Deciso - 15/09/2020 - 14:20:57
Telefnica deve pagar indenizao de R$ 5 mil por negativao indevida
Autor da ao foi surpreendido, em 2017, com cobranas e incluso de seu nome em cadastro de devedores

Deciso foi publicada no Dirio de Justia Eletrnico (DJE) desta tera-feira (15). Arte: Dicom. Deciso foi publicada no Dirio de Justia Eletrnico (DJE) desta tera-feira (15). Arte: Dicom.
Telefnica deve pagar indenizao de R$ 5 mil por negativao indevida

A Telefnica Brasil S/A dever pagar indenizao de R$ 5 mil a um homem que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes. A deciso, da 5 Vara Cvel de Macei, foi publicada no Dirio da Justia Eletrnico desta tera-feira (15).

Segundo os autos, em 2013, ele contratou junto empresa um plano de TV por assinatura, internet e telefone. Entretanto, aps atrasar o pagamento da fatura referente a abril daquele ano, o servio foi suspenso. O dbito foi quitado no ms seguinte.

O autor da ao disse ter deixado de usar o servio da empresa. Em 2017, no entanto, foi surpreendido com o recebimento de ligaes de cobrana por um dbito que desconhecia.

O consumidor descobriu que o nome dele se encontrava registrado em um servio de proteo ao crdito por conta de uma dvida de R$ 113,70. Em sua defesa, a empresa alegou que a negativao ocorreu em razo de efetiva relao comercial entre as partes.

De acordo com a juza Luciana Raposo, a empresa no apresentou documentos que comprovassem tal transao. "Em todo caso, a demandada negativou o nome do autor pela suposta dvida sem apresentar prova idnea do contrato ou mesmo da dvida, nem que sequer tenha promovido a notificao da parte autora", explicou a magistrada. 

Por conta disso, alm de julgar que o dbito no existia, a juza tambm concedeu o pedido de indenizao por danos morais. "Entendo haver aplicabilidade, vez que restou demonstrado que a negativao foi indevida, por insuficincia de comprovao da relao contratual, o que cabia ser feito pela demandada", ressaltou. 


Matria referente ao processo n 0712333-16.2017.8.02.0001

WIncius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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