Magistratura

Comarca: Olho DÁgua das Flores

Lotação: Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal: Maravilha, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. Magistrado designado: LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Portaria nº 960, de 11 de setembro de 2020, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação. FÉRIAS 2021: 05 A 24 DE ABRIL E 28 DE NOVEMBRO A 17 DE DEZEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS