O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções nºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020.

RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 542, de 29 de abril de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de 2020.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA n º 541, de 29 de abril de 2020a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, oProvimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, na Comarca da CAPITAL para o mês de AGOSTO de 2020.

Regulamentação dos feriados do ano de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os feriados do ano de 2020, compreendidos em dias de terça-feira e quintafeira;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração deste Tribunal pelos resultados práticos que ensejam;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 68.782, de 30 de dezembro De 2019, que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2020, nas repartições públicas do poder executivo do estado de alagoas;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TJAL nº 004/2010 e a Resolução TJAL nº 002/2012;

CONSIDERANDO finalmente, o que deliberou o Tribunal Pleno em Sessão Ordinária Administrativa, realizada no dia 03 de março de 2020;

RESOLVE
Art. 1º Antecipar de 21/04/2020 (terça-feira) para 20/04/2020 (segunda-feira), o feriado em comemoração ao Dia de Tiradentes.
Art. 2º Transferir de 11/06/2020 (quinta-feira) para 12/06/2020 (sexta-feira), o feriado de Corpus Christi.
Art. 3º Alterar o início do recesso junino do dia 23/06/2020 (terça-feira) para o dia 22/06/2020 (segunda-feira), retornando as atividades no dia 01/07/2020.
Art. 4º Suspender as atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder no dia 10 de agosto de 2020 (segunda-feira).

§1º A compensação da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspensão mencionado no caput deste artigo, deverá ser realizada na proporção de uma hora/dia, durante os dias 17, 18, 19, 20, 21 e 24 de agosto do corrente ano, nos termos do art. 13 da Resolução TJAL n.º 02/2012.
§2º O servidor que usufruir da suspensão objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribuições para o gozo de férias ou outro motivo, deverá compensar a respectiva jornada no mês de setembro.

Art. 5º Suspender as atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder no dia 28 de agosto de 2020 (sexta-feira).

§1º A compensação da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspensão mencionado no caput deste artigo, deverá ser realizada na proporção de uma hora/dia, durante os dias 01, 02, 03, 04, 07 e 08 de setembro do corrente ano, nos termos do art. 13 da Resolução TJAL n.º 02/2012.
§2º O servidor que usufruir da suspensão objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribuições para o gozo de férias ou outro motivo, deverá compensar a respectiva jornada no mês de outubro.

Art. 6º Transferir de 28/10/2020 (quarta-feira) para 30/10/2020 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 7º Antecipar de 08/12/2020 (terça-feira) para 07/12/2020 (segunda-feira), o feriado em comemoração à Nossa Senhora da Conceição – Padroeira do Estado de Alagoas.
Art. 8º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas