Coronavírus 15/06/2020 - 16:28:36
Judiciário está atento à situação de crianças em abrigos durante a pandemia, afirma juíza
Fátima Pirauá ressaltou que uma das medidas postas em prática tem sido a concessão de guarda provisória a pretendentes já habilitados

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Juíza Fátima Pirauá participou, por videoconferência, do Encontro Estadual da Primeira Infância. Juíza Fátima Pirauá participou, por videoconferência, do Encontro Estadual da Primeira Infância.
Juíza Pirauá considera vídeos como fundamentais para sucesso de adoções tardias
A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), afirmou que o Judiciário de Alagoas está atento ao impacto da pandemia na vida de crianças e adolescentes que estão em abrigos. Uma das ações para minimizar esse impacto tem sido a concessão de guarda provisória a pretendentes já habilitados, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Temos feito isso mesmo quando ainda não houve o trânsito em julgado da ação de destituição do poder familiar. É uma guarda provisória que concedemos para que elas saiam dos abrigos e fiquem em um local mais protegido", explicou a juíza, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ).

Ainda segundo a magistrada, nos abrigos há vulnerabilidade porque nem sempre os cuidadores podem ficar nesses locais. "Muitos voltam para suas casas e há o risco do contágio", explicou a juíza, ressaltando que, antes de conceder a guarda, é verificada a situação do ambiente para onde as crianças e jovens irão. 

"Concedemos a guarda a quem efetivamente está cumprindo o isolamento e não traz risco de contágio. Explicamos ao pretendente que ele não pode colocar em risco a saúde dessas crianças. A prioridade é a segurança", reforçou.

O assunto foi debatido durante o Encontro Estadual da Primeira Infância, realizado por videoconferência, nesta segunda-feira (15). O evento contou com a participação de representantes do Legislativo estadual e do federal, do Ministério Público (MP/AL), dos Conselhos Tutelares, do CNJ, entre outros órgãos.

De acordo com o juiz Richard Pae Kim, auxiliar do CNJ, é preciso ficar atento à situação das crianças dentro do ambiente familiar nesse período de isolamento social. Segundo ele, houve aumento no relato de violência ao Disque Denúncia. "São casos de negligência, violência psicológica, física e sexual. Esse cenário tem se agravado diante da pandemia da Covid-19", afirmou. 

Para a deputada federal Leandre Dal Ponte, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o momento exige atenção das instituições. "A criança, no isolamento social, pode ganhar no convívio familiar, mas, por outro lado, as que já eram negligenciadas ou violentadas estão sofrendo. O fato de elas estarem mais tempo com os seus agressores pode trazer um prejuízo a que teremos que responder no futuro".


Participantes debateram o impacto da pandemia na primeira infância, entre outros assuntos da área de infância e juventude.

Além dos casos de violência, outro problema observado no período da pandemia diz respeito à dificuldade de muitas famílias em terem renda suficiente para alimentação. Segundo o promotor de Justiça Ubirajara Ramos, o Ministério Público de Alagoas tem trabalhado junto às secretarias de Educação para garantir às crianças e jovens pelo menos a alimentação fornecida pelas escolas. "Temos inclusive entrado com ações judiciais em todo o estado para ter essa garantia do fornecimento da alimentação", ressaltou.

Participaram dos debates a deputada federal Tereza Nelma, os deputados estaduais Marcelo Beltrão e Jó Pereira, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Albuquerque, entre outras autoridades.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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