Legislação e Normas








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Resolução 24 26/08/2020 Vigente MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Baixar Arquivo
Resolução 23 05/08/2020 Vigente ACRESCENTA O ART. 9º-A À RESOLUÇÃO TJAL nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
Resolução 22 30/06/2020 Vigente DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº 322, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
Resolução 21 17/06/2020 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Conjunta nº 04/2014, do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma por servidores com função de segurança, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 20 15/06/2020 Vigente DISCIPLINA O ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA A REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS Baixar Arquivo
Resolução 19 15/06/2020 Vigente REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM PROCESSOS CRIMINAIS E REPRESENTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVACADA PELO COVID-19. Baixar Arquivo
Resolução 18 28/05/2020 Vigente REGULAMENTA A PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 17 15/05/2020 Vigente DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. Baixar Arquivo
Resolução 16 29/04/2020 Vigente Institui a Contadoria Judicial Unificada – CJU, e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 15 13/04/2020 Vigente DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 14 13/04/2020 Vigente DISPÕE SOBRE A PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 13/04/2020 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Baixar Arquivo
Resolução 12 03/04/2020 Vigente MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, de 24 DE ABRIL DE 2018. Baixar Arquivo
Resolução 11 10/03/2020 Vigente ALTERA OS ARTIGOS 8º, 9º, 13, 13-B, OS ANEXOS II e III, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 10/03/2020 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2015, DE MODO A INCLUIR OS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO NO PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR Baixar Arquivo
Resolução 9 10/03/2020 Vigente ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 8 10/03/2020 Vigente ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. Baixar Arquivo
Resolução 7 10/03/2020 Vigente DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS Baixar Arquivo
Resolução 6 03/03/2020 Vigente Dispõe sobre a criação e instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC REGIONAL, a ser instalado no Município de Arapiraca, de acordo com as orientações contidas na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e emendas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Baixar Arquivo
Resolução 5 03/03/2020 Vigente ALTERA INDICADORES, METAS E INICIATIVAS DO PLANO ESTRATÉGICO 2015- 2020 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 4 03/03/2020 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. Baixar Arquivo
Resolução 3 11/02/2020 Vigente DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS F, G, H, I, J, L, M, N e P, DE CUSTAS FORENSES JUDICIAIS, BEM COMO DO VALOR DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – SAS, CONFORME O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.763/95 E ART. 8º-A, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.921/2008. Baixar Arquivo
Resolução 2 11/02/2020 Vigente INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA, GESTÃO E SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – CGGESTIC/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 1 21/01/2020 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO. Baixar Arquivo
Resolução 43 17/12/2019 Vigente DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
Resolução 42 17/12/2019 Vigente REVISA INDICADORES E AÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8 13/12/2019 Vigente REAJUSTE AS PENSÕES INSTITUÍDAS POR MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO ABRANGIDAS PELO INSTITUTO DA PARIDADE. Baixar Arquivo
Resolução 41 10/12/2019 Vigente DISCIPLINA A CONVERSÃO PARCIAL DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR MAGISTRADOS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8 04/12/2019 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 40 03/12/2019 Vigente CRIA O CAPÍTULO IV- A, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º, 6º, 11, 13, 16 e 17, OS ANEXOS I, II, III, IV, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 39 03/12/2019 Vigente MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, de 24 DE ABRIL DE 2018. Baixar Arquivo
Resolução 38 12/11/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2012 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 37 12/11/2019 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS - CDH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 36 05/11/2019 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2015. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8 25/10/2019 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS-FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 35 22/10/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTANDO O § 1º - A AO ART. 7º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8 18/10/2019 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 34 01/10/2019 Vigente DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIOS. Baixar Arquivo
Resolução 33 24/09/2019 Vigente ALTERA O ART, 17, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8 18/09/2019 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, ESTÁVEIS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8 18/09/2019 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017( REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS), INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FIXA SEU VALOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 32 17/09/2019 Vigente INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 18, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO SEGUNDO; E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 30, TODOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Baixar Arquivo
Resolução 31 20/08/2019 Vigente REVOGA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 014/2010. REESTRUTURA A COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CEIJ). INCLUI, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL (CEJAI), E INSTITUI O PROGRAMA JOVEM-APRENDIZ. Baixar Arquivo
Resolução 30 20/08/2019 Vigente ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO JUSTIÇA VOLANTE QUE PASSA A SER DENOMINADO PROJETO JUSTIÇA EFETIVA. Baixar Arquivo
Resolução 29 20/08/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS - DGC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 28 20/08/2019 Vigente ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 8 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE TRATA DA CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 27 20/08/2019 Vigente ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 26 06/08/2019 Vigente CRIA O NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 25 06/08/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 9 DE, 20 DE JUNHO DE 2017, QUE ESTABELECE A LOTAÇÃO SUGERIDA DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 24 30/07/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 14/2019 QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTORIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SAS, EM SUA VERSÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – NOTORIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 23 30/07/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Ato 42 11/07/2019 Vigente AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LEITORES DE BIOMETRIA EM TODAS AS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 22 09/07/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 21 09/07/2019 Vigente Dispõe sobre a uniformização de entendimentos institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e estabelece fluxo para a elaboração, aprovação, publicação, revisão e cancelamento de súmulas administrativas. Baixar Arquivo
Resolução 20 09/07/2019 Vigente Altera a Resolução nº 06, de 24 de abril de 2012. Baixar Arquivo
Resolução 19 11/06/2019 Vigente ALTERA A NOMENCLATURA DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE QUE PASSA A SER DENOMINADA NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 11/06/2019 Vigente ESTABELECE REVISÃO DE INDICADORES E METAS DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. Baixar Arquivo
Resolução 17 04/06/2019 Vigente MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES EM CASO DE IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E FÉRIAS Baixar Arquivo
Resolução 16 28/05/2019 Vigente ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 Baixar Arquivo
Resolução 15 28/05/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Baixar Arquivo
Ato 27 21/05/2019 Vigente CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, em seu art. 50, já detalha de maneira minudente a disciplina da vantagem pecuniária mensal pela participação temporária em comissões e grupos de trabalho, de maneira que resta a defi nição de detalhes operacionais. Altera Ato Normativo 81/2017. Baixar Arquivo
Resolução 14 21/05/2019 Vigente Dispõe sobre a sistematização do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas – SAS, em sua versão digital, no âmbito das serventias extrajudiciais – notariais e de registro do Estado de Alagoas e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 13 16/04/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Baixar Arquivo
Resolução 12 16/04/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS COMARCAS DE PORTO CALVO, COLÔNIA LEOPOLDINA E MARAGOGI, BEM COMO ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 26/03/2019 Vigente REGULAMENTA E LIMITA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X , I , 125, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI ESTADUAL Nº 7519, DE 17 DE JULHO DE 2013, ATENDENDO A NECESSIDADE DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PERTINENTES AO CONJUNTO DE UNIDADES COM COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE PARTE OU INTERESSADA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Baixar Arquivo
Resolução 10 26/03/2019 Vigente UNIFICA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Resolução 9 26/03/2019 Vigente ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Resolução 8 26/03/2019 Vigente DISPÕE SOBRE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO AOS SERVIDORES E MAGISTRADOS PARTICIPANTES DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, ALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2006, MODIFICADO PELAS RESOLUÇÕES Nº 05 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 12 DE 08 DE ABRIL DE 2008. Baixar Arquivo
Resolução 7 26/03/2019 Revogada DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS F, G, H, I, J, L, M, N e P DE CUSTAS FORENSES JUDICIAIS, BEM COMO DO VALOR DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – SAS, CONFORME O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.763/95 E ART. 8º-A, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.921/2008. Baixar Arquivo
Resolução 6 19/02/2019 Vigente INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA VOLANTE E DEFINE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, OBJETIVOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 5 12/02/2019 Vigente ACRESCENTA O ART. 4º-A E ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 5º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUIU A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA, PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL. Baixar Arquivo
Resolução 4 05/02/2019 Vigente INSTITUI A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. Baixar Arquivo
Resolução 3 05/02/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL N° 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DE ELABORAÇÃO DA ESCALA DE FÉRIAS DOS MAGISTRADOS. Baixar Arquivo
Resolução 2 29/01/2019 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 1 29/01/2019 Revogada DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADOS MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Baixar Arquivo
Legislação Temática 62816 27/12/2018 Exaurida ABRE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.887.388,45 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8609 26/12/2018 Vigente DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8074 26/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8074 26/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA Baixar Arquivo
Legislação Temática 8073 26/12/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM SIMBOLOGIA AS-3, E ADOTAPROVIDENCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8065 21/12/2018 Vigente ALTERA OS ARTS. 203, 205 E 206 E REVOGA O INCISO IV DO ART. 39 E ART. 204, TODOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8063 21/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA DE PAZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 61891 19/12/2018 Exaurida ABRE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.290.193,59 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Baixar Arquivo
Resolução 35 19/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS E CARTAS DE ORDEM DA COMARCA DE MACEIÓ. Baixar Arquivo
Resolução 34 19/12/2018 Vigente INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 33 19/12/2018 Vigente Altera o subsídio mensal dos magistrados do Estado de Alagoas, a partir de 1º de janeiro de 2019. Baixar Arquivo
Resolução 32 19/12/2018 Vigente Institui a Turma Recursal Temporária da 6ª Região e adota outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8073 18/12/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM SIMBOLOGIAAS-3, E ADOTAPROVIDENCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8057 18/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DO VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8056 18/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8057 17/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DO VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8056 17/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 8055 17/12/2018 Vigente CRIA 14 (CATORZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 31 05/12/2018 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Desembargador Aposentado JOSÉ FERNANDES DE HOLLANDA FERREIRA. Baixar Arquivo
Resolução 30 20/11/2018 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Desembargador Aposentado ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA. Baixar Arquivo
Resolução 29 16/10/2018 Vigente CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI. Baixar Arquivo
Resolução 28 16/10/2018 Vigente CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO. Baixar Arquivo
Resolução 27 16/10/2018 Vigente ALTERA O ART. 4º, OS ANEXOS - II, III, IV E V, CRIA O ANEXO VI, TODOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Baixar Arquivo
Resolução 26 16/10/2018 Vigente FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 25 16/10/2018 Vigente FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo