Decisão

Empresa de engenharia é condenada a indenizar Autodesk por uso irregular de programa

Enengi deverá pagar mais de R$ 5 mil pelo uso não licenciado dos programas AutoCAD 2013 e Inventor 2013

28/05/2020 - 12:34:46

Decisão

Município de Traipu deve manter fornecimento de alimentação a alunos durante suspensão das aulas

Liminar que havia determinado o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos da rede municipal foi mantida pelo presidente do TJAL

27/05/2020 - 12:55:02

Decisão

Justiça determina que faculdade Estácio de Sá reduza mensalidade

Redução será de 50% para matriculados em disciplinas teóricas e práticas, e 30% para matriculados apenas nas teóricas

27/05/2020 - 12:54:27

Decisão

Embratel e Claro devem indenizar clientes após cobrança de serviço não solicitado

Funcionários teriam induzido clientes a comprarem antena, mas foram cobrados por outro serviço, com imposição de multa para cancelamento

27/05/2020 - 12:53:15

Decisão

Unimed deve pagar R$ 5 mil por negar cirurgia a paciente com doença rara

Mulher teve a solicitação negada após empresa afirmar que o procedimento não estava previsto no rol da ANS

27/05/2020 - 12:52:57

Decisão

Justiça aceita denúncia de improbidade contra ex-prefeito de Maribondo

Segundo a acusação, Leopoldo Pedrosa contratou ilegalmente cunhada e o sobrinho, para chefiar secretarias adjuntas Assistência Social e Administração

27/05/2020 - 12:52:34

Decisão

Seguradoras e segurado devem completar indenização de R$ 100 mil por morte no trânsito

Vítima fatal faleceu após acidente de trânsito causado por Paulo Corintho Martins da Paz, em julho de 2014, na Avenida Juca Sampaio, em Maceió

27/05/2020 - 11:50:55

Decisão

Facebook deve bloquear contas que fizeram disparos em massa de montagem de políticos

Segundo o magistrado, montagem seria ofensiva; vídeo mostra políticos dançando com um caixão, associando-os às mortes causadas pela Covid-19

27/05/2020 - 11:38:29

Decisão

Justiça suspende novas regras de contribuição previdenciária para procuradores aposentados

Volta a valer para os procuradores de Estado inativos a incidência apenas sobre os valores que excedem o limite do RGPS

27/05/2020 - 11:36:06

Decisão

Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina

Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade

11/05/2020 - 13:31:30

Decisão

SMTT deve restituir motorista após multa mais alta que a prevista no Código de Trânsito

Homem foi multado em R$ 2.180 por transporte irregular em 2015; CTB previa penalidade de R$ 130,16 na época

08/05/2020 - 13:25:24

Decisão

Sem parentes aptos, corpo de mulher é liberado para sepultamento a pedido de abrigo de idoso

Falecida tem apenas uma irmã viva, porém portadora de Alzheimer em estágio avançado; caso aconteceu em União dos Palmares

07/05/2020 - 13:49:24

LEGISLAÇÃO E NORMAS