Tutmés Airan destacou os benefícios da Justiça Restaurativa durante evento virtual, nesta segunda (14). Foto: Caio Loureiro

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, defendeu a ampliação da Justiça Restaurativa no estado. Para o desembargador, esse modelo representa uma quebra de paradigmas e traz uma nova forma de se resolver os conflitos.

"Tradicionalmente, a abordagem que o Judiciário dá ao conflito é muito pobre. É como se tivéssemos uma fotografia 3x4, que nos revela o problema de forma curta e isso desencadeia consequências. Resolvemos o processo, mas não resolvemos muitas vezes o conflito", afirmou Tutmés Airan, que participou de webinário sobre o assunto, nesta segunda-feira (14).

Para o presidente do TJAL, a postura do Judiciário de impor decisões deve ser revisada pelos magistrados, e isso pode se dar por meio da adoção de técnicas da Justiça Restaurativa. "Ela substitui a imposição por um sentimento de responsabilização. É um despertar de consciência". 

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz José Miranda, a Justiça Restaurativa vem sendo adotada no estado desde 2017, em áreas como violência doméstica e infância e juventude. O objetivo, segundo ele, é interiorizar a prática e usá-la também em outros segmentos, como no sistema prisional, por exemplo.

"As equipes multidisciplinares que foram contratadas pelo TJ poderão se capacitar e difundir esse modelo no interior. Queremos disseminar a cultura da paz, e a Restaurativa é um dos braços dessa cultura". 

Sensibilização de juízes

A juíza Carolina Valões, que está à frente do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAL, destacou a importância de mais magistrados e servidores conhecerem essa prática, que, segundo ela, "é uma nova maneira de fazer justiça". 

O modelo restaurativo, na visão da magistrada, não traz impunidade do ponto de vista criminal. "Ele complementa o trabalho da Justiça criminal. Não se trata de beneficiar o acusado. Trata-se de promover nele a tomada de consciência sobre o ato criminoso praticado".

A juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e Juventude do TJAL, reforça essa visão. "Muitas vezes ouvimos um adolescente que cometeu ato infracional e percebemos que ele não tem consciência do que fez. A Justiça Restaurativa desperta nele essa consciência, para que o erro não ocorra novamente".

O webinário foi promovido pelo Nupemec e fez parte das ações do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento também contou com a participação da integrante do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), Petronella Maria Boonen, e de servidores do Judiciário estadual.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
imprensa@tjal.jus.br