Decisão

Pleno declara inconstitucional criação de cargos pelo Município de Feira Grande em 2016

Atual prefeito contestou a constitucionalidade da Lei n° 339 de 2016, publicada a 85 dias do fim do mandato do prefeito anterior, criando 210 cargos públicos

29/07/2020 - 12:42:30

Decisão

TJAL nega pedido de liberdade a empresário Marcelo Neves

Réu é acusado de estupro de vulnerável, maus-tratos, assédio sexual e estupro qualificado

28/07/2020 - 19:57:17

Decisão

Gol deve indenizar casal por espera de mais de oito horas em conexão

Voo inicial dos passageiros teria sido antecipado, o que fez com que aguardassem mais tempo do que previsto em trecho da viagem

20/07/2020 - 13:26:19

Decisão

Juíza concede liminar a professora suspendendo desconto previdenciário da Lei nº 52

Com novas regras, servidora estadual inativa passou ter o desconto de 14% na parte de seus vencimentos que excede um salário-mínimo

20/07/2020 - 10:13:05

Decisão

Banco Losango deve indenizar homem por negativação indevida

Instituição alegava que autor havia contratado serviço da empresa, mas assinaturas e dados pessoais divergiam dos originais

15/07/2020 - 13:47:49

Decisão

Judiciário determina que Matriz do Camaragibe implemente casa de acolhimento no município

Magistrado Douglas Beckhauser estabeleceu prazo de 60 dias para implantação em local provisório e seis meses para criação de abrigo em caráter definitivo

09/07/2020 - 15:40:51

Decisão

Tutmés Airan determina nomeação de assessores para Juizados de 2ª Entrância

Nomeações devem ter início em agosto e atender aos JECCs de Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Santana do Ipanema

08/07/2020 - 14:22:33

Decisão

Justiça suspende novas regras da previdência estadual para policiais civis inativos

Decisão atende pedido do Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas (Sindpol), que contesta a constitucionalidade da lei de 2019

08/07/2020 - 12:32:37

Decisão

Lei que proibia adesivo em vidro de ônibus em Maceió é inconstitucional, decide TJ

Segundo a decisão, lei foi aprovada de forma inconstitucional porque a iniciativa do projeto foi da Câmara, mas precisaria ser do prefeito

08/07/2020 - 10:32:34

Decisão

Oi deve indenizar mulher por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Autora teria sido incluída em serviços de proteção ao crédito mesmo sem ter relação comercial com a operadora

07/07/2020 - 17:17:36

Decisão

Estado deve concluir construção de escola em aldeia indígena em São Sebastião

Prédio deveria ter sido entregue em março de 2018; estrutura foi finalizada, mas não possui móveis e encontra-se abandonada e deteriorada

07/07/2020 - 12:59:43

Decisão

Justiça homologa acordo para ressarcimento de R$ 15 mi aos cofres públicos de Rio Largo

Primeiro acordo de não persecução cível do estado prevê obras de pavimentação e drenagem e multa civil destinada à construção de UBS e fundo ao MP/AL

06/07/2020 - 17:39:28

LEGISLAÇÃO E NORMAS