Deciso - 14/11/2017 - 13:48:47
TIM condenada a pagar indenizao por cancelamento indevido de linha
Empresa alegou que cliente solicitou o cancelamento, mas no apresentou prova; deciso do 1 Juizado Especial de Arapiraca

Além da indenização, empresa terá que restabelecer a linha telefônica do cliente. Alm da indenizao, empresa ter que restabelecer a linha telefnica do cliente. Arte: Dicom
Justia condena TIM a pagar indenizao por cancelamento indevido de linha

A TIM Celular S/A deve pagar indenizao no valor de R$ 3 mil a um cliente que teve a linha cancelada indevidamente. A deciso, publicada no Dirio da Justia desta tera-feira (14), do juiz Andr Avancini D'vila, do 1 Juizado Especial de Arapiraca.

De acordo com os autos, o consumidor possua uma linha telefnica pr-paga, que passou a apresentar problemas. Ele entrou em contato com a TIM, que informou que em trs meses enviaria um novo chip.

O chip, no entanto, nunca chegou e a linha acabou cancelada. A empresa, em contestao, confirmou o cancelamento, mas disse que ele ocorreu a pedido do cliente.

Para o magistrado, houve falha na prestao do servio por parte da empresa. Ainda segundo Andr Avancini, a TIM no apresentou o teor da conversa com a parte autora, a fim de comprovar que o consumidor teria pedido o cancelamento. "O prejuzo sofrido pelo autor evidente j que ficou sem poder usufruir da plenitude do servio nos moldes contratados", afirmou.

Alm do pagamento dos R$ 3 mil, o juiz determinou que a linha telefnica seja restabelecida, sob pagamento de multa diria na quantia de R$ 200, at o limite de R$ 4 mil.

Matria referente ao processo n 0002149-43.2014.8.02.0358

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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