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Geral - 24/07/2018 - 13:12:29
Mulher que oferecia ajuda para aquisição de imóvel do PAR é condenada por estelionato
Acusada relatou que informava às pessoas que conseguia contratos do PAR através de uma amiga funcionária da Caixa Econômica Federal

Mulher que oferecia ajuda para aquisição de imóvel do PAR é condenada por estelionato

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital, condenou a ré Fernanda Palmeira Xavier de Castro por estelionato, em decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (24). Segundo a sentença, a acusada oferecia a ajuda na aquisição de um imóvel do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), do Governo Federal, mediante o pagamento de uma quantia.

A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Segundo a decisão, com golpes aplicados em quatro vítimas, em 2008, ela obteve o lucro de aproximadamente R$ 4.500. As vítimas não foram contempladas com o bem, tampouco ressarcidas.

Em depoimento, uma das vítimas afirmou ter pago R$ 800,00 a Fernanda Palmeira e que esteve na residência da ré para assinar contratos do suposto apartamento. A acusada teria dito que as cópias do documento seriam entregues posteriormente, junto as chaves do imóvel. 

No interrogatório, a ré negou a prática de estelionato. Mas relatou que prometia às pessoas conseguir contratos do PAR através de uma amiga funcionária da Caixa Econômica Federal, e que sete pessoas foram beneficiadas dessa forma.

Para o juiz Carlos Henrique, a acusada não conseguiu provar sua inocência. O magistrado também condenou a ré a pagar aos lesados valores que totalizam R$ 4.500. A mulher é reincidente, já tendo sido condenada por estelionato anteriormente, pela 2ª Vara Criminal da Capital.


Matéria referente ao processo nº 0000710-69.2012.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


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