Magistratura

Comarca: Cajueiro

Lotação: Cajueiro - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal : Viçosa, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. DESIGNADA MAGISTRADA: JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, para responder pela Comarca de Cajueiro, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação (PORTARIA TJAL Nº 491, DE 10/02/2021). FÉRIAS 2021: 12 A 31 DE JULHO E 11 A 30 DE SETEMBRO(PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS