Magistratura

Comarca: São Sebastião

Lotação: São Sebastião - Vara do Único Ofício
Magistrado: LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA
Observações: Substituto Legal: Porto Real do Colégio, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. FÉRIAS 2021: 01 A 20 DE AGOSTO E 11 A 30 DE OUTUBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167). PENDENTE 2020: 22 DE FEVEREIRO A 13 DE MARÇO DE 2021. MAGISTRADO DESIGNADO: DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, durante as férias da Juíza titular, no período de 22/02 a 13/03/2021, conforme Portaria TJAL nº 504, de 11/02/2021.




















LEGISLAÇÃO E NORMAS