Decisão

Juiz anula eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara de Água Branca

De acordo com o magistrado Filipe Ferreira Munguba, houve violação às disposições da Lei Orgânica do Município; decisão foi proferida nesta segunda-feira (12)

12/12/2017 - 16:53:18

Decisão

Casal deve pagar 200 salários mínimos por morte de criança em reservatório da empresa

Pais da vítima receberão 100 salários mínimos cada um, além de pensão mensal; decisão é do juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Pilar

05/12/2017 - 16:04:17

Decisão

Clínica oftalmológica deve realizar cirurgia em vítima de suposto erro médico

Em caso de descumprimento, estabelecimento poderá pagar multa diária de R$ 1 mil; decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (21)

21/11/2017 - 15:18:00

Decisão

TIM é condenada a pagar indenização por cancelamento indevido de linha

Empresa alegou que cliente solicitou o cancelamento, mas não apresentou prova; decisão é do 1º Juizado Especial de Arapiraca

14/11/2017 - 13:48:47

Decisão

Estado deve providenciar internação de paciente com tuberculose

Caso não seja encontrada vaga em Alagoas, internação deverá ocorrer em outro Estado; decisão foi publicada nesta segunda-feira (13)

13/11/2017 - 14:33:16

Decisão

Justiça condena ex-prefeitos de Rio Largo por improbidade administrativa

Vânia Oiticica Guedes de Paiva e Antônio Lins de Souza Filho tiveram os direitos políticos suspensos; decisões foram publicadas nesta sexta (3)

03/11/2017 - 15:13:49

Decisão

TJ nega liberdade a acusado de esfaquear esposa grávida

Para o desembargador José Carlos Malta, a gravidade do crime cometido justifica a prisão preventiva do acusado; decisão tem caráter liminar

16/10/2017 - 13:31:35

Decisão

17ª Vara Criminal recebe denúncia contra ex-prefeito de Santana do Ipanema

José Mário da Silva e outras nove pessoas são acusadas de praticar fraudes em licitações; decisão foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (11)

13/10/2017 - 17:20:03

Decisão

Município de Teotônio Vilela deve encerrar 'lixão' em até 30 dias

Para juíza Lívia Maria Mattos, o relatório do IMA e dos membros da Fiscalização Preventiva Integrada atesta a situação ilegal da área

09/10/2017 - 17:40:31

Decisão

Justiça determina reabertura de agências bancárias em três municípios alagoanos

Banco do Brasil havia rebaixado as agências de Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu para postos de atendimento; serviços deverão ser normalizados no prazo de 15 dias

06/10/2017 - 17:35:43

Decisão

Justiça determina posse de terreno para o município de Porto de Pedras

Local corresponde a um campo de futebol utilizado para práticas esportivas de alunos da rede pública municipal e de ONGs há mais de 30 anos

21/09/2017 - 14:22:54

Decisão

Câmara Criminal mantém condenação de acusado de matar modelo Eric Ferraz

Defesa do réu ingressou com apelação no Tribunal de Justiça buscando modificar a sentença; decisão foi proferida nessa quarta-feira (20)

21/09/2017 - 13:47:53

LEGISLAÇÃO E NORMAS