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A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), afirmou que o Judiciário de Alagoas está atento ao impacto da pandemia na vida de crianças e adolescentes que estão em abrigos. Uma das ações para minimizar esse impacto tem sido a concessão de guarda provisória a pretendentes já habilitados, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Temos feito isso mesmo quando ainda não houve o trânsito em julgado da ação de destituição do poder familiar. É uma guarda provisória que concedemos para que elas saiam dos abrigos e fiquem em um local mais protegido", explicou a juíza, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ).

Ainda segundo a magistrada, nos abrigos há vulnerabilidade porque nem sempre os cuidadores podem ficar nesses locais. "Muitos voltam para suas casas e há o risco do contágio", explicou a juíza, ressaltando que, antes de conceder a guarda, é verificada a situação do ambiente para onde as crianças e jovens irão. 

"Concedemos a guarda a quem efetivamente está cumprindo o isolamento e não traz risco de contágio. Explicamos ao pretendente que ele não pode colocar em risco a saúde dessas crianças. A prioridade é a segurança", reforçou.

O assunto foi debatido durante o Encontro Estadual da Primeira Infância, realizado por videoconferência, nesta segunda-feira (15). O evento contou com a participação de representantes do Legislativo estadual e do federal, do Ministério Público (MP/AL), dos Conselhos Tutelares, do CNJ, entre outros órgãos.

De acordo com o juiz Richard Pae Kim, auxiliar do CNJ, é preciso ficar atento à situação das crianças dentro do ambiente familiar nesse período de isolamento social. Segundo ele, houve aumento no relato de violência ao Disque Denúncia. "São casos de negligência, violência psicológica, física e sexual. Esse cenário tem se agravado diante da pandemia da Covid-19", afirmou. 

Para a deputada federal Leandre Dal Ponte, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o momento exige atenção das instituições. "A criança, no isolamento social, pode ganhar no convívio familiar, mas, por outro lado, as que já eram negligenciadas ou violentadas estão sofrendo. O fato de elas estarem mais tempo com os seus agressores pode trazer um prejuízo a que teremos que responder no futuro".

Além dos casos de violência, outro problema observado no período da pandemia diz respeito à dificuldade de muitas famílias em terem renda suficiente para alimentação. Segundo o promotor de Justiça Ubirajara Ramos, o Ministério Público de Alagoas tem trabalhado junto às secretarias de Educação para garantir às crianças e jovens pelo menos a alimentação fornecida pelas escolas. "Temos inclusive entrado com ações judiciais em todo o estado para ter essa garantia do fornecimento da alimentação", ressaltou.

Participaram dos debates a deputada federal Tereza Nelma, os deputados estaduais Marcelo Beltrão e Jó Pereira, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Albuquerque, entre outras autoridades.