Coronavírus - 07/04/2020 - 11:52:53
TJAL nega permisso para abertura de loja de material de construo
Empresa alegou que exerce uma atividade essencial, porque fornece materiais para hospitais e outras unidades de sade

Presidente Tutmés Airan julgou pedido de liminar durante o plantão judiciário. Presidente Tutms Airan julgou pedido de liminar durante o planto judicirio. Fotos: Caio Loureiro.

O presidente do Tribunal de Justia de Alagoas, Tutms Airan, negou concesso de liminar para que a Carajs Construes fosse autorizada a abrir suas lojas. A deciso foi proferida durante o Planto Judicirio, no sbado (4).

A empresa ingressou com Mandado de Segurana contra o Governador do Estado, inconformada com o Decreto Estadual n 69.577/2020, que determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais, como parte das medidas para conter a proliferao do Covid-19, permitindo apenas entregas em domiclio e postos de coleta.

A Carajs afirmou que exerce uma atividade essencial, porque fornece materiais de construo para hospitais e outras unidades de sade. O desembargador Tutms Airan salientou que a permisso para o funcionamento por meio de entregas e postos de coleta suficiente para atender essa demanda.

?No restou prejudicado o fornecimento dos materiais e insumos para hospitais, clnicas de repouso de idosos, UPAS e etc, o que pode perfeitamente ser feitos moldes autorizados pela citada norma estadual?, diz a deciso.

Outro argumento da empresa foi de que h estados no fecharam as lojas de material de construo, e que isso no gera disseminao do vrus. Tutms Airan considerou que a alegao ?passa ao largo de todas as recomendaes da Organizao Mundial da Sade (OMS), do Ministrio da Sade e dos demais especialistas?.

?Alm disso, a pandemia tem tido contornos singulares em cada uma das esferas da federao, de modo que os estados tm agido de acordo com os critrios que julgam mais efetivos no contexto de contaminao pelo Covid-19?, avaliou o desembargador.

O presidente ressalta ainda em sua deciso que ? momento [...] de se contar com a contribuio da coletividade em todas as suas camadas?


Matria referente ao processo n 0800068-45.2020.8.02.9002

Diretoria de Comunicao - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.