Deciso - 07/04/2020 - 12:56:35
Unimed dever restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo
Beneficiria pagava R$ 1.933,72 em abril de 2018, quando foi informada do aumento de mais de 40% no ms seguinte

Arte: Dicom TJAL. Arte: Dicom TJAL.
Unimed dever restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo

A 5 Vara Cvel de Macei condenou o plano de sade Unimed a devolver a quantia que foi paga indevidamente por uma mulher que teve reajuste abusivo na mensalidade. A empresa tambm dever se adequar ao contrato feito com a autora da ao. A deciso da juza Maria Valria Lins Calheiros foi publicada no Dirio da Justia Eletrnico dessa segunda-feira (6). 

De acordo com a deciso, a autora da ao contratou o plano de sade em outubro de 2002, sendo informada dos reajustes anuais e por mudana de faixa etria. A mulher alegou que pagava mensalidade de R$ 1.933,72, quando em abril de 2018 foi informada que um reajuste de 41,96% foi aplicado para continuar com os servios, passando a pagar R$ 2.745,11.

A autora da ao teria entrado em contato com a Unimed para solicitar a reviso dos valores, mas segundo a mulher, a empresa respondeu que nada poderia ser feito. Em sua defesa, a empresa r alegou que a autora beneficiria de um contrato coletivo com o Sindicato dos Mdicos de Alagoas, no sendo parte legtima para discutir clusulas do contrato, e que os reajustes anuais dos planos coletivos so feitos atravs de negociao. 

Consta nos autos que o plano de sade aplicou um reajuste de faixa etria de 22,77%, alm de aplicar outro de 18% ao analisar a receita gerada pelos beneficirios do plano coletivo, observando o percentual da sinistralidade do contrato, que teria sido superior a 75%. 

Para a magistrada, o reajuste referente a faixa etria vlido, j que a mulher tem mais de 70 anos. J o reajuste sobre sinistralidade, a juza entendeu que ?tal aumento no merece prosperar, uma vez que a r no demonstrou de forma clara e tcnica um conjunto probatrio capaz de evidenciar a necessidade do aumento ocorrido?.

Alm da devoluo do valor que foi pago indevidamente, a Unimed dever fazer a cobrana apenas do reajuste de 22,77%, que diz respeito idade da beneficiria. A juza Maria Valria tambm determinou que a empresa r faa a adequao do contrato firmado, ?de modo que os demais reajustes sejam aplicados em observncia aos ndices definidos pela Agncia Nacional de Sade (ANS)?. 


Matria referente ao processo n 0712128-50.2018.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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