Decisão

Seguradora deve indenizar filhos de cliente falecido em acidente de trânsito

Empresa não efetuou o pagamento do seguro DPVAT alegando que não havia beneficiários comprovados e que usuário estava inadimplente

23/09/2020 - 13:24:14

Decisão

TJ declara inconstitucional legislação sobre contratação temporária em Santa Luzia

De acordo com a desembargadora Elisabeth Carvalho, regra desvirtuou o caráter temporário da contratação

23/09/2020 - 11:32:25

Decisão

Telefônica deve pagar indenização de R$ 5 mil por negativação indevida

Autor da ação foi surpreendido, em 2017, com cobranças e inclusão de seu nome em cadastro de devedores

15/09/2020 - 14:20:57

Decisão

Unimed deve pagar mais de R$ 155 mil a usuário que custeou cirurgia e não obteve reembolso

Plano de saúde terá que restituir R$ 155.385,10 e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil; decisão foi publicada nesta segunda-feira (14)

14/09/2020 - 14:05:16

Decisão

Acusado de matar colega após assalto deve ir a júri em Boca da Mata

Segundo denúncia, vítima do roubo teria se escondido e ouvido os disparos; data do julgamento será definida

10/09/2020 - 12:57:54

Decisão

Justiça determina que o Município de Rio Largo contrate professores para auxiliar alunos com autismo

Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJAL acompanharam, à unanimidade, o voto do relator Fábio José Bittencourt Araújo, mantendo decisão de primeiro grau

09/09/2020 - 18:37:38

Decisão

Americanas é condenada a indenizar cliente por não estornar compra cancelada

Consumidora requereu cancelamento da compra realizada online, porém a loja não devolveu a quantia paga

09/09/2020 - 14:02:43

Decisão

TJAL determina que agentes penitenciários se abstenham de paralisar atividades

Desembargador Paulo Barros da Silva Lima destacou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito à visita e assistência material

04/09/2020 - 15:50:59

Decisão

Massayó é condenada a indenizar por danos estéticos após atropelamento

Vítima fazia compras no Centro de Maceió quando foi atropelada por um ônibus, em 2010, e ficou com marcas em sua perna

01/09/2020 - 12:40:25

Decisão

Hapvida é condenado indenizar paciente que teve internação negada

Mulher precisava ser internada com urgência, porém o plano de saúde alegou que a paciente ainda estava no período de carência

26/08/2020 - 14:18:29

Decisão

Acusado de tentar matar homem a facadas no Benedito Bentes deve ir a júri

Crime ocorreu minutos após uma discussão entre réu e vítima, que estavam alcoolizados; data do julgamento será definida

24/08/2020 - 13:36:16

Decisão

Ex-secretário de Igreja Nova é condenado por improbidade administrativa

Ele e o ex-prefeito, já falecido, teriam autorizado o uso de uma máquina niveladora do município para obras em terrenos particulares

21/08/2020 - 13:34:48

LEGISLAÇÃO E NORMAS