Processo de Acompanhamento de Entes do Regime Especial




PERCENTUAL DE COMPROMETIMENTO DE ENTES DO REGIME ESPECIAL E DEMAIS DADOS CONSOLIDADOS
Entes Públicos do Regime Especial Processo Adm. Percentual em 2020 Valor anual dos aportes em 2020 Percentual da RCL em 2021 Valor Repasse Mensal Valor Repasse Anual -2021 Retenção FPM Plano de Pagamento para 2021. Previsão de saída do regime especial
Anadia - AL 0500017-75.2018 1,51% R$ 1.170.687,24 3,72% R$ 131.019,78 R$ 1.572.237,36 SIM VER dezembro de 2024
Cacimbinhas - AL 0500021-15.2018 1% R$ 302.019,24 1,59% R$ 30.307,33 R$ 363.686,69 SIM VER agosto de 2024
Canapi - AL 0500023-82.2018 1% R$ 539.882,64 1% R$ 44.990.22 R$ 539.882,64 SIM VER março de 2024
Delmiro Gouveia - AL 0500026-37.2018 1% R$ 1.113.876,00 2,04% R$ 208.993,94 R$ 2.507.927,28 NÃO VER dezembro de 2024
Joaquim Gomes - AL 0500032-44.2018 1% R$ 527.237,64 6,78% R$ 303.999,31 R$ 3.647.991,72 SIM VER dezembro de 2024
Jundiá - AL 0500033-29.2018 2,4% R$ 666.809,40 Quita em 2020 R$ 0,00 R$ 0,00 - VER novembro de 2020
Maceió - AL 0500034-14.2018 1% R$ 21.394.031,40 1% R$ 1.617.444,37 R$ 19.409.332,44 NÃO VER janeiro de 2021
Maribondo - AL 0500035-96.2018 1% R$ 505.919,52 Quita em 2020 R$ 0,00 R$ 0,00 - VER dezembro de 2020
Mata Grande - AL 0500036-81.2018 1,88% R$ 1.893.406,56 1,88% R$ 106.203,75 R$ 1.274.445,00 SIM VER maio de 2022
Santa Luzia do Norte - AL 0500041-06.2018 1% R$ 22.903,72 1% R$ 25.074,95 R$ 300.889,40 SIM VER janeiro de 2022
União dos Palmares - AL 0500046-28.2018 1% R$ 1.590.024,36 1,42% R$ 195.762,02 R$ 2.349.144,24 SIM VER Dezembro de 2024
LEGISLAÇÃO E NORMAS