Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TV Tribunal: veja como funcionam as três salas de videoconferência do Presídio do Agreste]]>     O Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, conta com mais uma sala de videoconferência, en [...]]]>     O Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, conta com mais uma sala de videoconferência, entregue pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social, desde abril. Agora, o presídio conta com três salas para realização de videoconferências. 

    No dia 6 de abril deste ano, o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, autorizou a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) a instalar a terceira sala de videoconferência no Agreste. A TV Tribunal foi até o interior de Alagoas para conferir a novidade, confira no vídeo ao lado. 

    De acordo com o juiz Anderson Passos, o que se espera é que a maioria das audiências seja realizada através da tecnologia. “O ideal é que a generalidade dos processos sejam feitos por videoconferência, pois nós conseguimos efetivamente fazê-lo e garantindo os direitos fundamentais do preso. Excepcionalmente, quando o juiz entender que há uma necessidade diversa, poderá solicitar o comparecimento e o Sistema Prisional vai ter a possibilidade de trazê-los, porque não estará tão assoberbado”, explicou.

    A implantação do projeto começou em 2015, quando foram realizadas 22 videoconferências. Em 2016, o número cresceu exponencialmente para 1200, beneficiando cerca de 1950 reeducandos. O Sistema Prisional da Capital conta com quatro salas para ouvir os réus.


Karina Dantas - Dicom TJ/AL

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Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri desclassifica crime e réu é condenado a dois anos por ameaça e porte ilegal de arma]]>     O Conselho de Sentença da Comarca de União dos Palmares desclassificou a acusação do crime de t [...]]]>     O Conselho de Sentença da Comarca de União dos Palmares desclassificou a acusação do crime de tentativa de homicídio do réu Paulo Wbiratan da Silva, para os crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo, durante o júri popular realizado nesta segunda-feira (22). O acusado foi condenado a dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto. 

    O julgamento foi conduzido pelo juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara. Durante o júri popular, tanto a defesa quanto o Ministério Público Estadual solicitaram aos jurados a desclassificação do crime.

Sobre o caso

    De acordo com os autos, no dia 30 de agosto de 2013, a esposa da vítima teria cobrado uma dívida que o réu contraiu no mercadinho da família, localizado na entrada da casa. Por volta das 23h40 do mesmo dia, Paulo Wbiratan teria ido a residência da vítima, oferecido uma moto, que não pertencia a ele, para vender e a vítima teria se negado a comprar.

    Em seguida, houve uma discussão por causa da dívida contraída no mercadinho e Paulo Wbiratan sacou uma arma de fogo e apontou para a vítima, que conseguiu conter o acusado com a ajuda da esposa e da filha.

    Em seu depoimento, o réu afirmou que estava armado, mas que não a teria utilizado. Afirmou que a discussão se deu devido ao valor da dívida, segundo Paulo Wbiratan, a dívida era de R$ 25,00 e a vítima estaria cobrando R$ 50,00.


Matéria referente ao processo nº 0000049-34.2013.8.02.0073


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL

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Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ volta a analisar regras para promoção de militares, nesta terça (23)]]>     O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma, nesta terça (23), o julgamento da ação em que o Estad [...]]]>     O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma, nesta terça (23), o julgamento da ação em que o Estado contesta diversas regras de promoção para militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, e aponta ainda irregularidades no fato de a Assembleia Legislativa de Alagoas ter realizado alterações indevidas na lei nº 7.656/2014, cujo projeto foi elaborado originalmente pelo Executivo.

    Além da lei de 2014, a ação direta de inconstitucionalidade questiona alguns artigos da lei nº 6.514/2004. As questões consideradas inconstitucionais pelo Governo incluem promoção especial por tempo de serviço, promoção por escolha, migração de soldados do quadro de praças para o quadro de músicos e de saúde, promoção de militar agregado, entre outras.

    No início do julgamento, em 21 de fevereiro, o relator, desembargador Alcides Gusmão, votou para acolher parcialmente os pedidos do governador, declarando inconstitucionais 18 artigos da lei 7.656/2014 e, por arrastamento, todos os demais dispositivos da lei. Os artigos contestados da lei 6.514/2004 foram considerados constitucionais pelo relator.

    Acompanharam o relator os desembargadores Pedro Augusto Mendonça, Paulo Lima, Fernando Tourinho, Fábio Bittencourt, João Luiz Lessa, Domingos Neto e o juiz convocado Maurílio Ferraz.

    O desembargador Celyrio Adamastor, em voto-vista na sessão do dia 07 de março, posicionou-se no sentido de não aplicar a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento a toda a lei de 2014, por não visualizar relação de dependência com os artigos considerados inconstitucionais. O relator Alcides Gusmão retirou o processo de pauta para analisa a divergência apresentada.

Aposentadoria aos 75

    O Tribunal também dará continuidade ao julgamento do incidente de inconstitucionalidade sobre a emenda na Constituição Estadual que alterou a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos de Alagoas, de 70 para 75 anos.

    O incidente foi instaurado pela 1ª Câmara Cível, no âmbito de um processo que trata sobre a aposentadoria do procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, do Ministério Público Alagoas. O procurador estava prestes a completar 70 anos de idade, mas requereu a suspensão do processo de aposentadoria, devido à elevação da idade máxima.

    Uma ação popular foi impetrada por Silvio José da Silva, enquanto cidadão, contestando a suspensão do processo pelo Ministério Público. No primeiro grau da Justiça, o pedido foi negado. Após recurso do cidadão, a 1ª Câmara Cível instaurou o incidente e aguarda a posição do Pleno para decidir sobre o caso.

    No início do julgamento, o relator do processo, desembargador Fernando Tourinho, votou pela inconstitucionalidade da emenda, com efeitos retroativos (ex tunc). Acompanharam o relator, adiantando o voto, os desembargadores Paulo Lima, Fábio Bittencourt, Domingos Neto, Alcides Gusmão, Sebastião Costa e Tutmés Airan.

    Na sessão da semana passada, em 16 de maio, o processo teve retorno de vistas do desembargador Klever Rêgo Loureiro, mas foi retirado de pauta com um novo pedido de vistas, desta vez, feito pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que deverá votar nesta terça-feira.


Matéria referente aos processos 0804072-78.2014.8.02.0000 e 0500381-61.2016.8.02.0000


Isaac Neves - Dicom TJ/AL

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Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador Pedro Augusto visita instalações de juizados de Arapiraca]]> O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) de Alagoas, e a assessora Valeska Emídio, visi [...]]]> O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) de Alagoas, e a assessora Valeska Emídio, visitaram os dois juizados e a Turma Recursal de Arapiraca na sexta-feira (19). A iniciativa visa analisar as demandas dos servidores e magistrados, conhecer o ambiente e a necessidade de cada local.

De acordo com o desembargador Pedro Augusto Mendonça, o objetivo das visitas é aprimorar os serviços à população. “Nós queremos conhecer as instalações, saber as necessidades dos servidores e magistrados, além de ver o funcionamento nestes locais. Tudo isso, para prestar um melhor atendimento aos jurisdicionados”, destacou o coordenador do JECC.

Na ocasião, o desembargador e a assessora também visitaram as obras do prédio onde funcionará a sede dos juizados e da Turma Recursal da Comarca. “Observamos que a obra está em andamento, com vários trabalhadores atuando. A nova sede funcionará próximo ao Fórum da cidade, assim fica melhor para o jurisdicionado, porque ele poderá resolver de melhor maneira suas pendências ou conflitos”, ressaltou a assessora Valeska Emídio.

Para a coordenação dos juizados especiais, o balanço da visita é positivo. “Verificamos que os juizados estão instalados em locais acessíveis, com um número razoável de servidores. Vamos viabilizar a realização de um mutirão para agilizar o andamento dos processos. Além disso, é bom ter esse contato mais próximo com os magistrados, analisar as solicitações e ver a maneira mais pertinente de auxiliá-los na resolução das demandas”, avaliou o desembargador.

A ação faz parte de uma sequência de visitas aos Juizados Especiais de Alagoas propostas pelo desembargador, que já finalizou as inspeções em Maceió e agora dá prosseguimento no interior.


Graziela França – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que Smile custeie tratamento a paciente com deformidade na córnea]]> A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento manteve decisão de 1º grau determinando que  o plano de saúde Smile autorize o custeio dos procedimentos [...]]]> A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento manteve decisão de 1º grau determinando que  o plano de saúde Smile autorize o custeio dos procedimentos necessários para tratamento de um paciente com ceratocone, doença que causa deformidade na córnea, sob pena de multa diária de mil reais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônica desta sexta-feira (19).

De acordo com o processo, o paciente é portador de uma doença chamada Ceratocone, que afeta a visão, e já foi submetido ao procedimento denominado Crosslinking para tratamento do olho direito, além disso também realizou duas vezes o exame chamado Pentacam, desembolsando um total de R$ 4.200,00 reais, pois o plano de saúde teria negado a assistência. No processo, o paciente pede para realizar o mesmo procedimento no olho esquerdo, porque o plano de saúde novamente se negou a prestar o serviço. 

Para a desembargadora Elisabeth Nascimento o plano de saúde não pode substituir o parecer dos médicos que indicou o tratamento considerado adequado para a patologia. 

“Isso, a meu ver, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico, o qual não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente. Assim, analisando o feito, entendo que deve ser mantida a determinação do Juízo de origem, pela necessidade de fornecimento do tratamento”, explicou a desembargadora.

Elisabeth Carvalho frisou que o fato de o procedimento não ser de urgência não elimina a necessidade de realizá-lo, devido ao risco de avanço da doença.  “Por fim, vale esclarecer que o fato de a cirurgia não se caracterizar como de urgência não significa que não deva ser custeada nos moldes requeridos pelo profissional médico, ou que possa ser postergada indefinidamente, pois a enfermidade que acomete o paciente tende a se agravar, aumentando o risco de progressão de sua patologia”.

A empresa alegou que a decisão imporia o ônus de custear o tratamento do paciente quando não há o dever jurídico do plano de saúde em assumir tal tratamento, e que este não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Matéria referente ao processo nº 0802026-14.2017.8.02.0000

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de tentativa de homicídio em União vai a júri nesta segunda (22)]]> Acusado de tentar assassinar dono de mercadinho a quem supostamente devia R$ 50,00, Paulo Wbiratan da Silva vai a júri popular, nesta segunda-feira (22), a p [...]]]> Acusado de tentar assassinar dono de mercadinho a quem supostamente devia R$ 50,00, Paulo Wbiratan da Silva vai a júri popular, nesta segunda-feira (22), a partir das 9h, no município de União dos Palmares. O julgamento será conduzido pelo juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara da Comarca.

De acordo com os autos, no dia 30 de agosto de 2013, a esposa da vítima teria cobrado uma dívida que o réu contraiu no mercadinho da família, localizado na entrada da casa. Por volta das 23h40 do mesmo dia, Paulo Wbiratan teria ido a residência da vítima, oferecido uma moto, que não pertencia a ele, para vender e a vítima teria se negado a comprar.

Em seguida, houve uma discussão por causa da dívida contraída no mercadinho e Paulo Wbiratan sacou uma arma de fogo e apontou para a vítima, que conseguiu conter o acusado com a ajuda da esposa e da filha.

Em seu depoimento, o réu afirmou que estava armado, mas que não a teria utilizado. Afirmou que a discussão se deu devido ao valor da dívida, segundo Paulo Wbiratan, a dívida era de R$ 25,00 e a vítima estaria cobrando R$ 50,00.


Matéria referente ao processo nº 0000049-34.2013.8.02.0073

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Em Dia com a Justiça' destaca benefícios das videoconferências]]>     A equipe da TV Tribunal esteve no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, para acompanhar uma audiência feita por meio de [...]]]>     A equipe da TV Tribunal esteve no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, para acompanhar uma audiência feita por meio de videoconferência. O sistema foi implantado em março do ano passado, funcionando em todas as varas criminais e unidades prisionais do Estado. Somente em 2016, quase dois mil detentos participaram de videoconferências.

    Essa tecnologia também foi utilizada recentemente para a realização da primeira audiência de instrução do caso Abinael. Os quatro acusados de envolvimento no assassinato do gestor de Marketing Abinael Ramos Saldanha, foram ouvidos, de dentro do sistema penitenciário, pelo magistrado Galdino José Amorim Vasconcelos, que estava na sala de audiência da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.

    Outro destaque do programa “Em Dia com a Justiça” é o julgamento da ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote. Ela foi inocentada pelo Conselho de Sentença. A ex-prefeita foi acusada de ser a mandante do assassinato de José Roberto Rezende Duarte, em março de 1999.

    Esses e outros assuntos estão no programa “Em Dia com a Justiça” desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e edição do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

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Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Grupo vinculado ao Judiciário promove ações para incentivar a adoção no Estado]]>         O Grupo de Apoio à Adoção de Alagoas (GAA/A [...]]]>         O Grupo de Apoio à Adoção de Alagoas (GAA/AL), criado em agosto de 2016, realiza reuniões mensais, na sede da 28ª Cível da Capital - Infância e Juventude, com o objetivo de incentivar a adoção no Estado. Pretendentes à adoção, bem como pais adotivos, voluntários e simpatizantes podem participar dos encontros, apelidados carinhosamente de “café com afeto”.

        Segundo a psicóloga Fátima Malta, da 28ª Vara, o GAA/AL surgiu após a realização do 6º Encontro Estadual de Adoção, no ano passado, para ampliar em Alagoas, as ações de incentivo à adoção, visto que existem vários grupos espalhados pelo Brasil, vinculados à Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.

        “No Estado, o grupo é institucional, vinculado ao Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, e à 28ª Vara Cível. Durante os encontros trocamos experiências e falamos sobre as dúvidas e expectativas dos pais adotivos e daqueles que pretendem adotar. É um grupo de auto-ajuda dirigido”, explicou.

        A psicóloga lembrou que uma das etapas para adoção inclui a participação nas reuniões do GAA/AL, destacando que algumas ações, como o “Projeto de apadrinhamento”, vêm sendo desenvolvidas e precisam de apoio. “Pedimos o apoio de pessoas que queiram contribuir para melhorar a vida das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos, apadrinhando de alguma forma, e também de empresas que se sensibilizem com a causa”, ressaltou. As reuniões do GAA/AL são realizadas na segunda quarta-feira de cada mês, a partir das 15h, na sede da 28ª Vara Cível da Capital, localizada na Rua Hélio Pradines, n° 600, Ponta Verde. Mais informações podem ser adquiridas através dos telefones: (82)2126-4747 e 999014176.

                    

        Incentivo à adoção

        Voluntários e servidores da 28ª Vara estarão, entre os dias 23 e 25 de maio, das 14h às 21h30, com um estande no Maceió Shopping, para dar orientações sobre o passo a passo para adotar, em alusão ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). “Vamos distribuir folders e passar informações sobre o que é preciso para a adoção. É importante realizar esse tipo de ação, pois às vezes as pessoas têm vergonha e receio de procurar as varas da infância. Adotar é um ato de amor e ao contrário de um filho biológico, o adotivo é algo que precisamos ir em busca”, disse Fátima Malta.

        Encontro Estadual de Adoção

        O 7º Encontro Estadual de Adoção: “Desburocratizando o processo de adoção” será realizado no dia 25 deste mês, a partir das 14h, na Escola Superior da Magistratura (Esmal). As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas pelo link https://www.doity.com.br/7-encontro-estadual-ceij/inscricao. O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), com o objetivo de abordar temas relevantes para incentivar a adoção no Estado.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028

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Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Geraldo Amorim é convocado para atuar na Corregedoria]]>     O juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Tribunal do Júri - foi convocado para atuar na [...]]]>     O juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Tribunal do Júri - foi convocado para atuar na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, de acordo com a Portaria n° 402/2017.

    O magistrado será substituído na 9ª Vara Criminal pelo juiz John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, que será auxiliado pelo Juiz Anderson Santos dos Passos, da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. As designações não acarretam prejuízo às funções dos Magistrados.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL

(82) 4009-7167 / 99616-1028

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Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores assistem palestra do projeto Justiça e Espiritualidade]]> O projeto “Justiça e Espiritualidade” promoveu palestra com o tema “O espiritismo e os desafios da pós-modernidade”, ministrada pelo dirigente da Ass [...]]]> O projeto “Justiça e Espiritualidade” promoveu palestra com o tema “O espiritismo e os desafios da pós-modernidade”, ministrada pelo dirigente da Associação Espírita Nosso Lar, Vítor José Rodrigues. A palestra foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas e também no Fórum da Capital, para magistrados e servidores.

Implantado em 2009, o projeto Justiça e Espiritualidade visa esclarecer e promover o debate sobre temas filosóficos e religiosos. Coordena o projeto o desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do TJ/AL, e delegado em Alagoas da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame).


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Anderson Passos é designado para auxiliar a 9ª Vara Criminal da Capital]]> A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) designou o juiz Anderson dos Santos Passos para auxiliar o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Tribunal [...]]]> A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) designou o juiz Anderson dos Santos Passos para auxiliar o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Tribunal do Júri), por meio da Portaria nº 384/2017, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (16).

O juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da unidade, foi designado como auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça, pela Portaria nº 402/2017, publicada na segunda-feira (15), no Diário da Justiça.

O magistrado Anderson Passos permanece com suas atividades na 3ª Vara de União dos Palmares, onde é titular, e na Comarca da Mata Grande, em que atua como juiz substituto. A designação para a 9ª Vara permanecerá enquanto Geraldo Amorim estiver atuando na Corregedoria.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240 

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Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Norma que regulamentou casamento homoafetivo completa quatro anos]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca a resolução do Conselho Nacional [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os cartórios do país a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A norma foi um marco na garantia dos direitos dos homosexuais.

De acordo com um levantamento realizado pelo CNJ, no ano passado 39% de todas as ações judiciais do país, no campo do direito do consumidor, envolviam instituição financeira. O juiz José Cícero da Silva explicou quais as principais reclamações dos consumidores referentes a instituições financeiras.

Em 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. E para comemorar a data a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas irá realizar o 7º Encontro Estadual de Adoção, que neste ano tem como tema "Desburocratizando o Processo de Adoção". A juíza Laila, Kerkckoff conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça e esclareceu qual a proposta da ação. Para saber mais sobre o evento basta ouvir essa edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

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Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça alagoana e PRF discutem regulamentação de lavratura de TCO]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Accioly, e o corregedor-geral da Justiça [...]]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Accioly, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, discutiram, nesta quinta-feira (18), com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias, sobre a manutenção do provimento que autoriza policial militar ou rodoviário federal, com atuação em Alagoas, a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

    Desde que assumiu a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), no início deste ano, o desembargador Paulo Lima já ouviu membros da Associação dos Delegados do Policiais Civis, que são contra o provimento nº 51, de 19 de dezembro de 2016, policiais militares e, agora, policiais rodoviários federais.

    O vice-presidente Celyrio Adamastor destacou que o Judiciário alagoano tem atuado em parceria com as policias a fim de garantir a paz e a segurança da sociedade. O desembargador explicou que, em breve, uma outra equipe da PRF será ouvida novamente pelo Judiciário sobre o tema.

    “Eles vão apresentar argumentos que vão se contrapor com o que foi apontado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil, que junto com os argumentos da Polícia Militar, servirá para o corregedor analisar e decidir se mantém ou se revoga o provimento que foi lançado em dezembro passado”, afirmou.

    O corregedor Paulo Lima destacou que facultou a todos os interessados levarem à Corregedoria subsídios para serem examinados antes de decidir se mantém ou se elabora um novo provimento sobre o tema.

    “É importante a gente ouvir e receber os elementos de convicção que nos autorizam a uma reflexão sensata, à luz da Constituição, para que a gente possa expedir um provimento de acordo com os anseios, digamos assim, não apenas do ponto de vista constitucional, legal, mas para atender e servir a própria coletividade que é o objeto maior”.

    Na oportunidade, o diretor-geral Renato Dias explicou que a PRF já realiza TCOs em cerca de 22 estados da federação e que essa medida dá celeridade ao trabalho dos policiais, garantindo mais segurança à sociedade, uma vez que não é necessário deixar os locais de trabalho desguarnecido para se deslocarem até as delegacias a fim de realizar a lavratura dos termos circunstanciados.

    “Nesse sentido, vamos formalizar um novo pedido para que se mantenha esse provimento. Estamos somando esforços com outras categorias, como o Comando Geral da PM/AL, no sentido de manter esse provimento que vai impactar no interesse coletivo, no interesse do cidadão brasileiro que será beneficiado com isso”, disse.


    Também participaram da reunião os juízes Geraldo Cavalcante Amorim e Laila Kerckhoff dos Santos, o novo superintendente da PRF em Alagoas, Juliano Quintella Lessa, o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré, além de coordenadores da área administrativa da PRF.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


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Thu, 18 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Poder Judiciário promove ação sobre adoção no Maceió Shopping ]]>     A 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude estará, de terça-feira (23) até a quinta-feira (25), das 14h às 21h30, com um esta [...]]]>     A 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude estará, de terça-feira (23) até a quinta-feira (25), das 14h às 21h30, com um estande no Maceió Shopping para informar sobre métodos de adoção. A ação é realizada em alusão a Semana Nacional da Adoção.

    A equipe multidisciplinar da unidade judiciária estará tirando dúvidas e orientando sobre todo o processo de adoção no estado de Alagoas. “Vão estar presentes técnicos, estagiários e outros pertencentes do grupo de apoio à adoção. Vamos dar orientação de como faz para adotar, legalizar, qual órgão procurar, e toda informação necessária”, disse a psicóloga e servidora Fátima Malta.

Encontro Estadual de Adoção

A Corregedoria-Geral da Justiça promoverá o 7º Encontro Estadual de Adoção, no dia em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, na próxima quinta-feira, 25 de maio, a partir das 14h, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

O evento é voltado para pais adotivos, pessoas habilitadas para adoção, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, estudantes, juízes, promotores, defensores, entidades de acolhimento, e outras instituições da sociedade civil.

O encontro é realizado por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-AL) e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ-AL). A Esmal fica na rua Cônego Machado, nº 106, Farol. Confira a programação do evento.


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Thu, 18 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Fátima Pirauá recebe comenda por trabalho contra exploração de crianças]]> A juíza da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e da Adolescência), Maria Lúcia de Fátima Pirauá, [...]]]> A juíza da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e da Adolescência), Maria Lúcia de Fátima Pirauá, recebeu, nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Comenda Neide Castanha, durante sessão especial ocorrida na Câmara Municipal de Maceió. 

A magistrada reforçou a importância que a visibilidade sobre o tema tem. “Esse reconhecimento que a gente tem é motivante, principalmente para quem está trabalhando na área e vê com frequência esses casos. Espero que o tema tenha sempre muita visibilidade para que todos fiquem atentos a esse tipo de violência, que normalmente acontece dentro da própria família. É preciso denunciar e precisamos combater”.

A Comenda Neide Castanha foi instituída pela Resolução nº 648, de 23 de julho de 2010, e é concedida a instituições públicas e privadas, nacionais e locais, e a personalidades da sociedade civil, inclusive in memoriam, em reconhecimento à significativa contribuição nas ações relativas às lutas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.


Karina Dantas - Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 18 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante realiza ação em Penedo neste sábado (20)]]> O Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, realiza mutirão com resolução de processos simples, casamento coletivo e emissão de document [...]]]> O Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, realiza mutirão com resolução de processos simples, casamento coletivo e emissão de documentos, neste sábado (20), em Penedo (AL). A ação é coordenada pelo juiz André Gêda e ocorrerá entre 8h e 17h na Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto, em frente à Codevasf.

Além de emissão de CPF e RG, serão resolvidas no local ações de divórcio consensual, suprimento ou retificação de registro de nascimento, suprimento de óbito e concessão de alvarás de até quatro salários mínimos (para liberação de PIS, PASEP, FGTS e resíduos previdenciários, por exemplo).

Saiba quais os documentos necessários para cada serviço

Para participar do casamento coletivo, os casais devem comparecer com a documentação a partir de 8h, para fazer a habilitação. A cerimônia será no período da tarde, conduzida pelo magistrado Claudemiro Avelino.

O juiz José Miranda Santos resolverá as ações cíveis, junto com André Gêda. O mutirão é realizado em parceria com o Governo de Alagoas e a Prefeitura de Penedo.

No último sábado, dia 13, a Justiça Itinerante realizou mutirão em Maceió, no campus do Centro Universitário Tiradentes (Unit). Confira ao lado o vídeo da TV Tribunal sobre o evento.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 18 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça levará a júri padrasto que confessou ter matado enteada de 10 anos]]> O juiz José Eduardo Nobre, da Comarca de Passo de Camaragibe (AL), decidiu que o réu José Augusto Santos da Silva deverá ser julgado por júri popular, pelas [...]]]> O juiz José Eduardo Nobre, da Comarca de Passo de Camaragibe (AL), decidiu que o réu José Augusto Santos da Silva deverá ser julgado por júri popular, pelas acusações estupro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver de sua enteada Geisiely Mariano da Silva, que tinha 10 anos de idade.

A decisão de pronúncia foi proferida na terça-feira (16), e ainda não há data prevista para o julgamento.

O crime ocorreu em 30 de agosto de 2016, na zona rural de Passo de Camaragibe. Uma testemunha afirma que o acusado estava molhado, sujo de sangue e segurando um facão também com sangue, no dia seguinte ao homicídio. A testemunha também relata que o réu foi visto por trabalhadores rurais carregando a menina em uma bicicleta, no local onde o corpo foi posteriormente encontrado.

Ao ser ouvido pela Justiça, José Augusto confessou o homicídio e a ocultação de cadáver, mas negou o estupro. O réu alegou que a criança dizia que tinha ódio dele e que o mataria algum dia. A defesa argumentou que o crime não teria um motivo torpe.

“Quanto à possível incidência da qualificadora da torpeza, entendo cabível no presente caso, tendo em vista que há indícios de que o padrasto assassinou por ter raiva da indefesa criança, na crença de que ela poderia lhe fazer mal futuro e totalmente irrazoável, conforme depoimento do réu. […] Entendo que compete ao conselho de sentença decidir se esta foi a motivação do delito e se pode ser caracterizada como torpe”, decidiu o juiz Eduardo Nobre.

Também foram incluídas as qualificadoras pelo fato de o assassinato visar ocultar outro crime (o estupro) e a utilização de meios que dificultaram a defesa da vítima. “A vítima tinha 10 anos de idade, teria sido supostamente levada para lugar ermo (uma mata), amarrada e golpeada pelas costas”, ressaltou o magistrado.


Matéria referente ao processo nº 0700280-56.2016.8.02.0027

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Thu, 18 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ-AL ratifica compromisso com prestação jurisdicional]]>     O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reforçou, nesta [...]]]>     O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reforçou, nesta quarta-feira (17), durante reunião com a Caravana Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o compromisso da Justiça alagoana com a prestação jurisdicional em todo o estado. Acompanhado do vice-presidente Celyrio Adamastor, Praxedes destacou o empenho de sua gestão em garantir o atendimento judicial aos cidadãos.

    “Atualmente nós temos 23 comarcas sem juízes titulares e, mesmo com um orçamento bastante enxuto, consegui nomear, em março deste ano, 12 juízes aprovados no último concurso. Ainda em 2017, pretendemos nomear mais 13 magistrados a fim de suprir essa necessidade”, explicou o presidente, ao ser informado das visitas dos advogados a unidades judiciárias em Comarcas da da capital e do interior de Alagoas.

    Otávio Praxedes destacou também que, em fevereiro deste ano, uma comissão instituída pela Presidência finalizou, no início de maio, o termo de referência para futura realização de concurso público para servidores. A escolha da banca organizadora só poderá ser feita após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

    O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Roberto Charles de Menezes, explicou que Alagoas é o 14º estado a ser visitado pela caravana que tem como objetivo identificar as dificuldades que os advogados enfrentam, combater as violações de prerrogativas e criar circunstâncias de exercício mais fácil, tranquilo e mais livre da advocacia.

    “Viemos ao Tribunal e ficamos satisfeitos com a conversa. Saímos com o compromisso do presidente Otávio Praxedes de que a prestação jurisdicional é a atenção dele, que pretende nomear mais novos juízes para essas comarcas que estão sem juízes titulares, fazer concurso público para servidores e para magistrados e dar mais atenção a prestação jurisdicional nessas regiões que visitamos”, disse.

    A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, a secretária especial da Presidência, Ednilda Lessa, o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré Arruda, servidores do Tribunal e advogados acompanharam a reunião.


Robertta Farias – Dicom (TJ/AL)

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Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça entrega donativos a idosas do lar Luíza de Marillac]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, fez a entrega de alimentos, materiais de limpeza, fraldas, entre outros donativos, às i [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, fez a entrega de alimentos, materiais de limpeza, fraldas, entre outros donativos, às idosas da Casa para Velhice Luíza de Marillac, nesta quarta-feira (17). A arrecadação dos materiais foi realizada entre servidores do Judiciário pelo projeto Servos (Servidores Voluntários Sociais).

O desembargador Otávio Praxedes frisou que a ação está em conformidade com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentiva a execução de projetos sociais pelos tribunais, e destacou que em sua trajetória sempre esteve envolvido nesses tipos de trabalhos.

“Quando eu era presidente da Associação dos Magistrados (Almagis), já fazia esse trabalho social, para estar perto das pessoas necessitadas. A nossa trajetória de vida é essa, passamos pela juventude e chegamos a essa idade. Nós somos todos iguais e filhos de Deus”, disse o presidente.

A coordenadora do projeto Servos, Ednilda Lessa, à frente da programa desde o final de 2016, explicou que a inciativa foi criada em 2009, por meio da Resolução nº 25 do CNJ. "É um imenso prazer estar aqui com essas senhoras, trazendo os donativos dos voluntários do Poder Judiciário e representando aqueles que abriram o coração e puderam doar para essas senhoras que são pessoas maravilhosas carentes de carinho, de afeto, mas também de materiais”, afirmou Ednilda, que é secretária especial da Presidência.

Para a coordenadora administrativa da Casa, Solange Leopoldino, agradeceu o gesto e lembrou que o abrigo está aberto todos os dias para quem puder visitar e dar atenção às idosas. “Como a gente vive de doações, é um ato solidário que não tem como a gente mensurar o valor. Temos parte da aposentadoria das idosas, mas não cobre as despesas. A gente sente vocês fizeram isso com muito carinho, com muito amor. É importante também a presença de vocês aqui porque elas se sentem prestigiadas”.

“Nós estamos felizes. Aqui tudo depende de vocês, que têm um coração bom e o poder de nos ajudar”, ressumiu dona Zenóbia Avelino, uma das idosas presentes. Também participou da solenidade o diretor da Casa, Manuel Leopoldino, e diversos servidores da Presidência do Tribunal.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estudantes de Direito da faculdade FAMA acompanham sessão da Câmara Criminal]]> Estudantes do curso de Direito da Faculdade de Maceió (Fama) puderam ver na prática como funciona uma sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Ala [...]]]> Estudantes do curso de Direito da Faculdade de Maceió (Fama) puderam ver na prática como funciona uma sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) na manhã desta quarta-feira (17). Na ocasião, os desembargadores destacaram a importância de aliar o conhecimento acadêmico à prática profissional para estes alunos.

O presidente da Câmara Criminal, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e o desembargador José Carlos Malta Marques explicaram sobre suas funções no órgão, as demandas recebidas e julgadas, além de falar das ações promovidas para dar celeridade ao andamento dos processos.

Felipe Rosa, assessor do gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques e professor das disciplinas de prática e processo penal da faculdade, destacou a importância de esclarecer aos alunos as dúvidas que surgem nas aulas com relação à prática jurídica.

“Tendo em vista essa necessidade, eu os trouxe para assistir à sessão, porque muitas vezes eu falo sobre remissão a Julgamento, Tribunal de Justiça, desembargador e talvez eles fiquem imaginado outra coisa. Então, a partir do momento que eu falar sobre esses assuntos, remeterão ao que viram hoje. Eu queria que eles tivessem essa aproximação e experiência para ter as impressões que eles julgarem mais pertinentes”, considerou. 

Jéssica Florência, estudante do 10º período e estagiária da 11ª Vara Criminal da Capital, avalia a oportunidade de participar de uma sessão da Câmara Criminal como um fator diferencial para a sua atividade acadêmica e profissional.

“É uma nova perspectiva do Judiciário. E como eu pretendo atuar na área, principalmente na área penal, é importante conhecer todos os caminhos que perfaz a Justiça, além de contribuir de forma essencial para nossa carreira acadêmica e profissional. Eu tenho certeza que quando eu for atuar, isso vai ser um diferencial enorme”, disse a estudante.

O desembargador João Luiz Lessa também considerou que o TJ/AL cumpre seu papel ao abrir às portas para que estudantes tenham essa prática e conhecimento. Já o procurador de Justiça  Antônio Arecipo, do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), aproveitou a ocasião para falar um pouco de sua carreira acadêmica e profissional, e destacar aos estudantes a importância da prática durante os estudos na faculdade.

Também estiveram presentes na sessão as professoras Karin Marques e Thálita Baêta, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fama. 


Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240   

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Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Pão de Açúcar leva a júri popular acusado de homicídio em 2013]]>     A Comarca de Pão de Açúcar leva a júri popular, nesta quinta-feira (18), Sosthenes Alves dos Martires, acusado de homicídio q [...]]]>     A Comarca de Pão de Açúcar leva a júri popular, nesta quinta-feira (18), Sosthenes Alves dos Martires, acusado de homicídio qualificado contra José Petrúcio dos Santos, em novembro de 2013. O juiz Edivaldo Landeosi presidirá a sessão, a partir das 8h30.

    Segundo a denúncia, o caso aconteceu na Avenida Bráulio Cavalcante, em frente a uma agência bancária de Pão de Açúcar, quando Sosthenes teria chegado de motocicleta e descido da garupa deflagrando tiros de arma fogo contra a vítima. O denunciado Stênio Lisboa Silva, que estava pilotando a motocicleta, não será julgado em razão de sua morte.

    De acordo com os autos, o crime foi motivado devido a uma rixa que Sosthenes possuía com José Petrúcio e seus familiares.

Matéria referente ao processo nº 0000737-71.2013.8.02.0048


Karina Dantas - Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ex-prefeita Ângela Garrote é absolvida pelo júri popular]]>     O 3º Tribunal do Júri da Capital absolveu, nesta terça-feira (16), a ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Maria Lira de [...]]]>     O 3º Tribunal do Júri da Capital absolveu, nesta terça-feira (16), a ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Maria Lira de Jesus Garrote. Ela foi acusada de mandar matar José Roberto Rezende Duarte, em março de 1999. O conselho de sentença acolheu a tese da defesa de negativa de autoria e reconheceu não existir prova de que a ex-prefeita teria envolvimento no crime. 

    O júri foi conduzido pelo juiz John Silas da Silva, da 9ª Vara Criminal da Capital. No julgamento, houve a dispensa da oitiva das testemunhas do Ministério Público e da defesa. Durante o interrogatório, Ângela Garrote afirmou que o então deputado federal, Helenildo Ribeiro, hoje falecido, a acusou do crime por motivos políticos.

    “Eu tenho certeza que essa acusação tem motivação política. É uma pena que quem fez isso comigo, que foi o deputado Helenildo Ribeiro, não está aqui pra responder”, disse a ex-prefeita. Ela afirmou que rejeitou apoiar o deputado em uma eleição, o que teria gerado a intriga. Garrote ressaltou ainda que sempre teve bom relacionamento com a vítima e sua família.

    O Ministério Público de Alagoas foi representado pelo promotor José Antônio Malta Marques. Ele alegou que a motivação do crime teria sido uma discussão em praça pública entre Ângela e Roberto, e também o fato de a vítima ter denunciado a então primeira-dama do Município ao Ministério Público, 15 dias antes do homicídio, que ocorreu no povoado de Canafístula, zona rural de Palmeira dos Índios.

    Já o advogado Raimundo Palmeira, defensor da ex-prefeita, argumentou que discussões políticas são comuns no interior e que se todas levassem a homicídios, haveriam milhares. “A vítima chegou a ser opositora de dona Ângela, mas, na época da morte, as testemunhas dizem que o relacionamento entre os dois era normal, amigável”, defendeu.

    Durante o julgamento, a defesa lembrou ainda que o promotor de Palmeira dos Índios, onde o processo tramitava originalmente, chegou a pedir a impronúncia da ré (de forma que a acusada não fosse levada a júri, por falta de indícios). Mas o juiz decidiu pronunciar a ex-prefeita e posteriormente a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas desaforou o processo para Maceió.

Matéria referente ao processo nº  0500976-97.2008.8.02.0046


Robertta Farias e Isaac Neves – Dicom TJ/AL

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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça realiza audiência de instrução de envolvidos no assassinato de Abinael]]>     Nesta quarta-feira (17), às 9h, Ericksen Dowel da Silva Mendonça, Deivison Bulhões da Rosa Santos, Jona [...]]]>     Nesta quarta-feira (17), às 9h, Ericksen Dowel da Silva Mendonça, Deivison Bulhões da Rosa Santos, Jonatas Barbosa de Oliveira e Jalves Ferreira da Silva,  acusados de sequestrar e assassinar Abinael Ramos Saldanha, em junho de 2016, serão ouvidos, por meio de videoconferência, pelo magistrado Galdino José Amorim Vasconcelos, da 3ª Vara de Rio Largo. 

    Os réus foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime, além dos crimes de ocultação de cadáver e dano qualificado. O réu Jalves Ferreira da Silva também foi denunciado pelo crime de furto.

    Segundo o magistrado Galdino José, a audiência de instrução será realizada por videoconferência uma vez que várias audiências, marcadas para acontecerem em 2016, não foram realizadas por falta de agentes penitenciários suficientes para a realização do deslocamento dos réus presos para a Comarca de Rio Largo. 

    Esse tipo de audiência atende aos requisitos previstos no artigo 185, § 2º, I, do Código de Processo Penal.


Matéria referente ao processo nº 0715961-47.2016.8.02.0001


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Justiça e Espiritualidade' promove palestras nesta sexta-feira (19)]]>     O projeto “Justiça e Espiritualidade” promove, nesta sexta-feira (19), palestras sobre o tema “O espiri [...]]]>     O projeto “Justiça e Espiritualidade” promove, nesta sexta-feira (19), palestras sobre o tema “O espiritismo e os desafios da pós-modernidade” com o dirigente da Associação Espírita Nosso Lar, Vítor José Rodrigues.

    Servidores e magistrados que atuam no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) poderão assistir a palestra, às 9h30, no auditório Desembargador Antônio Barreto Accioly, no 1º andar da Corte de Justiça. Também será realizada palestra no Fórum da Capital, às 11h30, no Salão do 3º Tribunal do Júri.

    Implantado em 2009, o projeto é voltado para magistrados e servidores e visa esclarecer e promover o debate sobre temas filosóficos e religiosos.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pedido de vista suspende julgamento sobre inconstitucionalidade de aposentadoria aos 75]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu continuidade ao julgamento do incidente de constitucionalidade sobre a alteração da idade de aposentado [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu continuidade ao julgamento do incidente de constitucionalidade sobre a alteração da idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos de Alagoas, de 70 para 75 anos, na manhã desta terça-feira (16).

O processo voltou a julgamento após retorno de vistas do desembargador Klever Rêgo Loureiro, mas foi retirado de pauta com um novo pedido de vistas, desta vez, feito pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Ela afirmou que vai analisar melhor os autos do processo e levá-lo para votação na próxima sessão.

No início do julgamento, o relator do processo, desembargador Fernando Tourinho, votou pela inconstitucionalidade da emenda, com efeitos retroativos (ex tunc). Acompanharam o relator, adiantando o voto, os desembargadores Paulo Lima, Fábio Bittencourt, Domingos Neto, Alcides Gusmão, Sebastião Costa e Tutmés Airan. 

O desembargador Klever Loureiro divergiu do relator, votando no sentindo de rejeitar a arguição de inconstitucionalidade, devido à incompetência do TJ/AL para analisar constitucionalidade de norma estadual, que neste caso, seria de controle concentrado e teria como parâmetro a Constituição Federal.

Para o procurador-geral da Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, o poder Legislativo Estadual não teria competência de editar uma lei que trata da Previdência, que é competência do Legislativo Federal.

“O parecer do Ministério Público de Alagoas em plenário foi pela inconstitucionalidade, tanto formal, quanto material, da Emenda Constitucional que elevou a idade de aposentadoria antes da vigência da Lei Complementar 152. Em razão disso, o próprio procurador-geral da República já emitiu o parecer pela inconstitucionalidade”, destacou Alfredo Gaspar. 

Sobre o processo

O incidente foi instaurado pela 1ª Câmara Cível, no âmbito de um processo que trata sobre a aposentadoria do procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, do Ministério Público Alagoas. O procurador estava prestes a completar 70 anos de idade, mas requereu a suspensão do processo de aposentadoria, devido à elevação da idade máxima.

Uma ação popular foi impetrada por Silvio José da Silva, enquanto cidadão, contestando a suspensão do processo pelo Ministério Público. No primeiro grau da Justiça, o pedido foi negado. Após recurso do cidadão, a 1ª Câmara Cível instaurou o incidente e aguarda a posição do Pleno para decidir sobre o caso.


Matéria referente ao processo nº 0500381-61.2016.8.02.0000

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri: Ângela Garrote atribui acusação a deputado federal falecido]]> A 9ª Vara Criminal da Maceió conduz, nesta terça-feira (16), no Fórum da Capital, o júri popular da ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, acusad [...]]]> A 9ª Vara Criminal da Maceió conduz, nesta terça-feira (16), no Fórum da Capital, o júri popular da ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, acusada de mandar matar José Roberto Rezende Duarte, em março de 1999. Durante o interrogatório, a ré afirmou que o então deputado federal, Helenildo Ribeiro, hoje falecido, a acusou do crime por motivos políticos.

Nenhuma testemunha foi ouvida durante o júri e os debates entre acusação e defesa foram iniciados. De acordo com o juiz John Silas da Silva, que preside o julgamento, a sessão deverá ser concluída ainda no final da tarde.

“Eu tenho certeza que essa acusação tem motivação política. É uma pena que quem fez isso comigo, que foi o deputado Helenildo Ribeiro, não está aqui pra responder”, disse a ex-prefeita. Ela afirma que rejeitou apoiar o deputado em uma eleição, o que teria gerado a intriga. Garrote ressaltou ainda que sempre teve bom relacionamento com a vítima e sua família.

“Sempre me dei bem com a viúva e com toda a família. Inclusive depois de tudo isso que aconteceu, cuidei da mãe dele”, disse, alegando que levou a mulher a um médico. No depoimento, também relatou que esteve com a viúva na noite da morte, até a madrugada, e no dia do velório.

O promotor José Antônio Malta Marques faz a acusação do Ministério Público de Alagoas.  Ele sustentou que não há no processo nada que comprove a amizade entre a família e a ré.

“Toda a instrução do processo nos leva à certeza da culpabilidade da ré. Agora, é um processo em que a gente sentia que havia uma contenda entre dois grupos, um liderado pela ré e outro liderado pelo então deputado Helenildo Ribeiro. Enquanto o deputado estava vivo, as provas fluíam de forma robusta e consistente. Com a morte do deputado, as testemunhas começaram a fraquejar, a esmorecer e mudar o tom”, explicou José Antônio.

Segundo o promotor, a motivação do crime foi uma discussão em praça pública entre Ângela e Roberto, e também o fato de a vítima ter denunciado a então primeira-dama do Município ao Ministério Público, 15 dias antes do homicídio, que ocorreu no povoado de Canafístula, zona rural de Palmeira dos Índios.

O advogado Raimundo Palmeira, defensor da ex-prefeita, argumentou que discussões políticas são comuns no interior e que se todas levassem a homicídios, haveriam milhares. “A vítima chegou a ser opositora de dona Ângela, mas, na época da morte, as testemunhas dizem que o relacionamento entre os dois era normal, amigável”, defendeu.

“Se observar direitinho esse processo, o inquérito começa e só após a manifestação de um então deputado federal, quase um ano depois, levantando a possibilidade de ter sido dona Ângela, é que ela vem a cair de paraquedas nesse inquérito”, enfatizou Raimundo Palmeira.

A defesa lembrou ainda que o promotor de Palmeira dos Índios, onde o processo tramitava originalmente, chegou a pedir a impronúncia da ré (de forma que a acusada não fosse levada a júri, por falta de indícios). Mas o juiz decidiu pronunciar a ex-prefeita e posteriormente a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas desaforou o processo para Maceió.


Isaac Neves- Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores do TJAL devem deixar computadores ligados até a próxima quinta-feira (18)]]> A coordenação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário de Alagoas solicita aos servidores da capital e do interior que, [...]]]> A coordenação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário de Alagoas solicita aos servidores da capital e do interior que, de forma excepcional, mantenham os computadores de sua unidade judicial e/ou administrativa ligados até a próxima quinta-feira (18), mesmo após o final do expediente.

“Tal medida objetiva garantir que as novas atualizações de segurança dos sistemas operacionais sejam instaladas nas estações de trabalho, não sendo necessária qualquer outra ação por parte do usuário, uma vez que este procedimento é automático”, avisa o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.

O procedimento de atualização, reforça o magistrado, é feito pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), em conformidade com órgãos e empresas nacionais e internacionais especializadas em segurança da informação.


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141


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Tue, 16 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Softplan presta contas de serviços oferecidos ao Judiciário alagoano]]> Representantes da Softplan, empresa responsável pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Judiciário alagoano, prestaram contas, nesta segun [...]]]> Representantes da Softplan, empresa responsável pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Judiciário alagoano, prestaram contas, nesta segunda-feira (15), dos serviços oferecidos ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nos últimos anos. O gerente de contas Leonardo Miller apresentou as vantagens e a economia com a contratação dos serviços da empresa.

    “Entregamos o equivalente a mais de R$ 4 milhões de reais em evolução de sistema enquanto o Tribunal pagou menos de 30% desse valor. Então, queremos mostrar para os administradores públicos as vantagens que têm em contratar nossos sistemas, tudo o que entregamos a eles e o que ainda podemos entregar”, contou Leonardo Miller, segundo o qual uma nova prestação de contas será feita no último trimestre deste ano.

Para o coordenador do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, é sempre importante avaliar o trabalho já realizado pela empresa. “Na realidade é uma prestação de contas do que já foi contratado e de novas ferramentas que podem vir a auxiliar na nossa atividade-fim”, comentou.

Domingos também reforçou que também se discutiu algumas novas ferramentas que a empresa está desenvolvendo e que colocou à disposição do Tribunal. “Com isso, o Comitê de Gestão de Tecnologia e Comunicação vai se reunir para deliberar o que é viável e o que não é para passar a proposta à Presidência do Tribunal”, completou. o desembargador. 


Juiz Carlo Bruno, desembargador Domingos Neto, diretor de Tecnologia José Baptista e chefe da APMP, Clóvis Gomes


José Baptista: “investimentos que dão resultado”

Para o diretor de Tecnologia da Informação do TJ/AL, José Baptista, essa prestação de contas também serve para dar mais transparência ao serviço prestado pela empresa há muitos anos. Ele também avaliou como positiva a parceria entre o Tribunal e a Softplan.

“São investimentos que dão resultados, os gráficos apresentados e as informações do Justiça em Números [do Conselho Nacional de Justiça] mostra Alagoas como um dos Tribunais mais produtivos do Brasil desses de pequeno porte, por outro lado um dos que tem maior demanda por parte dos jurisdicionados. Então isso vem a evidenciar que o investimento em Tecnologia é sempre o que traz melhor resultado junto com o de pessoal”, afirmou o diretor.

Participaram da reunião o juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), membros do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cgestic/AL), o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos e servidores da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação do TJ/AL.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ analisa constitucionalidade de prorrogação de aposentadoria compulsória para 75 anos]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas volta a analisar, nesta terça-feira (16), o incidente de constitucionalidade sobre a alteração da idade de aposenta [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas volta a analisar, nesta terça-feira (16), o incidente de constitucionalidade sobre a alteração da idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos de Alagoas, de 70 para 75 anos. O desembargador Klever Loureiro deverá apresentar voto-vista na sessão, que começa às 9h.

O processo trata do artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 40/2015, que modificou a redação do artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de Alagoas.

O incidente foi instaurado pela 1ª Câmara Cível, no âmbito de um processo que trata sobre a aposentadoria do procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, do Ministério Público Alagoas. O procurador estava prestes a completar 70 anos de idade, mas requereu a suspensão do processo de aposentadoria, devido à elevação da idade máxima.

Uma ação popular foi impetrada por Silvio José da Silva, enquanto cidadão, contestando a suspensão do processo pelo Ministério Público. No primeiro grau da Justiça, o pedido foi negado. Após recurso do cidadão, a 1ª Câmara Cível instaurou o incidente e aguarda a posição do Pleno para decidir sobre o caso.

No início do julgamento do Pleno, no dia 9 de maio, o desembargador Fernando Tourinho, relator, votou pela inconstitucionalidade da emenda, com efeitos retroativos (ex tunc). Acompanharam o relator os desembargadores Paulo Lima, Fábio Bittencourt, Domingos Neto, Alcides Gusmão e Tutmés Airan.

Matéria referente ao processo nº 0500381-61.2016.8.02.0000


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 1ª Vara de Santana do Ipanema discute Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes ]]> A 1ª Vara de Santana do Ipanema realiza reunião pública com o tema “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” na próxima segunda-feira [...]]]> A 1ª Vara de Santana do Ipanema realiza reunião pública com o tema “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” na próxima segunda-feira (22), às 14h, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca. O evento abordará a legislação brasileira para a prevenção e o enfrentamento desses casos, entre outros temas relacionados.

A reunião acontece em parceria com Ministério Público, Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído para a data de 18 de maio.

Na ocasião, estarão presentes também vários órgãos, como Conselho Tutelar, CREAS (Centro Referência Especializada de Assistência Social), CRAS (Centro Referência de Assistência Social), Casa Menor, Polícia Civil e Polícia Militar, entidades representativas da sociedade civil.

Para o juiz Kléber Borba Rocha, o debate é relevante para mostrar as providências que vem sendo tomadas na Comarca, além de chamar à responsabilidade cada órgão atuante nesses casos. 

“Esse evento é importante para conscientizar a população e para que os demais órgãos, em conjunto, busquem medidas que viabilizem este combate, além de tratar das medidas e mecanismos que a Comarca vem tomando”, explicou o juiz.


Graziela França - Dicom TJ/AL
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Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TV Tribunal mostra ação de conscientização contra violência doméstica em Maribondo]]> O Poder Judiciário alagoano promoveu, na manhã desta sexta-feira (12), no município de Maribondo, uma palestra de conscientização dos danos causados pela vio [...]]]> O Poder Judiciário alagoano promoveu, na manhã desta sexta-feira (12), no município de Maribondo, uma palestra de conscientização dos danos causados pela violência doméstica na educação dos filhos para cerca de 200 pessoas. A ação, realizada em parceria com o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) da Escola Superior da Magistratura (Esmal), aconteceu no salão paroquial da Igreja Matriz de Maribondo.

Com a palestra sobre “Criação dos Filhos – Deveres dos Pais, Direito das Crianças e a importância do afeto”, a juíza Juliana Batistela, que atua na Comarca, explicou que a violência contra crianças e adolescentes não deve ser utilizado como recurso na educação dos filhos.

Durante o evento foram exibidos vídeos sobre o tema e a psicóloga Kaanda Ribeiro abordou a questão da afetividade, educação e formação psico-social dos filhos. 

O repórter André Risco, da TV Tribunal, entrevistou a magistrada Juliana Batistela, servidores e familiares que participaram do evento. Confira todos os detalhes no vídeo ao lado.

Psicóloga Kaanda Ribeiro também abordou a questão da afetividade na educação e formação dos filhos.

Robertta Farias – Dicom
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso]]> A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a lista definitiva de vacância dos ser [...]]]> A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a lista definitiva de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado, atualizada até 11 de maio deste ano.

De acordo com a relação, (clique aqui) 43 serventias extrajudiciais (cartórios) estão providas e 199 possuem vagas para serem ofertadas em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).

Entre os meses de fevereiro e março deste ano, a Corregedoria recadastrou 242 cartórios (19 localizados na Capital e 223 nos demais municípios do Estado), de acordo com o provimento nº 10/2017.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, informou que a relação contendo informações sobre as serventias vagas e providas foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses (art. 236 § 3° da Constituição Federal).

A competência para análise da situação das serventias, no que diz respeito à vacância ou provimento, é exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto na Resolução n° 80/2009 do CNJ.


Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028










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Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedor e militares se reúnem para regulamentar expedição de TCO ]]> O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Lima, recebeu, nesta quinta-feira (11), representantes da Polícia Milit [...]]]> O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Lima, recebeu, nesta quinta-feira (11), representantes da Polícia Militar do Estado, que pediram apoio acerca do pedido de revogação do provimento n°51/2016, feito pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol).

O provimento, publicado pelo então corregedor Klever Rêgo Loureiro, prevê que, além dos policiais civis, os policiais militares e rodoviários federais lavrem os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para crimes de menor potencial ofensivo.

O desembargador Paulo Lima solicitou que as informações apresentadas pela Polícia Militar sejam encaminhadas à Corregedoria. “Eu não poderia acolher o pedido da Adepol sem ouvir a outra parte, nesse caso a PM”, afirmou.

Segundo o coronel Goulart, os TCOs já são confeccionados pela PM em vários Estados, como São Paulo, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais. Ele lembrou que o provimento nº 13/2007, sobre a mesma matéria, foi revogado em 2014.

“Após essa decisão, os juízes passaram a não receber o documento lavrado pela PM e PRF. Para que isso não ocorra novamente, pedimos que a Corregedoria abra vistas para demonstrarmos que não haverá nenhum tipo de ilegalidade na confecção do termo”, explicou o coronel.

A reunião contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça,desembargador Celyrio Adamastor, dos juízes auxiliares da Corregedoria, Diego Dantas e Laila Kerckhoff e dos policiais militares Daniela Araúna, Holanda, Vanderlei e Esperidião.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL

(82) 4009-7167 / 99616-1028








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Sat, 13 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mutirão da Justiça resolve cerca de 450 processos simples neste sábado]]> O Poder Judiciário de Alagoas de Alagoas realiza mais uma etapa do Projeto Justiça Itinerante, durante este sábado (13), no Centro Universitário Tiradentes ( [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas de Alagoas realiza mais uma etapa do Projeto Justiça Itinerante, durante este sábado (13), no Centro Universitário Tiradentes (Unit), na Cruz das Almas. Desde às 8h, centenas de pessoas resolvem processos judiciais mais simples: divórcio consensual, retificação do registro de nascimento, suprimento de óbito e concessão de alvarás de até quatro salários mínimos.

    O presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Leão Praxedes, compareceu ao local e acompanhou os trabalhos. Em discurso, o desembargador enalteceu a atuação do juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante.

André Gêda estima que devam ser solucionados cerca de 450 processos. A Justiça realizará ainda um casamento coletivo no final da tarde. Unit, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo de Alagoas também participam prestando serviços.

Ane Angélica Lopes da Silva e José Marcos da Silva trouxeram uma de suas três filhas e vieram fazer a habilitação para o casamento, pela manhã. Eles estavam divorciados, mas resolveram se casar novamente. “Foi melhor porque a gente estava 'apertado'. A gente soube que ia ter esse evento e veio casar de novo”, disse José Marcos.

Já Cristiane Rose Ferreira conseguiu um alvará para retirar um valor do FGTS do pai do seu filho. “O pai dele foi demitido da empresa e teve 20% retido da pensão. Fui na Defensoria e eles me indicaram que ia haver esse mutirão hoje que seria resolvido mais rápido. Essas ações são muito importantes para a população”, reconheceu Cristiane.

Cristiane Rose conseguiu um alvará para retirar um valor do FGTS do pai do seu filho. Foto: Caio Loureiro.

“Esses processos seriam distribuídos no Fórum do Barro duro e poderiam durar meses ou anos. Aqui, são solucionados em um único dia”, frisa o magistrado André Gêda. Ele também destaca a importância das parcerias institucionais para tornar o evento possível. “Entre servidores, magistrados e parceiros, são cerca de 250 pessoas trabalhando. O Tribunal faz a organização do evento, mas o projeto é de todos”.

Entre outros serviços, a Unit oferece assistência jurídica, aferição de pressão e glicemia, orientação nutricional e fisioterapia; o Governo realiza emissão de RG, CPF, cartão do SUS e carteira de trabalho.


Presidente Otávio Praxedes e parte dos magistrados que atuam no mutirão.

Participam do mutirão os juízes André Gêda, José Miranda Júnior, Silvana Lessa Omena, Hélio Pinheiro Pinto, Helestron Costa, Jairo Xavier Costa, Leandro de Castro Folly, George Omena, Bruno Acioli, Carolina Sampaio, Carlos Henrique Pita, Carlos Bruno de Oliveira e Carlos Eduardo Mendonça.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Sat, 13 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Integrantes do TJ/AL participam do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação ]]>     Com o objetivo de discutir e aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos, os des [...]]]>     Com o objetivo de discutir e aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos, os desembargadores Alcides Gusmão da Silva e Tutmés Airan de Albuquerque, o juiz auxiliar da presidência Carlos Cavalcanti, e a secretária executiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NJUS), Moacyra Rocha, participaram nesta quinta (11) e sexta-feira (12), do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

    O Fórum tem o objetivo de promover discussões e levantar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas pelos integrantes dos Núcleos de Conciliação.

    O desembargador Tutmés Airan é coordenador geral do Njus, e o desembargador Alcides é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS) de 2º grau.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL

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Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Engenharia disponibiliza ramal 3022 para solicitação de manutenção em geral]]> Os responsáveis pela administração das unidades judiciárias devem encaminhar solicitações de manutenção predial, elétrica, hidráulica, lógica ou de r [...]]]> Os responsáveis pela administração das unidades judiciárias devem encaminhar solicitações de manutenção predial, elétrica, hidráulica, lógica ou de refrigeração ao Intrajus dos servidores Vanina Loureiro (das 7h30 às 13h30) e Fábio Muniz (das 7h30 às 17h). Eles estão à disposição para esclarecimentos pelo ramal 3022.

"Os dois colaboradores vão recepcionar as demandas e destiná-las aos setores competentes do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura", explica o engenheiro Jorge Torres-Homem Lira, diretor do setor, que incorporou, recentemente, toda a estrutura do Departamento de Manutenção, anteriormente vinculado ao Darad.

Caberá ao coordenador de Manutenção do TJ, engenheiro José Ronaldo Brandão, analisar as demandas de todas as unidades judiciárias de Alagoas e providenciar meios para solucioná-las. "Os servidores que atuam na sede do TJ também devem encaminhar intrajus ou esclarecer dúvida pelo ramal 3022", completou.

O engenheiro Fábio Zuazo também colabora com o setor de manutenção do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA) do TJAL.


Vanina Loureiro e Fábio Muniz entre os engenheiros Jorge Torres e José Ronaldo Brandão /Foto: Maikel Marques


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJAL ratifica atenção ao cumprimento de metas do CNJ]]>  O desembargador Otávio Leão Praxedes informou à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje pela manhã, em Brasília (DF), qu [...]]]>  O desembargador Otávio Leão Praxedes informou à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje pela manhã, em Brasília (DF), que o Poder Judiciário de Alagoas dará máxima atenção ao cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar das dificuldades orçamentárias e da carência de magistrados e servidores.

O presidente relembrou à ministra do cumprimento integral das metas previstas para o mutirão carcerário, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Estadual e o Poder Executivo. Otávio Praxedes também confirmou os resultados das inspeções em 17 das 55 comarcas de Alagoas, quando era gestor da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).

“Visitei todos os presídios de Alagoas, senhora ministra. Conversei com os reeducandos e compareci a audiências. Verifiquei, àquela época, que em algumas comarcas não se realizava júri popular há mais de sete anos. Tomamos as providências. Desengavetamos processos. Os que não foram julgados é porque estão em grau de recurso”, informou o presidente do TJ.

"Alagoas não é diferente das demais unidades do país. Estamos com algumas dificuldades orçamentárias. Cortamos inúmeras despesas”, pontuou o presidente Praxedes. Ele informou ainda da ausência de juízes em 23 das 55 comarcas e relembrou o levantamento do CNJ dando conta da ausência de 700 servidores em toda a estrutura do Poder Judiciário de Alagoas.

Além das questões relacionadas à execução penal e a concurso público, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país presentes ao encontro com a ministra Carmen Lúcia discutiram os seguintes assuntos: recursos repetitivos, recursos criminais, Fórum Nacional da Infância e Juventude, processo judicial eletrônico, resolução 219/CNJ, Brasil pela paz.


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve matricular e disponibilizar auxiliar educacional para adolescente com autismo]]>     O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão que obriga o Estado de [...]]]>     O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão que obriga o Estado de Alagoas a providenciar a matrícula de um adolescente com autismo na Escola Estadual Alberto Torres, localizada no Bebedouro, em Maceió. O ente público terá ainda que disponibilizar auxiliar educacional para acompanhar o jovem no desenvolvimento de suas atividades escolares.

    “De fato, é obrigação do ente público prestar de forma completa o acesso à educação em todos os seus níveis, não apenas através da disponibilização de vagas nas escolas, mas também no oferecimento de monitor auxiliar para acompanhamento da criança/adolescente que necessite de atenção especial ao longo de seus estudos”, afirmou o desembargador, em decisão publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (11).

    O Estado interpôs agravo de instrumento objetivando reverter a decisão da 28ª Vara Cível da Capital, que havia determinado a realização da matrícula do adolescente no 6º ano do ensino fundamental da referida escola, além da disponibilização do auxiliar. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 350,00.

    O ente público sustentou que há necessidade de tratamento diferenciado ao adolescente, em razão da patologia que possui, devendo ser matriculado em um estabelecimento educacional adequado, e não na escola estadual mais próxima. Alegou ainda que não restou provado que a Escola Estadual Alberto Torres é a unidade mais apta a cuidar da educação do adolescente.

    O desembargador negou a suspensão e manteve a decisão de 1º Grau. Segundo Pedro Augusto, o Estado não apresentou nenhuma escola especializada em crianças/adolescentes portadores do transtorno do espectro autista para onde pudesse transferir o agravado. “É fato que o adolescente possui um transtorno e necessita de atendimento especializado, sendo inegável o acesso à escola pública com, pelo menos, monitor especializado, devendo se dar próximo à residência da criança, de acordo com o artigo 53, II, do ECA”.

    O desembargador destacou também que o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve se dar preferencialmente na rede regular de ensino, conforme estabelece a Constituição Federal.

Matéria referente ao processo nº 0801538-59.2017.8.02.0000

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Palestra do 'Justiça e Espiritualidade' é adiada para a próxima sexta (19)]]>     A palestra do "Justiça e Espiritualidade" que estava marcada para a manhã desta sexta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça de A [...]]]>     A palestra do "Justiça e Espiritualidade" que estava marcada para a manhã desta sexta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi adiada para o próximo dia 19. O horário ainda será definido.

    O debate seria conduzido pelo dirigente da Associação Espírita Nosso Lar, Vítor José Rodrigues, que não pôde comparecer devido a problemas de saúde.

    Implantado em 2009, o projeto "Justiça e Espiritualidade" é voltado para magistrados e servidores e visa esclarecer e promover o debate sobre temas filosóficos e religiosos.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Lei prevê punição para quem perturbar o sossego do vizinho]]>  O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e destaca a Lei nº 3.688, conhecida como lei do silêncio. A juíza [...]]]>  O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e destaca a Lei nº 3.688, conhecida como lei do silêncio. A juíza Maria Verônica conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou as determinações da legislação e quais as punições que podem ser aplicadas para quem desrespeita os limites sonoros.


O direito de herança é assegurado pela Constituição Federal. Mas muitas vezes a partilha de bens acaba causando transtornos familiares. O juiz João Dirceu, da  20ª Vara Cível da Capital Sucessões, esclareceu as regras que são aplicadas durante a divisão de uma herança.


O Poder Judiciário alagoano está estudando a implantação de um sistema de cadastramento biométrico de presos. O objetivo é que a ferramenta garanta mais segurança e praticidade ao controle de detentos, possibilitando o compartilhamento das informações com outros estados.  Para saber como esse sistema vai funcionar basta ouvir essa edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".


O programa


O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.


Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Quase dois mil detentos usaram sistema de videoconferência em 2016]]> Mon, 22 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca benefícios de videoconferências]]> Fri, 19 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juíza Fátima Pirauá recebe comenda Neide Castanha na Câmara de Maceió]]> Thu, 18 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caso Abinael: acusados participam de audiência de instrução]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ex-prefeita Ângela Garrote é julgada por homicídio]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante atende população e realiza casamento coletivo]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça destaca as audiências em abrigos de Maceió]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pais participam de palestra sobre educação e afetividade em Maribondo]]> Fri, 12 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Lei do Silêncio: Juizado recebe processos causados por barulho]]> Wed, 10 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Réu é condenado a 15 anos de prisão; júri aconteceu em faculdade de Maceió]]> Tue, 09 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Reunião discute pagamento de precatórios pelo município de Maceió]]> Tue, 09 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiências analisam processos de crianças e adolescentes em abrigos]]> Tue, 09 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Humberto Martins inicia novo módulo do curso de formação de juízes]]> Mon, 08 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca aumento de adolescentes infratores]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Servidores do TJ/AL visitam exposições na Pinacoteca da Ufal]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Número de adolescentes infratores no país dobra em 2016]]> Thu, 04 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juízes recém-empossados participam de workshop de Media Training]]> Tue, 02 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca workshop sobre audiências de custódia]]> Tue, 02 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Servidores do Judiciário participam de curso motivacional na Esmal]]> Tue, 02 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiência para a venda de usinas da Laginha termina sem propostas]]> Tue, 02 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Workshop sobre audiências de custódia deve ajudar a expandir a prática]]> Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cerimônia oficializa a união de mais de 330 casais no Benedito Bentes]]> Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 040/2015]]> Thu, 18 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 046/2015]]> Fri, 17 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2015]]> Thu, 16 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE034/2015]]> Wed, 15 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039-A/2015]]> Tue, 14 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Habilitação 001/2015]]> Thu, 09 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029-A/2015]]> Thu, 02 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2015]]> Wed, 24 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 032/2015]]> Thu, 28 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 095/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 049/2014]]> Wed, 06 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 051/2014]]> Wed, 30 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 040/2014]]> Mon, 21 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044/2014]]> Fri, 18 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 020/2014]]> Thu, 17 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 032-4/2014]]> Wed, 16 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº045/2014]]> Fri, 11 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 048/2014]]> Mon, 07 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE035/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 047/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 043/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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