CNJ 09/12/2020 - 19:23:02
TJAL firma compromisso com o programa Fazendo Justiça do CNJ
Na oportunidade, o plano executivo elaborado especificamente para Alagoas foi entregue ao presidente Tutmés Airan e para o supervisor do GMF, desembargador Celyrio Adamastor

Termo de cooperação foi assinado nesta quarta-feira (9), na Presidência do TJAL. Termo de cooperação foi assinado nesta quarta-feira (9), na Presidência do TJAL.
Fazendo Justiça: TJAL e CNJ assinam termo de cooperação técnica

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor Acioly, assinaram, nesta quarta-feira (9), um termo de cooperação com o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fazendo Justiça. 

Durante a solenidade, o presidente Tutmés Airan destacou que não existe prisão perpétua no Brasil e que pensar em alternativas de garantir a ressocialização do preso é mais do que uma política humanitária, é pragmática, já que assim diminuiriam os números de reincidência e a sociedade terá mais paz. 

“Esse pacto trata de um programa que pretende enfrentar um dos maiores problemas brasileiros que é a questão do superencarceramento, tanto de adulto quanto de adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas. O custo financeiro é enorme, gasta-se bilhões para manter o sistema prisional, e esse custo acaba devolvendo para a sociedade, na maioria das vezes, pior do que o produto que entrou. A prova é tanta que basta ver os números de reincidência criminal. Então, tem alguma coisa errada e é preciso intervir nisso para corrigir”, explicou o presidente.

O conselheiro Mário Guerreiro explicou que o programa é a nova fase do Justiça Presente, que já vinha sendo realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e, na oportunidade, entregou o plano executivo elaborado pelo CNJ e TJAL para enfrentar os problemas do sistema prisional e socioeducativo. 

“Estamos aqui para trazer o plano executivo estadual customizado especificamente para o estado de Alagoas, contemplando com algumas ações que temos disponíveis, que são no total 28 iniciativas. Foi tudo conversado entre o CNJ e o TJAL para ver qual interessa mais, que são mais pertinentes para a realidade do estado e assinamos esse acordo para o CNJ trabalhar em parceria com o TJAL”, informou o conselheiro.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Antônio Tavares explicou a importância do compromisso firmado com o TJAL após os avanços na etapa anterior do programa. O juiz também falou sobre a necessidade dos magistrados avaliarem a efetiva necessidade de prisão ou não das pessoas que ainda não foram condenadas, evitando problemas como a superlotação e ou o contato com facções, por exemplo. 

“Houve uma avaliação das iniciativas que tiveram aproveitamento melhor aqui em Alagoas e aquelas que podem-se projetar nos próximos dois anos. Houve um bom aproveitamento nas questões relacionadas tanto ao confinamento de pessoas, quanto a racionalização do confinamento. Quando falo disso me preocupo com a dignidade do cidadão a partir do momento em que ele é apresentado ao Estado numa situação de conflito com a lei, seja maior, seja adolescente, bem como com a preparação de sua dignidade ao longo de todo o cumprimento da pena ou da medida socieducativa de internação para que ele possa sair ao meio externo e se socializar, se reeducar, possa se inserir de maneira produtiva”, disse. 


Robertta Farias - Dicom TJAL
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