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TJAL LGPD

Apresentação

O Comitê de Proteção de Dados do Poder Judiciário de Alagoas foi
instituído por meio da resolução nº 03/2021 e
tem a seguinte composição:

Fernando Tourinho de Omena Souza

desembargador coordenador

Manoel Cavalcante de Lima Neto

juiz auxiliar da Presidência

Anderson Santos dos Passos

juiz auxiliar da Corregedoria

Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva

juiz representante do Cgestic

Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira

secretário especial da Presidência

Filipe Lôbo Gomes

procurador-geral do Poder Judiciário

José Baptista dos Santos Neto

diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação

Armando Gonçalves da Silva Júnior

Chefe do Departamento de Conectividade

Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior

diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas

Renato Barbosa Pedrosa Ferreira

diretor da Diretoria de Contabilidade e Finanças

Clóvis Gomes da Silva Correia

diretor da Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP)

Manoel Tenório de Oliveira

responsável pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Alagoas

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP)

Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A LGPD e o Poder Judiciário

Recomendação nº 73/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Recomendação nº 73/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados. Entre as recomendações, destaca-se a criação de grupos de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da LGPD, a partir das quais o CNJ formulará a política nacional para os tribunais e conselhos de Justiça, englobando questões como organização e comunicação, direitos do titular, gestão de consentimento, retenção de dados e cópia de segurança, contratos e plano de respostas a incidentes de segurança com dados pessoais.

Recomendação nº 73/2020 - Orientações do CNJ sobre a LGPD


Resolução nº 363/2021 - CNJ estabelece medidas para adequação da LGPD pelos tribunais

Os cuidados com a LGPD

Proteção de dados

É fundamental que todos os colaboradores tenham conhecimento e entendimento de que eles fazem parte da ações da proteção de dados. Os dados pessoais cedidos para o órgão precisam ser bem direcionados, com finalidades bem determinadas e claras para os titulares das informações.

Controlador e Operadores de Dados Pessoais

Conforme o Art. 5º No Tribunal, o Controlador e os Operadores são respectivamente o Presidente do Tribunal de Justiça, assessorado pelo Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, e os servidores e colaboradores que exerçam atividade de tratamento de dados pessoais na instituição ou terceiros contratados pelo Tribunal. § 1º O Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça serão os Controladores Adjuntos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Resolução n.º 003, de 02 de MARÇO de 2021

Institui a política de privacidade dos dados das pessoas físicas no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL.

Guia de Boas Práticas

BOAS PRÁTICAS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Guia para Implementação na Administração Pública Federal:

Dicas de segurança da informação - Privacidade e Segurança na Internet: 5 Dicas para Permanecer Seguro

Dica 1: Fique atento

A melhor ferramenta para evitar spyware e permanecer seguro na Internet é seu próprio cérebro. Software gratuito sem possíveis atualizações ou compromissos, sites repletos de anúncios chamativos e Wi-Fi gratuito em um lugar inesperado são todos sinais de que algo pode estar errado, e ignorar essa intuição pode levar a problemas. Ao estar ciente do que você está fazendo e pensar em sua segurança enquanto estiver on-line, lhe fornece uma melhor chance de evitar situações potencialmente perigosas.


Dica 2: Verifique a segurança do site

A Internet pode ser perigosa, pois muitos sites solicitam suas informações pessoais para conectar-se à sua conta ou para concluir uma transação. Hackers, ladrões e programadores de spyware sabem disso, e muitas vezes tentam interceptar suas informações durante essas transações, então sempre use sites e empresas seguros. Em primeiro lugar, forneça suas informações somente para empresas respeitadas, e então verifique se o site da empresa usa um endereço da Web que começa com "https" e se possui um símbolo de cadeado na barra de endereço ou na parte inferior do navegador. Isso significa que o site criptografa suas informações, praticamente inutilizando os dados para qualquer ladrão ou hacker que possa interceptar a transmissão.


Dica 3: Escolha senhas fortes e variadas

Para a maioria das pessoas, a senha é a melhor proteção para afastar hackers e ladrões, e ainda assim muitos escolhem senhas que mal valem o tempo de digitação levado. Ao criar uma senha, sempre use uma combinação de letras e números e inclua um símbolo se o site permitir. Embora seja mais difícil de lembrar, essa senha será quase impossível de ser adivinhada.

E o mais importante, você deve usar senhas diferentes para cada site. Pense na frequência com que você usa o mesmo nome de usuário e senha para muitas contas on-line. Os hackers escolhem especificamente sites com pouca segurança para obter acesso à grandes listas de nomes de usuário e senhas correspondentes, sabendo que muitas pessoas usam a mesma combinação de credenciais para sites como de Internet banking.

Além disso, aproveite as autenticações de dois fatores oferecidas por esses sites. Isso requer não apenas uma senha para efetuar login, mas um código enviado para um dispositivo selecionado ou para seu smartphone como uma mensagem SMS. Isso dificulta muito a invasão de um terceiro à sua conta.


Dica 4: O que é spyware? Como posso impedir isso?

Spyware provavelmente representa a maior ameaça à privacidade e segurança na Internet, mas poucas pessoas realmente sabem o que é ou como funciona. Em poucas palavras, spyware é qualquer software que registra suas ações ou informações sem seu conhecimento. Alguns spywares são razoavelmente benignos, rastreando o histórico de navegação e mantendo os dados que recebem anônimos, enquanto outros spywares são especificamente projetados para obter suas credenciais para o Internet banking para que os ladrões possam limpar suas contas.

Como é quase impossível evitar spyware por sua conta, é fundamental ter programas antivírus e antispyware sendo executados em seu computador. Esses programas automaticamente verificam qualquer software quanto a assinaturas maliciosas e bloqueiam a instalação se o programa parecer suspeito. Eles também verificam os arquivos existentes e monitoram o tráfego da Internet para garantir que o spyware não esteja escondido em algum lugar na máquina e enviando suas informações para o terminal de algum hacker.

Existem programas antispyware gratuitos no mercado, mas você deve tomar cuidado ao tentar economizar um pouco. Muitos desses programas são na verdade cavalos de Troia disfarçados, tentando infectar sua máquina em vez de protegê-la. Em vez disso, o melhor caminho é escolher um dos líderes da indústria. Essas empresas não têm interesse em aplicar golpes e são grandes o suficiente para garantir que seus bancos de dados sejam constantemente atualizados conforme surgem novas ameaças. As melhores opções também oferecem uma avaliação gratuita, para que você possa ver o programa antispyware em ação antes de gastar seu dinheiro arduamente conquistado.


Dica 5: Nem tudo é spyware e golpe

Com toda essa conversa sobre spyware, hackers e segurança na Internet, é importante lembrar que a maioria das pessoas com problemas de privacidade na Internet se coloca nessa posição. Pense nos sites de rede social e na quantidade de informação pessoal que você publicou neles. Se alguém estivesse tentando roubar sua identidade e precisasse do nome do meio de seu pai, ou em qual escola você estudou, duas perguntas de segurança frequentemente usadas, você precisa pensar em como um ladrão poderia localizar esses fatos. Se você está preocupado com a privacidade na Internet, precisa considerar ficar longe de sites de rede social, minimizando as informações que coloca neles ou ajustando as configurações de privacidade.

A total privacidade e segurança na Internet é uma meta difícil de alcançar, e estas dicas irão ajudá-lo a percorrer um longo caminho para se manter seguro. Milhões de pessoas usam a Internet, e ladrões inevitavelmente vão atrás de alvos fáceis. Pessoas que pensam pelo menos um pouco em segurança e privacidade e tomam medidas a esse respeito podem evitar os ladrões, que irão procurar melhores oportunidades.


Fonte: https://www.kaspersky.com.br/resource-center/preemptive-safety/internet-privacy--security-5-safety-tips

Requisições e Contatos

Ouvidoria

A Ouvidoria do TJAL será utilizada como canal para o recebimento e resposta de solicitações e/ou reclamações internas e externas dos titulares de dados pessoais nos termos desta resolução e da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual disciplinará fluxo de atendimento aos direitos dos titulares, requisições e/ou reclamações apresentadas, desde seu ingresso até o fornecimento da respectiva resposta.


Acesso à ouvidoria:


E-mail do Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais – CGPD:

  • cgpd@tjal.jus.br