Magistratura

Comarca: Girau do Ponciano

Lotação: Girau do Ponciano - Vara do Único Ofício
Magistrado: Amine Mafra Chukr Conrado
Observações: Substituto Legal: Feira Grande, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 01 A 20 DE JULHO E 01 A 20 DE SETEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167). COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO NOS DIAS 11,12 E 15/03/2021 (PROC. SAI Nº 2021/1628). MAGISTRADO DESIGNADO: ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA - PORT. CGJ Nº 248/2021, DE 25/02/2021, DURANTE A COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES DA JUÍZA TITULAR NOS DIAS 11, 12 E 15/03/2021.




















LEGISLAÇÃO E NORMAS