Deciso - 16/03/2017 - 14:06:06
Plano de sade deve pagar R$ 21.300 por negar cirurgia a criana com traumatismo craniano
Desse total, R$ 11.300 equivalem ao dano material e R$ 10.000 reparao moral; deciso foi publicada no Dirio da Justia desta quinta-feira (16)

Ação foi julgada procedente e plano de saúde terá que pagar indenização por danos morais e materiais. Ao foi julgada procedente e plano de sade ter que pagar indenizao por danos morais e materiais. Arte: Dicom
Plano de sade deve pagar R$ 21.300 por negar cirurgia a criana com traumatismo craniano

    O Bradesco Sade S/A deve pagar indenizao, por danos morais e materiais, no valor de R$ 21.300 por no autorizar a realizao de cirurgia em uma criana com traumatismo craniano. A deciso, publicada no Dirio da Justia Eletrnico desta quinta-feira (16), do juiz Ayrton de Luna Tenrio, da 4 Vara Cvel de Macei.

    De acordo com os autos, em maio de 2011, a criana foi empurrada por um colega da escola e bateu a cabea em um banco de concreto, sofrendo traumatismo craniano. No hospital, foi feita tomografia computadorizada que indicou a gravidade da situao e a necessidade de o paciente ser submetido a cirurgia.

    O plano de sade no autorizou o procedimento. Sustentou que a autorizao ficou condicionada ao envio de relatrio mdico detalhado, de laudo de exame de imagem e da listagem de materiais o que, segundo a empresa, no foi feito.

    O hospital, no entanto, disse ter entrado em contato com o Bradesco Sade por dez vezes, sem obter qualquer resposta. Diante do impasse, os pais da criana tiveram que arcar com os custos da cirurgia. Posteriormente ingressaram com ao na Justia contra o plano de sade.

    Para o juiz Ayrton de Luna Tenrio, no foi apresentado nada que justificasse a negativa. ?O contrato firmado entre as partes estabelece, em sua clusula terceira que estaro cobertos os atendimentos de urgncia e emergncia, bem como que o atendimento de urgncia decorrente de acidente pessoal estar garantido, sem restries?, ressaltou o juiz.

    Ainda segundo o magistrado, a retardao da realizao do procedimento cirrgico solicitado poderia gerar danos irreparveis para a sade do paciente, uma vez que havia risco de morte. O juiz julgou procedente a ao e condenou o plano de sade a restituir o valor gasto na cirurgia, equivalente a R$ 11.300. Determinou ainda o pagamento de R$ 10.000 a ttulo de reparao moral.

    ?No caso em tela, o dano moral configura-se na medida em que o autor teve seus direitos negados, sendo necessrio buscar recursos financeiros para arcar com o procedimento, atentando sua tranquilidade, paz, devendo conviver com tal situao. Vale ressaltar que no estamos diante da figura do mero aborrecimento, uma vez que o fato atentou s suas liberdades individuais diretamente, restando o dever de reparao?, afirmou.

Matria referente ao processo n 0035419-67.2011.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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