Magistratura

Comarca: Pão de Açúcar

Lotação: Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício
Magistrado: Edivaldo Landeosi
Observações: Substituto Legal: Batalha, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 01 A 20 DE JUNHO E 01 A 20 DE DEZEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS