Salas passivas de AL poderão ser utilizadas para audiências de processos de improbidade

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral (CGJ) autorizaram a utilização das salas passivas para a realização de audiências de processos envolvendo improbidade e crimes contra a administração pública. O procedimento poderá ser feito já a partir do próximo dia 27, quando começa a etapa laranja de retorno das atividades presenciais do Judiciário.

Inicialmente, as salas seriam utilizadas apenas para a realização de audiências de processos com réus presos e adolescentes internados. A ampliação para os processos de improbidade visa garantir o cumprimento da Meta 4/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 As salas passivas são utilizadas para a coleta de depoimentos. O espaço é destinado exclusivamente ao comparecimento do depoente que não possa, sem o deslocamento para o fórum, ser ouvido por meio virtual. Não é permitido o compartilhamento do ambiente com os demais participantes do ato processual, com exceção do advogado da pessoa e de um servidor da unidade judiciária.

Intimações e citações

Nas etapas vermelha e laranja de funcionamento do Judiciário, não sendo possível a realização da comunicação processual de maneira virtual, os oficiais de justiça cumprirão, de forma presencial, intimações e citações nos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluídos na Meta 4/2020 do CNJ. Também o farão nos processos com réus presos ou adolescentes internados e nas ações urgentes, nos termos estabelecidos no artigo 12 da Resolução nº 22 do TJAL e da CGJ.

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