Decisão

Justiça suspende contrato milionário da Barra de São Miguel com escritório de advocacia

Município pagaria R$ 1 milhão e 900 mil por atuação em processo que demandou ao escritório a redação de apenas 8 páginas

28/04/2020 - 11:49:58

Decisão

Justiça condena ex-prefeito de Japaratinga por improbidade

Sentença determina a suspensão dos direitos políticos de Newberto Neves, e multa de cinco vezes o valor de sua maior remuneração em 2016

24/04/2020 - 16:33:10

Decisão

Justiça mantém suspenso o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor de Maceió

Segundo magistrado, houve queda na arrecadação de impostos e medidas adotadas pelo município estão de acordo com o decreto estadual de calamidade pública

23/04/2020 - 10:14:44

Decisão

Justiça afasta vereador de Olho D'Água das Flores por suposto ato de improbidade administrat

Adeilson Dantas é acusado de viabilizar cargo comissionado de vigia para seu irmão sem informá-lo e ficar com 90% do salário

22/04/2020 - 18:40:03

Decisão

Unimed deverá restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo

Beneficiária pagava R$ 1.933,72 em abril de 2018, quando foi informada do aumento de mais de 40% no mês seguinte

07/04/2020 - 12:56:35

Decisão

Casal deve indenizar consumidora por anos de cobranças indevidas

Idosa é proprietária de imóvel com 8 salas que possui apenas um hidrômetro; companhia cobrava consumo mínimo para cada sala

02/04/2020 - 14:28:09

Decisão

Seguradora deve indenizar esposa de cliente falecido em acidente de trânsito

Empresa teria indenizado apenas os filhos do cliente; decisão foi publicada no DJE de segunda-feira (30)

31/03/2020 - 13:30:27

Decisão

Equatorial deve religar energia de usuária e suspender cobrança retroativa, decide juiz

Empresa passou a cobrar R$ 10 mil de cliente após inspecionar medidor e alegar irregularidade no aparelho

25/03/2020 - 11:37:40

Decisão

Equatorial deve suspender cobranças de diferenças a mais por supostos defeitos em medidores

Para o juiz Gilvan Oliveira, não há como atribuir ao consumidor a culpa por um dano que não foi apurado por meio de um laudo pericial ou judicial

16/03/2020 - 15:06:23

Decisão

Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento

Tarifa cobrada foi de 40% do valor das passagens; decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2)

02/03/2020 - 18:11:47

Decisão

Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo

Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima fixou o dano moral em R$ 4.000,00; decisão foi publicada nesta quarta-feira (19)

19/02/2020 - 11:07:25

Decisão

Bradesco Saúde deve realizar internação domiciliar de cliente com câncer

Paciente idosa possui câncer de ovário em estágio irreversível; plano de saúde teria negado tratamentos e exames médicos

06/02/2020 - 09:12:01

LEGISLAÇÃO E NORMAS