Magistratura

Comarca: Piaçabuçu

Lotação: Piaçabuçu - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal: Igreja Nova, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. MAGISTRADO DESIGNADO: MAURO BALDINI, a partir do dia 25/01/2021, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. FÉRIAS DO JUIZ DESIGNADO 2021: 11 A 30 DE SETEMBRO E 11 A 30 DE DEZEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS