condenado a 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão.

Consta nos autos que, em 6 de janeiro de 2017, no bairro do Jacintinho, os réus subiram em um coletivo, foram até o cobrador, apontaram uma arma para sua cabeça e exigiram seu celular e o dinheiro do caixa. Em seguida, fugiram do local.

O motorista do ônibus fez sinal para uma viatura da Polícia Militar (PM) que passava. Junto com o cobrador, os policiais realizaram rondas e acabaram identificando Igor Matias, que foi autuado em flagrante e indicou a localização da residência de seu comparsa, Devisson Gutemberg.

Ao definir as penas dos réus, o magistrado destacou que “a reprovabilidade da conduta é intensa, uma vez que o crime foi praticado em local de grande circulação de pessoas”. Os dois acusados confessaram o ato criminoso.


Matéria referente ao processo nº 0700006-35.2017.8.02.0067

Vítor Menezes – Dicom TJ/AL
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Tue, 15 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Fachada do Tribunal de Justiça é iluminada em referência ao Agosto Lilás]]> Em um gesto simbólico de apoio ao Agosto Lilás, o Tribunal de Justiça de Alagoas iluminou a fachada da sua sede, no Centro de Maceió, com a cor em referência [...]]]> Em um gesto simbólico de apoio ao Agosto Lilás, o Tribunal de Justiça de Alagoas iluminou a fachada da sua sede, no Centro de Maceió, com a cor em referência à campanha de conscientização sobre violência doméstica contra as mulheres. A iluminação especial foi implantada na quinta-feira (10) e pode ser conferida entre 18h e 5h.

O presidente do TJ/AL, Otávio Leão Praxedes, tem participado da inciativa com diversas ações. O desembargador apareceu em foto da campanha publicitária conduzida pelo Ministério Público de Alagoas, em que foram fotografadas personalidades alagoanas segurando placas com mensagens que condenam todos os tipos de violência contra a mulher.

Otávio Praxedes ressalta que é sensível à causa, e recentemente enviou ofício ao governador do Estado solicitando que seja criada uma “Sala Lilás” no prédio do Instituo Médico Legal (IML) em Maceió, para atender exclusivamente as mulheres vítimas de violência. O site do Judiciário alagoano também está colorido em lilás.

Como parte de uma ação nacional, o Judiciário de Alagoas, também realiza a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o objetivo de agilizar julgamentos de ações envolvendo violência contra a mulher. Em Alagoas, a previsão é que sejam realizadas 380 audiências. O trabalho é intensificado na semana de 21 a 25 deste mês, mas as audiências já começaram


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Tue, 15 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Audiência entre Município de Maceió e servidores da Educação termina sem acordo]]>     Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (14) entre o Município de Maceió e o Sindicato dos Traba [...]]]>     Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (14) entre o Município de Maceió e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal/AL). Um novo encontro foi marcado para o dia 13 de setembro, às 15h, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

    Os profissionais da Educação pleiteiam o reajuste do piso da categoria em 7,64%, além de melhores condições de trabalho. O Município, no entanto, disse que não pode promover nenhum aumento salarial, devido a dificuldades orçamentárias.

    “Este é o pior momento, porque não temos de onde tirar. Nos anos anteriores tivemos como negociar”, disse a secretária de Educação de Maceió, Ana Deyse.

    Ainda segundo a secretária, a categoria está certa em pleitear o reajuste, mas que a conjuntura nacional não permite o aumento. “O cenário nacional está nos trazendo sérios problemas em relação ao orçamento. O prefeito tem sido muito enfático ao dizer que é melhor pagar os salários em dia do que dar um reajuste e depois correr o risco de não conseguir pagar, como está acontecendo em outras cidades do país”, ressaltou.

    De acordo com a presidente do Sinteal/AL, Maria Consuelo Correia, as negociações com o Município vêm sendo feitas desde fevereiro deste ano. “A gente fica indignado porque vem pra uma audiência de conciliação e o Município de Maceió apresenta proposta zero”.

    A presidente ressaltou que, neste momento, a categoria não está em greve. “Estamos com paralisações pontuais. Um dia por semana devemos parar as aulas. Na semana passada foi no Benedito Bentes. Vamos construir uma agenda para cada região de Maceió e fazer uma nova ação, mas mantendo o diálogo com a Prefeitura”.

    Até o dia 13 de setembro, as partes deverão se reunir para buscar um consenso. Nesse intervalo, o município terá que apresentar ao sindicato os dados financeiros relativos à área da Educação. “Não sabemos quantos servidores são pagos com recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Isso é necessário para que a gente saiba, verdadeiramente, o que é gasto com Educação, com o pagamento dos profissionais, para ver a possibilidade real de se garantir o reajuste”.

    Caso não haja consenso, caberá ao Judiciário resolver o impasse. “Antes de decidir, o Judiciário tem que buscar de todas as formas uma conciliação. Esperamos que os dois lados tenham sensatez, equilíbrio, para que sentem à mesa e verifiquem o que pode ser feito”, afirmou o desembargador Fernando Tourinho, que conduziu a audiência nesta segunda.

    Também participaram da reunião o procurador-geral de Maceió, Diogo Coutinho, o procurador-geral adjunto Márcio Torres, o secretário de Economia Fellipe Mamede, o secretário adjunto de Educação, João Carlos Barbirato, e o procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório.

Problemas estruturais

    Além do reajuste salarial, a categoria está buscando melhores condições de trabalho. Segundo o Sinteal/AL, muitas escolas foram afetadas com as fortes chuvas que atingiram a cidade. “Não estão sendo permitidas aos professores as condições necessárias para um fazer pedagógico. Se queremos ter uma Maceió melhor, precisamos ter um olhar diferenciado para a Educação”, disse Consuelo Correia.

    A secretária Ana Deyse afirmou que o município espera um repasse do Governo Federal de cerca de R$ 3,2 milhões para o reparo das escolas. “Estamos com 58 escolas bastante danificadas. Em 11 delas, o município terá que bancar com recurso próprio o reparo, porque elas funcionam em prédios alugados. Para as outras 47 aguardamos o repasse de Brasília”, afirmou a secretária, ressaltando que Maceió tem hoje 136 escolas, tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental.


Servidores da Educação de Maceió pleiteiam reajuste de 7,64%. Foto: Itawi Albuquerque.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estudantes de Engenharia Civil realizam prova prática da seleção para estágio no TJ/AL]]>     Os estudantes de Engenharia Civil aprovados na primeira etapa do processo seletivo para estágio [...]]]>     Os estudantes de Engenharia Civil aprovados na primeira etapa do processo seletivo para estágio no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) participaram, nesta segunda-feira (14), da prova prática da seleção. A avaliação foi realizada no laboratório de informática da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), organizadora do certame. 

    Os candidatos tiveram duas horas para responder a questões práticas sobre desenho técnico, AutoCAD 2D, MS Excel/ BRoffice Calc, e orçamento de obras. O resultado do exame será divulgado no mês de setembro no Diário de Justiça Eletrônico e também no site da Esmal

Sobre o estágio  

   A seleção tem como objetivo a formação de cadastro de reserva de estagiários, de modo que os aprovados poderão ser convocados, respeitada a ordem de classificação, à medida que surgirem vagas no Poder Judiciário.

    O processo seletivo tem a validade de 12 meses, contados a partir da data da homologação do resultado final do concurso. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    Para obter mais informações, o candidato pode consultar a Coordenação de Estágios da Esmal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O telefone da coordenação é (82) 2126-5360.

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5363


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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mutirão da Justiça Itinerante emite quase 1.400 documentos em Marechal Deodoro]]>     O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), emitiu quase 1.400 documentos durante mutirão realizado em M [...]]]>     O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), emitiu quase 1.400 documentos durante mutirão realizado em Marechal Deodoro na quinta-feira (10), na Escola Deodoro da Fonseca, localizada na Praça Pedro Paulino. A ação solicitada pelo prefeito Cláudio Filho Cacau ao presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, atendeu aos moradores da cidade, vítimas dos danos causados pelas fortes chuvas ocorridas em maio deste ano.

    No mutirão, foram emitidas 484 Carteiras de Identidade, 104 Títulos de Eleitor, 200 Carteiras de Trabalho, 442 segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento e 157 CPF's, totalizando 1.382 documentos emitidos.

    Além da Prefeitura, a ação da Justiça Itinerante contou com a parceria do Instituto de Identificação, do Banco do Brasil, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e do Cartório de Marechal Deodoro. O projeto tem como coordenador o juiz André Gêda Peixoto Melo e como subcoordenador o magistrado José Miranda Júnior.

Município teve mais de 29 mil pessoas afetadas pelas chuvas

    De acordo com dados da Prefeitura, entre os dias 26 e 28 de maio, Marechal Deodoro acumulou 450 mm de água. A tempestade afetou aproximadamente 80% dos 332 km² do território municipal. A área urbana foi a que mais sofreu com alagamentos e deslizamentos de terra.

    Ao todo, foram cerca de seis mil pessoas desalojadas, 2.400 desabrigadas e mais de 29 mil pessoas afetadas em todo o município.

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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário de Alagoas realiza audiências envolvendo casos de violência contra a mulher]]>     O Poder Judiciário de Alagoas realiza, de 14 a 18 deste mês, mutirão de audiências envolvendo casos de violência doméstica. Os trabal [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas realiza, de 14 a 18 deste mês, mutirão de audiências envolvendo casos de violência doméstica. Os trabalhos vão se somar à Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto, em todo o país.

    “Nesses dias que antecedem a Semana da Justiça pela Paz em Casa, serão analisados dez casos por dia. São mais de dez mil processos tramitando no Judiciário de Alagoas hoje, sobre violência contra a mulher. Alguns deles precisam de atenção imediata porque têm prazo”, explicou o juiz José Miranda, auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, onde ocorrem as audiências.

    De acordo com titular da unidade, juiz Paulo Zacarias, o maior número de casos de violência doméstica envolve ameaças. “Existem vários tipos de violência contra a mulher, sendo que a maior parte é de ameaça. Nesses casos, adota-se uma medida protetiva, que afaste a ameaça da mulher e evite que o crime aconteça”, explicou. Também participa da força-tarefa o juiz André Gêda, coordenador do projeto “Justiça Itinerante”.

Semana da Justiça
    De 21 a 25 deste mês, ocorre em todo o país a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo agilizar o julgamento de ações envolvendo violência contra a mulher. Em Alagoas, a previsão é que sejam realizadas 380 audiências, sendo 329 em Maceió, 43 em Arapiraca, cinco em Santana do Ipanema e três em Palmeira dos Índios.

    As audiências serão realizadas das 7h30 às 13h30. Na Capital, ocorrerão no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na Praça Sinimbu, no Centro.

    A Semana da Justiça pela Paz em Casa conta com apoio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, conduzida pela desembargadora Elisabeth Carvalho. O mutirão é apoiado ainda pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que tem à frente o desembargador Otávio Praxedes.

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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - NPF conscientiza funcionários da Tupan sobre paternidade responsável]]>     O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou uma palestra de conscientização e sensibil [...]]]>     O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou uma palestra de conscientização e sensibilização sobre a importância da paternidade responsável no desenvolvimento humano das crianças para funcionários da loja de materiais de construção Tupan, localizada na avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins, na tarde da quinta-feira (10).

    A palestra, promovida em comemoração ao Dia dos Pais, foi conduzida pelas servidoras do Núcleo, a psicóloga Katiana Rego de Lima Neto, que falou sobre a importância da paternidade na vida dos filhos, e a assistente social Flávia Kelly Silva Mendes dos Santos, que apresentou o trabalho realizado pelo NPF.

    De acordo com a psicóloga Katiana Rego, a loja foi escolhida pela equipe pela quantidade de homens que trabalham no local. “É uma forma de sensibilizarmos à importância do reconhecimento da paternidade, pois a paternidade responsável inicia pelo registro de seu filho. Fomos muito bem recebidas por toda a equipe da Tupan, direção e funcionários, mostrando-se muito gratos por essa parceria com o TJ/AL”, destacou.

Sobre o Núcleo

    O NPF tem como finalidade centralizar as averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil. Além da demanda proveniente dos cartórios de registro civil, que enviam mensalmente os termos de alegação de paternidade, o Núcleo realiza mutirões nas escolas públicas, presídios e Varas de Família da Capital, para o reconhecimento espontâneo da paternidade. Nos termos de reconhecimentos da paternidade, também são homologados acordos de alimentos, direito de convivência e guarda, que evitam ações judiciais futuras.

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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário de AL inicia cadastro de advogados dativos para 24 comarcas]]> O Poder Judiciário de Alagoas está cadastrando advogados dativos para atuarem em 24 comarcas do interior do Estado. O objetivo é oferecer assistência jurídic [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas está cadastrando advogados dativos para atuarem em 24 comarcas do interior do Estado. O objetivo é oferecer assistência jurídica quando não houver defensor público na localidade ou quando o defensor que atua na comarca não puder comparecer.

Confira a portaria com o formulário de cadastro.

Serão feitos cadastros para Água Branca, Batalha, Cacimbinhas, Cajueiro, Colônia Leopoldina, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Major Izidoro, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Passo de Camaragibe, Paripueira, Piaçabuçu, Piranhas, São José da Tapera, São Sebastião, Taquarana, Traipu e Teotônio Vilela. Todas as comarcas são de 1ª Entrância.

As 24 unidades estão sendo atendidas pelos novos juízes do Poder Judiciário de Alagoas, aprovados no último concurso público do Tribunal de Justiça (TJ/AL). Eles já estavam responsáveis por 12 Comarcas, e nesta segunda-feira, foram designados para outras 12, ficando cada magistrado com duas unidades.

Os interessados devem preencher formulário contendo as seguintes informações: nome completo e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); CPF; endereço profissional; telefone e e-mail; opção pela área cível, criminal ou ambas e declaração de que aceita atuar como advogado dativo e que não receberá remuneração alguma por parte do assistido. O formulário deve ser encaminhado para os e-mails das respectivas unidades judiciárias, que também podem ser contatadas em caso de dúvidas.

O cadastro pode ser requerido para uma, mais de uma ou para todas as comarcas. A indicação do advogado obedecerá à ordem de envio do formulário. A nomeação do advogado dativo poderá ser para a prática de apenas um ato específico ou para patrocínio de todo o processo, dependendo da necessidade do caso, devendo o nomeado ser cientificado expressamente acerca da extensão de sua nomeação.

Os honorários serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico. As portarias que dispõem sobre os advogados dativos foram assinadas pelos 12 juízes e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dos dias 10 e 14 de agosto.


Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes são designados para responder cumulativamente por unidades judiciárias ]]> Os 12 juízes aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas foram designados para responder, excepcional e cumulativamente, em razão [...]]]> Os 12 juízes aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas foram designados para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de vacâncias, por outras unidades judiciárias do Estado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.

As portarias com as designações foram publicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14).

Confira a lista com as designações dos novos magistrados:

Erick Baracho Dore Fernandes (juiz substituto da Comarca de Joaquim Gomes) responderá também por Colônia Leopoldina;

Lívia Maria Mattos Melo Lima (juíza substituta de Teotônio Vilela) responderá pela Comarca de Piaçabuçu;

Filipe Ferreira Munguba (juiz substituto da Comarca de Água Branca) foi designado para Mata Grande;

Lisandro Suassuna de Oliveira (juiz substituto da Comarca de Feira Grande) responderá também por São Sebastião;

André Luís Parizio Maia Paiva (juiz substituto da Comarca de Taquarana) foi designado para Igací;

Renata Malafaia Vianna (juíza substituta da Comarca de Girau do Ponciano) foi designada para responder por Igreja Nova;

Vilma Renata Jatobá de Carvalho (juíza substituta da Comarca de Batalha) responderá por Major Izidoro;

Bruno Araújo Massoud (juiz substituto da Comarca de Maribondo) responderá por Cajueiro;

Ewerton Luiz Chaves Carminati (juiz substituto da Comarca de Traipu) foi designado para responder por Passo de Camaragibe;

Amine Mafra Chukr Conrado (juíza substituta da Comarca de Piranhas) foi designada para Olho D’Água das Flores;

Paula de Góes Brito Pontos (juíza substituta da Comarca de Maravilha) responderá por Paripueira;

Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça (juíza substituta da Comarca de São José da Tapera) foi designada para Cacimbinhas;

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028 



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Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em Dia Com a Justiça no Rádio: juiz avalia avanços da Lei Maria da Penha]]>  O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca os 11 anos da Lei Maria da [...]]]>  O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca os 11 anos da Lei Maria da Penha. O juiz Paulo Zacarias, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça e explicou o que mudou com a chegada da legislação. 

    Comarcas do interior de Alagoas ganharam, nesta semana, mais 12 magistrados. Os juízes, que foram aprovados no último concurso realizado pelo TJ/AL, concluíram o curso de formação e já estão aptos para atuar nas unidades judiciárias do Estado. 

    O projeto Justiça Itinerante já oficializou, só neste ano, mais de 2.500 uniões, através dos casamentos coletivos. A ação oferece gratuitamente serviços de cidadania para população da capital e do interior. Para saber mais sobre o projeto, basta ouvir (clicando no player ao lado) esta edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".

O programa

    O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

    Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL.O informativo é produzido e apresentado pelas jornalistas Camilla Cahet e Mara Almeida. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141


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Fri, 11 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar e enterrar enteada é condenado a 55 anos de prisão]]> José Augusto Santos da Silva foi condenado a 55 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, estupro de vulnerável e o [...]]]> José Augusto Santos da Silva foi condenado a 55 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, estupro de vulnerável e ocultação do cadáver, em cova rasa, de sua enteada,  Geisiely Mariano da Silva, de 10 anos, em agosto de 2016, em São Luís do Quitunde. O júri foi conduzido pelo juiz Eduardo Nobre, no Fórum de Passo do Camaragibe, Norte de Alagoas, na tarde desta quinta-feira. 

A TV Tribunal, da Diretoria de Comunicação do TJAL, ouviu a mãe da vítima, Cristiane Mariano, e o tio José Adriano. No vídeo ao lado (também disponível no Youtube), confira mais detalhes sobre o julgamento. 

De acordo com a denúncia, no dia 30 de agosto de 2016, por volta das 5h, o acusado teria convidado a vítima para ir de bicicleta pegar cocos dentro de uma mata isolada, na estrada da vinhaça. No local, ele teria estuprado a menina, depois a amarrado com um cipó, para que ela não conseguisse se defender, e aplicado golpes até a sua morte com um pedaço de pau.

Após cometer o homicídio, José Augusto teria arrastado o corpo de Geisiely e escondido entre duas árvores, cavando uma cova rasa e cobrindo com folhas e pedaços de madeira, para que não chamasse a atenção. De acordo com as investigações, o homicídio foi cometido para esconder o estupro que ele havia praticado. O réu teria alegado ainda que matou a menina por ela ter dito a uma vizinha que tinha ódio dele e um dia o mataria.

Ainda segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP/AL), o acusado já era conhecido por sua agressividade e até mesmo por distúrbios sexuais, que já teria sido preso por violência doméstica e já teria tentado abusar de outra enteada, irmã da vítima, de 13 anos, que preferiu sair de casa e morar com outro familiar.

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Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Podcast TJ/AL: Justiça Itinerante já oficializou mais de 2.500 uniões só neste ano]]> O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), oficializou, só neste ano, mais de 2500 uniões, beneficiando mais de 5 mil p [...]]]> O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), oficializou, só neste ano, mais de 2500 uniões, beneficiando mais de 5 mil pessoas em todo Estado, através das ações de casamento coletivo. A iniciativa oferece gratuitamente serviços de cidadania para a população de Maceió e de cidades do interior.

Além do casamento coletivo, o projeto trabalha com outras duas linhas de serviços: a emissão de documentos e questões de processos simples, como divórcio e alimentos, que podem ser resolvidos em um único dia. De acordo com o coordenador do Justiça Itinerante, juiz André Gêda, os trabalhos desenvolvidos pela iniciativa tornam a Justiça mais acessível e asseguram os direitos de quem mais precisa. “Os casamentos coletivos realizados pelo Justiça Itinerante, além de gerar cidadania preserva uma das maiores instituições, que é a família”.

Para realizar os casamentos coletivos, o projeto conta com o apoio de entidades de bairro, que solicitam ao Tribunal de Justiça os serviços do projeto. Para saber mais sobre as atividades, basta ouvir o podcast produzido pela equipe do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira mais áudios!

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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário realiza inspeção extraordinária no presídio feminino Santa Luzia]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) [...]]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Celyrio Adamastor, realizou inspeção extraordinária, na tarde desta quinta (10), no presídio feminino Santa Luzia, em Maceió. A unidade prisional, inaugurada em 2015, tem hoje 214 presas, sendo 48 condenadas e 166 provisórias, segundo dados da Secretaria de Ressocialização. A capacidade é para 210 detentas.

    “O presídio está limpo e em bom estado de conservação, mas apresenta problemas como umidade, infiltração, alagamento quando chove e excesso de mosquitos”, afirmou o desembargador.     
      Ainda de acordo com Celyrio Adamastor, a unidade precisa dar uma atenção maior às presas grávidas. Atualmente, no presídio há cinco detentas grávidas e uma lactante.
    “O Conselho Nacional de Justiça tem uma preocupação grande no que diz respeito às presas grávidas. Observamos que não há enfermeira 24 horas aqui no presídio, nem ambulância. O berçário é em uma cela e não tem nenhum berço. Vamos conversar com a Secretaria de Ressocialização para que seja dada a atenção devida a essas mulheres”, ressaltou o desembargador.
Relatórios
    O GMF vem realizando visitas às unidades prisionais desde março deste ano. Já houve inspeções no Cyridião Durval, Baldomero, Casa de Custódia, Presídio do Agreste e Presídio de Segurança Máxima.
    Segundo o juiz Josemir Pereira, coordenador do grupo, o objetivo das inspeções é verificar as deficiências e necessidades dessas unidades. “Após as inspeções, elaboramos um relatório e o encaminhamos à Presidência do Tribunal de Justiça. As informações também são repassadas ao CNJ para que sejam cobradas dos Estados as melhorias necessárias”, afirmou o magistrado, ressaltando que mais inspeções serão realizadas até o final do ano.
    A visita contou ainda com a presença do médico do TJ/AL, Georges Basile, do secretário do GMF, Everton Silva, e da estagiária Rosineide Barbosa.


Desembargador Celyrio Adamastor, secretário do GMF, Everton Silva, e juiz Josemir Pereira vistoriaram as áreas do presídio. Foto: Diego Silveira

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ação que conscientiza os pais é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Nesta semana, o “Em Dia com a Justiça” acompanhou uma ação do Núcleo de Promoção à Filiação para conscientizar os pais que não aparecem no registro dos filho [...]]]> Nesta semana, o “Em Dia com a Justiça” acompanhou uma ação do Núcleo de Promoção à Filiação para conscientizar os pais que não aparecem no registro dos filhos. Em visitas a escolas da rede pública, a equipe do NPF constatou que o número de crianças com registro incompleto chega a 60. E a ausência do nome do pai no documento chega a causar problemas emocionais à criança, de acordo com uma psicóloga do Núcleo.

Outro destaque é o encerramento do curso de capacitação dos juízes empossados em abril deste ano. Os 12 novos magistrados se capacitaram e agora seguem para atuar nas unidades judiciárias do interior de Alagoas. A solenidade que marcou o fim do curso contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Leão Praxedes.

O programa também mostra o lançamento do livro Droga, Poder, Estado, escrito por profissionais de várias áreas, sempre com foco relacionado às drogas. Um dos autores do livro é o juiz Anderson Passos, que ressaltou a importância da obra.

Esses e outros assuntos estão no programa “Em Dia com a Justiça” desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da tv aberta. A produção e edição do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ ouve demandas do Conselho de Corretores de Imóveis]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Vilmar Pint [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Vilmar Pinto da Silva, para tratar sobre demandas do setor imobiliário, em reunião nesta quinta-feira (10).

O representante dos corretores expressou a necessidade de agilidade na elaboração do convênio com o Tribunal de Justiça que permita o protesto de dívidas pelos corretores, junto aos cartórios extrajudiciais. Vilmar Silva também fez sugestões quanto ao novo Código de Custas do Estado, norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais em Alagoas.

“O Código é uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça, mas a Presidência está acompanhando a questão, de forma pari passu, para resolver o assunto de forma definitiva”, explicou o desembargador Otávio Praxedes. Na oportunidade, o presidente elogiou a atuação de Vilmar à frente do Conselho.

O presidente do Creci enalteceu a receptividade e o empenho do chefe do Judiciário alagoano nas questões afetas ao mercado imobiliário. “O desembargador sempre dá atenção às nossas demandas. Isso é muito importante, não só para o mercado, mas para a sociedade como um todo. A gente tem que agradecer profundamente”, afirmou.

Em 17 de julho, Otávio Praxedes se reuniu a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL), também para receber sugestões acerca do novo Código de Custas.


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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário alagoano adere a projeto 'Todos por Elas']]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), aderiu, nesta quinta-feira (10), ao termo de c [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), aderiu, nesta quinta-feira (10), ao termo de compromisso com o projeto “Todos por Elas” da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) a fim de reforçar o combate à violência doméstica contra a mulher.

    Na oportunidade, o presidente Otávio Leão Praxedes discutiu medidas e ouviu os pleitos da secretária estadual da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões e da presidente da Ordem dos Advogados de Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, acompanhada de membros da Comissão da Mulher Advogada.

    Para a secretária estadual Cláudia Simões a parceria entre as instituições públicas e privadas são de fundamental importância para o combate à violência e a assinatura do termo de compromisso traz um fortalecimento para as ações do Agosto Lilás.

    “Antes já valorizávamos a ação dele enquanto presidente, como no caso do prefeito que ele deu ordem de prisão por agredir uma mulher. A gente vê que esse olhar sensível dele pode nos fortalecer ainda mais nas ações conjuntas que já estamos realizando com a desembargadora Elisabeth Carvalho e ela estando a frente sempre nos tem fortalecido. Hoje foi a concretização dessa parceria com a Secretaria e o Tribunal de Justiça”, disse Cláudia Simões.

    A Comissão da Mulher Advogada, presidida por Eloína Braz, também solicitou algumas medidas à Presidência do Tribunal em prol da mulher, como o pedido de adoção da prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos menores de 12 anos a fim de garantir a convivência familiar das crianças, assim como preferência na sustentação oral para as advogadas gestantes e lactantes nas audiências e julgamentos.

    A desembargadora Elisabeth Carvalho, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, não participou da reunião porque estava em julgamento na 2ª Câmara Cível do TJ/AL.

Presidente Otávio Praxedes com representantes do TJ/AL, da Comissão da Mulher da OAB/AL e da Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos 

Agosto Lilás” no Judiciário

    O presidente Otávio Praxedes destacou as medidas adotadas pelo Judiciário alagoano em alusão ao “Agosto Lilás” como a conversa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira (4), em Brasília para tratar sobre a violência contra a mulher em Alagoas.

    Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que terá início na segunda-feira (21) com intuito de realizar, somente em Maceió, cerca de 300 audiências até sexta-feira (25), também serão realizadas palestras em comunidades sobre a importância da Lei Maria da Penha, que completou 11 anos este mês.

    A fim de sensibilizar a população, a fachada Tribunal de Justiça se encontra iluminada com a cor lilás, o site institucional também teve sua cor alterada e na segunda (21) será inaugurada a Sala Lilás na sede do TJ/AL.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante beneficia vítimas das chuvas em Marechal Deodoro]]> O artesão Fernando da Silva, que perdeu CPF, título de eleitor e certidão de nascimento devido aos danos provocados pelas chuvas que atingiram Marechal Deodo [...]]]> O artesão Fernando da Silva, que perdeu CPF, título de eleitor e certidão de nascimento devido aos danos provocados pelas chuvas que atingiram Marechal Deodoro recentemente, foi um dos beneficiados pelo projeto Justiça Itinerante, que viabilizou, nesta quinta-feira, a primeira ou então a segunda via de diversos documentos para milhares de pessoas.

“O que estão fazendo aqui é uma ação de melhoria enorme, porque nós que perdemos nossos documentos nessas enchentes estamos podendo recuperar tudo. Sem o documento nós somos indigentes. É essencial que a gente tenha isso”, afirmou o artesão, quando era atendido na Escola Deodoro da Fonseca, na Praça Pedro Paulino, local da ação social.

A dona de casa Lailza Correira dos Santos, também beneficiada pela Justiça Itinerante,  explica que é mais prático conseguir documentos em mutirões como esse. “Estou aproveitando para pegar a carteira de identidade dos meus dois filhos de seis anos porque é muito mais rápido. Em dias normais, eu teria que ir até Maceió para fazer isso”, comentou.

Segundo o juiz e coordenador do projeto, André Gêda Peixoto Melo, o mutirão  realizado em parceria com a Prefeitura de Marechal Deodoro deve atender cerca de mil pessoas. A ação, reforça o magistrado, foi solicitada pelo prefeito da cidade, Cláudio Filho, levando em consideração os prejuízos que a população teve devido às fortes chuvas. 

De acordo com os dados da Prefeitura, ao todo foram cerca de mil pessoas desalojadas, 2.400 desabrigadas e mais de 29 mil pessoas afetadas em todo o município. Os alagamentos e inundações trouxeram ainda prejuízo aos prédios públicos municipais.


Fernando da Silva e Lailza Correia aproveitaram o mutirão para ter acesso a documentos diversos. Foto: Vitor Menezes

Parcerias e apoio do presidente Praxedes

O juiz subcoordenador do projeto, José Miranda Santos Júnior, destacou o apoio  do Banco do Brasil, Instituto de Identificação, Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  26ª Zona Eleitoral de Marechal Deodoro, e da Secretaria de Emprego e Trabalho. 

”A Justiça Itinerante é quem faz a ligação com esses órgãos pedindo que eles façam o trabalho no dia. Mas também é incumbência do Tribunal de Justiça a parte de audiências”, relatou.

Responsável pela coordenação das ações do projeto Justiça Itinerante em todo o estado, o juiz André Gêda ratificou o apoio do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, à ação social em Marechal Deodoro.

“O presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Leão Praxedes, dá todo o apoio a esse tipo de ação social. Estamos implementando isso justamente para resgatar essa documentação das pessoas que perderam durante as chuvas e de outras que aproveitam a oportunidade para a aquisição desses documentos”, conta o magistrado André Gêda.

Juízes José Miranda Júnior e André Gêda, subcoordenador e coordenador do Projeto Justiça Itinerante. Fotos: Vitor Menezes

Documentação emitida no mutirão

Os documentos emitidos no mutirão são Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento. Também estão sendo realizadas audiências de casos de pequena complexidade, como divórcio consensual, ações de alimentos consensuais, ou mudança em registro por algum erro.


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Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça cumpre reintegração de posse de fazenda em Craíbas]]>     Oficiais de justiça que atuam na 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) cumpriram, nessa quarta-feira (9), mandado de reintegr [...]]]>     Oficiais de justiça que atuam na 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) cumpriram, nessa quarta-feira (9), mandado de reintegração de posse de uma fazenda situada no Município de Craíbas. As cerca de 80 famílias que viviam no local, integrantes da Frente Nacional de Luta, foram levadas para um acampamento próximo.

    A ação contou com apoio do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas, do Conselho Tutelar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Secretaria de Saúde do município. Segundo o oficial Robert Cavalcanti, as famílias ocupavam o local há cerca de sete meses.     

    “Todas as barracas foram retiradas, e as pessoas saíram de forma pacífica", afirmou. A fazenda, de nome “Melancia”, pertence à empresa Mineração Vale Verde Ltda. A ordem de reintegração foi expedida pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira.


Matéria referente ao processo nº 0701393-15.2017.8.02.0058

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Orientação sobre recolhimento de custas em ações de cobrança de dívidas]]> A campanha de conscientização sobre como calcular corretamente as custas de um processo prossegue com orientação em relação ao cálculo quando houver ação [...]]]> A campanha de conscientização sobre como calcular corretamente as custas de um processo prossegue com orientação em relação ao cálculo quando houver ação de cobrança de dívidas. Neste caso, o valor da causa será sempre a soma do principal, da pena e dos juros vencidos, de acordo com orientações do Departamento de Arrecadação do Funjuris.

As orientações básicas sobre como calcular corretamente o valor das custas tem por finalidade auxiliar a todos os usuários do Judiciário  e facilitar a compreensão sobre o assunto. A observância ao regramento contribui para que não haja a aplicação  de penalidades administrativas, previstas em lei, pelo não recolhimento, ou até o recolhimento irregular, das taxas.

A Comissão Gestora do Funjuris compreende ser indispensável ao cidadão alagoano e a todos os profissionais do direito a observância às regras da resolução TJAL nº 19/2007, que dispõe sobre o recolhimento, a aplicação, a fiscalização, a incidência e o controle de seus recursos. 

O Funjuris utiliza-se de suas próprias receitas, incluindo o arrecadado com as custas processuais, para garantir a modernização de mobiliário e dos recursos de informática, com os quais os servidores e magistrados atendem aos jurisdicionados e seus representantes legais em Comarcas da capital e do interior.

A prestação jurisdicional restaria prejudicada caso não houvesse recursos materiais e tecnológicos que possibilitassem aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público  e diversos outros operadores do direito encaminharem suas petições às unidades judiciárias existentes no Estado de Alagoas.

Criação do Funjuris

 Instituído em 6 de dezembro de 1996, o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) é o órgão do Judiciário de Alagoas responsável não apenas pela construção de unidades judiciárias, mas também pela aquisição de equipamentos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços judiciais.



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Maikel Marques – Dicom TJAL
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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador Tutmés Airan emite nota de esclarecimento contra acusações de advogada]]>     O caso que originou as acusações a mim imputadas pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley trata-se de ação de cobrança em que ela p [...]]]>     O caso que originou as acusações a mim imputadas pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley trata-se de ação de cobrança em que ela pedia a condenação da Braskem S/A ao pagamento de honorários advocatícios relativos a serviços por ela prestados.

    O processo foi sentenciado no primeiro grau favoravelmente à senhora Adriana Mangabeira e, não concordando com o teor da sentença, a Braskem S/A recorreu e a apelação foi distribuída por sorteio à minha relatoria.

    Após reanalisar os autos, identifiquei que o processo foi julgado sem que tivesse sido esgotada toda a fase de produção de prova, o que fere direitos essenciais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

    Em razão disso, determinei o bloqueio dos honorários, tendo o valor ficado depositado em juízo, onde ainda se encontra. Julguei indispensável essa medida em razão de a matéria ainda estar sendo discutida, bem como por conta do risco da irreversibilidade da liberação, caso fosse feito o saque do valor.

    Os demais integrantes da 1ª Câmara Cível também se convenceram da existência da irregularidade e, por essa razão, a sentença foi anulada à unanimidade de votos, decisão que foi mantida, também à unanimidade, no julgamento de embargos de declaração. É bom que se diga que o julgamento não foi feito de maneira individualizada, já que a 1ª Câmara é composta por três integrantes.

    Durante o julgamento dos embargos, fui, inclusive, contrário à aplicação de multa em desfavor dela, conduta que sempre adoto nesses casos, já que entendo que é direito da parte se utilizar dos meios de defesa disponíveis. Contudo, fui vencido e a Câmara decidiu pela imposição de multa, com base no fato de que matéria nenhuma pode ser rediscutida em sede de embargos.

    É importante frisar que o direito da advogada não foi negado, isso porque, com a anulação da sentença, o processo volta para novo julgamento no primeiro grau. Somente com a publicação de nova sentença este Tribunal poderá reanalisar o processo, caso seja apresentado o recurso adequado.

    Não me surpreende que a denúncia ao CNJ em meu desfavor só tenha sido apresentada depois do julgamento desfavorável à senhora Adriana Mangabeira. Um ato claro e nítido de inconformismo com o resultado do processo.

    Aliás, não é inédita a conduta da senhora Adriana Mangabeira de representar juiz que decide determinado caso de forma contrária a seu interesse, não sendo difícil localizar matérias jornalísticas que apontem esse fato e que, inclusive, imputam à advogada atitudes supostamente criminosas.

    Em sua representação judicial, a senhora Adriana Mangabeira cita que alguns advogados teriam privilégios nos processos de minha relatoria, os quais garantiriam resultados favoráveis. No entanto, tal acusação é totalmente leviana e afronta diretamente meu papel de magistrado.

    Não há nada que me desabone como julgador desde que iniciei o ofício da magistratura, no ano de 2009 especificamente, nem mesmo anteriormente, quando fazia parte da mesma classe profissional que a citada advogada.

    As portas do gabinete onde exerço a atividade julgadora sempre estiveram abertas a todos aqueles que sentiram necessidade de externar seus pleitos. E continuam. Não há e nem nunca houve lugar neste gabinete para tratamento não isonômico. Além disso, processo nenhum aqui sofre diferenciação, como afirmou a advogada. Informo, inclusive, que os nomes citados sequer atuam no processo em discussão.

    Devo lembrar que, antes de integrar o Tribunal de Justiça, fui advogado militante e, naturalmente, firmei laços dos mais diversos, os quais não interferem no meu dever profissional na qualidade de desembargador.

    Para fazer denúncias dessa gravidade, é indispensável que a mencionada advogada apresente as provas; provas que, estou tranquilo, não existem porque tenho plena convicção de que minhas condutas são sempre pautadas pela ética, pelo respeito às leis e pelo senso do que é justo e certo. Minha história e minha atuação social não me desmentem.

    Junto à representação, a citada advogada acostou uma fotografia com a qual tenta fundamentar a acusação de que alguns advogados visitam meu gabinete portando malas. Não vou adentrar no mérito do que ela tenta sugerir com essa afirmação, até porque tudo isso será apurado.

    Mas me cabe lembrar, embora sendo fato notório, que é grande o fluxo de pessoas de outros estados que frequentam Tribunais ou qualquer outro órgão jurisdicional a fim de acompanhar julgamentos, trazer memoriais, comparecer a audiências e não há qualquer impedimento quanto ao porte de bagagens, pastas e afins.

    Agindo como agiu, a senhora Adriana Mangabeira não me deixa escolha. Estarei ingressando com as medidas judiciais necessárias para, primeiro, esclarecer a total improcedência das denúncias feitas por ela e, também, para que ela responda pelos crimes cometidos contra mim na qualidade de magistrado. Também vou solicitar que o CNJ investigue a fundo o processo que deu origem a todas essas acusações.

    Por fim, declaro que sempre fui um homem de poucas posses e continuo sendo, inclusive, com a consciência tranquila, abro mão dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico para que se averigue as acusações a mim imputadas.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Confiram abaixo as decisões que dizem respeito ao caso:

Acórdão da Apelação

Acórdão dos Embargos

Decisão que manteve o  bloqueio judicial dos honorários

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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ suspende atividades nesta sexta (11) em alusão à criação dos cursos jurídicos]]>     Em comemoração ao dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, o Poder Judiciário alag [...]]]>     Em comemoração ao dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, o Poder Judiciário alagoano funcionará, nesta sexta-feira (11), em regime de plantão. O feriado está previsto no Código de Organização Judiciária de Alagoas, Lei nº 6.564/2005.

    Para o Plantão Judiciário do feriado (11) e do fim de semana subsequente, no segundo grau foi designado, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, o vice-presidente Celyrio Adamastor Tenório Accioly.

    Confira também a lista de magistrados e servidores designados, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), para atuarem durante o Plantão Judiciário.

Robertta Farias - Dicom TJ/AL
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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 10ª Vara Cível de Arapiraca é homenageada pela OAB]]>     Em alusão ao Dia do Advogado, comemorado nesta sexta-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Arapiraca home [...]]]>     Em alusão ao Dia do Advogado, comemorado nesta sexta-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Arapiraca homenageará, na noite de hoje (10), às 19h, o magistrado André Gêda Peixoto Melo e os servidores da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca por considerar que a unidade judiciária atua como modelo no agreste alagoano.

    Na solenidade, realizada na sede da OAB de Arapiraca, será conferida a Comenda Dr. João Batista para todos os que compõe a vara. “Fiquei muito surpreso e feliz com o convite. Nossa unidade judiciária não costuma acumular processos e ter esse reconhecimento da Ordem dos Advogados é gratificante para toda a equipe”, disse o magistrado André Gêda, titular da unidade.

    O evento contará com a entrega de duas comendas, uma em memória ao advogado João Batista, outorgada para personalidades que colaboram com a advocacia e a outra em memória do advogado Edson Holanda, outorgada para personalidades da própria advocacia.

    “O Dia do Advogado é motivo para inúmeras comemorações por todo o Brasil, e a Subseção de Arapiraca já adotou em sua agenda permanente essa data para prestar uma justa homenagem aos muitos advogados abnegados que se dedicam diuturnamente no exercício de lutar pela correta aplicação da justiça, mas não apenas a eles, a Ordem também presta homenagem a quem colabora para o desenvolvimento da advocacia”, explicou o presidente da OAB/Subsecção Arapiraca, Hector Igor Martins.

Juízo Proativo


Equipe da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca durante solenidade do Juízo Proativo, realizada este ano

    Em maio deste ano, a 10ª Vara Cível de Arapiraca foi uma das unidades premiadas pelo Juízo Proativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na categoria Padrão Mais Proativo, por se destacarem no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016.

    A avaliação é realizada pela divisão de estatística da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), que realiza apurações periódicas e transforma em relatórios, para avaliar os resultados. As metas atingidas pelas unidades judiciárias de 1º grau contemplam estratégias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como os objetivos institucionais do TJ/AL, para que as unidades possam trabalhar dentro desse plano estratégico.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal III: TJ/AL agiliza trâmite para adesão da Prefeitura de Maragogi]]>     O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com r [...]]]>     O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com representantes da Prefeitura de Maragogi, cidade do Litoral Norte do Estado, para discutir a adesão do município ao programa Moradia Legal III, por meio do qual será regularizada a documentação de posse de mais de 300 imóveis da zona urbana.

    “O objetivo é dar celeridade à regularização e registro de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados”, explicou o magistrado, que deve se reunir nos próximos dias com a Associação Alagoana dos Municípios (AMA) para reforçar a importância do programa.

    O procurador-geral Arlindo Ramos Júnior, o secretário de relações institucionais Ítalo Joseph e o diretor de Patrimônio da Prefeitura, Elanjane Fideles, ratificaram a importância do programa, em reunião da qual também fez parte Djalma Lindoso, responsável pelo cartório do primeiro e único ofício do município.

    As partes concordaram com a necessidade de se agilizar a solução de possíveis pendências burocráticas, de modo que os termos de cooperação e adesão entre Poder Judiciário, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeitura de Maragogi possam ser assinados na segunda quinzena deste mês.

    “A previsão é que, até o final do mês de setembro, os títulos de propriedade sejam entregues pelo presidente Otávio Praxedes e pelo corregedor Paulo Barros aos moradores beneficiados”, informou Carlos Cavalcanti.


Maikel Marques - Dicom TJAL
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Wed, 09 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Núcleo de Promoção da Filiação promove palestra em comemoração ao Dia dos Pais]]>     O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promove, nesta quinta-feira (10), às 15h, pa [...]]]>     O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promove, nesta quinta-feira (10), às 15h, palestra em comemoração ao Dia dos Pais para cerca de 150 funcionários da loja de materiais de construção Tupan, localizada na avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins.

    As palestras serão conduzidas pelas servidoras do Núcleo, a psicóloga Katiana Rego de Lima Neto, que falará sobre a importância da paternidade na vida dos filhos, e a assistente social Flávia Kelly Silva Mendes dos Santos, que apresentará o trabalho realizado pelo NPF.

    De acordo com a assistente social, a palestra será realizada somente para os homens que trabalham na loja. “Nós costumamos realizar essas atividades, principalmente em datas comemorativas. Então entramos em contato com a Tupan e eles aceitaram a sugestão”, explicou Flávia Kelly.

    O NPF tem como finalidade centralizar as averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil. Além da demanda proveniente dos cartórios de registro civil que enviam mensalmente os termos de alegação de paternidade, o Núcleo realiza mutirões nas escolas públicas, presídios e Varas de Família da Capital para o reconhecimento espontâneo da paternidade. Nos termos de reconhecimentos da paternidade, também são homologados acordos de alimentos, direito de convivência e guarda, que evitam ações judiciais futuras.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Wed, 09 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça suspende prazos processuais de quatro unidades judiciárias]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu os prazos processuais e ativida [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu os prazos processuais e atividades de quatro unidades judiciárias do Estado. As suspensões constam em atos normativos publicados no Diário da Justiça desta quarta-feira (9).

    De 1º a 15 de setembro, os prazos e atividades ficarão suspensos na 5ª Vara Cível de Maceió, devido à realização de uma correição ordinária. Na 1ª Vara de Penedo, a interrupção dos trabalhos também será por dez dias úteis, a partir de 2 de outubro.

    Já o 11º Juizado Especial da Capital passa por correição entre os dias 16 e 27 de outubro, ficando ressalvadas as urgências e audiências já designadas. O 10º Juizado, por sua vez, terá as atividades suspensas a partir de 6 de novembro, também pelo prazo de dez dias úteis.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Wed, 09 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria entrega mais 14 CPFs a entidades de acolhimento]]> Em cumprimento à meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas entregou, nesta quarta-feira (9), a represe [...]]]> Em cumprimento à meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas entregou, nesta quarta-feira (9), a representantes de entidades de acolhimento do Estado, 14 CPFs de crianças e adolescentes acolhidos. Ao todo, já foram entregues 166 CPFs, por meio da parceria com a Receita Federal.

Para cumprir a referida meta, a Corregedoria recebeu, das entidades de acolhimento e unidades de internação provisória, dados de crianças e adolescentes que não possuíam o documento, que foram enviados à Receita para emissão dos CPFs.

Crianças e adolescentes da Casa Lar de Murici (4), Casa Lar de Campo Alegre (4) e Casa do Menor São Miguel Arcanjo, de Santana do Ipanema (6), foram contemplados com a entrega.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, reforçou o compromisso da Corregedoria com as ações referentes à área da infância e juventude.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028 




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Wed, 09 Aug 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dia do estagiário: de estagiária a juíza do Tribunal de Justiça]]> Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Violência contra a mulher é tema de palestra promovida pela Esmal]]> Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Departamento de Saúde do TJ vai avaliar grau de risco de servidores]]> Thu, 17 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Jovem Juiz: estudantes acompanham jornada de magistrada em Maceió]]> Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ faz visita ao Fórum de Palmeira dos Índios]]> Wed, 16 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJ decide sobre reajuste salarial dos servidores de Rio Largo]]> Tue, 15 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Adote um idoso: Estudantes voltam ao abrigo com doações e cartinhas]]> Tue, 15 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiência entre Município de Maceió e Sinteal termina sem acordo]]> Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juizado antecipa trabalhos do mutirão sobre violência doméstica]]> Mon, 14 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acusado de estuprar e matar enteada vai a julgamento]]> Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante ajuda vítimas das chuvas em Marechal Deodoro]]> Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ação que conscientiza os pais é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Thu, 10 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ visita unidade judiciária de São José da Laje]]> Wed, 09 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Novos magistrados encerram curso de formação e seguem para as comarcas]]> Wed, 09 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 011/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 013/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2016]]> Tue, 15 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE007/2016]]> Tue, 08 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 001/2016]]> Tue, 16 Feb 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletronico 054/2016]]> Tue, 09 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO 064/2016]]> Wed, 08 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078-A/2015]]> Wed, 13 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico PE 096/2015]]> Tue, 12 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 082-A/2015]]> Fri, 08 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE088/2015]]> Mon, 09 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 087/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 065-A/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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Pregao Eletrônico nº 063/2013]]> Tue, 10 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2013]]> Wed, 04 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 035-B/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 46/2013]]> Thu, 25 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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