Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01/2017, 02/2017, 08/2017, 16/2018 e 15/2019, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Desembargador FABIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO para atuar no Plantão judicial em segundo grau de jurisdição, de acordo com as resoluções acima mencionadas, nos dias 24 e 25 de outubro de 2020.

Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone: 4009-3433, 4009-3181 e 4009-3128.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA n º 817, de 31 de julho de 2020; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, na Comarca da CAPITAL para o mês de OUTUBRO de 2020.

Regulamentação dos feriados do ano de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os feriados do ano de 2020, compreendidos em dias de terça-feira e quintafeira;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração deste Tribunal pelos resultados práticos que ensejam;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 68.782, de 30 de dezembro De 2019, que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2020, nas repartições públicas do poder executivo do estado de alagoas;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TJAL nº 004/2010 e a Resolução TJAL nº 002/2012;

CONSIDERANDO finalmente, o que deliberou o Tribunal Pleno em Sessão Ordinária Administrativa, realizada no dia 03 de março de 2020;

RESOLVE
Art. 1º Antecipar de 21/04/2020 (terça-feira) para 20/04/2020 (segunda-feira), o feriado em comemoração ao Dia de Tiradentes.
Art. 2º Transferir de 11/06/2020 (quinta-feira) para 12/06/2020 (sexta-feira), o feriado de Corpus Christi.
Art. 3º Alterar o início do recesso junino do dia 23/06/2020 (terça-feira) para o dia 22/06/2020 (segunda-feira), retornando as atividades no dia 01/07/2020.
Art. 4º Suspender as atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder no dia 10 de agosto de 2020 (segunda-feira).

§1º A compensação da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspensão mencionado no caput deste artigo, deverá ser realizada na proporção de uma hora/dia, durante os dias 17, 18, 19, 20, 21 e 24 de agosto do corrente ano, nos termos do art. 13 da Resolução TJAL n.º 02/2012.
§2º O servidor que usufruir da suspensão objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribuições para o gozo de férias ou outro motivo, deverá compensar a respectiva jornada no mês de setembro.

Art. 5º Suspender as atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder no dia 28 de agosto de 2020 (sexta-feira).

§1º A compensação da jornada de trabalho, relativa ao dia de suspensão mencionado no caput deste artigo, deverá ser realizada na proporção de uma hora/dia, durante os dias 01, 02, 03, 04, 07 e 08 de setembro do corrente ano, nos termos do art. 13 da Resolução TJAL n.º 02/2012.
§2º O servidor que usufruir da suspensão objeto do presente normativo e venha a afastar-se de suas atribuições para o gozo de férias ou outro motivo, deverá compensar a respectiva jornada no mês de outubro.

Art. 6º Transferir de 28/10/2020 (quarta-feira) para 30/10/2020 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 7º Antecipar de 08/12/2020 (terça-feira) para 07/12/2020 (segunda-feira), o feriado em comemoração à Nossa Senhora da Conceição – Padroeira do Estado de Alagoas.
Art. 8º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas