Encoge 2020 04/11/2020 - 18:23:32
Experiências de corregedorias de Justiça são discutidas na 1ª reunião de juízes auxiliares
Retorno de júris populares, citações e intimações e utilização de novas tecnologias por cartórios foram alguns dos temas pautados

Juiz auxiliar da CGJAL, Antônio Rafael Casado, durante condução dos trabalhos. Foto: Itawi Albuquerque Juiz auxiliar da CGJAL, Antônio Rafael Casado, durante condução dos trabalhos. Foto: Itawi Albuquerque
Juízes auxiliares das Corregedorias debatem consequências da pandemia no Judiciário

A primeira reunião de juízes auxiliares das Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil foi realizada, nesta quarta-feira (4), integrando a programação do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Foram debatidos a realização dos júris populares, citações e intimações durante a pandemia, o manual de alienação de bens apreendidos e as conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais com uso de tecnologias digitais.

Conduzindo os debates, o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJAL), explicou que já existia em nosso Estado, desde 2019, o Comitê de Atores Judiciais, composto por representantes das instituições que atuam no sistema de Justiça, que participou dos debates para elaboração da resolução que estabeleceu o retorno da realização de julgamentos populares.

"Aqui em Alagoas, ficou estabelecido que há necessidade da presença do juiz, promotor, defensor e jurados. O réu solto pode escolher participar pessoal ou virtualmente; já o réu preso é conduzido ao júri, exceto se a defesa e a acusação aceitarem que seja por videoconferência. Aqui também restringimos a entrada do público, que pode acompanhar por um link. O Judiciário está obtendo muitas experiências positivas com a pandemia", disse o juiz Antônio Rafael Casado.

Durante o debate, houve consenso na necessidade da presença dos jurados na sessão do júri, em obediência ao princípio da incomunicabilidade dos jurados.


Citações e Intimações na pandemia

Para falar sobre a experiência de Alagoas, o juiz João Paulo Martins contou que antes mesmo da pandemia, algumas unidades judiciárias já estavam testando a intimação por aplicativos de celulares; e com a necessidade do isolamento social e de manter a prestação jurisdicional, houve um aumento na utilização dessas novas tecnologias. 

“O servidor da secretaria faz o contato por meio de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e faz ligações também e só depois dessas tentativas é que as intimações são encaminhadas pelos oficiais de Justiça. Acredito que mesmo depois da pandemia devemos estimular o recurso de meios eletrônicos nas comunicações processuais”, disse.

As citações eletrônicas estão sendo cada vez mais aceitas pelos tribunais de Justiça do Brasil e a expectativa é que essa modalidade permaneça após a pandemia.


Manual de Alienação de Bens Apreendidos

O juiz Luiz de Moura e a servidora Heloísa Castelo Branco, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, apresentaram o Manual de Alienação de Bens Apreendidos do projeto Destinar. O programa tem como objetivo dar celeridade na destinação de bens apreendidos e custodiados pelo Judiciário do Piauí, impedindo a superlotação dos locais de custódia, deterioração e desvalorização.

Os valores advindos de veículos e outros objetos não vinculados a processos judiciais são repassados para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí. 

Durante a troca de experiências, foi destacada a necessidade de regulamentar a destinação dos bens apreendidos.


Tecnologias digitais

Para finalizar os debates, a juíza Lorena Carla Sotto-Mayor expôs uma proposta de provimento para regularizar o uso de tecnologias digitais em conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais. Segundo a magistrada, o distanciamento social nos impôs a utilização de novas tecnologias de uma forma mais intensa e merece uma atenção maior por parte das corregedorias. 

"Aqui em Alagoas nós identificamos interesse de serventias que buscaram a Corregedoria a fim de verificar a possibilidade do uso das plataformas digitais. O uso dessa modalidade seria apenas para direitos disponíveis. Na ideia de provimento que nós começamos a proceder, mesmo os direitos disponíveis teriam de ser passíveis de solução através dessa ferramenta", disse.

Os juízes avaliaram que há necessidade de se considerar a realidade de cada unidade federativa - visto que em algumas as serventias extrajudiciais ainda não demonstraram interesse em realizar o procedimento.

Todas as propostas constam em ata que será apresentada aos corregedores de cada Estado, para que eles possam discuti-las na tarde desta quinta-feira (05), com avaliação da necessidade de inserção desses temas na Carta do 84º Encoge.


Robertta Farias - Dicom TJAL

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