Geral 15/03/2017 - 09:07:02
Não pagamento de custas processuais pode deixar 'sujo' o nome do devedor
Verba arrecadada é revertida em melhorias no Poder Judiciário; advogados devem orientar clientes sobre prazos de pagamento

Botão whatsapp
Fundo Especial de Modernização do Judiciário é responsável por arrecadar as custas processuais. Fundo Especial de Modernização do Judiciário é responsável por arrecadar as custas processuais. Arte: Dicom
Entenda o que são custas processuais e quando devem ser cobradas

Ao ingressar com uma ação no Judiciário, busca-se amparo para garantir um direito. Mas é importante também que o cidadão saiba que dentre os deveres gerados com o início do processo está o pagamento das custas processuais devidas pelas partes da ação. A arrecadação é feita pelo Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) e investida em melhorias na estrutura judiciária. Os advogados devem orientar seus clientes quanto à importância dos pagamentos.

“O Funjuris notifica a parte sucumbente (derrotada no processo) para pagar em 15 dias. Caso não pague, vai ser protestado. Com o protesto, caso novamente não pague, vai ser inscrita a dívida ativa e executada”, esclareceu a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, coordenadora de arrecadação e fiscalização do Funjuris, atualmente presidido pelo juiz Jamil Amil de Albuquerque. 

Taxa serve para custear serviço público

    O advogado tributarista Bruno Tavares ressalta que a taxa é um tributo e por isso o Tribunal não pode dispensar ninguém do pagamento. “Trata-se de uma taxa que serve para custear um serviço público prestado pelo Tribunal de Justiça. Não existe espaço para discricionariedade na cobrança do tributo”, afirma.

    Tavares também explica qual a responsabilidade de cada parte do processo. “Em geral, quem ajuíza uma ação tem o dever de efetuar o pagamento das custas iniciais. Com relação às custas finais, a gente tem que observar o resultado final do processo. Se uma parte perde a ação, em geral ela é obrigada a pagar as custas processuais sucumbenciais e devolver ao sujeito vencedor da ação as custas iniciais pagas”.

Inês não sabia do pagamento

    Ao tentar contrair um empréstimo, no ano passado, a professora Inês Silva descobriu que estava com o nome sujo, isto é, inscrito em cadastros de proteção ao crédito. Ela havia ingressado com uma ação na Justiça em 2009, mas após não comparecer a uma audiência sobre a qual não foi informada pela advogada, o processo foi arquivado e ela ficou responsável por pagar as custas. “Na época, eram 500 e poucos reais, já está em R$ 1.476”, disse.

    É função do advogado orientar seus clientes sobre as audiências e custas processuais, mas estar bem informado pode evitar situações desagradáveis como a da professora Inês, personagem de reportagem da TV Tribunal que explica o que são as custas processuais. (Veja vídeo acima)


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.






















LEGISLAÇÃO E NORMAS