Juiz Alberto Jorge aborda ‘Direito Penal do inimigo’ com público da Bienal do Livro
Estudantes do curso de Direito também participaram da atividade realizada, neste sábado (9), no estande da Esmal e da Almagis
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Juiz Alberto Jorge destacou que o tema abordado é bastante polêmico. Foto: Caio Loureiro
No penúltimo dia da 9ª Bienal Internacional do Livro, o juiz Alberto Jorge Correia abordou a doutrina “Direito Penal do Inimigo” com o público, entre eles estudantes do curso de Direito. A atividade foi realizada no estande da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), localizado no Espaço Armazém.
O magistrado explicou que o assunto é visto como extremado para muitos porque considera a possibilidade de se trabalhar com ferramentas mais duras para os criminosos que reiteram em práticas de delitos mais graves. Segundo Alberto Jorge, a posição surgiu na Europa para tratar terrorismo, no que diz respeito ao Direito Penal.
“Os autores que se propõem a isso afirmam que no Direito Penal deveriam ser retirados algumas garantias para os indivíduos que reiteram a atividade criminosa e não podem ser tratados rigorosamente como cidadãos. Não que eles deixem de ser tratados como pessoas humanas, mas não poderiam ser tratados com as mesmas garantias que um cidadão pelo fato da reiteração criminosa ou da grande lesão causada pelos seus crimes”, explicou o juiz.
De acordo com o magistrado Alberto Jorge, nessa doutrina, os réus perderiam os direitos processuais, o processo andaria mais rápido, as penas seriam mais alongadas, algumas garantias como a possibilidade de sair antes do cumprimento de etapas da pena não seriam permitidas, entre outros regramentos mais duros.
“Essa é uma proposta extremamente polêmica, porque muitas pessoas condenam logo a partir da nomenclatura e não se dedicam a estudá-la mais profundamente. Aqui no Brasil nós não temos esse tipo de aplicação, temos leis que tratam alguns delitos de forma mais dura, como por exemplo, leis para crimes hediondos”, explicou.
O estudante do 3º período do curso de Direito n Universidade Federal de Alagoas, Fernando Campos, de 22 anos, avaliou como positiva a atividade realizada em um estande da Bienal. “Eu acho que foi bastante interessante porque estimulou o debate já que não foi só uma aula expositiva, mas teve a roda de conversa e o público pode ouvir o tema e ficar à vontade para perguntar o que quisessem”, disse.
Robertta Farias – Dicom TJAL
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