Coronavírus - 07/04/2020 - 12:18:13
Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos apoia recomendao do CNJ
Organizao afirma que a medida adotada pelo CNJ coincide com as recomendaes da ONU; veja as medidas adotadas pelo TJAL nesse perodo

Foto: G. Dettmar/ CNJ Foto: G. Dettmar/ CNJ

O Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu uma carta de apoio e reconhecimento ao presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, pela aprovao de recomendao sobre medidas preventivas propagao da infeco pelo novo coronavrus no mbito dos sistemas de justia penal e socioeducativo.

A Recomendao 62/2020 foi aprovada no dia 17 de maro, pouco depois da declarao da pandemia mundial, e est sendo saudada por diversas entidades tcnicas nacionais e internacionais como boa prtica, com destaque ao pioneirismo do Judicirio brasileiro no enfrentamento da questo.

TJAL no combate ao Coronavrus 

Em Alagoas, o Tribunal de Justia estabeleceu, por meio do ato normativo n 04/2020, editado conjuntamente pela Presidncia e a Corregedoria-Geral da Justia, medidas temporrias de preveno ao contgio pelo novo Coronavrus (Covid-19).

Entre as medidas esto suspenso de atendimento e de audincias presenciais em todas as unidades judicirias do estado. Em contrapartida, a Presidncia do TJAL autorizou a realizao de audincias por videoconferncia e instituiu um Gabinete de Crise com o objetivo de manter o funcionamento de atividades essenciais ao Judicirio e definir polticas na tentativa de minimizar a crise de sade pblica e econmica.

Nesta segunda-feira (6), o presidente Tutms Airan destinou  R$ 1.162.753,62 para compra de equipamentos de sade que ajudaro no enfrentamento ao novo Coronavrus. Os recursos so oriundos de aplicao de penas de prestaes pecunirias, transao penal e suspenso condicional do processo em aes criminais. 

Com a ao do Judicirio, sero adquiridas 120 camas hospitalares manuais e 27 motorizadas nos valores de R$ 542.181,60 e de R$ 364.467,60, respectivamente. E R$ 250 mil sero destinados, imediatamente, para o Hospital da Universidade Federal de Alagoas (HU), que utilizar a verba no tratamento de pessoas infectadas com o vrus.

Quanto recomendao do CNJ de analisar a situao dos custodiados que esto na rea de risco do novo Coronavrus, o presidente do TJAL, desembargador Tutms Airan, destacou a importncia da proteo da vida de todos.

?H um detalhe que no se pode esquecer ou negligenciar que o seguinte: condenar um cidado pena privativa de liberdade no sinnimo de conden-lo morte por contgio viral. O cuidado com o condenado de responsabilidade do Estado, uma coisa privao da liberdade e a outra a condenao morte?, frisou o presidente.


Judicirio suspendeu as atividades presenciais at o dia 30 de abril.

Carta das Naes Unidas

Na carta assinada pelo representante regional para a Amrica do Sul, Jan Jarab, a organizao afirma que a medida adotada pelo CNJ ?coincide com as recomendaes emanadas pelo Subcomit da ONU de Preveno a Tortura e responde ao chamado da Alta Comissria da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para a adoo de medidas urgentes para proteger a sade e segurana das pessoas em privao de liberdade como parte dos esforos para responder pandemia da Covid-19?.

Confira a Carta de Apoio Recomendao 62/2020 emitida pelo ACNUDH

O representante do ACNUDH ainda afirma que a aprovao da Recomendao 62 um ato de grande importncia para a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil no contexto da emergncia da pandemia da Covid-19. ?Consideramos que a implementao das recomendaes constantes da Resoluo n 62 no somente contribuir para reduzir os riscos de contgio pelo vrus Covid-19, mas tambm para melhorar as condies dos sistemas prisional e socioeducativo no Brasil.?

Em outros trechos da carta, o ACNUDH contextualiza a gravidade da situao prisional brasileira, lembrando que o Brasil possui uma das maiores populaes prisionais do mundo e quase 40% ainda sem condenao. Lembra, ainda, que relatrios de inspeo j realizados pela ONU apontam que ?o sistema carcerrio brasileiro possui condies precrias, com difcil acesso sade?. A organizao ainda manifesta seu interesse em trabalhar com o CNJ para melhorar a situao carcerria brasileira.

Apoio

Desde que foi editada, a Recomendao 62/2020 do CNJ j recebeu inmeras manifestaes de apoio de especialistas, entidades tcnicas e organizaes da sociedade civil e no governamentais, que destacam o acerto das medidas considerado o quadro de pandemia e a necessidade de medidas urgentes para a realidade brasileira. Entre os apoios internacionais, esto a difuso das medidas pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento a todos os pases do continente, manifestao da Comisso Interamericana de Direitos Humanos e apoio da Associao de Preveno Tortura.

Quando a recomendao foi aprovada pelo plenrio do CNJ, o presidente Dias Toffoli pontuou que a medida atende urgncia e atipicidade da situao. ?Estamos diante de uma pandemia com efeitos ainda desconhecidos. Mas no h dvidas quanto urgncia de medidas imediatas e de natureza preventiva para os sistemas prisional e socioeducativo, considerando o potencial de contaminao em situao de confinamento de pessoas que se encontram sob a tutela do Estado. imperativo que o Judicirio no se omita e adote uma resposta rpida e uniforme, evitando danos irremediveis.?

Fonte: Agncia CNJ de Notcias


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