Magistratura

Comarca: Maravilha

Lotação: Maravilha - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal : Olho D Água das Flores, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. Magistrado designado:ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Portaria nº 1332, de 13 de novembro de 2020, até ulterior deliberação. FÉRIAS 2021: 02 A 21 DE MAIO E 02 A 21 DE AGOSTO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS