Coronavírus 15/06/2020 - 19:23:37
Criação de delegacia especializada para pessoas em vulnerabilidade é discutida em videoconferência
Presidente Tutmés Airan ouviu ideias de representantes de grupos de minorias para o projeto de lei que será enviado ao Governo do Estado

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Videoconferência foi realizada durante a tarde desta segunda-feira (15). Videoconferência foi realizada durante a tarde desta segunda-feira (15).
Videoconferência discute criação de delegacia especializada para pessoas em vulnerabilidade

Representantes de grupos de minorias debateram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, ideias para o projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis.  Mais empatia no atendimento, treinamento de policiais e local de fácil acesso à população foram algumas das sugestões apresentadas durante a reunião virtual.

A videoconferência foi promovida pela Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL. A expectativa é que a delegacia atenda a idosos, adeptos de religiões de matriz africana, deficientes, população em situação de rua, negros, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros, dentre outros, que foram vítimas de crimes em virtude desta condição.

Segundo o presidente Tutmés Airan, é importante que os policiais dessa delegacia entendam da problemática e sejam sensibilizados com capacitações. O desembargador colocou a Escola Superior da Magistratura à disposição para fazer treinamentos específicos.

''Estou muito feliz com essa reunião bem produtiva e lúcida. Nem sempre as coisas acontecem no ritmo que a gente gostaria que fosse, mas é importante dar os primeiros passos dessa ideia ousada. Está sendo feito um trabalho extraordinário pela Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL e nós continuamos atentos e vigilantes'', disse o presidente.

Além dos representantes dos grupos, também participaram os magistrados Juliana Batistela, da 14ª Vara Criminal da Capital - Crimes Contra Populações Vulneráveis, e Wlademir Paes de Lira, atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Alagoas. O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP/AL), Márcio Roberto, defensores públicos, advogados, professores e pesquisadores do tema também contribuíram com os debates.

De acordo com a juíza Juliana Batistela, a Constituição Federal se baseia na pacificação social e para isso impõe alguns limites. A magistrada destacou a importância da criação da competência especifica da 14ª Vara, permitindo entender melhor as dinâmicas sociais sofridas pelas vítimas, e como uma delegacia especializada será benéfica para a população em vulnerabilidade.

''Nós precisamos ter limites porque algumas manifestações de pensamento não são toleráveis quando elas agridem a essência da dignidade humana. Às vezes essas vítimas não denunciam os crimes porque não se sentem acolhidas. Quando o Judiciário faz uma vara específica e busca a criação de uma delegacia especializada, eles se sentem mais seguros. A sensibilização e capacitação das pessoas que vão trabalhar com esse público também é fundamental'', disse a juíza.

Sugestões levantadas durante a reunião serão adicionadas ao projeto de lei elaborado pelo TJAL, que conta com o apoio do MP/AL, e encaminhado para o Governo do Estado.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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