Magistratura

Comarca: Porto Real do Colégio

Lotação: Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício
Magistrado: Vinicius Garcia Modesto
Observações: Substituto Legal: São Sebastião, conforme resolução nº 10, de 24 abril de 2018. FÉRIAS 2021: 22 DE FEVEREIRO A 13 DE MARÇO E 03 A 22 DE ABRIL DE 2021 (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167). FÉRIAS PENDENTE DE 2020: 14 DE MARÇO A 02 DE ABRIL DE 2021 (PROC. SAI Nº 2020/16622). MAGISTRADO DESIGNADO: ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA (PORT. TJ/AL Nº 529, DE 18/02/2021), DURANTE AS FÉRIAS DO MAGISTRADO TITULAR NO PERÍODO DE 22/02 a 22/04/2021.




















LEGISLAÇÃO E NORMAS