Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vice-presidente do TJ/AL participa de reunião com presidente do CNJ]]> Representando a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o vice-presidente, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, participou de uma [...]]]> Representando a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o vice-presidente, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, participou de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos Tribunais de Justiça do país, na manhã desta sexta-feira (20), em Brasília.

Segundo o desembargador Celyrio, a reunião tratou de vários temas, entre eles, a preocupação acerca da segurança dos magistrados e o cuidado apropriado que se deve tomar em situações de risco. Como forma de prevenção, a ministra Cármen Lúcia recomendou a divulgação de uma cartilha de segurança para magistrados, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pode ser conferida neste link.

“Essa reunião foi de suma importância pois mostra que há uma interação permanente entre o STF e todos os Tribunais do País, resultado da constante troca de informações”, ressaltou o vice-presidente do TJ/AL.

Na oportunidade, Celyrio Adamastor entregou um DVD contendo todos relatórios atualizados acerca das ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ/AL, para a ministra Cármen Lúcia e à atual diretora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juíza Maria de Fátima Alves da Silva.


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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Dois réus por tentativas de homicídio no Poço vão a júri na segunda (23)]]> A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular, na segunda-feira (23), os réus Thiago José da Silva e José Gilson da Silva, acusados de tentar matar Fabrí [...]]]> A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular, na segunda-feira (23), os réus Thiago José da Silva e José Gilson da Silva, acusados de tentar matar Fabrício dos Santos e Maria José da Conceição, ocorrido no bairro do Poço, em julho de 2008. O juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da Comarca, presidirá o julgamento, que está previsto para ocorrer a partir de 13h, no Fórum do Barro Duro.

Segundo o Ministério Público (MP/AL), Fabrício estava sentado na Ponte do Reginaldo junto com um menor de idade, quando foi alvejado na perna e no braço, por tiros de arma de fogo. Os responsáveis pelos disparos foram dois menores de idade que teriam sido mandados pelos acusados Thiago e Gilson, enquanto os réus estavam próximo do local observando a ação.

Ainda de acordo com o MP, Maria José da Conceição estava a cerca de dois metros de distância de Fabrício, conversando com outra pessoa, quando também foi atingida pelos disparos que lhe feriram.

Consta nos autos que a motivação do crime foi vingança, visto que Thiago teria sido vítima de uma tentativa de homicídio praticada por Fabrício, um ano antes do ocorrido. Gilson teria auxiliado Thiago na autoria do crime, em virtude de amizade.


Matéria referente ao processo nº 0040032-67.2010.8.02.0001

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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ assina convênios para melhorar a prestação jurisdicional em Arapiraca]]> Com o objetivo de promover a celeridade nos Juizados e a resolução de processos por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a prefeit [...]]]> Com o objetivo de promover a celeridade nos Juizados e a resolução de processos por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a prefeitura de Arapiraca firmaram convênios referentes a ações conjuntas que visam melhorar a prestação do serviço jurisdicional. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (20), na Prefeitura da cidade. Participaram da solenidade o presidente do TJ, Otávio Leão Praxedes, e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Dos quatro convênios assinados, três se referem à cessão de servidores do Município de Arapiraca para atuarem no Juizado da Infância e Juventude, Juizados Cíveis e Criminais e Juizado da Violência Doméstica da Comarca. O quarto termo se refere à criação de um grupo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Njus) na cidade, visando a resolução de processos por meio da conciliação.

De acordo com o desembargador Otávio Praxedes, os convênios assinados estabelecem uma parceria que beneficia todos os cidadãos. “A prefeitura de Arapiraca está contribuindo com o Poder Judiciário cedendo alguns servidores, já que vamos fazer um concurso público, mas atualmente há uma carência de servidores da estrutura funcional do TJ. Tudo em busca da celeridade processual”, comentou o presidente do TJ/AL.

Para o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, a formalização da parceria entre a Justiça alagoana e a prefeitura da cidade proporciona aos arapiraquenses mais rapidez no andamento dos processos.

“Essa parceria é com foco no social. Esses convênios que assinamos com o Poder Judiciário  significam o resgate da cidadania para a sociedade arapiraquense. Esses servidores estarão aptos a agregar valor e conhecimento para o Poder Judiciário na cidade de Arapiraca”, destacou Rogério Teófilo.

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, falou sobre a satisfação em participar de um momento de união e harmonia entre dois Poderes, buscando sempre oferecer o melhor serviço o cidadão.

“Eu venho testemunhar como alagoano e arapiraquense, um termo de convênio entre o Executivo e o Judiciário na busca de um melhor serviço no campo da infância e Juventude, no combate à violência contra a mulher e no campo da mediação. E esses dois poderes dão o exemplo de que, de mãos dadas, podem desempenhar uma atividade voltada à dignidade das pessoas”, frisou o ministro do STJ.

A cerimônia iniciou com o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Alagoas e de Arapiraca, realizado pelo presidente do TJ, o vice-presidente do STJ e o prefeito da cidade. O hino foi conduzido pela banda do 3º batalhão da Polícia Militar de Arapiraca. Os desembargadores José Carlos Malta e Tutmés Airan também participaram da solenidade.

Njus em Arapiraca

Na ocasião, também foi assinado um termo referente à criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos(Njus) em Arapiraca, coordenado pelo desembargador Tutmés Airan. O objetivo é promover a resolução de conflitos por meio da conciliação. “O grupo do Njus em Arapiraca proporcionará a conciliação naqueles processos que estão travados sem um acordo”, explicou Otávio Praxedes. 


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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ação contra deputado João Beltrão é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Nesta semana, a TV Tribunal acompanhou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, onde foi analisada a ação penal contra o deputado estadual João Beltrão. O p [...]]]> Nesta semana, a TV Tribunal acompanhou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, onde foi analisada a ação penal contra o deputado estadual João Beltrão. O parlamentar foi acusado de homicídio qualificado contra o cabo da Polícia Militar José Gonçalves da Silva Filho. Por falta de provas, o parlamentar foi absolvido da acusação.

Outro destaque do 'Em Dia com a Justiça' é o julgamento de Mirella Granconato, acusada de autoria intelectual do assassinato da estudante Giovana Tenório. O crime aconteceu em 2011. O conselho de sentença do júri absolveu Mirella Granconato pelo assassinato, e a promotoria adiantou que vai entrar com recurso.

O programa mostra ainda a reunião dos magistrados alagoanos com o presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Leão Praxedes. Foi o primeiro encontro geral do desembargador com os juízes, e o encontro tratou sobre metas de produtividade do Judiciário de Alagoas. A Presidência fez uma prestação de contas e reconheceu algumas dificuldades, mas também pediu união dos juízes e servidores em prol da instituição.

Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e edição do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Participação em júris populares garante benefícios a jurados]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 12 segun [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 12 segundos e destaca que a função de jurado de julgamento de crimes contra a vida garante benefícios aos participantes, sejam eles estudantes, empregados ou servidores públicos. Além de ser uma tarefa de importância significativa para a sociedade, ser jurado também requer alguns deveres.

O semanário também destaca que a tornozeleira eletrônica é uma alternativa que vem sendo bastante utilizada em Alagoas. Para ser contemplado com a modalidade, o apenado precisa cumprir alguns requisitos para que sua prisão em regime fechado progrida para o semiaberto. Durante o cumprimento de pena, o preso precisa seguir as medidas cautelares determinadas pela Justiça.

O Tribunal de Justiça de Alagoas tem investido em tecnologia, com o intuito de garantir melhores condições de trabalho a juízes e servidores. Para isso, o presidente do Judiciário alagoano, desembargador Otávio Praxedes, vem realizando visitas às unidades judiciárias do Estado para entregar computadores de qualidade, para uma melhor prestação jurisdicional.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Diego Florêncio: julgamento de apelação é suspenso por pedido de vista]]> O julgamento da apelação dos acusados Antônio Garrote da Silva Filho, Paulo José Teixeira Leite e Juliano Ribeiro Balbino, condenados em júri popular pela mo [...]]]> O julgamento da apelação dos acusados Antônio Garrote da Silva Filho, Paulo José Teixeira Leite e Juliano Ribeiro Balbino, condenados em júri popular pela morte de Diego de Santana Florêncio, foi suspenso, na quarta-feira (18), por pedido de vista do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

Os réus ingressaram com recurso no TJ/AL objetivando anular a sessão do júri popular, realizada em maio de 2014, no Fórum da Capital. Naquela ocasião, Antônio Garrote e Paulo José foram condenados a 14 anos e três meses de reclusão, enquanto Juliano Ribeiro recebeu a pena de 19 anos, nove meses e 15 dias de prisão. Foram condenados ainda ao pagamento de indenização no valor de R$ 90 mil.

Na apelação, a defesa sustentou que o júri deve ser anulado porque, na época, um dos jurados era servidor do Poder Judiciário de Alagoas, o que colocaria em dúvida a isenção do julgamento.

Para o Ministério Público, a presença de um servidor do Poder Judiciário não é motivo para a anulação do júri. Segundo o procurador de Justiça Antônio Arecippo, os servidores estão desobrigados de servir ao Tribunal do Júri, mas não impossibilitados, como alegou a defesa.

O relator da apelação, desembargador José Carlos Malta Marques, votou pelo acolhimento da preliminar levantada pela defesa dos réus. O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz acompanhou o voto do relator. Já o desembargador João Luiz Lessa pediu vista para analisar os autos.

O caso

Diego Florêncio foi assassinado com mais de dez tiros, no dia 23 de junho de 2007, na cidade de Palmeira dos Índios. O estudante voltava para casa após ter saído com um amigo para fazer um lanche. O jovem chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com o Ministério Público, o crime foi planejado pelos três réus, após desavença com a vítima em um estabelecimento comercial da cidade.


Matéria referente ao processo nº 0001057-40.2007.8.02.0046

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Certidões do 2ª grau da Justiça estadual passarão a ser emitidas online a partir de novembro]]> A partir de novembro, o cidadão que precisar emitir certidões cíveis e criminais do Tribunal de Justiça de Alagoas, referentes ao segundo grau de jurisdição, [...]]]> A partir de novembro, o cidadão que precisar emitir certidões cíveis e criminais do Tribunal de Justiça de Alagoas, referentes ao segundo grau de jurisdição, poderá fazer a partir de seu computador ou celular. O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação do TJ/AL aprovou nova ferramenta desenvolvida internamente para o serviço, em reunião nesta sexta-feira (20).

O desembargador Domingos Neto, coordenador do Comitê, frisou que o desenvolvimento do sistema pela própria Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) do TJ gerou uma economia de R$ 400 mil para a instituição, preço estimado da ferramenta no setor privado, fora os custos futuros com manutenção.

“No período eleitoral, chegam a ser expedidas mais de 3 mil certidões, e isso era feito de forma manual, o que gerava um prejuízo para a prestação jurisdicional. É a Diati dando provas da sua capacidade, e a demonstração de uma política de Tecnologia voltada tanto para a comodidade do jurisdicionado quanto para a administração”, explicou Domingos Neto.

Com a novidade, cidadão preencherá os dados em formulário na internet e aguardará a certidão em seu e-mail. Para as certidões de primeiro grau, o sistema já existe. “A população vai poder emitir de forma muito ágil e prática”, ressalta José Baptista, diretor da Diati.

Ainda de acordo com Baptista, o sistema foi desenvolvido mais rápido do que seria em caso de contratação de uma empresa. “Foi uma demanda da Presidência do Tribunal ao Comitê de Tecnologia, o desembargador Domingos foi sensível ao caso e priorizou. Em 30 dias a ferramenta ficou pronta”.


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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Seminário sobre história da Justiça alagoana expõe documentos do século XIX]]> Buscando aprimorar o conhecimento acerca da história da Justiça de Alagoas, a Escola Superior da Magistratura (Esmal), em parceria com a Universidade Federal [...]]]> Buscando aprimorar o conhecimento acerca da história da Justiça de Alagoas, a Escola Superior da Magistratura (Esmal), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), realizou na manhã desta quinta-feira (19) o seminário “Arquivo do Judiciário: história da Justiça, emancipação política e acervo de documentos históricos”.

Cerca de 100 pessoas compareceram ao evento, no auditório da Esmal, que contou com palestras e debates, além da exposição de doze documentos antigos do arquivo judiciário, de meados do século XIX, período em que alguns dos processos ainda eram manuscritos.

O juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara de Penedo, a coordenadora do Arquivo Judiciário, Suliane Barros Leal, e o pesquisador e professor de História da Ufal, doutor Antônio Felipe Caetano, foram os responsáveis pelos debates.

De acordo com o magistrado, os documentos do arquivo judiciário são de extrema importância para atestar o nascimento da Justiça alagoana após a proclamação da república.

“Eventos dessa natureza, relacionados ao arquivo da Justiça de Alagoas, são raros. Então são momentos para a gente aproveitar para democratizar essas informações e apresentar o que já se coletou de documentos importantes históricos, relacionados à história da Justiça de Alagoas”, afirmou Claudemiro de Souza.

Para a estudante do primeiro período de História na Ufal, Claudenice Pereira, o evento foi uma boa oportunidade para adquirir mais conhecimento sobre a área, principalmente para aqueles que gostam de pesquisa. “É um momento de muito enriquecimento para a minha carreira de historiadora”, disse.

Os documentos expostos no seminário fazem parte da pesquisa realizada através do convênio entre a Ufal e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), firmado em maio deste ano, que permitiu o acesso de pesquisadores ao acervo judiciário. O objetivo era de organizar o acervo, catalogar e inventariar as fontes, além de conseguir mapear o que se tinha de fato no acervo histórico, pelo período de 1830 a 1970.

“Ao mesmo tempo em que se tinha o objetivo pessoal na pesquisa, que era de trabalhar com a escravidão e conseguir identificar alguns processos que envolviam homens escravizados libertos ou homens de cor, também se tinha um objetivo institucional. Toda essa etapa de catalogação e de inventariar o acervo já foi feita. Foram 105 caixas nessa parte inicial, e a etapa seguinte é digitalizar e higienizar profundamente”, disse o doutor Antônio Felipe Caetano.

Com o convênio, essa é a primeira vez que o arquivo judiciário abre o acesso para historiadores, conforme afirmou a diretora Suliane Barros. “Já pensamos em digitalizar alguns documentos que julgamos mais relevantes para a sociedade, e pensamos em fazer um banco de imagens, como um memorial digital, para que esse acesso seja múltiplo e simultâneo aos interessados”, explicou.


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em um ano, Tribunal de Justiça encaminha 11,7 toneladas de lixo para reciclagem]]> Desde que a coleta seletiva foi implementada no Tribunal de Justiça de Alagoas, em junho de 2016, já foram encaminhadas 11,7 toneladas de material reciclável [...]]]> Desde que a coleta seletiva foi implementada no Tribunal de Justiça de Alagoas, em junho de 2016, já foram encaminhadas 11,7 toneladas de material reciclável para a Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum), que funciona no bairro Jacarecica. Além de contribuir com a preservação do meio ambiente, o TJ/AL ajuda na complementação da renda de 22 famílias, associadas à cooperativa.

“Essa parceria com o Tribunal tem sido muito boa. A gente espera que as pessoas continuem colaborando, porque é uma ajuda muito grande”, disse a presidente da Cooplum, Maria José da Silva.

As 11,7 toneladas abrangem a coleta interna, feita pela equipe de limpeza do Tribunal, e a externa, realizada com apoio dos servidores que trazem material reciclável de suas casas. Os servidores podem ajudar trazendo para o TJ/AL, às segundas e terças-feiras, papelão, revistas e jornais, embalagens tetra pak, vidros, alumínio e ferro. A Cooplum não trabalha com copos descartáveis, isopor, madeira e plástico filme de PVC.

Às segundas, a entrega deve ser feita no estacionamento interno do TJ/AL, das 7h às 9h30 e das 13h às 14h30. Já nas terças, o ponto de coleta é a garagem do subsolo, no mesmo horário.


O projeto havia sido interrompido no meio do ano, para passar por readequações, mas foi retomado na última segunda-feira (16). Uma das mudanças diz respeito à premiação dos participantes. Agora, os dois servidores mais bem colocados no ranking mensal da coleta seletiva receberão um dia de folga, em data a ser negociada com o superior imediato. As regras podem ser conferidas na resolução nº 23/2017, que instituiu, no âmbito do Judiciário de Alagoas, programa de incentivo e reconhecimento aos que mais se destacarem nas ações voltadas para o controle de gastos e para a responsabilidade socioambiental.

Segundo o coordenador do projeto, Alexandre Caiado, a coleta seletiva deve ser levada ainda para o Fórum da Capital, Corregedoria-Geral da Justiça e Escola da Magistratura (Esmal). “A Comissão Ambiental do TJ já deu 'ok' e agora vamos levar o projeto para o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal para análise e aprovação”, destacou Alexandre Caiado, ressaltando que há a intenção também de estender a iniciativa para o Fórum de Arapiraca.

DADOS DA COLETA

(junho de 2016 a junho de 2017)

coleta externa: 3.643 kg

coleta interna: 8.128 kg

Total: 11.771 kg

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 19 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Darad orienta servidores sobre como justificar aquisição de bens e contratação de serviços]]> Como forma de agilizar o processo de requisição de compra e contratação no âmbito do Tribunal de Justiça, a Diretoria de Adjunta de Administração (Darad) el [...]]]> Como forma de agilizar o processo de requisição de compra e contratação no âmbito do Tribunal de Justiça, a Diretoria de Adjunta de Administração (Darad) elaborou formulário com finalidade de orientar sobre a descrição do objeto solicitado e justificativa do o porquê da necessidade de comprá-lo.

“O objetivo é agilizar o trâmite de contratação, evitando equívocos relacionados à justificativa e à descrição do objeto no Termo de Referência, que pode ser elaborado pela Diretoria de Administração ”, esclarece Leandro Fontes Pereira, diretor adjunto de Administração do Poder Judiciário de Alagoas.

Embora o Termo de Referência (TR), documento baseado no qual é feito o edital de uma licitação, possa ser elaborado pelo servidor ou gestor de um dos setores do Judiciário, a utilização do formulário é a alternativa aos que não detêm conhecimentos específicos sobre como montá-lo segundo o regramento jurídico atual.

Primeiro passo

Se precisar de algum bem, o servidor deve verificar a disponibilidade do produto junto ao Departamento de Almoxarifado e Patrimônio. Em relação aos serviços, a consulta deve ser feita à Subdireção-Geral, setor que concentra os contratos de aquisição e prestação de serviços firmados pela administração judiciária.

“O primeiro passo é a consulta aos dois setores. Não havendo disponibilidade, a Diretoria de Administração pode elaborar o Termo de Referência com base nas informações contidas no formulário e com a correta descrição do objeto, da quantidade e da justificativa de compra”, orienta Gilson Nascimento, técnico judiciário.

O formulário (baixe aqui) contém os seguintes campos:

1) Unidade requisitante,

2) Responsável pelo pedido,

3) Objeto (definição precisa, suficiente e clara),

4)Justificativa: a) Por que comprar? b) Para quem comprar? c) Como se chegou à quantidade pedida?,

5)Especificações (preencher planilhas para os respectivos lotes desejados),

6) Em caso de aquisições, em quantas parcelas o objetivo deve ser fornecido?

7) Observações pertinentes quanto ao que se quer solicitar.

O Termo de Referência será elaborado a partir das informações prestadas pela unidade requisitante. “Se houver necessidade de ajuste ou correção, a gente devolve a solicitação ao setor”, explica Diogo Galindo, técnico judiciário. “Quando receber o TR, a subdireção também pode solicitar algum ajuste”, completa.

Para o subdiretor-geral do TJ, Walter Silva, informações precisas sobre o objeto necessitado contribuem para a redução de gastos, possibilitando ao TJ significativa economia de recursos. “Também há a redução no tempo de tramitação processual, haja vista a diminuição de diligências e correções no termo”, explicou.

Maikel Marques - Dicom TJ/AL
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Thu, 19 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 11º e 12º Juizados atendem em novos locais a partir de segunda (23)]]>     O 11º e o 12º Juizados Especiais de Maceió passam a funcionar em novos locais, a partir desta segunda-feira (23). O 11º JECC deixará [...]]]>     O 11º e o 12º Juizados Especiais de Maceió passam a funcionar em novos locais, a partir desta segunda-feira (23). O 11º JECC deixará o bairro do Jaraguá e irá para o Terminal Rodoviário da Capital, no Feitosa. Já o 12º JECC sairá da Rodoviária e atenderá na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), na avenida Durval de Góes Monteiro, nº 829, no Tabuleiro do Martins.

    Por conta das mudanças, os prazos processuais e atividades nessas duas unidades ficarão suspensos nesta sexta-feira (20). As portarias tratando das suspensões serão assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Praxedes, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

    O 12º JECC (Juizado de Trânsito) funcionará em um espaço reformado pelo TJ/AL. Serão quatro salas de conciliação, além do gabinete do juiz e de salas para Ministério Público, Ordem dos Advogados e Defensoria Pública. O novo espaço, com 460 m² de área, conta ainda com estacionamento e atende às normas de acessibilidade.

    A unidade tem como titular a juíza Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio e trata de processos relacionados a acidentes de trânsito e aos crimes previstos no Código Nacional de Trânsito, com pena máxima de até dois anos. Já o 11º Juizado é conduzido pela magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia. As duas unidades judiciárias atendem das 7h30 às 13h30.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 19 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ/AL discute construção do novo Fórum de Palmeira dos Índios]]>     A construção do novo Fórum de Palmeira dos Índios foi discutida nesta quinta-feira (19), em reunião na Presidência do Tribunal de Jus [...]]]>     A construção do novo Fórum de Palmeira dos Índios foi discutida nesta quinta-feira (19), em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. O Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ/AL apresentou o anteprojeto da obra, que deve ser inaugurada em dezembro de 2018.

    “Fiquei satisfeito com a apresentação e tenho certeza de que esse novo Fórum vai atender as necessidades de Justiça da população de Palmeira dos Índios. O meu compromisso é de inaugurar a obra até o final da minha gestão, em dezembro do ano que vem”, disse o desembargador Otávio Praxedes.

    Segundo a arquiteta Camila Marques, o prédio seguirá todas as normas de acessibilidade e será construído com materiais que demandem menos manutenção. “O projeto também leva em conta aspectos como sustentabilidade e conforto para os jurisdicionados e servidores”, destacou.

O juiz Maurício Brêda, presidente Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris), também participou da reunião.


Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 19 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Podcast: José Braga Neto explica requisitos para o uso da tornozeleira eletrônica]]> A tornozeleira eletrônica tem sido um instrumento importante para garantir que presos do sistema carcerário de Alagoas possam cumprir pena no regime [...]]]> A tornozeleira eletrônica tem sido um instrumento importante para garantir que presos do sistema carcerário de Alagoas possam cumprir pena no regime semiaberto. A medida cautelar é para aqueles que aguardam julgamento para os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tráfico de drogas, roubo qualificado e crimes contra a mulher.

A equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas conversou com o juiz José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal – Execuções Penais, que explica quais são os requisitos necessários para que o apenado seja contemplado com a modalidade de cumprimento de pena.

A matéria também apresenta dados da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e traz informações sobre a vantagem de custos do regime semiaberto em relação ao regime fechado. O juiz José Braga Neto ainda alerta sobre a necessidade de a entidade estatal dar condições para a viabilidade do sistema de monitoramento eletrônico.

Para saber mais sobre esse assunto, basta ouvir o áudio produzido pelo repórter Niel Antonio. A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira mais áudios! 


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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Leilão da sede da Laginha termina sem lances e novo edital deve ficar para 2018]]> O leilão da sede da empresa Laginha Agroindustrial S/A terminou nesta quarta-feira (18) sem nenhum lance. Foi a segunda tentativa de venda do imóvel, que faz [...]]]> O leilão da sede da empresa Laginha Agroindustrial S/A terminou nesta quarta-feira (18) sem nenhum lance. Foi a segunda tentativa de venda do imóvel, que faz parte da massa falida da usina.

De acordo com o juiz Phillipe Melo Alcântara Falcão, a Justiça vai esperar o momento mais adequado para lançar outro edital de leilão. “Vamos esperar que haja uma melhora no mercado e isso provavelmente só deve ocorrer no ano que vem”, afirmou.

O imóvel, localizado no bairro Jacarecica, em Maceió, foi avaliado em R$ 15.720.000,00. Ele tem 9.176 m2 de área total, 3.636 m2 de área construída, sete suítes e escritório. A primeira tentativa de venda ocorreu entre 26 de julho e 14 de agosto deste ano. Como não houve lance, o imóvel foi novamente a leilão, dessa vez pela metade do preço.

Leilão anterior

No leilão realizado entre 26 de julho e 14 de agosto, outros bens da Laginha foram vendidos. Um apartamento, localizado no bairro da Ponta Verde e avaliado em R$ 650 mil, foi arrematado por R$ 395 mil.

A aeronave modelo EMB-820C Carajá, ano 1985, avaliada em R$ 345.500,00, recebeu lance de R$ 324.300,00. Já a sala e a garagem no prédio “Avenue Center”, no Centro de Maceió, receberam avaliação de R$ 145 mil e foram vendidas por R$ 95 mil. O leilão foi homologado em 22 de agosto.

O processo da massa falida da Laginha tramita na 1ª Vara de Coruripe e tem à frente, além do juiz Phillippe Melo, os magistrados Leandro de Castro Folly, e José Eduardo Nobre Carlos.

Matéria referente ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042

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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de homicídio em Penedo é condenado a 12 anos de prisão]]> O réu José Antônio dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de Fábio Tavares, oco [...]]]> O réu José Antônio dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de Fábio Tavares, ocorrida em outubro de 2013, no município de Penedo. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (18), no Fórum da Comarca. Os jurados rejeitaram as teses da defesa (lesão corporal seguida de morte e homicídio privilegiado) e condenaram José Antônio por homicídio qualificado.

A sessão foi conduzida pelo juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, que negou ao acusado o direito de apelar em liberdade. “O réu agiu de forma consciente e premeditada, demonstrando um índice elevado de reprovabilidade em sua conduta”, afirmou o magistrado.

O caso

O crime ocorreu no dia 20 de outubro de 2013, por volta das 22h30, em um bar localizado no Conjunto Vale do Marituba, em Penedo. De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o réu esfaqueou a vítima após desavença motivada por uma dívida de consumo no bar.

Matéria referente ao processo nº 0000271-40.2014.8.02.0049

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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça suspende prazos processuais na 19ª Vara Cível de Maceió]]> Os prazos processuais e atividades na 19ª Vara Cível de Maceió ficarão suspensos de 18 a 31 deste mês, devido à correição ordinária que será realizada na uni [...]]]> Os prazos processuais e atividades na 19ª Vara Cível de Maceió ficarão suspensos de 18 a 31 deste mês, devido à correição ordinária que será realizada na unidade. O ato normativo que trata da suspensão foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Otávio Praxedes, e publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (18). 

O desembargador também assinou ato normativo suspendendo os prazos processuais e as atividades na 16ª Vara Cível da Capital, no período de 6 a 20 de novembro. A unidade passará pelo mesmo procedimento.

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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 10º Juizado de Maceió deve promover 120 audiências de conciliação até quinta (19)]]>     O 10º Juizado Cível e Criminal de Maceió, localizado no bairro Benedito [...]]]>     O 10º Juizado Cível e Criminal de Maceió, localizado no bairro Benedito Bentes, promove, desde a última segunda-feira (16), mutirão para solucionar litígios por meio da conciliação. A expectativa é que sejam realizadas 120 audiências até esta quinta-feira (19), quando a força-tarefa termina.

    O síndico Carlos Antônio esteve na unidade judiciária nesta quarta-feira (18) e fez acordo com um morador que estava com o condomínio atrasado. “Estou aqui por conta de uma dívida de condomínio. O rapaz devia alguns meses e conseguimos articular um desconto, dentro do que o regimento permite e das possibilidades que ele tem de pagar. Todo mundo saiu ganhando”, disse.

    O mutirão tem à frente a juíza Aída Cristina Lins Antunes e conta com o apoio de 120 estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit). Os alunos acompanham as audiências e prestam auxílio às partes. “Essa experiência é muito válida. Estou tendo a oportunidade de pôr em prática aquilo que aprendo em sala de aula”, revelou o estudante Flávio Brito, do 8º período.

    A coordenadora do curso, Caroline Mafra, explicou que a parceria entre a Unit e o Judiciário ocorre desde 2011. “É importante essa interação porque, além de aprimorar o nosso ensino, podemos auxiliar o Poder Judiciário alagoano”.


Vítor Menezes - Dicom TJ/AL

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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente visita Fórum de Delmiro Gouveia e entrega 14 computadores]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, esteve no Fórum de Delmiro Gouveia, em visita técnica, nesta quarta-feira (18). Na opor [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, esteve no Fórum de Delmiro Gouveia, em visita técnica, nesta quarta-feira (18). Na oportunidade, o desembargador fez a entrega 14 computadores para as três unidades da Comarca. 

Os juízes Bruno Acioli Araújo (1ª Vara), Lucas Lopes Dória (2ª Vara), Raquel David Oliveira (Juizado Especial) receberam Otávio Praxedes no Fórum. O magistrado da Comarca de Água Branca, Filipe Ferreira Munguba, também se deslocou até o Delmiro para prestigiar a ocasião.

O desembargador presidente frisou que a visita tem o objetivo de apoiar os juízes e servidores, e verificar as condições de trabalho. “Minha primeira Comarca foi Delmiro Gouveia, onde eu iniciei meus passos da magistratura. Enquanto magistrado de carreira, eu sei todas as dificuldades do Judiciário alagoano. Agora como presidente, tenho feito tudo para chegar junto de todos aqueles que fazem o Poder”, disse Praxedes.

O presidente destacou as medidas que tem tomado em prol da valorização e melhoria da estrutura para funcionários e magistrados, como a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que entra em vigor neste mês de outubro, e o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa a fim de criar um segundo cargo de assessor para cada juiz.

Bruno Acioli, diretor do Fórum, agradeceu a atenção especial do desembargador. “Queremos agradecer a sua presença aqui para entregar pessoalmente os computadores, e parabenizar a sua gestão por voltar os olhos ao primeiro grau, principalmente às Comarcas mais distantes. O senhor pode ficar certo de que os computadores serão de grande valia e vão contribuir com a prestação do serviço”.

“A gente se esforça muito, e com os equipamentos adequados, podemos fazer mais”, complementou a juíza Raquel David. O juiz Lucas Dória também elogiou a proximidade do presidente com a primeira instância. “Sempre temos o apoio da Presidência”, disse.

“Em Água Branca, recebemos também computadores novos, é uma ferramenta imprescindível para levar a prestação jurisdicional à população que tanto precisa. A gestão do senhor com certeza deixará uma marca indelével no Judiciário”, comentou Filipe Munguba.

Otávio Praxedes tem ressaltado que tomou como prioridade fazer essas visitas técnicas. Já esteve em Maragogi, Palmeira dos Índios, São José da Laje, Arapiraca, São José da Tapera e Marechal Deodoro. Ao mesmo tempo, estão sendo instalados nas unidades os 900 computadores adquiridos pela gestão, que possuem 8 gigabytes de memória ram, processador Intel I5, e um terabyte de espaço para armazenamento de dados.


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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 6ª Vara Cível de Arapiraca promove mutirão de perícias médicas do DPVAT]]> A 6ª Vara Cível de Arapiraca encerrou, nesta quarta-feira (18), mutirão de perícias médicas relacionadas ao seguro obrigatório DPVAT. A força-tarefa, que tev [...]]]> A 6ª Vara Cível de Arapiraca encerrou, nesta quarta-feira (18), mutirão de perícias médicas relacionadas ao seguro obrigatório DPVAT. A força-tarefa, que teve início na terça (17), promoveu ao todo 70 perícias. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da unidade judiciária.

O mutirão contou com a atuação de dois médicos nomeados pelo Juízo. Eles periciaram os danos sofridos pelas vítimas que pediam indenização por terem sofrido acidente automobilístico. Após a perícia, era dada vista às partes para manifestação sobre a conclusão da avaliação médica. Imediatamente depois o juiz prolatava a sentença.

De acordo com o juiz Rômulo Vasconcelos, o objetivo do mutirão foi dar mais agilidade ao trâmite desses processos na unidade. “Geralmente esses processos demoram porque dependem de uma perícia, havendo dificuldade pela ausência de médicos peritos hábeis para a realização do exame”, explicou o magistrado, ressaltando que novos mutirões devem ser realizados na unidade.

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Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Por falta de provas, TJ absolve deputado em ação penal por homicídio]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas absolveu o deputado estadual João Beltrão de Siqueira da acusação de homicídio qualificado contra o cabo da Polícia [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas absolveu o deputado estadual João Beltrão de Siqueira da acusação de homicídio qualificado contra o cabo da Polícia Militar José Gonçalves da Silva Filho. A decisão foi proferida por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (17).

Em um voto extenso, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, concluiu que não ficou comprovado o envolvimento do réu no crime. O relator ressaltou que seu posicionamento foi técnico.“Foi analisado o que consta nos autos. O que estamos enfrentando é o mundo jurídico”, disse.

“As testemunhas ouvidas em juízo, e que poderiam ser testemunhas oculares do crime, desconhecem toda a engenharia do crime, não indicam sequer o autor, não elucidam ao menos circunstâncias, não se recordam de ninguém suspeito, ao tempo em que desqualificam por completo a versão do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante”, diz o voto.

Os desembargadores concordaram que o único indício contra o deputado, o depoimento de Manoel Cavalcante, colhido em sede de antecipação de provas, foi desfeito quando o coronel mudou sua versão, alegando que estava passando por problemas psicológicos, de modo que sua fala inicial não condizia com a realidade.

De acordo com João Luiz Lessa, a retratação e o fato de não haver outras provas “impedem a formação de um juízo seguro acerca da culpa do réu”. “Os indícios, se plurais, concordantes e veementes, podem conduzir a uma condenação, todavia o contrário também se aplica, se há fragilidade indiciária, [não é possível] uma condenação criminal”, afirmou o relator.

Segundo a defesa, feita pelo advogado José Fragoso, Manoel Cavalcante atribuiu o crime a João Beltrão com a intenção de ser beneficiado judicialmente pela delação. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, sustentou a favor da condenação do réu, apontando depoimentos e a relação dos supostos executores do homicídio com o deputado.

Votaram no julgamento, além do relator, os desembargadores Paulo Lima, Elisabeth Carvalho, José Carlos Malta, Pedro Augusto Mendonça, Klever Loureiro, Fábio Bittencourt, Domingos Neto e Maurílio Ferraz (juiz convocado).

O cabo da Polícia Militar José Gonçalves foi morto no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, no posto de gasolina Veloz, situado na avenida Menino Marcelo, em Maceió.

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Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Universidade Anhanguera deve pagar R$ 3 mil por negativar indevidamente nome de ex-aluna]]> A Universidade Anhanguera foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma ex-aluna que teve o nome incluído indevidamente em [...]]]> A Universidade Anhanguera foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma ex-aluna que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de devedores. A decisão é do juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial de Maceió.

Segundo informações do processo, a autora da ação iniciou curso no ano de 2012, com bolsa integral. Após a conclusão, em 2015, passou a receber ligações da universidade acerca de débitos. Ela entrou em contato com o polo da instituição, em Maceió, e lhe teriam dito para desconsiderar as ligações.

Posteriormente, ao tentar contratar crédito, a ex-aluna foi surpreendida com a informação de que estava com seu nome negativado. Ao consultar nome e CPF, viu que a inclusão no cadastro de devedores foi feita pela universidade.

Alegando que a negativação foi indevida, ela ingressou com ação na Justiça. Uma audiência de conciliação foi marcada entre as partes, mas o representante da universidade não compareceu. A Anhanguera também não apresentou nenhuma contestação.

Para o magistrado, a autora da ação sofreu mais do que aborrecimentos e dissabores com a conduta da instituição de ensino. “A promovida [universidade] não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou contestação a fim de afastar as alegações e comprovações da promovente [ex-aluna]. Desse modo, extraio dos autos que a promovente não tinha responsabilidade em arcar com nenhum débito em razão de serviços prestados pela parte ré”.

Além do pagamento da indenização, o juiz declarou nulo o débito e determinou a retirada do nome da autora do cadastro de devedores. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (17).


Matéria referente ao processo nº 0700255-50.2017.8.02.0078 

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Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Homem que matou mulher por suposto furto de maconha é condenado a 13 anos de prisão]]> O réu Wanderson Amaral da Silva foi condenado a 13 anos e 24 dias de prisão pela morte de Késsia Monier Cavalcante Ferreira, assassinada a tiros no dia 30 de [...]]]> O réu Wanderson Amaral da Silva foi condenado a 13 anos e 24 dias de prisão pela morte de Késsia Monier Cavalcante Ferreira, assassinada a tiros no dia 30 de junho de 2011, no Conjunto Selma Bandeira, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O julgamento ocorreu nessa segunda-feira (16), no Fórum da Capital.

Os jurados rejeitaram a tese de negativa de autoria e condenaram o réu por homicídio qualificado. Wanderson da Silva não poderá apelar da sentença em liberdade. O júri popular foi conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, da 7ª Vara Criminal. “O réu chegou a agredir a vítima antes da consumação do crime de homicídio, revelando intenso dolo de matar, além de ter havido premeditação”, afirmou o magistrado.

O caso
De acordo com a acusação, no dia do homicídio, Wanderson da Silva e dois menores estavam na companhia da vítima utilizando drogas. Em certo momento, o réu perguntou a Késsia sobre uma quantidade de maconha, de propriedade de José Márcio Timóteo dos Santos, que havia sumido.

A vítima disse que não sabia nada sobre o sumiço da droga. Pouco depois, foi atingida por disparos de arma de fogo efetuados por Wanderson. Ainda segundo a acusação, o crime ocorreu a mando de Márcio Timóteo, que suspeitava que Késsia era a responsável pelo furto de sua droga.


Matéria referente ao processo de nº 0060109-63.2011.8.02.0001

Vitor Menezes - Dicom TJ/AL
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Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Hapvida deve realizar exame em criança com cardiopatia]]> O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o plano de saúde Hapvida Assistênci [...]]]> O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. a realizar exame em criança com doença no coração. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (13).

De acordo com os autos, o paciente foi diagnosticado aos oito dias de vida com cardiopatia congênita, já tendo sido submetido a cirurgias para correção da aorta e lesões na traqueia. Conforme prescrição médica, ele necessita realizar uma angiotomografia coronariana (com anestesia e contraste).

O exame, no entanto, foi negado pelo plano de saúde, que alegou ausência de cobertura contratual. O Juízo da 5ª Vara Cível de Maceió concedeu liminar determinando a realização do procedimento. A empresa, porém, ingressou com agravo no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da decisão.

O desembargador Pedro Augusto manteve a liminar que havia sido concedida. Segundo ele, a realização do exame é imprescindível para o acompanhamento da doença.

“A atribuição de efeito suspensivo na forma requerida poderá ocasionar prejuízos maiores e irreparáveis à parte agravada, haja vista a empresa agravante ter se recusado a autorizar a realização do exame, tendo sido solicitado expressamente através de documento acostado aos autos”, explicou.

O desembargador afirmou ainda que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de que não se encontra previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde.


Matéria referente ao processo nº 0804557-73.2017.8.02.0000

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência do TJ/AL empossará 13 novos juízes em janeiro]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, definiu junto à administração da Escola Superior da Magistratura (Esmal) a programação [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, definiu junto à administração da Escola Superior da Magistratura (Esmal) a programação de alguns eventos da instituição para os próximos meses. Foi confirmado que será em 15 de janeiro de 2018 a posse dos 13 aprovados restantes do concurso para juízes, já que o curso de formação poderá ser iniciado em 17 de janeiro.

Participaram da reunião, nesta segunda-feira (16), o juiz Alberto Jorge Correia, coordenador geral de cursos; a juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, coordenadora de cursos para magistrados; e o juiz Anderson Passos, coordenador de projetos especiais. Eles ressaltaram que tiveram o apoio do presidente para os cursos e ações programadas pela Escola, que é dirigida pelo desembargador Fernando Tourinho.

Projetos Especiais

O juiz Anderson Passos tratou sobre os eventos da Coordenação de Projetos Especiais. Ficou definido que será no dia 13 de novembro, na sede da Escola, a premiação do Concurso de Redações promovido pela Esmal entre alunos da rede pública de ensino.

O Natal Solidário, projeto que convida servidores a pegar cartinhas de crianças socialmente vulneráveis para presenteá-las, terá sua abertura no dia 10 de novembro, no Plenário do TJ.

Na reunião, foi confirmada ainda uma ação conjunta entre do Projeto Justiça e Cidadania na Escola (PCJE) com a Justiça Itinerante, em novembro, em uma das escolas já atendidas pelo PCJE. Enquanto o Cidadania e Justiça abordará, em palestras, temas importantes para a vida dos estudantes, a Itinerante levará serviços à comunidade da região, como emissão de documentos e resolução de ações judiciais.

Também participaram do encontro a Coordenadora Pedagógica da Esmal, Karoline Mafra, e a integrante do PCJE Ana Valéria Pitta.


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Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve implantar centro de atendimento para vítimas de violência sexual]]>     O Estado de Alagoas deve implantar em Maceió, no prazo de 90 dias, o Cen [...]]]>     O Estado de Alagoas deve implantar em Maceió, no prazo de 90 dias, o Centro Especializado de Atendimento Integrado em Saúde (Cais Saúde), voltado para vítimas de violência sexual. A decisão, que atende pedido da Defensoria Pública, é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital.

    Para formular o pedido, a Defensoria utilizou informações apresentadas pelo próprio Governo do Estado, que registrou 15.520 notificações de violência sexual entre os anos de 2011 e 2014. Maceió apareceu no topo da lista, com 4.818 casos notificados, seguida por Arapiraca, com 2.512 casos, e Santana do Ipanema, com 564 notificações. Em 2015, somente na capital alagoana teriam sido 805 casos.

    Para conferir um melhor atendimento às vítimas desse tipo de violência, a Defensoria Pública requereu que fosse tirado do papel o projeto que criou o Cais Saúde, elaborado em julho de 2015 pelas secretarias da Saúde (Sesau), da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e de Prevenção à Violência (Seprev).

    O Estado de Alagoas alegou não haver omissão no atendimento às vítimas de violência sexual. Afirmou que existem dois hospitais capacitados no atendimento a essas pessoas, contando com equipe multidisciplinar. Sustentou ainda que a construção do Cais Saúde, apesar das boas intenções, é uma solução de alto custo e que não resolve os problemas constatados.

    Para o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, a falta de estrutura para tratamento adequado aumenta o sofrimento da pessoa que sofreu violência sexual. “Tais situações são cercadas por tabus e preconceitos, os quais, muitas vezes, são reproduzidos pelos agentes de segurança pública, de saúde e até do próprio Poder Judiciário. Essas estruturas, se não estiverem preparadas para receber casos dessa espécie, podem terminar por agravar a situação vivenciada pela vítima”.

    Ainda segundo o magistrado, o projeto de criação do Cais Saúde detalha a forma de atendimento às vítimas, o fluxo de funcionamento da rede de proteção às pessoas vítimas de violência sexual, a rede de atenção, os recursos humanos, a estrutura física, a relação do material necessário, entre outros pontos.

    “Em face da omissão estatal, poderá haver dano irreparável ou de difícil reparação às vítimas de violência sexual, caso o provimento judicial não seja desde logo deferido”. A decisão liminar foi proferida no último dia 13.

Matéria referente ao processo nº 0719247-96.2017.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Venda de usina da Massa Falida da Laginha é debatida em audiência pública no TJ/AL]]>     Os juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara e José Eduardo Nobre Carlos conduziram, nesta segunda-feira (16), audiênc [...]]]>     Os juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara e José Eduardo Nobre Carlos conduziram, nesta segunda-feira (16), audiência para discutir a proposta feita pelo Grupo Cambuí, de Minas Gerais, para compra da Usina Vale do Paranaíba, pertencente à Massa Falida da Laginha Agroindustrial, do Grupo João Lyra. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas e contou com a presença de credores, leiloeiros e representantes dos dois Grupos.

    O Grupo Cambuí propôs pagar 58% do valor da última avaliação do bem, o que daria algo em torno de R$ 82 milhões. Metade  seria dada à vista e a outra metade paga em cinco anos. “A proposta da empresa se relaciona à última avaliação, que apontou o valor da usina como sendo de cerca de R$ 141 milhões. Em 2013, apresentamos proposta de R$ 211 milhões, justamente o valor da avaliação feita na época, mas até a presente data isso nunca foi decidido no processo”, explicou.

    Para Paulo Scaff, superintendente da Superbid, empresa encarregada de realizar os leilões dos bens da Massa Falida da Laginha, a proposta de R$ 80 milhões ficou bem abaixo do que a usina vale. Ainda segundo ele, é importante ouvir outras empresas interessadas na compra. “Existem seis possíveis interessados nessa usina. Daí a importância de se realizar o leilão, que é quando todos, em igualdade de condições, podem participar efetivamente e fazer suas ofertas”.

    O superintendente disse também que, se a proposta de compra for rejeitada, o leilão da usina pode ocorrer já na segunda quinzena de novembro. “Esperamos que seja ratificada a venda da usina pelo leilão. Se o Grupo Cambuí quiser fazer uma oferta, que o faça dentro do leilão. O objetivo é trazer o maior número de compradores para que se maximize o preço. Isso trará mais resultados para o falido, credores e todos os envolvidos”, avaliou.

    O Ministério Público de Alagoas também se mostrou favorável a que a usina, localizada no município de Capinópolis (MG), seja vendida por leilão, e não de maneira direta. “A proposta de venda direta é possível, mas precisa ser manifestamente vantajosa, o que a meu ver não é. O posicionamento do MP é pela realização do leilão, que é uma modalidade mais transparente”, destacou a promotora de Justiça Eloá de Carvalho Melo.

    Os juízes que estão à frente do processo da Massa Falida devem decidir sobre a proposta até o final desta semana. “Vamos deliberar sobre qual vai ser o próximo passo. Se a proposta vai ser submetida à apreciação da Assembleia Geral de Credores ou se prosseguiremos com a venda por meio do leilão. Até o final desta semana a decisão constará nos autos”, afirmou o juiz Phillippe Melo.

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Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pleno do TJ tem ação penal contra João Beltrão nesta terça (17)]]>     A ação penal contra o deputado estadual João Beltrão de Siqueira, acusado de ser autor intelectual do assassinato do cabo da Polícia [...]]]>     A ação penal contra o deputado estadual João Beltrão de Siqueira, acusado de ser autor intelectual do assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves da Silva Filho, em 1996, vai a julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta terça-feira (17). O desembargador João Luiz Azevedo Lessa é o relator.

    Na sessão, prevista para começar às 9h, as partes terão direito a uma hora de sustentação oral, cada uma. O Ministério Público Estadual acusa João Beltrão de ser o mandante do homicídio qualificado, ocorrido no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, na pista do Auto Posto Veloz, situado às margens da avenida Menino Marcelo, em Maceió.

    O processo seria julgado no dia 26 de setembro, mas foi retirado de pauta por falta de quórum.

Matéria referente ao processo nº 0694320-39.1915.8.02.0002

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Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ nega liberdade a acusado de esfaquear esposa grávida]]>     O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liminar em habeas corpus de Jos [...]]]>     O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liminar em habeas corpus de José Roberto Santos de Medeiros, acusado de tentar matar a ex-companheira que estava grávida com diversas facadas, na cidade de Girau do Ponciano, em abril de 2009. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (13).

    Para o desembargador, a gravidade do crime cometido justifica a prisão preventiva do acusado e a não concessão da liminar. “Trata-se, em tese, de delito de maior gravidade, pois, conforme narra a denúncia, o paciente tentou matar sua companheira, com quatro meses de gestação, a golpes de faca, motivado por ciúmes”, fundamentou.

    A defesa disse ter ingressado com pedido de exame de sanidade mental em novembro de 2015, mesmo ano em que o acusado foi preso, mas até o momento o exame não foi realizado, tendo sido apenas juntado um laudo médico incapaz de determinar se o réu possui algum transtorno psiquiátrico. A defesa também solicitou o relaxamento da prisão do paciente, tendo em vista que ele se encontra preso há mais de dois anos, o que caracterizaria excesso de prazo em sede de prisão provisória.

    Quanto ao excesso de prazo, o desembargador ressaltou que as alegações da defesa não apresentam os requisitos necessários para a concessão da liberdade. “Torna-se imprescindível cotejar o que consta dos autos com os argumentos que, porventura, o magistrado de 1º grau, integrante do Juízo coator, tenha a acrescentar sobre o andamento processual, principalmente por ter o paciente se evadido do local após a prática do suposto ato, sendo capturado apenas no ano de 2015, ou seja, seis anos após o acontecimento”, explicou José Carlos Malta.

Matéria referente ao processo nº 0804578-49.2017.8.02.0000

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 17ª Vara Criminal recebe denúncia contra ex-prefeito de Santana do Ipanema]]>     A 17ª Vara Criminal de Maceió decidiu receber denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra o ex-prefeito de Santana do Ip [...]]]>     A 17ª Vara Criminal de Maceió decidiu receber denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra o ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva, e outras nove pessoas, todos acusados de praticar fraudes em licitações. A Justiça determinou ainda a quebra do sigilo bancário do ex-gestor e o bloqueio de R$ 1 milhão.

    “Os delitos perpetrados pelos denunciados ensejaram vultosos prejuízos aos parcos cofres da Prefeitura de Santana do Ipanema, tendo um grupo de agentes públicos e empresários se coligado para desviar recursos públicos por meio de licitações de estruturas para eventos festivos”, destacaram os magistrados, em decisão publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (11).

    De acordo com o MP/AL, no ano de 2013, a Prefeitura abriu procedimento licitatório para realização da festa de carnaval de Santana do Ipanema. Três empresas apresentaram orçamento, sendo a escolhida Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções, que apresentou a menor proposta, no valor de R$ 73 mil.

    A vencedora ficaria responsável por fornecer som, palco, gerador, banheiros químicos, iluminação, entre outros equipamentos. Segundo o Ministério Público, apesar do esforço para aparentar que o procedimento foi lícito, há indícios de que a licitação foi fraudada e direcionada à empresa vencedora.

    O MP/AL apontou que a Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções não possuía sequer um dos equipamentos listados, tendo subcontratado todos, o que, segundo o órgão ministerial, mostra que a empresa é de fachada.

    Para o MP/AL, as três empresas que participaram da licitação (Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções, Apoio 4 Eventos e Fórmula 3 Eventos) se revezavam, tendo um ajuste prévio para participação nos procedimentos licitatórios.

    Ao analisar o caso, os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal decidiram pelo recebimento da denúncia. “Observa-se que a denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta, apresentando todos os requisitos constantes no artigo 41 do Código Processual Penal”.

    Além do ex-prefeito José Mário da Silva, a denúncia envolve Cláudio Domingos dos Santos (ex-secretário de Finanças do município), Eduardo Ricardo Medeiros (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Edilson Barbosa da Silva (ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação), Luiz Carlos dos Santos (ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Érica Barbosa de Melo Villalobos (ex-proprietária da empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções), Alice Barbosa de Melo (ex-representante legal da empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções), Jackson Henrique Burgos Gomes (representante legal da Apoio 4 Eventos), Raul Eduardo Tenório Peixoto (ex-funcionário da Apoio 4 Eventos) e Danniel Bruno de Araújo (representante legal da Fórmula 3 Eventos).

Medidas cautelares

    Os denunciados terão que comparecer, mensalmente, em juízo para informar e justificar atividades, e não podem se ausentar da comarca por período superior a oito dias. Também devem comparecer a todos os atos do processo, quando intimados, e precisam comunicar com antecedência eventual mudança de endereço. Estão ainda proibidos de ocupar cargo comissionado ou função pública gratificada, no município de Santana do Ipanema, ressalvando a possibilidade de permanecer exercendo as atribuições de cargo efetivo.

Quebra do sigilo bancário

    Os magistrados também determinaram a quebra do sigilo bancário de Cláudio dos Santos, Érica Barbosa, Jackson Henrique, Danniel de Araújo e Raul Eduardo Tenório. As empresas Apoio 4 Eventos e Fórmula 3 Eventos também terão o sigilo bancário quebrado

Bloqueio de valores

    Foi deferido ainda o pedido de sequestro de bens dos denunciados Cláudio Domingos dos Santos (R$ 1 milhão), Érica Barbosa (R$ 500 mil), Jackson Henrique (R$ 500 mil) e Raul Eduardo (R$ 500 mil). Todos os envolvidos serão citados e devem responder os termos constantes na denúncia, por escrito e no prazo de dez dias.


Matéria referente ao processo nº 0848778-41.2017.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Em Dia com a Justiça' destaca homenagem aos servidores do Judiciário]]>     O programa 'Em Dia com a Justiça' acompanhou as homenagens do Poder Judiciário de Alagoas aos servidores e magistrados. O presidente [...]]]>     O programa 'Em Dia com a Justiça' acompanhou as homenagens do Poder Judiciário de Alagoas aos servidores e magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Leão Praxedes, entregou a Medalha do Mérito Judiciário a 47 servidores e 12 magistrados. Atividades esportivas também marcaram as comemorações do Dia do Servidor – foi realizada a I Corrida do Judiciário e também uma partida de futebol entre servidores e magistrados, com a participação do governador Renan Filho.

    Outro destaque do programa é a adesão de mais quatro prefeituras ao programa Moradia Legal III. Assinaram a adesão Rio Largo, Belo Monte, Anadia e São Luís do Quitunde. As ações do programa estão beneficiando famílias de baixa renda, com a regularização de imóveis.

    E a TV Tribunal também acompanhou mais uma edição do projeto Interagindo com a Comunidade Acadêmica. Cerca de 200 estudantes de Direito de uma faculdade viram de perto a sessão itinerante da 1ª Câmara Cível. A atividade foi importante para complementar o conteúdo teórico ensinado em sala de aula e ainda ajudou os estudantes na busca do caminho profissional.

    Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da tv aberta. A produção e edição do programa são da Diretoria de Comunicação do TJ/AL.

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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ/AL unificará secretarias para quintuplicar produtividade de servidores]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, determinou que sejam tomadas de imediato todas as providências [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, determinou que sejam tomadas de imediato todas as providências necessárias para a instalação de uma Secretaria de Processamento Unificado no Judiciário estadual, em reunião nesta sexta-feira (13). A intenção é que o órgão comece a atuar já em 2017, de forma experimental, e depois seja ampliado para todo o estado.

    A medida será um marco para a Justiça alagoana, já que tem potencial para acelerar fortemente o andamento dos processos, ao multiplicar por cinco a produtividade dos servidores que atualmente trabalham nas secretarias individuais das Varas, também conhecidas como cartórios.

    O assunto foi debatido em reunião com o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ/AL, e outros juízes e servidores envolvidos no projeto. A proposta surgiu após visita de Domingos Neto ao TJ de Mato Grosso do Sul, em 5 de outubro, onde pôde conhecer o funcionamento de um órgão do tipo, lá chamado de Central de Processamento Eletrônico (CPE).

    “A Presidência está abraçando de forma total essa proposta, porque é a Justiça do futuro. Nós temos que avançar com isso”, disse o desembargador Otávio Praxedes. O coordenador do Comitê de Tecnologia garantiu que a unificação dos cartórios não retira nenhuma competência dos magistrados.

    “O Cartório Unificado serve para cumprir as decisões de forma rápida e eficiente. No Mato Grosso do Sul, a Central multiplica por cinco a força de trabalho dos servidores. Lá, são 178 servidores no Cartório, que movimentam 40% dos processos do estado. É o primeiro passo de um caminho sem volta para o futuro do Judiciário”, afirmou Domingos Neto.

    “Só poderíamos ter a dimensão do que é o Cartório, presenciando como funciona”, disse o juiz auxiliar da Presidência Hélio Pinheiro, que também foi ao Mato Grosso do Sul. “É algo extraordinário. Eles centralizam num único ambiente o cumprimento dos atos processuais. A consequência disso é que a unidade vai precisar de menos servidores e isso vem muito a calhar no nosso caso”, continuou o magistrado.

    Hélio Pinheiro explicou que vários fatores contribuem para a produtividade maior dos servidores da CPE, como a especialização do trabalho e o fato de que eles não precisam atender advogados e partes do processo, como ocorre nos cartórios das Varas. Outra grande vantagem é facilidade de treinamento, já que o setor de tecnologia pode capacitar todos em um mesmo local.

    Também participaram da reunião os juízes Maurício Brêda, Ygor Figueiredo e Alexandre Leinine; o diretor-geral Alexandre Sodré; o chefe do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Jorge Lira; o diretor de Tecnologia da Informação, José Baptista; e outros servidores envolvidos.


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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Motoristas do Uber podem esperar passageiros em Rio Largo, decide juíza]]> A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, deferiu parcialmente o pedido liminar em ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Est [...]]]> A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, deferiu parcialmente o pedido liminar em ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que apesar de defender a atuação dos motoristas de Uber dentro de Rio Largo, pedia a proibição de que os uberistas aguardassem as chamadas dentro do território do município. A decisão foi proferida na terça-feira (10).

A magistrada entendeu que impedir os motoristas de partirem de dentro cidade fere a lei nº 12.965 de 2014, o chamado Marco Civil da Internet. “Ao pleitear que os motoristas partam de um local que não seja de dentro do território do Município de Rio Largo/AL, implicitamente, não só indica a modificação física de prestação célere do serviço, como também a modificação tecnológica, violando-se, indene de dúvida, o contido na Lei n 12.965/2014” diz a decisão.

Na decisão, a juíza Marclí Guimarães, também proibiu a que Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Rio Largo, autuem os motoristas por circular como Uber, estabelecendo uma multa de R$10 mil aos órgãos, para cada autuação feita nesse sentido.

“Enquanto pendente a elaboração de norma, afigura-se que a fiscalização por parte da SMTT e da Arsal deve se restringir à verificação da regularidade da documentação do veículo, da coibição de embriaguez ao volante e outras medidas que se impuserem necessárias; mas não à vedação da atividade desenvolvida pura e simplesmente com base na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)”, ressaltou a magistrada.


Matéria referente ao processo de Nº 0800511-82.2017.8.02.0051

Vitor Menezes - Dicom TJ/AL
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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ permite eleições antecipadas da Câmara de Vereadores de Piranhas]]> O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau que suspendia a antecipação da [...]]]> O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau que suspendia a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores do Município de Piranhas referente o biênio 2019/2020. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (11) e as novas eleições podem agora ser remarcadas pelo órgão municipal.

O autor do processo, presidente da Câmara dos Vereadores de Piranhas, José Alves Gonzaga, afirmou que quando foi feita a publicação do edital de convocação para a realização antecipada da eleição da Mesa Diretora, os outros vereadores acataram a possibilidade do pleito, concordando com a forma e a data. Segundo ele, até foi criada a chapa dois, habilitada e credenciada para concorrer aos cargos da mesa diretora.

Além disso, o vereador ressaltou que não houve nenhuma reclamação, requerimento, pedido de providências ou impugnação por partes dos vereadores. Para o desembargador Pedro Augusto Mendonça, a antecipação é legal porque está fundamentada na Lei Orgânica Municipal, conforme também alegado por José Alves, conhecido como Jota Luiz.

“Pode-se inferir que o ato praticado pelo ora agravante, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Piranhas[…] se deu em conformidade com o disposto na Lei Orgânica em seu art. 39, após modificação realizada com o advento da Emenda a Lei Orgânica nº 01/2002, não havendo que se falar em qualquer ilicitude na sua conduta”, destacou o desembargador.

A decisão de primeiro grau suspendia a eleição que havia sido marcada para o dia 9 de agosto deste ano, até julgamento de mérito do processo.

Matéria referente ao processo nº 0803913-33.2017.8.02.0000


Graziela França- Dicom TJ/AL
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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Projeto do Judiciário leva julgamentos para faculdade]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos  e destaca o projeto Interagindo com a Comunidade A [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos  e destaca o projeto Interagindo com a Comunidade Acadêmica. A ação tem como objetivo aproximar o Judiciário da comunidade acadêmica.

O 1º Juizado Especial de Arapiraca realiza neste mês mutirão de conciliação para resolver 1800 processos. A equipe do Podcast do TJ/AL conversou com os magistrados que atuam na ação e explicou a iniciativa.

Uma medida provisória aprovada no Congresso Nacional alterou as regras de financiamento. Agora, quem está inadimplente pode, além de perder o imóvel, ficar com dívida no banco. Para saber como funciona, basta ouvir esta edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de matar mulher por suposto furto de maconha vão a júri]]> A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular Wanderson Amaral da Silva e José Márcio Temoteo dos Santos acusados de matar Késsia Monier Cavalcante Ferre [...]]]> A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular Wanderson Amaral da Silva e José Márcio Temoteo dos Santos acusados de matar Késsia Monier Cavalcante Ferreira, em junho de 2011. O julgamento acontece nesta segunda-feira (16), às 13h, no Fórum do Barro Duro, e será conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.

De acordo com o processo, Wanderson Amaral da Silva, conhecido como Gordinho, e mais dois menores estavam no local do crime com a vítima Késsia usando drogas, quando Wanderson perguntou sobre uma quantidade de maconha que havia sumido da casa de José Márcio Timotio dos Santos, mas a vítima disse que não sabia nada sobre o assunto. Em seguida, Wanderson, auxiliado pelos menores, efetuou os disparos contra a vítima. 

Consta nos autos que Márcio Temoteo dos Santos, suspeitando que Késsia era a responsável pelo sumiço da droga, mandou que os autores materiais do delito a matassem. O crime aconteceu no dia 30 de junho de 2011, no conjunto Selma Bandeira, localizado no Benedito Bentes. 

Matéria referente ao processo nº 0060109-63.2011.8.02.0001


Graziela França - Dicom TJ/AL
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Fri, 13 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Giovanna Tenório: jurados absolvem Mirella Granconato da morte de universitária]]>     O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió absolveu Mirella Granconato Ricciardi do crime de homicídio praticado contra [...]]]>     O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió absolveu Mirella Granconato Ricciardi do crime de homicídio praticado contra a estudante Giovanna Tenório, em 2011. A ré, no entanto, acabou condenada pela ocultação do cadáver da universitária. Como a pena foi inferior a quatro anos, deverá responder em liberdade prestando serviços à comunidade. A acusada também terá que pagar indenização de R$ 20 mil à família da vítima.

    O promotor de Justiça Antônio Villas Boas disse, no final do julgamento, nessa quarta-feira (11), que irá recorrer. Segundo ele, a decisão dos jurados foi "incongruente e manifestamente contrária às provas dos autos".

    O julgamento de Mirella Granconato ocorreu no Fórum da Capital e foi conduzido pelo juiz John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal de Maceió.

Interrogatório

    De acordo com o Ministério Público, Mirella mandou matar Giovanna por ciúmes, pelo fato de a vítima ter mantido um relacionamento com o ex-marido da acusada, Antônio de Pádua Bandeira. A ré, no entanto, negou envolvimento no assassinato.

    Afirmou desconhecer o caminhoneiro condenado como autor material do homicídio, Luiz Alberto Bernardino da Silva, mas admitiu ter feito ameaças e trocado agressões físicas com Giovanna em um incidente na boate Le Hotel. “Tive algumas desavenças com ela. Ela sempre ligava pra ele e era algo que incomodava”, disse.


Juiz John Silas interrogou a ré no início da tarde dessa quarta-feira (11), no Fórum da Capital. Foto: Caio Loureiro.

O crime

    A vítima foi sequestrada, em junho de 2011, após sair de uma unidade do Centro Universitário Cesmac, no bairro do Farol, na Capital. Seu corpo foi encontrado dias depois, em um canavial entre as cidades de Rio Largo e Messias.

Matéria referente ao processo nº 0500357-06.2011.8.02.0001

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Thu, 12 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Núcleo de Promoção da Filiação promove atividades em alusão ao Dia das Crianças]]>     O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), promoveu atividades em [...]]]>     O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), promoveu atividades em alusão ao Dia das Crianças, na última segunda-feira (9). Trinta alunos da Escola Municipal Pedro Café participaram de brincadeiras e assistiram a um filme infantil na Esmal, no bairro do Farol.

    As crianças ganharam ainda brinquedos, guloseimas e pipoca e interagiram com as servidoras Márcia Carvalho, Priscilla Azevedo e Auzeni de Almeida, que atuam no NPF, no Fórum da Capital.

O NPF

    O Núcleo de Promoção da Filiação, coordenado pela juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, foi instituído pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em novembro de 2008, por meio da resolução nº 36. O órgão tem como objetivo centralizar as averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil de Maceió. Além da demanda proveniente dos cartórios de registro civil, que enviam mensalmente os termos de alegação de paternidade, e da demanda espontânea, o Núcleo realiza mutirões nas escolas públicas, presídios e Varas de Família da Capital para o reconhecimento espontâneo da paternidade. Nos termos de reconhecimentos da paternidade, também são homologados acordos de alimentos, direito de convivência e guarda, que evitam ações judiciais futuras.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Wed, 11 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de homicídio em Penedo é condenado a 15 anos de prisão]]>     O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Penedo condenou Genival da Conceição a 15 anos de reclusão pela morte de Leila Regina S [...]]]>     O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Penedo condenou Genival da Conceição a 15 anos de reclusão pela morte de Leila Regina Santos, ocorrida em dezembro de 2008, na zona rural do município. O réu, que se encontra foragido, foi julgado à revelia nesta quarta-feira (11), no Fórum da Comarca.

    Os jurados acataram a tese do Ministério Público e condenaram o réu por homicídio qualificado. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

    “O réu agiu de forma consciente e premeditada, demonstrando um índice elevado de reprovabilidade em sua conduta, tendo se armado intencional e previamente ao encontro da vítima”, afirmou o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, que conduziu o júri popular.

    A intimação do réu deverá ser feita por edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso

    O crime ocorreu na madrugada de 13 de dezembro de 2008. De acordo com os autos, a vítima estava caminhando pela estrada que dá acesso ao povoado Ponta Mofina, zona rural de Penedo, quando foi atingida por disparos de arma de fogo, vindo a falecer. Os disparos, segundo o Ministério Público, foram efetuados por Genival da Conceição. O motivo do crime seria supostos furtos que a vítima teria praticado na casa do réu.

Matéria referente ao processo nº 0000660-59.2013.8.02.0049

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Wed, 11 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 1º Juizado de Arapiraca realiza mutirão para diminuir processos na unidade]]>     Com o objetivo de diminuir o número de processos que tramitam no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, está sendo realiz [...]]]>     Com o objetivo de diminuir o número de processos que tramitam no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, está sendo realizada força-tarefa para julgar 1.800 ações na unidade, até o final deste ano. Além do titular do Juizado, André Avancini D'Ávila, também foram designados para atuar no mutirão os juízes André Gêda Peixoto Melo, José Miranda dos Santos e Ana Raquel da Silva Gama.

   Os processos analisados no mutirão envolvem, em sua maioria, casos de negativação indevida, problemas de consumo relacionados a defeitos de produtos e descontos indevidos de aposentados. Segundo o juiz André Avancini, só no mês de setembro foram mais de 400 audiências de conciliação realizadas.

    A equipe da TV Tribunal esteve no Juizado e acompanhou a força-tarefa (confira no vídeo ao lado).

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Wed, 11 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri: testemunhas relatam mensagens e ligação de ré à vítima Giovanna Tenório]]>     A 8ª Vara Criminal de Maceió iniciou, na manhã desta quarta-feira (11), o julgamento de Mirella Graconato Ricciardi, acusada de ser a [...]]]>     A 8ª Vara Criminal de Maceió iniciou, na manhã desta quarta-feira (11), o julgamento de Mirella Graconato Ricciardi, acusada de ser a mandante do homicídio da universitária Giovanna Tenório Andrade. A vítima foi sequestrada, em junho de 2011, após sair de uma unidade do Centro Universitário Cesmac, no bairro do Farol, na Capital. Seu corpo foi encontrado dias depois, em um canavial entre as cidades de Rio Largo e Messias. 

    O magistrado John Silas da Silva, titular da unidade, preside a sessão. Ele estima que o julgamento poderá ser concluído ainda hoje, no período da noite. Pela manhã e no início da tarde, foram ouvidas três testemunhas e uma declarante, a irmã da vítima, Larissa Tenório, além da realização do interrogatório da ré. Após intervalo para almoço, serão iniciados os debates entre acusação e defesa.

    “Só Mirella bateu na minha irmã por duas vezes, só Mirella mandou mensagens ameaçadoras, só Mirella fez isso. Minha irmã era muito querida, muito amada, não tinha inimizade nenhuma”, disse Larissa, se referindo a dois episódios em que a ré teria agredido Giovanna.

    De acordo com o Ministério Público, o motivo do crime seria ciúmes em virtude do relacionamento que a vítima teve com o ex-marido de Mirella, Antônio de Pádua Bandeira, conhecido como Toni Bandeira.

    Interrogada, Mirella Graconato negou o crime e afirmou que não conhece o caminhoneiro condenado como autor material do assassinato, Luiz Alberto Bernardino da Silva, mas admitiu ter feito as ameaças e trocado agressões físicas com Giovanna em um incidente na boate Le Hotel. “Tive algumas desavenças com ela. Ela sempre ligava pra ele e era algo que incomodava”, disse.

    “Mais do que ninguém, eu busco a verdade. Eu quero a minha vida de volta. Eu quero a justiça, a verdade, nada além disso”, afirmou a ré.

    As testemunhas Karolinne Albuquerque e Fernanda Silva, amigas de Giovanna, reafirmaram terem visto mensagens de celular ameaçadoras da ré para a vítima. Em uma das mensagens, segundo Karolinne, Mirella disse que daria uma “pisa” em Giovanna. 

    Fernanda relatou que presenciou quando Giovanna recebeu uma ligação do celular de Toni, e ouviu uma voz feminina a chamando de “rapariga”. Giovanna teria então deduzido que a voz era de Mirella e desligado. O fato teria ocorrido poucos dias antes do desaparecimento da vítima.

Acusação e defesa

    À imprensa, o promotor Antônio Vilas Boas, responsável pela acusação, afirmou que as mensagens enviadas pelo celular de Mirella à vítima, em tom ameaçador, não deixam dúvidas sobre a culpa da ré. “Não havia interesse de qualquer outra pessoa em ceifar a vida da vítima”, disse Vilas Boas.

    O advogado de defesa, Raimundo Palmeira, ressaltou que as mensagens foram enviadas quase um ano antes da morte de Giovanna, e que não há elementos concretos que demonstrem a persistência de algum litígio entre Mirella e a vítima.

    “[Foi um] momento impensado. Quantas companheiras, esposas, quando veem seu marido envolvendo-se com outra pessoa, tem a infantilidade de passar uma mensagem que jamais cumpre. Se Mirela fosse agir violentamente no sentido de tirar a vida de cada amante de seu ex-esposo teve, seria uma serial killer. As traições eram comuns”, argumentou Raimundo Palmeira.

    De acordo com o juiz John Silas, em caso de condenação e sendo reconhecidas as qualificadoras do homicídio (motivo torpe e utilização de meio cruel) , a pena pode chegar a 30 anos de reclusão, conforme a legislação. No processo, Mirella também responde por ocultação de cadáver, o que pode acarretar até 4 anos de reclusão.

Matéria referente ao processo nº 0500357-06.2011.8.02.0001


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Wed, 11 Oct 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comitê apresenta novo sistema de certidão do Judiciário]]> Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ação contra deputado João Beltrão é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça assina convênios com a Prefeitura de Arapiraca]]> Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ faz visita à comarca de Delmiro Gouveia]]> Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juizado do Benedito Bentes realiza mutirão de conciliação]]> Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJ absolve deputado estadual João Beltrão ]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Venda de usina da Massa Falida da Laginha é debatida em audiência pública]]> Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGÃO PRESENCIAL 017-A/2016]]> Fri, 13 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 004-A/2016]]> Fri, 29 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 005/2016]]> Thu, 28 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO 004/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 020/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 011/2017]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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