Magistratura

Comarca: Cacimbinhas

Lotação: Cacimbinhas - Vara do Único Ofício
Magistrado: VAGO
Observações: Substituto Legal : Major Izidoro, conforme resolução nº 10, de 24 de abril de 2018. Magistrado designado: JOHN SILAS DA SILVA, a partir de 03/06/2020, Portaria nº 646, de 01/06/2020, em razão da sua vacância, até ulterior designação. FÉRIAS 2021: 15 DE JULHO A 03 DE AGOSTO E 11 A 30 DE DEZEMBRO (PERÍODOS ALTERADOS ATRAVÉS DO PROC. SAI Nº 2020/15167).




















LEGISLAÇÃO E NORMAS