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Estado de Alagoas deve realizar cirurgia em paciente com artrose severa

Para o juiz Giovanni Jatubá, restou devidamente comprovado que a paciente necessita passar pelo procedimento; decisão foi publicada nesta sexta-feira (17)

17/08/2018 - 13:21:43

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Servidores grevistas não podem ocupar prédios da Prefeitura, decide Justiça

Objetivo é impedir danos de ordem patrimonial ou que haja prejuízo ao regular funcionamento dos órgãos municipais

20/07/2018 - 14:19:39

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Justiça suspende aumento de salário dos vereadores de Maceió

Vereadores reajustaram os próprios vencimentos em 26,6%, no final do ano passado; aumento desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal

12/06/2017 - 14:57:55

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Justiça determina que município de Arapiraca melhore estrutura dos conselhos tutelares

Segundo ação ajuizada pelo Ministério Público (MP/AL), faltam materiais de limpeza, de higiene e até água potável; decisão foi proferida nesta quarta-feira (26)

26/04/2017 - 16:32:37

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Justiça determina que servidores de Arapiraca retornem às atividades

Decisão, do desembargador Klever Rêgo Loureiro, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (19)

20/04/2017 - 12:52:00

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Justiça determina que Município de Maceió garanta acessibilidade para deficientes

Ação proposta pela Defensoria Pública pede correções em diversos pontos da Capital, como no Terminal Rotary e na avenida Muniz Falcão, no Barro Duro

24/03/2017 - 13:15:23

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Município deve suspender contrato com escritório que receberia por trabalho de outro

Empresa alegou que a prefeitura de São José da Laje contratou sem licitação outro escritório, que já havia requerido expedição de precatório

01/08/2016 - 12:55:19

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TJ nega habeas corpus preventivo a presidente e vice da ALE/AL

Deputados manifestaram receio com a possibilidade condução coercitiva e prisão em flagrante por descumprimento de decisão

24/06/2016 - 14:35:25

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Justiça autoriza menores de 16 anos em show de Wesley Safadão

Jovens somente poderão ingressar e permanecer no local do evento acompanhados dos pais ou responsáveis

23/05/2016 - 12:00:55

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Agentes penitenciários em greve devem retornar às atividades

Para presidente do TJ/AL, paralisação traz risco à segurança pública; liminar foi concedida neste domingo (15), durante plantão judiciário

16/05/2016 - 16:10:13

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Após agressão, Justiça determina que mãe não se aproxime de filha

Juíza Aída Cristina afirmou que estavam em jogo a vida, a saúde e o bem-estar da menor, que tentou suicídio após o ocorrido

13/05/2016 - 10:08:42

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Justiça mantém indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São Sebastião

José Pacheco Filho responde a processo de improbidade administrativa durante período que foi gestor do Município

06/05/2016 - 13:37:40

LEGISLAÇÃO E NORMAS