Magistratura

Comarca: São José da Laje

Lotação: São José da Laje - Vara do Único Ofício
Magistrado: José Alberto Ramos
Observações: Substituto Legal: Colônia Leopoldina, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 15 DE ABRIL A 04 DE MAIO E 06 A 25 DE SETEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS