Magistratura

Comarca: Junqueiro

Lotação: Junqueiro - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal : Teotônio Vilela, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. Magistrado designado: LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Portaria nº 02, de 04/01/2021, em razão de sua vacância, a partir de 06/01/2021 e até ulterior deliberação. FÉRIAS 2021: 12 A 31 DE MAIO E 11 A 30 DE JUNHO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS