O Sistema de Protocolo Eletrônico do FUNJURIS, foi instituído como uma solução tecnológica que tem por objetivo principal aperfeiçoar o sistema de restituições de custas judiciais e parcelamento, garantindo a transparência, segurança e celeridade dos processos aos jurisdicionados.

O Sistema de Protocolo Eletrônico do FUNJURIS é inicializado através de um cadastro inicial do interessado, que logo após receberá por e-mail o código de acesso que lhe permitirá protocolar e acompanhar seu pedido sem a necessidade de comparecer ao FUNJURIS.

As unidades judiciárias de Alagoas que requererem Restituição de Fiança, Destinação de Fiança ou quaisquer outros serviços relacionados a Restituições por este Fundo, deverão utilizar o respectivo sistema.

Veja como realizar o cadastro do pedido (Clique aqui)




Suporte Técnico: sai@tjal.jus.br
Suporte Administrativo: funjuris@tjal.jus.br


Instrução Normativa 01 de 15 de março de 2018 - Disciplina o procedimento de restituição das custas processuais e taxa judiciária recolhidas indevidamente ao FUNJURIS. Clique aqui

Modelos de Documentos:
Anexo I (Formulário de Parcelamento)