Magistratura

Comarca: Murici

Lotação: Murici - Vara do Único Ofício
Magistrado: Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa
Observações: Substituto Legal: Joaquim Gomes, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 14 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO (SUSPENSAS EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 25/2020 - veda o gozo de férias por Magistrados com jurisdição eleitoral até o dia 12 de fevereiro de 2021 ou até o julgamento de todas as contas de campanha sob a sua responsabilidade jurisdicional) E 11 A 30 DE DEZEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS