Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - XXIII Conbrascom: Otávio Praxedes destaca importância de divulgar ações do sistema de Justiça]]>     Teve início na noite desta quarta-feira (28), o XXIII Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrasco [...]]]>     Teve início na noite desta quarta-feira (28), o XXIII Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O evento, com mais de 200 congressistas, debaterá, nesta quinta (29) e sexta (30), o tema “Gestão da Comunicação: da rotina operacional à dimensão estratégica”.

    O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, destacou a importância da divulgação das ações do sistema de Justiça para uma sociedade informada e consciente de seus direitos e deveres.

    “A cada ano, o volume de informações do Judiciário alagoano só cresce nos veículos de comunicação locais, imagino que nos estados que vocês trabalham seja semelhante. O fato é que cerca de 90% dos conteúdos divulgados (externamente), são produzidas pela Diretoria de Comunicação do TJ/AL, que divulga nossas decisões, muitas vezes em tempo real”, explicou o presidente.

    O vice-governador Luciano Barbosa destacou as conquistas da imprensa após o período da Ditadura Militar e a necessidade de criar meios dos três poderes se comunicarem com a sociedade. Ele também explicou como uma boa assessoria de imprensa pode beneficiar tanto a população quanto o assessorado.

    “Quantas vezes eu sou pressionado pelo pessoal da minha assessoria de comunicação para dar informações e depois percebo que eles estão absolutamente certo. Muito vale a comunicação para aqueles que estão no Poder Judiciário, Executivo e Legislativo e sem vocês é muito difícil de passar as informações para a sociedade. Portanto quero que vocês discutam aprofundadamente como aprimorar essa comunicação”, disse.

    O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador James Magno Farias, que além de magistrado é jornalista, acredita que a informação proporciona meios de preservar os direitos dos cidadãos.

    “É importante que a Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, sejam instituições dotadas desses mecanismos de comunicação. Vivemos uma fase onde a comunicação é indispensável, a sociedade precisa saber como o Judiciário, Ministério Público age, saber a importância da Defensoria Pública e principalmente em um país em que temos necessidade de informação”, revelou.

    O presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Edney Martins, é necessário que a contribuição do congresso não seja passageira para os participantes dessa edição.

    “Muito pouco tem se falado sobre a comunicação pública e o Fórum pretende dar maior visibilidade ao rico material produzido pelas assessorias, somos mais de 200 inscritos representando a imensa rede que é o sistema de Justiça, pautando nossas ações no interesse dos jurisdicionados e em uma comunicação efetiva”, explicou.

    O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, diretor da Esmal, o procurador geral da Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, a presidente em exercício do TRT de Alagoas, desembargadora Vanda Lustosa, o procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF), Gino Servio Malta Lobo, o advogado Rodrigo Ferro e o presidente executivo da Associação Brasileiras das Agências de Comunicação, Carlos Henrique Carvalho, fizeram parte da mesa de honra.

Programação

    Aline Castro, responsável pela programação do evento, destacou que o objetivo é “dar aos congressistas ideias das ferramentas, uma visão geral da importância de se fazer uma gestão integrada e cada vez mais estratégica no âmbito das instituições”.

    Nesta quinta (29), a partir das 8h30, o jornalista e relações-públicas Jorge Duarte palestrará sobre o tema “Gestão da Comunicação: Da rotina operacional à dimensão estratégica”. Já às 10h30, haverá o painel sobre “Comunicação organizacional: O que falta para que alcancemos a dimensão estratégica?” com os comunicólogos Wilson da Costa Bueno e Adryana Almeida.

    No período da tarde, serão ofertadas três oficinas sobre Facebook, Storytelling e Design Thinking. Por volta das 17h, será realizado o segundo painel do dia, sobre gestão de conteúdo em comunicação.

    Na sexta-feira, às 8h30, os congressistas assistirão à palestra de Vladimir Netto, repórter da Rede Globo e vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O tema apresentado será “Bastidores da Lava-jato: redes sociais e o pronunciamento das fontes no caso de maior repercussão do Brasil”.

    Em seguida serão exibidos os projetos finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2017. Às 11h será realizado o painel “Como gerir adequadamente o relacionamento com os públicos de interesse”, com Anna Gomide e Viviane Mansi.

    As reuniões setoriais, nas quais os assessores são divididos por área de atuação no sistema de Justiça, serão realizadas a partir das 14h30. A plenária acontece às 16h. E por último, às 21h haverá a Solenidade de Entrega do Prêmio, no Armazén Uzina.

Premiação

    Durante o congresso, serão exibidos os três finalistas das 14 categorias que serão premiadas nessa edição do Conbrascom. Luciano Andrade, vice-presidente do FNCJ e coordenador do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2017, disse que foram 271 inscritos neste ano, enquanto em 2016 foram 170.

    “Cada categoria tem critérios específicos, é comum ter nas categorias inovação, as práticas que são mais inovadoras, avaliar também a comunicação com o público externo”, explicou.

    Celso Gomes, assessor de imprensa do TRT do Acre e ex-presidente do Fórum, falou sobre o trabalho que é organizar um evento como o Conbrascom.

    “É uma honra estar na 13ª edição de um evento que prestigia e tem contribuído muito para a comunicação pública do país e é um orgulho vir de Rondônia e a gente sabe o trabalho que dá para realizar um evento desses e a importância de ter aqui mais de 200 congressistas”.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240

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Wed, 28 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência do TJ/AL autoriza eleição na Câmara de Maceió]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, suspendeu, nesta quarta-feira (28), a liminar que impedia a realização da eleição da Me [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, suspendeu, nesta quarta-feira (28), a liminar que impedia a realização da eleição da Mesa Diretoria da Câmara de Vereadores de Maceió. O recurso foi impetrado pelo vereador Kelman Vieira, presidente da Câmara.

A decisão de primeiro grau havia sido concedida ontem (27) pelo Juízo Plantonista Cível da Capital, em mandado de segurança impetrado pelo vereador Francisco Sales. A eleição estava marcada para hoje às 15h, e com a decisão da Presidência, também em sede de plantão judiciário, o pleito pôde ocorrer.

De acordo com o desembargador Otávio Praxedes, como as regras da eleição já eram de conhecimento dos vereadores desde abril, o pedido emergencial feito no mandado de segurança sequer deveria ter sido conhecido, por se tratar de “medida que poderia ter sido ajuizada e apreciada no expediente ordinário”.

“Há que se destacar que soa estranho a antecipação, mediante emenda regimental, da escolha da mesa diretora para período tão distante do início de seu mandato, entretanto esta avaliação deve ser feita pelo juízo natural”, diz a decisão da Presidência.

O desembargador frisou ainda que a realização do pleito não impede que sua legalidade seja analisada posteriormente. 

“Eventuais alegações acerca da legalidade do processo eleitoral poderão ser discutidas nas vias ordinárias do Poder Judiciário, com observância dos princípios do juízo natural, do contraditório e do devido processo legal, bem como com a intervenção do Ministério Público”, esclareceu Otávio Praxedes.


Matéria referente ao processo 0800122-16.2017.8.02.9002

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 28 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ decreta prisão de prefeito acusado de espancar esposa]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, acatou pedido de delegado da polícia civil, ratificado pelo procurador ge [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, acatou pedido de delegado da polícia civil, ratificado pelo procurador geral da justiça, e decretou a prisão preventiva de Leopoldo César Amorim Pedrosa, prefeito de Maribondo e acusado de agredir fisicamente a esposa e a mãe dela. O objetivo da prisão é garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, assegurando, dessa forma, a integridade física das vítimas.

De acordo com a representação, no dia 21 deste mês, a esposa do acusado foi “brutalmente  agredida” pelo prefeito, encontrando-se com várias lesões pelo corpo. Ela prestou queixa à 2ª Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, na qual prestou queixa e entregou à autoridade policial a arma de fogo do prefeito, sendo encaminhada para realização de exame de corpo de delito.

O representado já responde por uso de documento falso, bem como por outras agressões praticadas contra a vítima. Como consequência da agressão praticada dia 21, a vítima chegou a desmaiar de “tantos e tão fortes golpes que levou”.  A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo deferimento da prisão preventiva, sob o fundamento de que havia reiteração na prática criminosa.

“Entendo que há a necessidade de se decretar a prisão preventiva do representado”, afirmou o presidente Otávio Praxedes, mencionando, em sua decisão, processo penal de 2015 em desfavor do prefeito, acusado à época de já ter agredido fisicamente sua esposa e a mãe dela. Por esta razão, o gestor público devia, por seis meses, manter distância de 500 metros da vítima.

“Ocorre que, pelo que consta nos autos, novamente o representado voltou a agredir as vítimas no dia 21 de junho, e dessa vez a esposa chegou a desmaiar de tão forte que foram as agressões, conforme pode ser observado nos documentos acostados aos autos”, fundamenta o presidente Otávio Leão Praxedes, em decisão assinada dia 27 (terça-feira).


Maikel Marques (Dicom TJAL)
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Wed, 28 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ cumpre resolução que estabelece priorização de pessoal no primeiro grau]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é um dos que se empenharam para cumprir a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau. Até 1º de julho, os tribunais devem encaminhar estudo ao CNJ sobre como pretendem cumprir a norma, acompanhado dos respectivos planos de ação e cronogramas. 

O plenário do CNJ vai avaliar eventuais manifestações dos tribunais que indiquem dificuldades no cumprimento da resolução. Essas manifestações devem ser feitas de forma individual e não em grupo. 

“O CNJ vai exigir o cumprimento efetivo da resolução. Neste momento, o Conselho não vai promover mudança nas regras, mas cada situação será avaliada individualmente como prevê a Resolução 219 que estabelece que a aplicação de regras a cada tribunal será analisada pelo plenário”, disse o Conselheiro Carlos Dias.

A Resolução estabelece em seu artigo 26 que “o Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas nesta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais”.

Apresentação de dados

Até o momento, 47 tribunais apresentaram seus planos de ação e 53 enviaram Tabela de Lotação de Pessoal. 

De acordo com relatório produzido a partir de dados recebidos pelo Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ até 17/5, diversos tribunais tinham dúvidas em relação a norma. Até aquela data, 40 tribunais dos 91 que existem no país haviam apresentado grau de detalhamento do plano de ação propriamente dito.

Força de Trabalho 

O Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, fez um parecer sobre as propostas de ação dos tribunais e apontou que as iniciativas estão centradas na distribuição da força de trabalho, mas têm pouca relação com as demais linhas de priorização do Primeiro Grau. 

Entre as principais ações previstas para serem implantadas pelos tribunais está a distribuição de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante, proporcionalmente à média trienal de processos distribuídos em cada grau de instrução. Também se pretende adequar a proporção de servidores das áreas de apoio direto (70%) e indireto (até 30%) à atividade judicante.

Além da equalização da força de trabalho, a resolução estabelece mais oito pontos de ação: alinhamento ao plano estratégico, adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa, diálogo social e institucional, prevenção e racionalização de litígio, estudos e pesquisas e formação continuada. 

Ainda de acordo com o parecer, os tribunais apontam questões sobre a viabilidade do cumprimento da Resolução 219/2016 por causa de limitações orçamentárias. 

A priorização do Primeiro Grau de Justiça é uma das políticas mais importantes do CNJ. De acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância.

 

Rivadavia Severo
Da Agência CNJ de Notícias

]]> Mon, 26 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria designa magistrados para atuar durante o recesso forense]]> A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) designou magistrados que vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, iniciado nesta [...]]]> A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) designou magistrados que vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, iniciado nesta sexta-feira (23), conforme estabelecido no art. 37 do Código de Organização Judiciária. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 3 de julho. 

Na Vara Cível da Capital estarão de plantão os juízes Ivan Vasconcelos Brito Júnior (do dia 23 a 27) e Geraldo Tenório Silveira Júnior (do dia 28 ao dia 2 de julho). 

Os magistrados Antônio Bittencourt Araújo (de 23 a 27) e Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira (do dia 28 ao dia 2 de julho) foram designados para a área criminal. Confira a lista de magistrados designados para o Plantão Judiciário nas comarcas do interior.

Ascom CGJ/AL





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Fri, 23 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria entrega 152 CPFs a representantes de abrigos e unidades de internação ]]>

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Lima, entregou, nesta quinta-feira (22), 152 CPFs a representantes de entidades [...]]]>

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Lima, entregou, nesta quinta-feira (22), 152 CPFs a representantes de entidades de acolhimento e unidades de internação do Estado, dando cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de parceria com a Receita Federal. Desses CPFs, 86 são de crianças e adolescentes que estão nos abrigos e 66 de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

De acordo com a Meta 4, as Corregedorias estaduais têm até o dia 30 de junho deste ano para realizar mutirões voltados à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir dessa data também passa a ser obrigatória a inserção do número do CPF nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo.

Segundo o corregedor, a entrega dos CPFs aos representantes das entidades de acolhimento e unidades de internação materializa o dever do Poder Judiciário em prol dos cidadãos. “Agradecemos a Receita Federal pela parceria, que possibilitou o cumprimento da Meta do CNJ”, disse.

A superintendente de medidas socioeducativas, Denise Paranhos, agradeceu o empenho da Corregedoria para a entrega dos CPFs, que segundo ela, serão indispensáveis para a participação dos adolescentes no Exame Nacional do Ensino Médio. “Para se inscrever no Enem eles precisam do CPF. Muitos chegam às unidades de internação sem documentos”, explicou.

Danielly Silvestre, do abrigo Acolher, ressaltou a importância da parceria com o Judiciário para a confecção dos CPFs. “Muitos dos adolescentes que estão nos abrigos vão precisar do documento para cursos profissionalizantes e até para o primeiro emprego”, afirmou.

Os juízes auxiliares Diego Dantas e Geraldo Amorim, além da juíza da 28ª Vara Cível, Fátima Pirauá e representantes da Casa de Adoção Rubens Colaço, Casa de Passagem Feminina Maria Luzinete Soares de Almeida, LACA, Centro de Formação Santa Rosa de Lima, Casa Lar de São Miguel dos Campos, Escola Profissional Lar de Nazaré, Casa Lar de União dos Palmares, Associação Mãe Rainha, Casa Lar de Campo Alegre e Entidade Deus Proverá, acompanharam a entrega dos documentos.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028 


]]> Fri, 23 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - PRF entrega ao Corregedor documento com informações sobre lavratura de TCO]]> Policiais rodoviários federais entregaram ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, nesta quarta-feira (21), documento contendo infor [...]]]> Policiais rodoviários federais entregaram ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, nesta quarta-feira (21), documento contendo informações sobre a atuação da PRF na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em diversos Estados brasileiros. O debate acerca do TCO envolve também as Polícias Civil e Militar, que já foram ouvidas pelo corregedor acerca do provimento nº 51/2016, que, além dos policiais civis, autoriza os militares e rodoviários federais a lavrarem os termos para crimes de menor potencial ofensivo.

O desembargador Paulo Lima esclareceu que buscou ouvir todas as partes envolvidas na questão, para decidir se o provimento será ou não revogado. “Ouvimos as razões e argumentos de cada parte, para que seja tomada a decisão”, afirmou.

Segundo Eduardo Siqueira Campos, que faz parte da Comissão Nacional de Implantação do TCO na PRF, o objetivo não é usurpar as funções da Polícia Civil e sim, proporcionar mais agilidade na lavratura do documento. “Entendemos a preocupação em torno desse assunto e temos plena consciência da nossa função ostensiva, mas não podemos aceitar casos de pessoas que passaram mais de 12 horas em uma delegacia para fazer o termo”, disse.

Na ocasião, os representantes da PRF entregaram ao corregedor o manual de atuação adotado nos Estados onde ocorre a lavratura do TCO pelos policiais rodoviários federais. “O objetivo é que todo policial consiga identificar os delitos de menor potencial ofensivo”, disse o superintendente da PRF no Estado, Juliano Quintela Lessa. 

Os juízes auxiliares da Corregedoria Diego Dantas, Geraldo Amorim e Laila Kerckhoff e o membro da Comissão Regional do TCO em Alagoas, Gustavo Reis Sarmento acompanharam a  reunião.    

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028 



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Fri, 23 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ e prefeito de Arapiraca discutem cooperação]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reuniu-se com o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, a fim de garantir a elaboração [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reuniu-se com o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, a fim de garantir a elaboração de um termo de cooperação por meio do qual o Município possa continuar cedendo servidores ao Judiciário local. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (22), na Presidência do TJ/AL.

O desembargador Otávio Praxedes enfatizou que diante da carência de recursos do Judiciário, a ajuda dos municípios é fundamental, especialmente em Arapiraca, onde funcionam 13 unidades da Justiça estadual, entre varas e juizados.

A Prefeitura de Arapiraca já contribui com a cessão de servidores, mas Rogério Teófilo propôs um novo termo, visando ajustar a parceria às novas demandas e proporcionar mais segurança jurídica.

A proposta será discutida entre a Procuradoria-geral do Município, a subdireção do Tribunal e a Presidência, tendo à frente o juiz auxiliar Carlos Cavalcanti nesta questão.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL//
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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Prefeito de Marechal solicita ação da Justiça Itinerante para afetados pela chuva]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho (Cacau), [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho (Cacau), nesta quinta-feira (22). O gestor do Município solicitou formalmente a realização de uma ação do projeto Justiça Itinerante na cidade.

    “Por conta das cheias ocorridas lá, as pessoas mais necessitadas ficaram sem documentação, e o Tribunal vai contribuir dentro das suas possibilidades”, explicou o desembargador Otávio Praxedes, garantindo que a demanda será atendida. A data da ação ainda será definida pela Justiça Itinerante.

    Cláudio Filho frisou que as chuvas do final de maio causaram um desastre natural de proporções inesperadas, tendo sido inclusive decretado estado de emergência. “O Município foi fortemente atingido por chuvas torrenciais e incessantes, por vários dias consecutivos, trazendo consequências avassaladoras às regiões baixas”, relatou.

Terreno para galpão

    Na ocasião, o presidente Otávio Praxedes também dialogou com o prefeito sobre a possibilidade de a Prefeitura disponibilizar um terreno na cidade onde o Judiciário possa construir um galpão para acondicionar bens apreendidos. Atualmente esses bens estão espalhados em diversos galpões e a ideia é centralizá-los.

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ/RN quer implantar sistema do TJ/AL para marcação de videoconferências]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu servidores do Tribunal do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22), para tr [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu servidores do Tribunal do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22), para tratar sobre o interesse daquela Corte em usar o sistema de marcação de videoconferência desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia do TJ/AL (Diati).

Otávio Praxedes ressaltou a importância da boa relação entre os tribunais e colocou os técnicos do TJ/AL à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. Um termo de cooperação será assinado a fim de que TJ/RN tenha acesso aos códigos-fonte do sistema.

O diretor da Diati, José Baptista, destacou que o Sistema de Marcação de Videoconferências (Simavi) foi 100% desenvolvido no TJ/AL. “Independente do termo de cooperação, os técnicos já podem analisar lá na Diati as funcionalidades e os procedimentos do sistema”, acrescentou Baptista.

Chefe de seção de suporte do setor de tecnologia do TJ/RN, Rodolfo Câmara explicou que os pedidos de videoconferência entre as unidades judiciais e presídios vêm aumentando. “Ainda usamos um sistema bem precário. Fomos informados do sistema desenvolvido aqui e viemos conhecer”, disse. Tiago Nóbrega, chefe do setor de infraestrutura, do TJ/RN, também participou da reunião.

O Simavi foi lançado pelo TJ/AL em março de 2016. O sistema permite aos magistrados o agendamento de audiências virtuais realizadas entre as unidades judiciárias e o sistema prisional de Alagoas.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Recesso do Poder Judiciário de Alagoas começa nesta sexta (23)]]>     O Poder Judiciário de Alagoas estará, a partir desta sexta-feira (23), em recesso forense, confo [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas estará, a partir desta sexta-feira (23), em recesso forense, conforme estabelecido no art. 37 do Código de Organização Judiciária. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 3 de julho. 

    Durante o recesso, a Justiça alagoana funciona em regime de plantão, com as atividades e prazos processuais suspensos, ressalvados os casos urgentes.

    A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) designou os magistrados Ivan Vasconcelos Brito Júnior, do dia 23 a 27, e Geraldo Tenório Silveira Júnior, do dia 28 ao dia 2 de julho, para atuarem na área cível da capital.

    Para a área criminal, foram designados os magistrados Antônio Dória Bittencourt Araújo, de 23 a 27, e Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, do dia 28 ao dia 2 de julho. Confira a lista de magistrados designados para o Plantão Judiciário nas comarcas do interior.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Audiência do caso Joana Mendes é destaque no 'Em Dia com a Justiça']]>     A equipe da TV Tribunal acompanhou a segunda etapa da audiência de instrução de Arnóbio Henrique Cavalcante Melo. Ele é o ex-companhe [...]]]>     A equipe da TV Tribunal acompanhou a segunda etapa da audiência de instrução de Arnóbio Henrique Cavalcante Melo. Ele é o ex-companheiro de Joana Mendes, acusado do assassinato dela, em outubro do ano passado. Familiares da vítima acompanharam o depoimento de testemunhas e pediram por justiça.

    Outro destaque do programa é o julgamento de três réus, acusados de assassinato e estupro. Cristiano Izidório, Jackson Bezerra e Renaldo da Silva foram condenados pelo júri popular. Eles foram acusados da morte de José Pedro, com golpes de faca, e pelo estupro da mulher dele, Darcilene dos Santos, em setembro de 2014, na zona rural de União dos Palmares.

    O 'Em Dia com a Justiça' também conta a história do pequeno Mikael, de um ano e quatro meses. Ele tem microcefalia e, por conta dos problemas de saúde, não tinha deixado o hospital desde que nasceu. Mas uma decisão judicial garantiu o tratamento especial que ele precisa em casa. Mikael seguiu com a família e a equipe da TV Tribunal acompanhou a felicidade dos pais e do irmão.

    Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção é da Diretoria de Comunicação do TJ/AL

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sede da Laginha avaliada em R$ 15 milhões vai a leilão no dia 26 de julho]]>     A 1ª Vara de Coruripe publicou, no     A 1ª Vara de Coruripe publicou, no Diário da Justiça da última terça-feira (20), edital contendo informações sobre o leilão de bens da Massa Falida da Usina Laginha Agroindustrial S/A, marcado para o dia 26 de julho. O 1º pregão terá início às 14h, encerrando-se no dia 4 de agosto, no mesmo horário.

    Serão levados à venda os seguintes bens: terreno e imóvel onde funcionava a sede da empresa, no bairro Jacarecica, avaliados em R$ 15.720.000,00; um apartamento situado na rua Cláudio Ramos, nº 331, no bairro Ponta Verde, avaliado em R$ 650.000,00; uma sala e uma garagem no edifício “Avenue Center”, no Centro de Maceió, com valor total de avaliação de R$ 145 mil; e uma aeronave modelo EMB-820C Carajá, ano 1985, avaliada em R$ 340.500,00.

    O leilão será conduzido pelos leiloeiros Renato Schlobach Moysés e Osman Sobral e Silva, matriculados nas Juntas Comerciais de São Paulo e de Alagoas, respectivamente. Os lances poderão ser ofertados pela internet, no site da Superbid (www.superbidjudicial.com.br) ou de viva voz (na Av. Eng. Luís Carlos Berrini, nº 105, 4º andar, bairro Vila Olímpia, São Paulo).

    Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos imóveis, no 1º pregão, o leilão terá continuidade até as 14h do dia 14 de agosto (2º pregão).

    O processo da massa falida da Laginha está sendo conduzido pelos juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos.

Superbid

    A Superbid - Gestor Judicial é especializada na avaliação e venda de ativos por meio de leilões oficiais presenciais e via internet. Fundada em 1999, é considerada uma das pioneiras no leilão eletrônico.

Matéria referente ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: População idosa é a segunda parcela mais vulnerável do país]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 05 segundos e destaca o combate ao crime contra o idos [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 05 segundos e destaca o combate ao crime contra o idoso. O juiz Odilon Marques Luz, da 14ª Vara Criminal da Capital explicou quais são os delitos mais comuns e destacou a necessidade da denúncia. 

Com as férias escolares muitaos pais e familiares levam os filhos para viagens dentro e fora do país. Mas há uma série de documanetações importantes que precisam ser providenciadas antes das viagens. A juíza Fatima Pirauá conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça e explicou quais são esses documentos.

Uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado promete alterar algumas regras do foro privilegiado. O juiz Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), explica o que muda se o texto foi sancionado. Para saber mais, basta ouvir esta edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vara da Infância de Rio Largo realiza seleção para agentes de proteção]]> A 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Largo realiza, no dia 26 de julho, às 9h, um processo seletivo para agentes de proteção do Município. O serviço pres [...]]]> A 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Largo realiza, no dia 26 de julho, às 9h, um processo seletivo para agentes de proteção do Município. O serviço prestado pelo agente é voluntário, e tem o objetivo educacional de proteger os direitos das crianças e adolescentes. A prova será realizada na sala de audiências da Vara.

A avaliação terá questões objetivas e subjetivas de conhecimentos básicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão aprovados aqueles que possuírem a nota mínima seis, levando em conta que a nota máxima é 10.

Os interessados deverão comparecer no dia e local da prova com as seguintes documentações: certidão de nascimento, de casamento e cédula de identidade; comprovação de estar quite com o serviço militar, para o sexo masculino; título de eleitor e comprovar quitação com a Justiça Eleitoral; comprovante de residência ou de domicílio em Rio Largo; certidões negativas das justiças Estadual e Federal; e uma foto 3x4 digitalizada, na qual os homens devem estar vestindo paletó e gravata.


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Eletrobras deve pagar mais de R$ 6 mil por inclusão indevida em cadastro de devedores]]>     O juiz Durval Mendonça Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, condenou a Eletrob [...]]]>     O juiz Durval Mendonça Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, condenou a Eletrobras Distribuição Alagoas a indenizar em R$ 6.200,00 um homem que teve o nome negativado indevidamente.

    De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (20), o consumidor só descobriu que estava com o nome no Serasa quando ficou impossibilitado de realizar compras. Ao constatar que não possuía nenhum débito com a empresa, procurou a Justiça.

    A Eletrobras alegou haver contratos entre as partes que não foram honrados, ocasionando a negativação. No entanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse a existência desses contratos.

    “O réu não juntou qualquer documento que auxiliasse para o deslinde do caso, não provando em nenhum momento o estabelecimento dos vínculos contratuais constantes no extrato do Serasa com o autor”, afirmou o magistrado.

Matéria referente ao processo nº 0700473-56.2017.8.02.0150

Vítor Menezes
- Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza revoga liminar que determinou reintegração de posse em Rio Largo]]>     A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, revogou a liminar que havia determinado a reintegração de posse da área [...]]]>     A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, revogou a liminar que havia determinado a reintegração de posse da área conhecida como Mulambeira, no centro da cidade. Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e os comerciantes que ocupam o local deve ocorrer no prazo de 30 dias.

    De acordo com os autos, o município é o proprietário da área. Parte do local, no entanto, está sob a posse de comerciantes, que possuem lanchonetes, bares, lojas, entre outros estabelecimentos. Alegando ter planos de revitalizar o espaço, a Prefeitura ingressou na Justiça requerendo a posse da área. Sustentou que os ocupantes irregulares estão impedindo o poder público de regular, organizar e fiscalizar as atividades comerciais do local. Afirmou ainda que todos serão contemplados com novos boxes na área revitalizada.

    Em maio deste ano, uma liminar foi concedida pelo juiz substituto da Vara determinando a reintegração de posse do local. Os comerciantes, porém, ingressaram com pedido de reconsideração, por meio da Defensoria Pública.

    A liminar acabou sendo revogada pela juíza Marclí Aguiar, em decisão proferida nessa terça-feira (20). “O simples banimento daqueles que durante anos ou décadas atuaram com boa-fé e na expectativa de uma conduta lícita não deve ser tutelado em sede de liminar”, afirmou.

    Ainda segundo a magistrada, a administração pública, após praticar atos em determinado sentido e criar uma aparente estabilidade nas relações jurídicas, não pode adotar atos opostos, “fulminando direitos longamente exercidos, tendo os réus, quiçá, já acreditado haver-lhes sido incorporadas ao patrimônio as áreas utilizadas”.

    A juíza disse ter ciência de que as futuras obras no local trarão benefício à coletividade, em especial aos que passarão ou continuarão a desenvolver atividade comercial na área. “Todavia, devemos em sede de pedido de liminar equilibrar/compatibilizar o interesse público com o aparente interesse privado, que na verdade também se reveste de caráter nitidamente público, mormente por trazer consigo a quebra da tradição mercantil por prazo indeterminado”, explicou.

    Ainda de acordo com a magistrada, não resta garantido que os comerciantes, ao final do procedimento licitatório, ocuparão boxes no novo espaço. “Tal faceta só se revelará ao final do dito procedimento”, concluiu.

Matéria referente ao processo nº 0700599-15.2017.8.02.0051

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ declara inconstitucional lei de 2014 sobre promoção de militares]]>     O Pleno do Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inconstitucionalid [...]]]>     O Pleno do Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inconstitucionalidade em que o Estado de Alagoas contestou diversas regras referentes a promoção e lotação do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O processo tramitou sob a relatoria do desembargador Alcides Gusmão da Silva e o julgamento foi concluído nesta terça-feira (20).

    No início do julgamento, em fevereiro, o desembargador Alcides Gusmão votou no sentido de declarar formalmente inconstitucionais 19 artigos da lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, todos os demais dispositivos. Os artigos contestados da lei 6.514/2004, que voltou a vigorar após a declaração de inconstitucionalidade da lei de 2014, foram considerados constitucionais.

    “Se nós deixarmos vigente algum dispositivo, a legislação se tornaria verdadeira 'colcha de retalhos', gerando dúvidas ao operador do direito sobre qual norma deve ser aplicada em cada caso concreto”, afirmou o relator, defendendo a declaração de inconstitucionalidade de todos os dispositivos da lei 7.656/2014.

    O desembargador Celyrio Adamastor divergiu do relator com relação à declaração de inconstitucionalidade por arrastamento dos outros dispositivos da lei de 2014. Os demais desembargadores acompanharam integralmente o relator.

    O Governo apontou irregularidades no fato de a Assembleia Legislativa de Alagoas ter realizado alterações indevidas na lei nº 7.656/2014, cujo projeto foi elaborado originalmente pelo Executivo. Além de toda a lei de 2014, a ação direta de inconstitucionalidade contestava alguns artigos da lei nº 6.514/2004.


Matéria referente ao processo nº 0804072-78.2014.8.02.0000

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes assegura esforços para preservar auxílios dos servidores]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, garantiu esforços para que a decisão plen [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, garantiu esforços para que a decisão plenária referente à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário seja implementada em sua integralidade, assegurando os direitos com relação aos auxílios vetados pelo governador de Alagoas.

    De acordo com o desembargador, durante o recesso, serão realizados estudos pelos juízes auxiliares da presidência e pela procuradoria administrativa do Tribunal visando debater e aprimorar pontos do PCCR, para que os servidores não sejam prejudicados.

    O processo referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Justiça alagoana tramitava desde 2014, sendo estabelecido como uma das prioridades da gestão do presidente Otávio Praxedes, que levou o processo ao Pleno e conseguiu aprovação pelos demais desembargadores. Após a aprovação, foi encaminhado anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa (ALE) e, em seguida, o plano seguiu para o governador Renan Filho, que vetou auxílios garantidos aos servidores, como o alimentação e o de saúde.

    Segundo a presidência, os vetos geraram dúvidas jurídicas quanto à interpretação e à eficácia dos auxílios diante dos demais artigos restantes e em comparação com o Plano de Cargos anterior.

    Otávio Praxedes designou comissão para debater as demandas referentes ao PCCR. Além do presidente, integra a comissão os desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto e Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Após o recesso, o grupo se reunirá com representantes de classe, os juízes auxiliares e a procuradoria administrativa do TJ/AL.

Confira a nota na íntegra

    A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, diante dos vetos parciais incidentes sobre o texto da Lei nº 7.889, de 19 de junho de 2017, informa que determinou aos juízes auxiliares da presidência em conjunto com a Procuradoria Administrativa a realização de estudos durante o recesso no sentido de garantir a continuidade dos auxílios assegurados aos servidores do Poder Judiciário de Alagoas.

    O trabalho analisará a repercussão dos vetos sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas que tratam dos auxílios devidos aos servidores e o seu produto será debatido com as entidades de representação de classe em reunião que será realizada em julho de 2017.

Maceió, 21 de junho de 2017

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Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ suspende decisão que anulava provas produzidas na 17ª Vara Criminal]]> O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, nesta terça (20), a decisão da 12ª Vara Criminal da Capital qu [...]]]> O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, nesta terça (20), a decisão da 12ª Vara Criminal da Capital que havia anulado interceptações telefônicas determinadas pela 17ª Vara Criminal da Capital, em um processo sobre roubo majorado (assalto).

O processo criminal tramitava na 17ª Vara e foi remetido para a 12ª Vara, por não ter sido encontrado os indícios de formação de quadrilha, já que essa é a competência específica da 17ª Vara. Entretanto, o juiz da 12ª Vara declarou nulas as provas produzidas, por considerar que a atuação da 17ª Vara é inconstitucional.

Em mandado de segurança impetrado no TJ, o Ministério Público alegou que mesmo que tenha sido reconhecida a incompetência da 17ª Vara Criminal da Capital, a prova oriunda das interceptações telefônicas determinadas por esse Juízo devem ser consideradas válidas. 

“Embora tenha havido o posterior reconhecimento da incompetência da 17ª Vara Criminal da Capital […], o que somente se constatou após o acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas, não se há de falar em qualquer nulidade dessas provas pelo fato de terem sido determinadas por Juízo que, no início da persecução penal, aparentava ser o competente para processar e julgar o feito”, fundamentou o desembargador João Luiz.

O desembargador entendeu que as alegações de suposta violação aos princípios do juiz natural e da territorialidade não poderiam ser utilizados pelo juiz da 12ª Vara, pois o Supremo Tribunal Federal já afastou esses argumentos, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.414/AL.

O relator destacou que "a vigente lei regulamentadora do funcionamento do Juízo de direito da 17ª Vara Criminal da Capital cumpriu rigorosamente as orientações emanadas do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.414/AL", de modo que não verificou "qualquer mácula que comprometa a constitucionalidade da criação e funcionamento do reportado Juízo".


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ apresenta diagnóstico ao TJ/AL visando melhoria de resultados]]> Para tratar sobre os resultados do Projeto de Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribuna [...]]]> Para tratar sobre os resultados do Projeto de Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, e a cúpula diretiva do TJ, realizou videoconferência com o conselheiro Norberto Campelo e servidores do CNJ. Os Tribunais de Rio Grande do Norte, Amazonas e Piauí também participaram.

O conselheiro começou a visitar tribunais de pequeno porte em 2015, com o objetivo de ouvir servidores e magistrados, identificar situações problemáticas e apontar soluções, visando a melhoria dos indicadores de desempenho estabelecidos pelo relatório Justiça em Números, do CNJ.

Na reunião desta quarta-feira (21), O CNJ apresentou o resumo das medidas executadas em cada Tribunal e citou boas práticas realizadas nas instituições, elogiando inclusive o empenho do Tribunal de Justiça de Alagoas. Também foram dados esclarecimentos sobre a próxima edição do Justiça em Números.

Os documentos com os dados coletados, estudos realizados e boas práticas identificadas foram disponibilizados aos tribunais ao final da reunião.

O desembargador Otávio Praxedes ressaltou o respeito que tem pelo CNJ e o conselheiro, e destacou as ações do TJ/AL para melhorar cada vez mais os resultados. “Estou fazendo tudo para honrar o Tribunal. Hoje temos 90% dos processos digitalizados em Alagoas. Implantamos pioneiramente a videoconferência para audiências judiciais. Apesar das dificuldades, pois trabalhamos com o menor orçamento do país e temos carência de juízes e servidores, avançamos muito aqui”, informou Praxedes, reconhecendo a contribuição das gestões anteriores.

Norberto Campelo frisou que idealizou o projeto visando dar uma atenção maior aos tribunais envolvidos. “Após concluirmos todas as visitas, a gente verificou que há uma verdadeira revolução silenciosa no Judiciário brasileiro. Praticamente todos os tribunais estão avançando nas suas gestões. Acho que nós temos que ter um padrão único de excelência na Justiça brasileira e o CNJ está fazendo isso, de várias formas”, disse o conselheiro.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de matar reeducando dentro de presídio vão a júri nesta quarta (21)]]>     A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular nesta quarta-feira (21), às 8h, os réus José Milton Justino de Alcântara, Alexsandro [...]]]>     A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular nesta quarta-feira (21), às 8h, os réus José Milton Justino de Alcântara, Alexsandro Alves e Jefferson Luiz da Silva, acusados de envolvimento na morte do reeducando David Cerqueira Vieira. O crime ocorreu em uma das celas do Presídio Cyridião Durval, em janeiro de 2009.

    De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), José Milton e Alexsandro, juntamente com outros detentos, asfixiaram David Cerqueira, conhecido como Bolota, nas dependências do módulo G6 do presídio. Conforme apurado na investigação, o planejamento do crime teve início após a ida de Jefferson Luiz, soldado da Polícia Militar, à unidade prisional.

    Ele teria relatado a agentes penitenciários os fatos criminosos praticados por David, incluindo o assassinato de seu cunhado e as ameaças à sua família. Buscando aplicar um “castigo” à vítima, os agentes o transferiram para o módulo G6.

    O reeducando teria pedido para voltar ao módulo que ocupava anteriormente e no qual se sentia mais seguro. Todas as solicitações, no entanto, foram negadas.

    Ainda segundo a denúncia, o meio usado pelos executores causou sofrimento desnecessário e cruel à vítima, ocasionando um padecimento extremamente sofrido. Durante as investigações, Jefferson confessou envolvimento no crime. Disse que chegou a pagar R$ 1 mil para obter a colaboração dos agentes penitenciários.

    O julgamento será realizado no Fórum do Barro Duro e terá à frente o juiz John Silas da Silva.

Matéria referente ao processo nº 0500055-45.2009.8.02.0001

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que criança com microcefalia receba tratamento em casa]]>     Desde que nasceu, há um ano e quatro meses, o pequeno Mikael Henrique da Silva Oliveira nunca havia deixado o hospital, até o último [...]]]>     Desde que nasceu, há um ano e quatro meses, o pequeno Mikael Henrique da Silva Oliveira nunca havia deixado o hospital, até o último dia 12 deste mês. Diagnosticado com microcefalia, com deformação congênita das vias urinárias, crises convulsivas, pés tortos congênitos e má formação congênita de dedos e pé direito, Mikael precisava de uma casa adaptada para recebê-lo.

    Após a decisão da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, que garantiu o tratamento especializado de Home Care por tempo indeterminado, os pais de Mikael finalmente puderam levar a criança para o convívio familiar. A TV Tribunal acompanhou a transferência de Mikael da Santa Casa de Misericórdia, localizada no bairro do Farol, para sua nova residência no Eustáquio Gomes, em Maceió. Assista à matéria ao lado.

    A decisão foi tomada em setembro do ano passado pelo juiz Ygor Figueirêdo após pedido da Defensoria Pública Estadual, mas somente neste mês, no dia do aniversário da mãe de Mikael, o bebê recebeu alta do hospital para ser tratado.

    Ana Carla Oliveira falou um pouco sobre sua rotina desde o nascimento do filho mais novo. “Meu marido quem cuidava do meu outro filho, eu vinha pra cá, passava dois, três dias, aí ia pra lá pra ver meu outro filho e meu marido. Ficava indo e voltando, era sempre essa luta”, contou.

    Atualmente à frente da 28ª Vara Cível da Capital, a juíza Fátima Pirauá explicou que a Justiça fez seu papel e garantiu os direitos da criança. “É uma decisão que garante o melhor interesse da criança, a proteção integral da criança e é algo que o próprio SUS e o próprio Ministério da Saúde já preveem que é a desospitalização”, explicou.

Família e equipe médica prepararam tudo para garantir o tratamento de saúde do pequeno Mikael em casa. Foto: Itawi Albuquerque

         A Justiça também determinou o pagamento de aluguel social para que a família, que residia em São Luiz do Quitunde, passasse a morar na Capital garantindo o tratamento completo de Mikael. Confira na reportagem de Lídia Lemos a emoção do pai e do irmãozinho com a chegada de Mikael em casa.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores discutem elaboração das metas nacionais para o Judiciário em 2018]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu, nesta terça-feira (20), encontro com o objetivo de discutir as metas nacionais par [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu, nesta terça-feira (20), encontro com o objetivo de discutir as metas nacionais para o Judiciário em 2018. As propostas iniciais buscam dar impulso à Justiça criminal e ao julgamento de processos de execução fiscal.

    “O Conselho Nacional de Justiça vem acenando para dois novos focos: um deles é a execução fiscal, até porque sabemos que o acervo é muito grande e impacta na taxa de congestionamento. O outro diz respeito aos processos criminais, sem prejuízo das metas da Enasp [Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública]”, explicou o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.

    Na área de execução fiscal, as propostas são: transformar em autos eletrônicos pelo menos 50% dos processos que tramitavam em meio físico em 31/12/2017; baixar em 2018 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos no ano corrente; implantar pelo menos uma central de conciliação para processos de execução fiscal; e criar e instalar núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva.

    Já na criminal, as propostas envolvem a instalação de audiências de custódia em, pelo menos, uma comarca; a utilização de videoconferência em, no mínimo, 30% das audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos; a criação de unidade gestora dos recursos originários de penas restritivas de natureza pecuniária e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.

    Durante o evento, servidores de diferentes unidades judiciárias de Alagoas deram sugestões e preencheram um questionário sobre as metas. Para o desembargador, o encontro foi positivo. “Esse debate é resultado de uma mudança de postura do CNJ, que passou a receber a colaboração de magistrados e servidores na fixação das metas. Antes o próprio CNJ preparava as metas e fazia, de certa maneira, uma imposição aos Tribunais. Houve uma mudança de comportamento e agora há essa democratização na definição das metas”, explicou Domingos Neto, que coordena as metas nacionais em Alagoas.


Desembargador Domingos Neto é o coordenador das metas nacionais em Alagoas. Foto: Itawi Albuquerque.

    De acordo com o assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP), Clóvis Correia, as propostas serão posteriormente encaminhadas a um comitê regional que representa todos os tribunais do Nordeste. Serão apreciadas ainda por um comitê gestor da Justiça Estadual.

     “A ideia é que as propostas estejam definidas em outubro e que as metas nacionais sejam votadas em novembro, durante encontro com os presidentes dos Tribunais”, explicou.

    Além dos servidores, participaram do encontro os juízes Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência do TJ/AL, e Diego Dantas, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Réus são condenados por homicídio e estupro em União dos Palmares]]>     Acusados de homicídio qualificado e estupro, Jackson Bezerra da Silva, Renaldo da Silva e Cristiano Izidorio Ferreira devem cumprir, [...]]]>     Acusados de homicídio qualificado e estupro, Jackson Bezerra da Silva, Renaldo da Silva e Cristiano Izidorio Ferreira devem cumprir, respectivamente, 23 anos e um mês de reclusão; 19 anos e 9 meses; e 26 anos, todos em regime inicialmente fechado, conforme foi decidido em julgamento que ocorreu nessa segunda-feira (19), na Comarca de União dos Palmares.

    Os réus foram acusados de matar José Pedro Ferreira da Silva e violentar sexualmente sua esposa, Darcilene dos Santos, em setembro de 2014, na zona rural da cidade. O júri começou às 11h, terminou por volta das 22h, e foi conduzido pelo juiz Anderson Santos dos Passos.

    Em depoimento, Darcilene dos Santos disse que após a morte do marido ficou com depressão e que ainda sente dores nas costas devido à pancada recebida dos agressores. “Eles deram uma pancada nas minhas costas com uma barra de ferro e eu não vi mais nada, antes de começar o estupro. Quando eles me estupraram eu estava desmaiada. Fiquei com problema nas costas depois da pancada”, contou.

    Darcilene afirmou ainda que os crimes ocorreram sem motivação nenhuma. “Meu marido era um homem trabalhador, nunca brigava com ninguém. Eles mataram acho que por malvadeza mesmo”.

O caso

    De acordo com a denúncia, as vítimas retornavam para casa montadas em um cavalo, quando Cristiano Izidorio, conhecido como Negão da Macaxeira, teria lançado uma corda e derrubado as vítimas de cima do animal. José Pedro tentou fugir, mas foi alcançado e atingido por diversos golpes de faca por Jackson e Cristiano. Em seguida, Darcilene foi estuprada pelos três réus.

    O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2014, por volta das 4h, nas proximidades da Fazenda de Mano, no Sítio Jurema, Zona Rural de União dos Palmares.

Matéria referente ao processo nº  0001404-96.2014.8.02.0056

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Joana Mendes: sete testemunhas são ouvidas durante audiência de instrução]]>     A 7ª Vara Criminal de Maceió deu continuidade, nesta segunda-feira (19), à audiência de instrução do caso Joana Mendes, assassinada e [...]]]>     A 7ª Vara Criminal de Maceió deu continuidade, nesta segunda-feira (19), à audiência de instrução do caso Joana Mendes, assassinada em outubro do ano passado pelo ex-marido, Arnóbio Henrique Cavalcante Melo. A juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da unidade judiciária, ouviu três testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP/AL) e quatro pela defesa.

    No dia 4 de julho, a audiência será retomada para ouvir mais testemunhas da defesa, uma do Ministério Público e o réu, que será interrogado por meio de videoconferência, a pedido da defesa.

    Entre as testemunhas ouvidas hoje estavam a empregada doméstica Damiana Gouveia, que encontrou a faca utilizada no crime na garagem da casa da mãe de Arnóbio Henrique, o irmão dele, Pedro Hudson Cavalcante Filho, e o amigo Christiano Eduardo Leite Beltrão.

    Durante o depoimento, Christiano disse que já tinha aconselhado o amigo a terminar o relacionamento e que foi com “surpresa e perplexidade” que soube do assassinato de Joana. “Estava viajando para um jogo em Natal quando vi uma matéria num grupo do whatsapp. Aparentemente nós percebíamos que ele não era feliz com ela. Hoje acho que ele está melhor do que antes. Nós notávamos ele abatido. Eu, pessoalmente, não o via feliz com a Joana”, disse.

    Segundo o advogado de defesa, Raimundo Palmeira, foi pedido à perícia o exame de impressão digital no cabo da faca para ver se houve atrito entre a vítima e o réu na hora do crime. De acordo com o advogado, ainda não um tese defensiva para o caso.

    “Quando nós temos um depoimento do réu em que ele demonstra lembrar perfeitamente dos fatos, nós temos já de início uma linha defensiva a seguir. Então, hoje, nós não temos uma linha defensiva clara porque ele apresenta uma memória lacunar escura dos fatos. Estamos procurando investigar o que houve. É muito importante precisar que a tese deve ser construída sob fatos concretos”, disse.

Relacionamento conturbado

    De acordo com a irmã da vítima, Júlia Mendes, o comportamento de Joana mudou bastante desde o início do relacionamento. “Ela tinha mudado muito o comportamento depois que iniciou esse relacionamento dela, questão de maneira de falar, de amizades, forma de se vestir. Foi uma mudança de comportamento muito estranha que assustou a gente por ela sempre ter sido muito espontânea, alegre, tinha muitos amigos”, contou.

    Segundo Júlia, a irmã não podia cumprimentar os amigos direito, no máximo era permitida a apertar a mão dos outros, e ele tinha ciúmes até da família dela. “O ciúme era de tal proporção que até eu tinha impedimento de entrar na casa deles. Quando o filho deles nasceu eu fui impedida de frequentar a casa deles. Ele avisou à secretária que trabalhava lá, mas não disse à minha irmã, ela não tinha consciência disso”.

    Júlia contou que a irmã parou de contar o que estava acontecendo entre eles. “No começo ela falava sempre, mas depois parou de falar porque a família acaba sempre tomando as dores, mas sempre quando discutiam ela dizia que ele tinha falado isso, que ela não podia fazer aquilo, que ela não tinha comportamento adequado, que não podia falar com as pessoas, que ela tinha que se vestir assim e ela dizia que não queria mais isso para ela. Aí as coisas se acalmavam e eles retomavam o relacionamento”.

    Quanto à violência física, Júlia Mendes disse que nunca presenciou a agressão, mas notou alguns sintomas de que havia algo de errado acontecendo. “A gente notava machucados, manchas roxas na pele, nos braços, às vezes, nas pernas, e eram sempre as mesmas desculpas, que é comum em casos de violência doméstica, que são 'ah, bati no móvel', 'bati na porta', 'eu tropecei, eu cai'. Sempre aquela negativa de quem sofre a violência, mas pelo fato de gostar da pessoa, de confiar, você acaba negando que está sofrendo”.

    Júlia Mendes contou ainda que no dia do crime, por volta das 18h, o pai do filho mais velho de Joana ligou para ela pedindo para buscar o filho deles na aula particular, já que Joana teria combinado de buscá-lo às 16h e não tinha chegado.

    “Apesar de eles serem ex-companheiros, nós temos um relacionamento muito bom e eu falei que pegava, mas o fato dela estar desaparecida, como eu já esperava que fosse acontecer algo ruim com o andar do relacionamento, eu já fiquei assustada. Então antes de chegar até o mais velho, eu cheguei até a creche onde o pequeno estudava e sendo bem depois do horário que ele largava, eu já senti que algo de muito ruim tinha acontecido com ela porque se ela estivesse bem, teria ido pegar os filhos”, contou.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Plano de saúde deve indenizar cliente que não conseguiu atendimento médico]]>     O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a Unilife Saúde Ltda. a pagar R$ [...]]]>     O juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a Unilife Saúde Ltda. a pagar R$ 2.570,68 a um cliente que precisou usufruir dos serviços da empresa, mas não conseguiu. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (19).

    Consta nos autos que o plano de saúde foi adquirido no dia 17 de março de 2016, por um valor mensal de R$ 785,34. Em novembro do mesmo ano, ao tentar marcar consulta, o conveniado foi informado que os médicos credenciados não estavam mais realizando o atendimento, porque o plano não estava repassando o valor das consultas.

    Ele tentou diversas vezes solucionar o problema junto à Unilife, mas não recebeu auxílio ou atendimento. Uma audiência de conciliação foi agendada, mas a empresa deixou de comparecer.

    O juiz determinou o pagamento de R$ 1.000,00 por danos morais e de R$1.570,68 referentes às mensalidades dos meses de outubro e novembro, nos quais o serviço não foi prestado. “A indenização deve representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito, e deve ser capaz de proporcionar ao ofendido um bem-estar psíquico compensatório do amargor da ofensa”, disse o magistrado.

Matéria referente ao processo nº 0700183-63.2017.8.02.0078

Vítor Menezes - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Operação apreende mil cartelas de LSD no município de Arapiraca]]>     Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, o Grupo Estadual de Combate às Or [...]]]>     Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e as Polícias Civil e Militar realizaram, nesta segunda (19), operação que resultou na apreensão de mil cartelas de LSD em Arapiraca. Um homem foi detido e levado à Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), na Capital.

    O investigado foi preso no momento em que recebia a droga pelos Correios. Ele estava sendo investigado há duas semanas e faria parte de uma organização criminosa voltada para o tráfico interestadual de drogas. A carga teria vindo de Minas Gerais e estaria avaliada em R$ 70 mil.

    O Gecoc, do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), requereu a busca e apreensão, que foi deferida pelo magistrado durante plantão neste fim de semana.

    “Essa medida acautelatória objetiva evitar o desaparecimento das provas do crime, podendo ser decretada pela autoridade judicial, tanto na fase inquisitorial quanto no desenvolvimento da instrução criminal”, afirmou o juiz Geneir Marques, que é titular da 2ª Vara de Palmeira dos Índios.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL, com informações do MP/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente Otávio Praxedes se reúne com Diretoria Executiva da Almagis]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, esteve reunido, nesta segunda-feira (19), [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, esteve reunido, nesta segunda-feira (19), com membros da Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Entre os assuntos discutidos estavam a adoção de ações de priorização para o 1º Grau, nomeação de novos juízes e a segurança de magistrados.

    A construção do novo Fórum da Capital e o pagamento de resíduos atrasados a magistrados também foram tema da reunião, que ocorreu na sede da Almagis, no Centro. Na ocasião, o desembargador confirmou presença na Assembleia Geral Extraordinária da Associação, marcada para o próximo dia 10.

    Participaram da reunião o presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara, os diretores José Cícero Alves (Financeiro), Geneir Marques (Juízes do Interior e Agregação) e o presidente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz José Netto.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Convênio amplia atuação do Núcleo de Promoção à Filiação no Cesmac]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, assinou convênio com o Centro Universitário Cesmac, nesta segunda-feira (19), com o int [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, assinou convênio com o Centro Universitário Cesmac, nesta segunda-feira (19), com o intuito de ampliar a atuação do Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) no campus da instituição. O NPF já funciona no local há 7 anos, em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas do Cesmac.

O presidente Otávio Praxedes agradeceu ao reitor João Sampaio pelo convênio e pela permanente parceria entre a instituição de ensino e o Tribunal. Praxedes também enalteceu a atuação da juíza Ana Florinda Dantas na coordenação do NPF.

O desembargador ressaltou ainda a contribuição do reitor e demais professores presentes para a educação em Alagoas e para o Poder Judiciário do estado. “Hoje é um dia marcante para mim”, comentou o presidente sobre o encontro.

“O trabalho cresceu muito”, explica a juíza Ana Florinda. “Então nós pedimos o convênio para termos mais autonomia e uma estrutura mais ampla, porque a cada dia surgem novas demandas. O Centro está com uma procura muito grande da população”, diz a magistrada. Ela ressalta que o Cesmac cedeu o prédio e computadores para o NPF.

O NPF foi criado pelo TJ/AL por meio da resolução nº 36/2008. O órgão tem como finalidade centralizar as averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil. O Núcleo também realiza mutirões nas escolas públicas, presídios e Varas de Família da Capital visando a conscientização e o reconhecimento espontâneo da paternidade.

O reitor João Sampaio reiterou que a instituição está à disposição para ajudar no que for preciso. “Para nós é um prazer muito grande. Quero também destacar a atuação da juíza Ana Florinda, que idealizou todos esses projetos em favor da sociedade alagoana”, disse o reitor. O vice-reitor Douglas Apratto acrescentou que a juíza “é uma das professoras mais competentes do quadro do Cesmac”.

Marcos Joel Nunes, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas do Cesmac, ressaltou o longo histórico de colaboração entre o Tribunal e o Centro Universitário. “Já tivemos diversas parcerias, a exemplo do projeto Interagindo com a Comunidade Acadêmica, que inovou com a presença do Poder Judiciário no ambiente acadêmico, e o Justiça pela Paz em Casa, um projeto fantástico”.

O juiz Orlando Rocha Filho, que é conselheiro do Cesmac, ressaltou a importância e as dificuldades que a instituição enfrenta,  tendo em vista que não tem fins lucrativos e depende exclusivamente das mensalidades pagas pelos estudantes. “Não é fácil fazer ensino superior nesse país, principalmente com as caraterísticas que o Cesmac tem”, frisou.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de homicídio e estupro são julgados em União dos Palmares]]>     O Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares julga os réus Jackson Bezerra da Silva, Renaldo da Silva e Cristiano Izidorio Fer [...]]]>     O Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares julga os réus Jackson Bezerra da Silva, Renaldo da Silva e Cristiano Izidorio Ferreira, acusados de matar José Pedro Ferreira da Silva e violentar sexualmente sua esposa, Darcilene dos Santos, em setembro de 2014, na zona rural da cidade. A sessão, conduzida pelo juiz Anderson Santos dos Passos, teve início por volta das 11h e está prevista para terminar no final da tarde desta segunda (19).

    Em depoimento, Darcilene dos Santos disse que após a morte do marido ficou com depressão e que ainda sente dores nas costas devido à pancada recebida dos agressores. “Eles deram uma pancada nas minhas costas com uma barra de ferro e eu não vi mais nada, antes de começar o estupro. Quando eles me estupraram eu estava desmaiada. Fiquei com problema nas costas depois da pancada”, contou.

    Darcilene afirmou ainda que os crimes ocorreram sem motivação nenhuma. “Meu marido era um homem trabalhador, nunca brigava com ninguém. Eles mataram acho que por malvadeza mesmo”.

    Segundo o promotor Bruno de Souza Baptista, a tese sustentada pela acusação é de que o crime foi cometido pelos três réus, mesmo apenas um sendo confesso. “Um dos acusados confessou ter sido ele que cometeu o crime sozinho, mas o Ministério Público entende, e as provas dos autos mostram, que foram os três que em conjunto praticaram os dois crimes. Existe a palavra da vítima, que fez um exame de corpo de delito logo depois do crime, ficando comprovado o estupro, e também existe o laudo pericial criminalista feito no local e que comprova que pelo modo que o crime ocorreu não foi somente uma pessoa que cometeu”, ressaltou.

    A defensora pública Nicolle Januzi de Almeida é responsável pela defesa de Jackson Bezerra da Silva e de Renaldo da Silva. Já o advogado Pedro Patriota faz a defesa de Cristiano Izidorio Ferreira, sustentando a tese de que Cristiano não participou do crime, e que ele só estava no local.

O caso

    De acordo com a denúncia, as vítimas retornavam para casa montadas em um cavalo, quando Cristiano Izidorio, conhecido como Negão da Macaxeira, teria lançado uma corda e derrubado as vítimas de cima do animal. José Pedro tentou fugir, mas foi alcançado e atingido por diversos golpes de faca por Jackson e Cristiano. Em seguida, Darcilene foi estuprada pelos três réus.

    O crime aconteceu no dia 28 de setembro de 2014, por volta das 4h, nas proximidades da Fazenda de Mano, no Sítio Jurema, Zona Rural de União dos Palmares. Os réus estão presos.

Matéria referente ao processo nº 0001404-96.2014.8.02.0056

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça de Alagoas discute elaboração das metas nacionais de 2018]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realiza, nesta terça-feira (20), às 14h, encontro de governanç [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realiza, nesta terça-feira (20), às 14h, encontro de governança colaborativa para discutir a criação das metas nacionais de 2018. A ação está sendo organizada pelo desembargador e coordenador das metas nacionais no âmbito do TJ/AL, Domingos de Araújo Lima Neto, junto com a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP).

    O evento, que ocorrerá no auditório 3 do TJ/AL, está alinhado aos direcionamentos estabelecidos na resolução nº 221 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à portaria nº 114, do mesmo órgão. Magistrados e servidores de todas as unidades foram convidados a participar da discussão sobre a construção das metas nacionais por meio de um questionário enviado via intrajus. Também foi solicitada a presença de um servidor das unidades da Capital para participarem das discussões “in loco” na sede do TJ/AL.

    As metas nacionais estão previstas na resolução nº 198 do CNJ e devem estar alinhadas aos macrodesafios da Estratégia 2015-2020. Anualmente, além da reedição das metas plurianuais, são escolhidas as metas periódicas em processo participativo coordenado pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, criada pela Portaria 138 do CNJ.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário promove casamento coletivo na Ponta Grossa nesta segunda (19)]]>     O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, realiza mais um casamento coletivo na Capital, nesta segunda-f [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, realiza mais um casamento coletivo na Capital, nesta segunda-feira (19). O evento está marcado para as 16h, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na rua Marquês de Pombal, s/n, bairro da Ponta Grossa.

    O juiz André Gêda Peixoto Melo, coordenador do Justiça Itinerante, conduzirá a cerimônia, que deverá contemplar 60 casais. Nos cinco primeiros meses deste ano, o projeto já oficializou a união de mais de 1.500 casais.

    Associações, igrejas e instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições solicitantes. Mais informações pelo telefone (82) 4009.3162.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri de acusado de homicídio por ter pedras jogadas em seu telhado é adiado]]>     O juiz Anderson Santos dos Passos, da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, decidiu adiar o júri popular do réu Cícero Augusto da S [...]]]>     O juiz Anderson Santos dos Passos, da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, decidiu adiar o júri popular do réu Cícero Augusto da Silva, conhecido como “Nego Zamba”, marcado para esta quarta-feira, às 14h. Um outro julgamento por júri foi pautado para 9h pela unidade, mas a sessão só começou após 11h, devido ao atraso da defesa do réu.

    O juiz adiou o segundo julgamento do dia por pedido da defesa de Cícero Augusto. O júri ainda não tem nova data marcada.

O caso

    O réu é acusado de assassinar Claudelion da Silva Ferreira, no dia 31 de agosto de 2007, por volta das 17h, com diversos disparos de arma de fogo. O crime teria sido motivado pelo fato de que a vítima, acompanhado de um amigo conhecido como “Buja”, teria jogado pedras no telhado do acusado.

Matéria referente ao processo nº 0000660-48.2007.8.02.0056

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Julgamento de regras para promoção de militares volta ao Pleno do TJ nesta terça]]> Volta a ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (20), a ação em que o Estado de Alagoas contesta diversas regras referentes a prom [...]]]> Volta a ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (20), a ação em que o Estado de Alagoas contesta diversas regras referentes a promoção e lotação de militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros. O julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, em 23 de maio.

O Governo aponta irregularidades no fato de a Assembleia Legislativa de Alagoas ter realizado alterações indevidas na lei nº 7.656/2014, cujo projeto foi elaborado originalmente pelo Executivo. Além de toda a lei de 2014, a ação direta de inconstitucionalidade contesta alguns artigos da lei nº 6.514/2004.

As questões consideradas inconstitucionais pelo Governo incluem promoção especial por tempo de serviço, promoção por escolha, migração de soldados do quadro de praças para o quadro de músicos e de saúde, promoção de militar agregado, entre outras.

No início do julgamento, em 21 de fevereiro, o desembargador Alcides Gusmão, relatorm votou para acolher parcialmente os pedidos do governador, declarando inconstitucionais 19 artigos da lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, todos os demais dispositivos da lei. Os artigos contestados da lei 6.514/2004 foram considerados constitucionais pelo relator.

“Se nós deixarmos vigentes algum dispositivo, haveria uma cocha de retalhos”, afirmou o desembargador Alcides Gusmão, defendendo a declaração de inconstitucionalidade total da lei 7.656/2014.

O desembargador Celyrio Adamastor divergiu do relator com relação ao arrastamento dos demais artigos da lei de 2014. Acompanharam o relator os desembargadores Pedro Augusto Mendonça, Paulo Lima, Fernando Tourinho, Fábio Bittencourt, João Luiz Lessa, Domingos Neto e o juiz convocado Maurílio Ferraz.

Os artigos da lei de 2014 considerados inconstitucionais são os seguintes: 2º, 5º, 13, 16, 17, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 34, 36, 39, 42, 43, 46 e 48.


Matéria referente ao processo nº 0804072-78.2014.8.02.0000

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Homem acusado de homicídio por ter pedras jogadas em seu telhado vai a júri em União]]> O réu Cícero Augusto da Silva, conhecido como “Nego Zamba”, vai júri popular, nesta segunda-feira (19), às 14h, na cidade de União dos Palmares, acusado de a [...]]]> O réu Cícero Augusto da Silva, conhecido como “Nego Zamba”, vai júri popular, nesta segunda-feira (19), às 14h, na cidade de União dos Palmares, acusado de assassinar Claudelion da Silva Ferreira, em agosto de 2007. O julgamento será conduzido pelo juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca.

Claudelion foi morto no dia 31 de agosto de 2007, por volta das 17h,  com diversos disparos de arma de fogo. O crime teria sido motivado pelo fato de que a vítima, acompanhado de um amigo conhecido como “Buja”, teria jogado pedras no telhado do acusado. 

Ao prestarem depoimento, o pai e o irmão do réu disseram que não sabiam se ele tinha assassinado a vítima, no entanto, afirmaram que o acusado deu umas facãozadas em “Buja”, amigo da vítima. De acordo com uma das testemunhas, quando chegou na porta da casa de sua mãe, viu Claudilion morto e as pessoas ao redor disseram que o “Nego Zamba” teria matado a vítima.

O réu nega a autoria do crime.


Matéria referente ao processo nº 0000660-48.2007.8.02.0056

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


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Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri condena a mais de 22 anos de prisão homem que espancou outro até a morte]]>     O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Maceió condenou o réu José Tiago Ferreira Costa a 22 anos, dez meses e seis dias de [...]]]>     O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Maceió condenou o réu José Tiago Ferreira Costa a 22 anos, dez meses e seis dias de prisão, em regime fechado. Ele foi julgado pelo homicídio doloso [quando há intenção de matar] de  Rossevelt Fernando Alves Silva.

    A pena foi aplicada pela juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, que conduziu o julgamento.

    Consta nos autos que no dia 18 de fevereiro de 2015, José Tiago e mais dois comparsas espancaram, a pauladas e pontapés, Rossevelt Fernando Alves Silva, de 22 anos, no bairro do Tabuleiro dos Martins. Testemunhas flagraram a agressão e denunciaram a um policial militar, que se dirigiu ao local imediatamente.

    O policial viu dois dos agressores fugindo, restando apenas José Tiago, que a princípio, negou participação no crime, afirmando que foi lá após ouvir comentários sobre uma pessoa ter sido assassinada no local. 

    A vítima foi encaminha ao Hospital Geral do Estado, no Trapiche da Barra, onde não resistiu aos ferimentos e veio falecer. José Tiago foi levado a central de flagrantes onde teve a prisão preventiva decretada. Ao depor na Central, ele confessou participação no crime.

    Diante dos fatos a juíza Lorena Carla Sotto Mayor concluiu que a conduta criminosa do réu, agravaram o delito cometido por ele. “O réu, após participar de intensa agressão a vítima, deixando-a prostrada ao solo, voltou juntamente com outras pessoas para se certificar de sua morte e, encontrando-a ainda gemendo, participou da retomada das agressões”, disse.

    Preso desde a época do crime, Tiago ainda deve cumprir 20 anos, seis meses e 28 dias de prisão, conforme sua sentença.

Matéria referente ao processo nº 0700165-46.2015.8.02.0067


Vítor Menezes - Dicom TJ/AL

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Fri, 16 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário inicia preparativos para Semana da Justiça pela Paz em Casa]]>     O Poder Judiciário de Alagoas já iniciou os preparativos para a próxima Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 d [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas já iniciou os preparativos para a próxima Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto. Cerca de 300 audiências envolvendo violência doméstica devem ser realizadas apenas na Capital.

    A força-tarefa ocorre em todo o país e é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as Cortes estaduais. De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, o mutirão tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para as agressões sofridas pelo público feminino.

    “A Semana não é só para realizar audiência, é também para despertar a atenção das pessoas sobre esse grave problema que é a violência doméstica. Muitas mulheres estão em situação de risco no Brasil”, afirmou o magistrado, que coordena a campanha em Alagoas.

    Ainda segundo José Miranda, as audiências ocorrerão em todo o Estado. “Os juízes já foram avisados e vários já pautaram processos para o período do mutirão”, explicou o magistrado, ressaltando que a intenção é finalizar os casos durante as audiências. “A tendência é sentenciar na hora”.

    Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa também devem ser realizadas palestras sobre a Lei Maria da Penha e outras ações educativas. As atividades ainda serão definidas em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, que já demonstrou apoio ao mutirão.

    A força-tarefa também tem apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

Diego Silvei
ra - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 16 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CVC deve pagar mais de R$ 9 mil a cliente que não conseguiu embarcar em voo]]>     A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. a indenizar em [...]]]>     A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. a indenizar em R$ 9.659,72 um cliente que não conseguiu embarcar no avião por conta de erro da agência ao reservar as passagens aéreas. Do total, R$ 7 mil correspondem aos danos morais e R$ 2.659,72 aos danos materiais.

    Consta nos autos que o passageiro obteve um pacote de viagem com destino a Florianópolis, saindo de Maceió. Na hora de embarcar para Santa Catarina, foi proibido de entrar na aeronave porque seu sobrenome estava incompleto no ticket de embarque.

    Em contato com a equipe da CVC, não conseguiu solução, tendo que desembolsar um valor de R$ 1.392,36 para não perder o pacote pelo qual já havia pago. Ao término da viagem, o problema ocorreu novamente, obrigando o cliente a pagar mais R$ 1.267,36 pelas passagens de volta a Maceió.

    A CVC alegou que o erro decorreu exclusivamente por culpa do cliente, que passou dados errados na hora da compra do pacote de viagem. Sustentou ainda que ofereceram ao cliente exatamente o serviço contratado por ele.

    O relator do processo, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, afirmou que não há o que contestar, ficando claros os danos materiais, a partir do momento em que o cliente foi obrigado a comprar novas passagens. Ressaltou, ainda, que os transtornos suportados pelo consumidor ultrapassam as barreiras de um mero dissabor, qualificando, também, danos morais.

    “Resta claro que houve falha na prestação dos serviços oferecidos aos consumidores, na medida em que cabia à apelante, ainda que por intermédio de sua franqueada, a cautela de promover o adequado preenchimento das informações atinentes ao pacote de viagem”, disse o desembargador.

Matéria referente ao processo nº
0712242-96.2012.8.02.0001

Vítor Menezes
- Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 16 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comissão do concurso para servidores aprova termo de referência]]>     A comissão do concurso para servidores do Poder Judiciário estadual aprovou, na quarta-feira (14), o texto final do termo de referênc [...]]]>     A comissão do concurso para servidores do Poder Judiciário estadual aprovou, na quarta-feira (14), o texto final do termo de referência do novo certame. Foi autorizado o envio do documento à Subdireção Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), assim que o Plano de Cargos e Carreiras for sancionado pelo governador do Estado. 

    Após a sanção do Governo, a subdireção iniciará o processo de contratação da empresa responsável pela realização da prova. O concurso contemplará os cargos de técnico judiciário, analista judiciário (área de direito e de estatística) e oficial de justiça.

    A reunião foi presidida pelo juiz Hélio Pinheiro da Silva, em substituição ao desembargador Alcides Gusmão da Silva, presidente da comissão.

    Também estiveram presentes o servidor da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), Alexandre Caiado; o Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas, Klistenes Silva Lessa Santos; a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Serjal), Raquel Faião Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Cícero Pereira dos Santos Filho; e o diretor-geral Alexandre Sodré Arruda.

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 16 Jun 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiência do caso Joana Mendes é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Conheça a Justiça Restaurativa na entrevista do juiz Marcelo Salmaso]]> Wed, 21 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Racismo e injúria racial: crimes que precisam ser denunciados]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Desembargadores decidem sobre regras de promoção dos militares]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Testemunhas prestam depoimento sobre assassinato de Joana Mendes]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Decisão judicial: Bebê deixa hospital para receber tratamento em casa]]> Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Três réus são julgados por assassinato e estupro em União dos Palmares]]> Mon, 19 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 011/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 013/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2016]]> Tue, 15 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE007/2016]]> Tue, 08 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 001/2016]]> Tue, 16 Feb 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletronico 054/2016]]> Tue, 09 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO 064/2016]]> Wed, 08 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078-A/2015]]> Wed, 13 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico PE 096/2015]]> Tue, 12 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 082-A/2015]]> Fri, 08 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 018-2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 063/2013]]> Tue, 10 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2013]]> Wed, 04 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 035-B/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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