Deciso - 31/03/2020 - 13:30:27
Seguradora deve indenizar esposa de cliente falecido em acidente de trnsito
Empresa teria indenizado apenas os filhos do cliente; deciso foi publicada no DJE de segunda-feira (30)

Decisão, publicada nessa segunda (30), é do 12º Juizado Especial de Maceió. Deciso, publicada nessa segunda (30), do 12 Juizado Especial de Macei. Arte: Clara Almeida
Justia determina que seguradora indenize esposa de cliente falecido em acidente de trnsito

A Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A deve pagar R$ 6.750,00 de indenizao esposa de um cliente falecido em um acidente de trnsito. A deciso, publicada no Dirio da Justia Eletrnico de segunda-feira (30), da juza Luciana Sampaio, titular do 12 Juizado Especial da Capital. 

Segundo os autos, o cliente sofreu um acidente de trnsito em janeiro de 2019, falecendo no ms seguinte. O valor total do seguro de vida contratado era de R$ 13.500,00, sendo metade destinada aos dois filhos do cliente, um deles tambm da autora. Enquanto o restante da quantia deveria ser pago esposa. 

Entretanto, a autora no teria conseguido receber sua parte da indenizao, mesmo possuindo relao estvel legalmente reconhecida com o falecido. A Seguradora Lder alegou que a autora j havia recebido R$ 3.375,00 e que no havia provas suficientes que atestassem que o cliente havia morrido por conta do acidente de trnsito.  

De acordo com a esposa, os R$ 3.375,00 recebidos corresponderiam quantia paga a seu filho com o falecido, sendo a metade de 50% do valor total do seguro. Para a juza Luciana Sampaio, a tese de que a autora j havia sido indenizada no se sustenta, j que a quantia pertencia ao filho do casal.  

?No mais, fao constar que o valor recebido, em sede administrativa, refere-se quota, a qual o filho da autora faz jus, de quem a mesma representante legal, e no se confunde com o valor e os fundamentos sob os quais assenta sua pretenso nestes autos?, ressaltou a magistrada. 

A juza tambm chamou ateno para o fato de que a seguradora j havia pago metade do valor aos filhos do cliente. ?Desse modo, no h outro caminho seno o de reconhecer o nexo de causalidade entre o acidente e o bito do segurado, fazendo jus ao DPVAT os seus parentes, nos termos da legislao em vigor?, destacou.

Matria referente ao processo n 0700417-65.2019.8.02.0081

Wincius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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