Magistratura

Comarca: Atalaia

Lotação: Atalaia - Vara do Único Ofício
Magistrado: João Paulo Alexandre dos Santos
Observações: Substituto Legal : Capela, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 03 DE MAIO A 01 DE JUNHO E 18 DE NOVEMBRO A 17 DE DEZEMBRO. PENDENTE DE 2020 02 A 31 DE AGOSTO DE 2021.




















LEGISLAÇÃO E NORMAS