Juizados Especiais 09/06/2016 - 18:48:13
Participantes do Fonaje discutem propostas de enunciados para Juizados
Propostas discutidas separadamente por matéria serão analisadas em assembleia geral, nesta sexta-feira (10), finalizando as atividades do evento

Participantes da Turma Criminal durante debate nesta quinta-feira (9). Foto: Anderson Moreira Participantes da Turma Criminal durante debate nesta quinta-feira (9). Foto: Anderson Moreira

    O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) teve continuidade, na tarde desta quinta-feira (9), com magistrados, advogados e operadores do Direito discutindo propostas de emendas a serem aprovadas em assembleia geral, às 10h30, desta sexta-feira (10), finalizando as atividades do evento. Para facilitar as discussões, os participantes foram divididos em três grupos: Criminal, Recursal/Cível e Fazenda Pública.

    O magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, destacou a importância da troca de experiências em nível nacional e o papel das emendas elaboradas pelos participantes do Fórum. 

    “Hoje, os enunciados são fundamentais. Várias decisões judiciais são fundamentadas por enunciados aprovados em Fonajes. Para a discussão das propostas há uma divisão por matéria, então cada uma dessas turmas aprovam propostas de enunciados que serão submetidas a uma assembleia geral composta por todos os participantes do Fórum. Quando não se aprova em enunciados, fazemos proposições que são encaminhadas para os tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal, para o CNJ, os tribunais superiores e colégio de presidentes. Parte dos debates e o Fonaje encaminha para o órgão", explicou.

    Participantes da Turma Recursal/Cível discutiram propostas que visam aprimorar os Juizados sob as novas técnicas do novo Código de Processo Civil.  Enquanto a turma da Fazenda Pública discutiu acerca dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e a aplicabilidade nos Juizados fazendários do artigo 85, do novo Código de Processo Civil, que trata sobre o direito dos honorários dos advogados, entre outros temas. 

    A turma Criminal debateu sobre posse de drogas, destinação de medidas e penas pecuniárias, criação de um banco nacional de dados referentes aos beneficiários de transição penal e suspensão condicional do processo. Durante as discussões, os participantes destacaram que o sistema de Juizados Especiais foi construído com base nos critérios de celeridade, simplicidade e informalidade e que as emendas aprovadas na assembleia geral servirão como princípios de atuação para todos os Juizados do Brasil.

    Para o magistrado José Cícero Alves da Silva, coordenador do evento, a participação de mais de 400 inscritos no Fonaje é de fundamental importância para o bom funcionamento dos Juizados em todo o território brasileiro. “Cada vez que nos reunimos, nos enriquecemos mais porque se discutem novas maneiras de resolver as contendas dos Juizados, sejam Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública, das Turmas Recursais. E para a nossa alegria, a tarde foi bem proveitosa com todos participando efetivamente dos debates”, disse. 

    O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados, está sendo realizado no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Jatiúca. 


Robertta Farias - Dicom TJ/AL

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