Magistratura

Comarca: Santa Luzia do Norte

Lotação: Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal: Pilar, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. DESIGNADA MAGISTRADA: VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão da vacância, até ulterior deliberação (PORTARIA Nº 492, DE 10/02/2021). FÉRIAS 2021: 03 A 22 DE MAIO E 04 A 23 DE OUTUBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS