Decisão

Estado deve afastar servidores contratados sem concurso que atuam no sistema penitenciário

Para a juíza Larrissa Lins, Estado vem perpetuando a “burla ao concurso público”; prazo para que o ente cumpra a decisão é de, no máximo, 180 dias

06/02/2020 - 08:54:50

Decisão

Itaú deve suspender descontos em benefício de aposentada

Idosa disse ser analfabeta e nunca ter firmado contrato com a instituição financeira; se descumprir, banco pode pagar multa de R$ 3 mil por mês

04/02/2020 - 07:13:07

Decisão

Justiça extingue processo contra ex-vereador de Joaquim Gomes por falta de provas

Adriano Barros da Silva era acusado de ter recebido doações ilícitas de Toinho Batista, ex-prefeito do município

29/01/2020 - 16:12:16

Decisão

Avianca é condenada a indenizar cliente por voo cancelado

Companhia aérea terá que pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 2.824,83 a título de reparação material; decisão foi publicada nesta terça-feira (28)

28/01/2020 - 18:31:50

Decisão

Justiça determina suspensão da posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió

Prazo da medida é de 120 dias; atuais conselheiros tutelares devem continuar nos cargos, até que o mérito da ação seja julgado e a situação dos novos conselheir

09/01/2020 - 15:13:18

Decisão

Pleno do TJAL mantém despromoção de militares

Cinco desembargadores acompanharam o relator dos processos, presidente Tutmés Airan; sessão ocorreu nesta terça-feira (17)

17/12/2019 - 14:59:39

Decisão

Banco BMG deve pagar quase R$ 49 mil a cliente por descontos indevidos

Do valor, R$ 43.621,14 correspondem ao dobro da quantia descontada e R$ 5 mil são pelos danos morais sofridos pela consumidora

16/12/2019 - 12:56:26

Decisão

Justiça condena faculdade por não emitir diploma de aluna

Instituição de ensino terá que pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais e emitir documento em até 30 dias

04/12/2019 - 15:33:30

Decisão

Estado deve pagar R$ 70 mil a mãe que teve filho morto em unidade prisional

Para a juíza Soraya Maranhão, conduta omissiva do ente estatal restou demonstrada; decisão foi publicada nesta quarta-feira (4)

04/12/2019 - 15:11:31

Decisão

Latam deve indenizar cliente em R$ 4 mil por atraso e cancelamento de voos

Passageiro chegou ao destino com quase 24 horas de atraso; decisão é da juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado de Maceió

20/11/2019 - 14:21:18

Decisão

Justiça condena acusado de jogar ácido na ex-companheira e na ex-cunhada

Mulheres tiveram queimaduras em diversas partes do corpo e do rosto; caso ocorreu em Marechal Deodoro, em fevereiro deste ano

20/11/2019 - 13:26:17

Decisão

1ª Câmara Cível do TJ nega recurso de ex-prefeito de Rio Largo

Toninho Lins e Daniel Lima Fernandes alegaram não haver provas de suas participações em ato de improbidade administrativa

03/10/2019 - 12:15:17

LEGISLAÇÃO E NORMAS