Magistratura

Comarca: Mata Grande

Lotação: Mata Grande - Vara do Único Ofício
Magistrado: THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS
Observações: Substituto Legal: Água Branca, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 22 DE ABRIL A 11 DE MAIO E 13 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS