Magistratura

Comarca: Capela

Lotação: Capela - Vara do Único Ofício
Magistrado: Philippe Melo Alcântara Falcão
Observações: Substituto Legal : Atalaia, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 05 A 24 DE JULHO (PROC SAI Nº 2021/1411) E 19 DE SETEMBRO A 08 DE OUTUBRO (PERÍODO ALTERADO ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS