Decisão

Estado deve concluir construção de escola em aldeia indígena em São Sebastião

Prédio deveria ter sido entregue em março de 2018; estrutura foi finalizada, mas não possui móveis e encontra-se abandonada e deteriorada

07/07/2020 - 12:59:43

Decisão

Justiça homologa acordo para ressarcimento de R$ 15 mi aos cofres públicos de Rio Largo

Primeiro acordo de não persecução cível do estado prevê obras de pavimentação e drenagem e multa civil destinada à construção de UBS e fundo ao MP/AL

06/07/2020 - 17:39:28

Decisão

Justiça autoriza recuperação judicial da Usina Santa Clotilde

Juíza Carolina Valões explicou que não houve objeções válidas ao plano de recuperação judicial e o MP/AL e o administrador judicial apresentaram pareceres favor

03/07/2020 - 17:09:47

Decisão

Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena

Juíza deu prazo de dois meses para que Estado apresente estudo especificando as etapas da criação da estrutura

19/06/2020 - 13:14:20

Decisão

SMTT é condenada por leiloar motocicleta com dívidas pendentes

Por conta dos débitos, veículo não poderia circular nas ruas; órgão também deverá regularizar situação da moto

17/06/2020 - 17:09:51

Decisão

Geap deve autorizar tratamento de paciente com câncer no rim

Operadora alegou que o remédio indicado para o tratamento não faz parte do rol da ANS; decisão foi publicada nesta quinta-feira (11)

11/06/2020 - 14:42:33

Decisão

Justiça concede tutela a mulher que foi induzida a pagar R$ 20 mil antes de assinar contrato

Autora da ação tentava abrir loja de franquia, mas foi informada que não poderia instalar unidade dentro de shopping após depósito

10/06/2020 - 13:05:23

Decisão

Turma Recursal mantém indenização de R$ 8 mil para idosa que sofreu cobranças indevidas

Banco do Brasil e a empresa Ativos S/A também deverão pagar multa por litigância de má-fé

04/06/2020 - 15:43:55

Decisão

Faculdade é condenada por não expedir diploma de aluno dentro do prazo

Instituição de ensino havia estimado entrega do documento em até 81 dias úteis após a apresentação da monografia, mas só efetuou a entrega um ano e cinco meses

03/06/2020 - 16:58:50

Decisão

Justiça condena posto de gasolina por usar bombas com medição errada

Posto V D dos Santos foi condenado por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, em decisão da 16ª Vara Cível de Maceió

03/06/2020 - 12:19:33

Decisão

Casal deve indenizar consumidora por corte indevido no fornecimento de água

De acordo com o juiz, houve falha na prestação do serviço por parte da empresa; decisão foi publicada nesta terça (2)

02/06/2020 - 17:20:20

Decisão

Justiça determina exoneração de todos os servidores temporários de São Sebastião

'São inconstitucionais as disposições legais que criam presunção de excepcionalidade e de temporariedade sem qualquer fundamento', diz a sentença

29/05/2020 - 16:13:51

LEGISLAÇÃO E NORMAS