?TJAL lança coordenadoria e editais para pesquisas em Direitos Humanos
Juiz Marcelo Semer, do TJ de São Paulo, abre programação, às 8h45, no Pleno, com palestra sobre o tema
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lança, nesta terça-feira (10), sua Coordenadoria de Direitos Humanos, em sessão solene alusiva aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O juiz Marcelo Semer, do TJSP, abre a programação, no Pleno do TJAL, na Praça Deodoro, centro da Capital, às 8h45, com palestra sobre o papel do judiciário na proteção dos Direitos Humanos
Compõem a comissão o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque (coordenador), os magistrados Manoel Cavalcante (juiz auxiliar da Presidência), Juliana Batistela, João Paulo Martins e José Miranda, além dos servidores Erika Silva, Rodrigo Rodrigues, José Arnaldo Lisboa e Pedro Montenegro, que atuará como secretário.
Em entrevista (vídeo acima) à TV Tribunal, Tutmés Airan também ratificou a sintonia de sua gestão com a questão dos direitos humanos. “Estamos atentos aos que têm suas liberdades religiosas afrontadas, aos direitos das crianças e dos adolescentes, à questão da adoção, por exemplo. Toda e qualquer área sensível em que haja necessidade de intervenção simbólica do Judiciário, a gente diz: estamos aqui”, avisou.
Editais para desenvolvimento de pesquisa
O TJAL também lança, nesta terça, editais para seleção pública de projetos e planos de execuções para a formulação de políticas judiciárias no âmbito dos Direitos Humanos. A iniciativa faz parte do Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da Justiça (Programa Justiça Estratégica) e tem por finalidade dar cumprimento aos macrodesafios estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O primeiro edital concentra os seguintes temas “O Superencarceramento e alternativas penais - Os Custos e Alternativas ao Encarceramento em Alagoas”; “O Direito Humano à Vida - A Investigação e o Processamento dos Crimes de Homicídio”; “Receita Corrente Líquida e Orçamento do Poder Judiciário de Alagoas”; e, “Combate a Violência Baseada no Gênero – A Violência Doméstica e Familiar”.
O segundo edital, de acordo com informações da Presidência do TJAL, é destinado a pesquisadores que queiram desenvolver um programa de prevenção a violência letal contra a juventude negra. Os pesquisadores farão análises e diagnósticos de problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Judiciário alagoano, fornecendo subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias.
Os selecionados receberão bolsa pelo período máximo de seis meses de R$ 3.800,00 para o pesquisador coordenador, de R$ 2.800,00 para pesquisador assistente e de R$ 500,00 para pesquisador de iniciação científica. Os contratados ficarão sujeitos, nos casos de inexecução da obrigação, às penalidades previstas em lei, como pagamento de multa e impedimento de contratar com o TJAL por até dois anos.
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